| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4169 / 2012 |
| Date | 2012-10-25 |
| Ementa | “DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO COM O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA EM QUE ESPECIFICA, OBJETIVANDO O DESENVOLVIMENTO E A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMAS MUNICIPAIS PARA PREVENÇÃO DO CRIME E DA VIOLÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
| native_id | 751 |
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