norma nº 626/2020

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Quinta-Feira, 02 de Julho de 2020 Ano II | Edição nº 240 Página 1 de 3
Sumário
Atos do Prefeito ....................................................... 2
DECRETO N° 626 de 02 de julho de 2020. ..................................... 2
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IMPRENSA OFICIAL Atos do Prefeito
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO 
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 626 de 02 de julho de 2020.
ALTERA OS ARTIGOS 5º, 9º e 19 DO
DECRETO 625 DE 01 DE JUNHO DE 2020 E
 DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DE NOVA FRIBURGO, no uso de suas atribuições legais
que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Nova Friburgo.
DECRETA:
Art. 1º – Altera os Artigos 5º, 9º e 19 do Decreto Municipal 625 de 01 de
Julho de 2020, que passam a ter as seguintes redações:
“Art. 5º – Ficam as atividades de Restaurantes, Bares, Lanchonetes e
congêneres autorizados a funcionar, a partir do dia 03 de julho de 2020,
obedecendo a seguinte escala:
I – Na Bandeira Vermelha, os Restaurantes e as Lanchonetes funcionarão de
forma excepcional, com suas atividades executadas por meio das modalidades
delivery e retirada no estabelecimento com o produto embalado, proibido o
consumo no local. Os estabelecimentos sediados no interior de hotéis,
pousadas e similares funcionarão apenas para os hóspedes e colaboradores. Os
Bares permanecerão fechados.
II – Atingindo a Bandeira Laranja, os Restaurantes, Bares, Lanchonetes,
estabelecimentos Congêneres e similares funcionarão de forma excepcional,
com até 50% (cinquenta por cento) da capacidade máxima de ocupação com
distanciamento mínimo de 1.5 m (um metro e meio) entre as mesas, no horário
compreendido entre 7 horas e 20 horas;
III – Na Bandeira Amarela, os Restaurantes, Bares, Lanchonetes,
estabelecimentos Congêneres e similares funcionarão de forma excepcional,
com até 70% (Setenta por cento) da capacidade máxima de ocupação com
distanciamento mínimo de 1.5 m (um metro e meio) entre as mesas, no horário
compreendido entre 7 horas e 22 horas;
IV – No caso da Bandeira Verde, o funcionamento atingirá sua plenitude com
a observância obrigatória ao regramento sanitário.
02/07/2020 Ano II | Edição nº240 | Prefeitura Municipal de Nova Friburgo
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MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO 
GABINETE DO PREFEITO
Art. 9º – Os shoppings centers, poderão retomar suas atividades a partir do dia
06 de Julho de 2020 no horário compreendido entre 12 horas e 20 horas,
exceto quando atingida a bandeira vermelha, momento em que suas atividades
deverão ser suspensas.
Parágrafo Primeiro – A Praça de Alimentação funcionará obedecendo a
seguinte escala:
I – Atingindo a Bandeira Laranja, funcionará apenas na modalidade delivery
ou com retirada de produtos embalados, vedado o consumo no local;
II – Na Bandeira Amarela, funcionará com até 70% (Setenta por cento) da
capacidade instalada de ocupação com distanciamento mínimo de 1.5 m (um
metro e meio) entre as mesas;
III – No caso da Bandeira Verde, o funcionamento atingirá sua plenitude com
a observância obrigatória ao regramento sanitário; em vigor na data de sua
publicação, revogando-se as disposições em contrário.”
Art. 19 –Mantém-se suspensas as atividades relacionadas a Eventos com
aglomeração de público, Cinemas, Boates, Teatros, Casas de Festas e de
Shows e afins, Brinquedotecas, Clubes Recreativos e/ou Sociais, inclusive os
localizados no interior de condomínios, dentre os quais, saunas, piscinas e
“parquinhos”.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se
as disposições em contrário. 
Prefeitura de Nova Friburgo, 02 de Julho de 2020.
RENATO BRAVO
Prefeito
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