norma nº 225/2019

PUBLICADO NO JORNAL
A VOZ DA SERRA
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E ESTADO DO RIO DE JANEIRO EDIÇÃO nº ASGC4 pÁG
Rs PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
Vadia |) SECRETARIA DE FINANÇAS, PLANEJAMENTO,
quo ar) DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E GESTÃO
DECRETO Nº. 225/19
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA
SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL NO
VALOR DE R$ 50.000,00 PARA REFORÇO DE
DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM
VIGOR.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO, no uso de suas atribuições legais e com base
no Artigo 4º, Inciso 1, da Lei Municipal nº. 4.657 de 19 de Dezembro de 2018,
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto o crédito suplementar no valor de R$ 50.000,00(cinquenta mil reais) para
reforço da dotação orçamentária abaixo:
PROGRAMA DE TRABALHO NATUREZA DA DESPESA FONTE VALOR
06001.0412200012.002 3390-33 20 50.000,00
Art. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do artigo 43, & 1º,
inciso III da Lei nº 4.320 de 17 de Março de 1964, com anulação de igual valor no saldo da
dotação orçamentária abaixo:
PROGRAMA DE TRABALHO NATUREZA DA DESPESA FONTE VALOR
08001.0412200012.155 3390-39 20 50.000,00
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Palácio Barão de Nova Friburgo, 26 de julho de 2019.
ae:
PREFEITO