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norma nº 3974/2011

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 3974 / 2011
Date 2011-09-22
EmentaCRIA O CERTIFICADO “EDUCADOR LEITOR” PARA AS LIVRARIAS ESTABELECIDAS NO MUNICÍPIO QUE FORNEÇAM DESCONTOS IGUAIS OU SUPERIORES A 15% (QUINZE POR CENTO) AOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA OU PRIVADA, ASSIM COMO PARA AS EMPRESAS QUE UTILIZAM SEU CAPITAL SOCIAL EM BENEFÍCIO DE PROGRAMAS DE EXPANSÃO DO HÁBITO DA LEITURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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