norma nº 3581/2007

 LEI MUNICIPAL Nº 3.581
A CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO decreta e eu sanciono e promulgo a seguinte
Lei Municipal
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO
BÉLGICA - NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a celebrar convênio com Instituto
Bélgica - Nova Friburgo, no valor de R$ 96.000,00 (noventa e seis mil reais), para a manutenção dos
Centros Familiares de Formação por Alternância e o implemento da metodologia de Pedagogia da
Alternância.
Art. 2º - As despesas necessárias para consecução do objeto do convênio, correrão por
conta da Dotação Orçamentária - Programa de Trabalho nº 0130021236100732130, Natureza da
Despesa 335043, Fonte 00 da Secretaria de Educação.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
contrárias.
 Nova Friburgo, de de 2007.
 SAUDADE BRAGA
 PREFEITA
______________________________, Vereador Sérgio Xavier de Souza - Presidente.
______________________________, Alexandre Cruz - 1º Vice-Presidente.
______________________________, Manoel Martins - 2º Vice-Presidente.
______________________________, Mário Folly - 1º Secretário.
______________________________, Marcelo Verly - 2º Secretário.
AUTORIA: PODER EXECUTIVO – P. 2.656/07