norma nº 224/2019

PUBLICADO NO JORNAL
À VOZ DA SERRA
DIA 27/07 NG
eu à oq Á
ESTADO DO RIO DE JANEIRO EDIÇÃO Nº ASGZ PÁG
|, PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
82/) SECRETARIA DE FINANÇAS, PLANEJAMENTO, RB
pie: DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E GESTÃO
DECRETO Nº. 224/19
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE NO VALOR DE
R$ 1.500.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES
CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO, no uso de suas atribuições legais e com base
no Artigo 4º, Inciso I, da Lei Municipal nº. 4.657 de 19 de Dezembro de 2018,
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto o crédito suplementar no valor de R$ 1.500.000,00 (Hum milhão e quinhentos
mil reais) para reforço da dotação orçamentária abaixo:
PROGRAMA DE TRABALHO NATUREZA DA DESPESA FONTE VALOR
30001.1030200702.188 3390-39 07 1.500.000,00
Art. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do artigo 43, & 1º,
inciso III da Lei nº 4.320 de 17 de Março de 1964, com anulação de igual valor no saldo da
dotação orçamentária abaixo:
PROGRAMA DE TRABALHO NATUREZA DA DESPESA FONTE VALOR
30001.1030200702.317 4490-51 07 1.500.000,00
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Palácio Barão de Nova Friburgo, 26 de julho de 2019.
RENATO BRAVO
(PR