| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 3993 / 2011 |
| Date | 2011-11-25 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PELO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, ABRANGENDO AS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TEMPORÁRIOS PREVISTOS EM CONVÊNIOS FIRMADOS JUNTO A OUTROS ENTES FEDERATIVOS, QUANDO HOUVER PREVISÃO DE REPASSE DE RECURSOS PARA TAL FINALIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| native_id | 558 |
status: unsupported_format
No extracted text — status unsupported_format.