norma nº 3554/2007

 LEI MUNICIPAL Nº 3.554
A CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO decreta e eu sanciono e promulgo a seguinte
Lei Municipal
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER
SUBVENÇÃO ÀS ENTIDADES RELACIONADAS NO
ANEXO QUE É PARTE INTEGRANTE DESTA LEI E
DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder subvenções
às entidades constantes no anexo que é parte integrante da presente Lei, no valor de R$
654.914,00 (seiscentos e cinqüenta e quatro mil novecentos e catorze reais).
Art. 2º - As despesas necessárias à concessão das mencionadas subvenções
correrão por conta de Dotação Orçamentária prevista no Orçamento Anual – exercício 2007.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos
a partir de 01 de janeiro de 2007.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
 Nova Friburgo, de de 2007.
 SAUDADE BRAGA
 PREFEITA
______________________________, Vereador Sérgio Xavier de Souza - Presidente.
______________________________, Alexandre Cruz - 1º Vice-Presidente.
______________________________, Manoel Martins - 2º Vice-Presidente.
______________________________, Mário Folly - 1º Secretário.
______________________________, Marcelo Verly - 2º Secretário.
AUTORIA: PODER EXECUTIVO - P. 2.127/07
LEI MUNICIPAL Nº 3.554 -2-
ENTIDADES VALOR
AFAPE – Associação Friburguense de Amigos e Pais do Educando
 Contra Partida da REDE SAC – R$ 20.455,00
 Convênio com PMNF - R$ 125.000,00
R$ 145.455,00
APAE – Associação de Pais e Amigos do Excepcionais
 Contra Partida da REDE SAC – R$ 14.933,00
 Convênio com PMNF - R$ 149.700,00
R$ 164.633,00
ASA – Ação Social Anchieta
 Contra Partida da REDE SAC – R$ 4.085,00
 Convênio com PMNF - R$ 37.957,00
R$ 42.042,00
GPH – Grupo de Promoção Humana do Cônego
 Contra Partida da REDE SAC – R$ 2.656,00
 Convênio com PMNF - R$ 46.000,00
R$ 48.656,00
Creche Colméia do Senhor
 Contra Partida da REDE SAC – R$ 6.127,20
 Convênio com PMNF - R$ 248.000,00
R$ 254.128,00