| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4105 / 2012 |
| Date | 2012-06-12 |
| Ementa | “DISPÕE SOBRE PARCERIAS PARA CONSTRUÇÃO, RECUPERAÇÃO, CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ÁREAS DE LAZER, BIBLIOTECAS, CENTROS CULTURAIS, CENTROS ESPORTIVOS E CENTROS COMUNITÁRIOS NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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