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← Nova Friburgo (RJ)

norma nº 4206/2013

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 4206 / 2013
Date 2013-01-10
Ementa“DISPÕE SOBRE NORMAS DE SEGURANÇA E DE MANUTENÇÃO EM BRINQUEDOS DOS PARQUES INFANTIS LOCALIZADOS EM ESTABELECIMENTOS DE EDUCAÇÃO INFANTIL E DE ENSINO FUNDAMENTAL NO ÂMBITO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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