| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 3938 / 2011 |
| Date | 2011-08-26 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E IMPLANTAÇÃO, A NÍVEL MUNICIPAL, DO PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE DOENÇAS BRÔNQUICAS E DE NATUREZA RESPIRATÓRIA, JUNTO ÀS CRIANÇAS CARENTES E QUE FREQUENTAM ESCOLAS MUNICIPAIS |
| native_id | 516 |
status: unsupported_format
No extracted text — status unsupported_format.