| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 3578 / 2007 |
| Date | 2007-07-12 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2006/2009 |
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LEI MUNICIPAL Nº 3.578 A CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO decreta e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei Municipal DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2006/2009 Art. 1º - Altera e inclui Ações e Programas no Plano Plurianual do Fundo Municipal de Assistência Social, Fundação Municipal de Saúde e Secretaria do Gabinete, constantes do anexo a que se refere o art. 1º da Lei nº 3480/05. Art. 2º - Permanecem inalterados os artigos da Lei original. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Nova Friburgo, de de 2007. SAUDADE BRAGA PREFEITA ______________________________, Vereador Sérgio Xavier de Souza - Presidente. ______________________________, Alexandre Cruz - 1º Vice-Presidente. ______________________________, Manoel Martins - 2º Vice-Presidente. ______________________________, Mário Folly - 1º Secretário. ______________________________, Marcelo Verly - 2º Secretário. AUTORIA: PODER EXECUTIVO – P. 1.911/06