| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 3553 / 2007 |
| Date | 2007-03-16 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO ÀS ENTIDADES RELACIONADAS NO ANEXO QUE É PARTE INTEGRANTE DESTA LEI E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| native_id | 32 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
LEI MUNICIPAL Nº 3.553 A CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO decreta e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei Municipal “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO ÀS ENTIDADES RELACIONADAS NO ANEXO QUE É PARTE INTEGRANTE DESTA LEI E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder subvenções as entidades constantes no anexo que é parte integrante da presente Lei, no valor de R$ 354.544,00 (trezentos e cinqüenta e quatro mil quinhentos e quarenta e quatro reais). Art. 2º - As despesas necessárias à concessão das mencionadas subvenções correrão por conta de Dotação Orçamentária prevista no Orçamento Anual – exercício 2007. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01 de janeiro de 2007. Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário. Nova Friburgo, de de 2007. SAUDADE BRAGA PREFEITA ______________________________, Vereador Sérgio Xavier de Souza - Presidente. ______________________________, Alexandre Cruz - 1º Vice-Presidente. ______________________________, Manoel Martins - 2º Vice-Presidente. ______________________________, Mário Folly - 1º Secretário. ______________________________, Marcelo Verly - 2º Secretário. AUTORIA: PODER EXECUTIVO - P. 2.126/07 LEI MUNICIPAL Nº 3.553 -2- ENTIDADES VALOR CANF- Club de Amigos de Nova Friburgo R$ 5.050,00 ARADAF – Associação e Reivindicação de Apoio ao Deficiente Físico R$ 5.582,00 APAC – Associação dos Pais e Amigos da Clipsol R$ 38.938,00 AMOM – Associação dos Moradores de Mury R$ 2.043,00 Sociedade Musical Beneficente Euterpe Friburguense R$ 60.000,00 Sociedade Musical Beneficente Campesina Friburguense R$ 60.000,00 Aldeia da Criança Alegre R$ 4.116,00 Casa dos Pobres S. Vicente de Paula R$ 28.805,00 Associação Pestalozzi de Nova Friburgo R$ 61.710,00 Diocese do Cônego (Via Sacra) R$ 8.000,00 União Brasileira de Trovadores (Jogos Florais) R$ 7.500,00 Associação dos Artistas de Nova Friburgo (Projeto Cinco e Meia) R$ 17.800,00 AFLORJ – Associação de Floricultores do RJ (Festa da Flor) R$ 40.000,00 Associação de Grupos de Folias de Reis – (Reizado) R$ 15.000,00