br-locleg corpus explorer

← Nova Friburgo (RJ)

norma nº 4065/2012

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 4065 / 2012
Date 2012-04-24
EmentaDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO TESTE DO REFLEXO VERMELHO (TESTE DO OLHINHO), EM RECÉM-NASCIDOS, NA MATERNIDADE DE NOVA FRIBURGO, NO HOSPITAL MUNICIPAL RAUL SERTÃ OU EM QUAISQUER UNIDADES PÚBLICAS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO.
native_id655

Documents (1)

texto integral #

status: unsupported_format

No extracted text — status unsupported_format.

open original →