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norma nº 3644/2008

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 3644 / 2008
Date 2008-03-13
EmentaDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COLOCAÇÃO DE PLACA INDICATIVA DE PROFUNDIDADE NAS BORDAS DAS PISCINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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