| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 3688 / 2008 |
| Date | 2008-12-01 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE O INCENTIVO À EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO E AO RESPEITO À LEGISLAÇÃO PERTINENTE NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 206 |
status: unsupported_format
No extracted text — status unsupported_format.