| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 3936 / 2011 |
| Date | 2011-08-26 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA CAMPANHA “PAZ NA ESCOLA”, DE AÇÃO INTERDISCIPLINAR E DE PARTICIPAÇÃO COMUNITÁRIA PARA PREVENÇÃO E CONTROLE DA VIOLÊNCIA NAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO |
| native_id | 514 |
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