| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4652 / 2018 |
| Date | 2018-11-21 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE O RECEBIMENTO DE PATROCÍNIO PELA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA PARA A EXECUÇÃO DE PROJETOS, AÇÕES, EVENTOS, OBRAS E REFORMAS IMPLEMENTADAS NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1541 |
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