| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4901 / 2022 |
| Date | 2022-09-08 |
| Ementa | Dispõe sobre a instalação, em praças e parques públicos, de brinquedos adaptados e equipamentos especialmente desenvolvidos para lazer e recreação de crianças com deficiência, com mobilidade reduzida e necessidades especiais, no âmbito do Município de Nova Friburgo, e dá outras providências. |
| native_id | 2028 |
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