norma nº 27/2007

 LEI COMPLEMENTAR Nº 27
A CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO decreta e eu sanciono e promulgo a seguinte
 Lei Complementar
“CRIA EMPREGOS PÚBLICOS PARA SUPRIR A
DEMANDA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA, AUTORIZA A
REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
 Art. 1º. Ficam criados 7.282 (sete mil, duzentos e oitenta e dois) empregos públicos, cuja
distribuição entre as diversas funções da administração pública municipal direta e indireta está
discriminada no Anexo I, que faz parte integrante da presente Lei.
 § 1º. Os empregos públicos de que trata o caput deste artigo serão regidos pela
Consolidação das Leis do Trabalho – CLT (Decreto-Lei nº 5452, de 1º de maio de 1943), nos moldes e
limites preconizados pela Lei Federal nº 9.962/2000. 
 § 2º. O valor dos vencimentos-base, a carga horária, as atribuições a serem
desempenhadas em cada emprego público e os requisitos à investidura neste, estão estabelecidos no
Anexo II, que faz parte integrante desta Lei.
 § 3º. Para o provimento dos empregos públicos referidos no caput, e no concurso público
a ser realizado para tal fim, será observado o percentual de vagas destinado ao portador de necessidades
especiais.
 Art. 2º. Os empregos públicos criados por esta Lei serão preenchidos exclusivamente por
candidatos submetidos e aprovados em concurso público de provas ou de provas e títulos, conforme a
natureza e a complexidade do emprego, conforme exigência contida no art. 37, II, da Constituição da
República, obedecendo-se rigorosamente à ordem de classificação final no certame e segundo o
procedimento definido em Lei, no Edital e demais atos regulamentares.
 Art. 3º. Fica o Município de Nova Friburgo autorizado a realizar o concurso público
mencionado no artigo antecedente, observando-se os preceitos constitucionais, legais e regulamentares
aplicáveis à matéria, a ser aprovado pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.
 Art. 4º - Os contratos de trabalho a serem firmados em observância a esta Lei vigorarão
por prazo indeterminado, podendo ser rescindidos, nas seguintes hipóteses:
I- prática de falta grave, dentre as enumeradas no artigo 482 da Consolidação das
Leis de Trabalho – CLT, por decisão em Processo Administrativo no qual
sejam observados os princípios constitucionais da ampla defesa e do
contraditório;
II- acumulação antijurídica de cargos, funções ou empregos públicos, por decisão
em Processo Administrativo no qual sejam observados os princípios
constitucionais da ampla defesa e do contraditório;
LEI COMPLEMENTAR Nº 27 -2-
III- necessidade de redução de quadro de pessoal, por excesso de despesa, nos
termos da Lei Complementar a que se refere o art. 169 da Constituição Federal
– Lei Complementar 101/01;
IV- insuficiência de desempenho, apurada em procedimento administrativo no qual
sejam observados os princípios constitucionais da ampla defesa e do
contraditório, garantido o cabimento de pelo menos um recurso hierárquico
com efeito suspensivo, a ser apreciado em 30 (trinta) dias;
V- outras hipóteses previstas na Constituição da República, na Consolidação das
Leis do Trabalho – CLT e ou em outras normas, municipais ou não, aplicáveis
à matéria, ainda que supervenientes à investidura;
 Art. 5º. As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta de dotação
orçamentária específica e sua implantação dependerá de disponibilidade financeira.
 Art. 6º. A estimativa de impacto orçamentário-financeiro da ação de que trata esta Lei,
nos exercícios de 2007 e 2008, bem como a declaração dos ordenadores de despesa quanto à adequação
das despesas de pessoal com a Lei Orçamentária Anual (LOA), e compatibilidade com o Plano Plurianual
(PPA) e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), estão presentes no Anexo III, que faz parte
integrante da presente Lei, nos termos do artigo 16, I e II, da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei
Complementar nº 101, de 04 de maio de 2001).
 Art. 7º. Fica estabelecida a reserva das vagas destinadas ao concurso público do Poder
Executivo Municipal oriundo do Edital nº 001/1999, o qual se encontra sub judice, até decisão final do
Poder Judiciário.
§ 1º - A reserva de vagas que trata o caput deste artigo destina-se exclusivamente aos
servidores municipais aprovados, classificados e devidamente empossados no citado concurso que se
encontra sub judice.
§ 2º - A reserva destas vagas somente será cancelada com a decisão definitiva do Poder
Judiciário e caso o citado Edital nº 001/1999 e conseqüente concurso sejam declarados nulos ou
inservíveis.
 Art. 8º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
 Nova Friburgo, de de 2007.
 SAUDADE BRAGA - PREFEITA
 
______________________________, Vereador Sérgio Xavier de Souza -Presidente.
______________________________, Alexandre Cruz - 1º Vice-Presidente.
______________________________, Manoel Martins - 2º Vice-Presidente.
______________________________, Mário Folly - 1º Secretário.
______________________________, Marcelo Verly - 2º Secretário.
AUTORIA: PODER EXECUTIVO - P. 2.199/07
LEI COMPLEMENTAR Nº 27 -3-
ANEXO I
Distribuição de Funções
Funções Vagas
1 Agente Administrativo 183
2 Agente de Limpeza Pública 210
3 Agente de Trânsito 40
4 Agente Fazendário 53
5 Agente Sanitário de Saúde 70
6 Analista de Sistemas 8
7 Arquiteto 8
8 Arquivista 1
9 Assistente Administrativo 365
10 Assistente Jurídico 31
11 Assistente Odontológico 4
12 Assistente Social 33
13 Auxiliar de Creche 400
14 Auxiliar de Enfermagem 320
15 Auxiliar de Laboratório 16
16 Auxiliar de Serviços de Sepultamento 12
17 Auxiliar de Serviços Gerais 639
18 Bibliotecário 3
19 Biólogo 4
20 Bombeiro Hidráulico 8
21 Borracheiro 2
22 Calceteiro 77
23 Carpinteiro 13
24 Cartógrafo 1
25 Contador 8
26 Cozinheiro 11
27 Dedetizador 2
28 Desenhista Técnico 10
29 Economista 1
30 Eletricista 15
31 Eletrotécnico 2
32 Encarregado de Turma 102
33 Enfermeiro 60
34 Engenheiro Agrônomo 1
35 Engenheiro Civil 20
36 Engenheiro de Trânsito 1
LEI COMPLEMENTAR Nº 27 -4-
37 Engenheiro Elétrico 2
38 Engenheiro Florestal 1
39 Engenheiro Sanitarista 1
40 Estatístico 1
41 Farmacêutico 5
42 Farmacêutico Bioquímico 3
43 Fiscal Ambiental 4
44 Fiscal de Obras 14
45 Fiscal de Posturas 16
46 Fiscal de Tributos 8
47 Fiscal do Procon 2
48 Fiscal Sanitário 5
49 Fisioterapeuta 21
50 Fonoaudiólogo 8
51 Fotógrafo 3
52 Geógrafo 2
53 Geólogo 2
54 Guarda Municipal 235
55 Historiador 1
56 Inspetor de alunos 262
57 Instrutor Profissionalizante 20
58 Jardineiro 47
59 Jornalista 4
60 Mecânico 10
61 Médico I 95
62 Médico II 76
63 Médico III 109
64 Médico IV 46
65 Médico V 10
66 Médico Veterinário 2
67 Médico VI 4
68 Merendeira 362
69 Motorista de Ambulância 33
70 Motorista I 60
71 Motorista II 57
72 Museólogo 1
73 Nutricionista 12
74 Odontólogo I 29
75 Odontólogo II 7
76 Odontólogo III 3
77 Operador de Máquina 22
78 Orientador Educacional 50
79 Pedagogo 62
80 Pedreiro 74
81 Pintor 33
82 Professor 1.203
83 Professor de Ciências 30
84 Professor de Dança 4
LEI COMPLEMENTAR Nº 27 -5-
85 Professor de Educação Artística 26
86 Professor de Educação Física 35
87 Professor de Enfermagem 14
88 Professor de Geografia 30
89 Professor de História 34
90 Professor de Lingua Inglesa 20
91 Professor de Lingua Portuguesa 58
92 Professor de Matemática 50
93 Professor de Música 14
94 Professor de Teatro 3
95 Professor Universitário Assistente 70
96 Professor Universitário Responsável 43
97 Psicólogo 34
98 Secretário Escolar 15
99 Serralheiro 5
100 Servente de Obras 118
101 Sociólogo 3
102 Supervisor Operacional 48
103 Técnico Agrícola 2
104 Técnico Ambiental 6
105 Técnico de Contabilidade 10
106 Técnico de Edificação 6
107 Técnico de Enfermagem 110
108 Técnico de Imobilização Ortopédica 6
109 Técnico de Informática 6
110 Técnico de Laboratório 40
111 Técnico de Prótese Dentária 5
112 Técnico de Raio X 16
113 Técnico de Segurança do Trabalho 2
114 Telefonista 15
115 Terapeuta Ocupacional 2
116 Trabalhador Braçal 460
117 Vigia Escolar 180
118 Zootecnista 1
Subtotal 7.282
LEI COMPLEMENTAR Nº 27 -6-
Anexo II
Descrição das Atribuições
Agente Administrativo
Classificação Brasileira de Ocupações – CBO:
4110-10.
Atribuições:
Proceder a estudos específicos, coletando e analisando dados e examinando trabalhos especializados sobre
a administração; participar de projetos ou planos de organização de serviços administrativos para
colaborar com trabalhos técnicos relativos a projetos básicos de ação; proceder à análise e confecção de
documentos oficiais; auxiliar na elaboração de projetos ou planos de organização de serviços
administrativos; outras compatíveis com a natureza do cargo, previstas nas normas legais aplicáveis à
espécie.
Requisitos:
Formação completa em Ensino Médio.
Curso básico de informática.
Carga horária:
40 horas semanais.
Vencimento mensal:
R$ 542,00
Agente de Limpeza Pública
Classificação Brasileira de Ocupações – CBO:
5142-05.
Atribuições:
Conservam a limpeza de logradouros públicos por meio de coleta de lixo e varreções; outras compatíveis
com o cargo, previstas em normas legais aplicáveis à espécie.
Requisitos:
Ensino Fundamental Incompleto.
Carga horária:
40 horas semanais.
Vencimento mensal:
R$ 350,00.
LEI COMPLEMENTAR Nº 27 -7-
Agente de Trânsito
Classificação Brasileira de Ocupações – CBO:
5172-20.
Atribuições:
Manter a fluidez e a segurança do trânsito urbano; fiscalizar o cumprimento das leis de trânsito; colaborar
com a segurança pública; fiscalizar o funcionamento regular dos transportes coletivos na cidade. 
Requisitos:
Formação completa em Ensino Médio.
Carga horária:
40 horas semanais.
Vencimento mensal:
R$ 383,00.
Agente Fazendário
Classificação Brasileira de Ocupações – CBO:
4110-10.
Atribuições:
Proceder a estudos específicos, coletando e analisando dados e examinando trabalhos especializados sobre
a administração fazendária; participar de projetos ou planos de organização de serviços administrativos,
para colaborar com trabalhos técnicos relativos e projetos básicos de ação; analisar e confeccionar
documentos oficiais; auxiliar na elaboração de projetos ou planos de organização de serviços
administrativos pertinentes à Secretaria de Fazenda; outras compatíveis com a natureza do cargo, previstas
nas normas legais aplicáveis à espécie.
Requisitos:
Formação completa em Ensino Médio.
Curso básico de informática.
Carga horária:
40 horas semanais.
Vencimento mensal:
R$ 696,00.
Agente Sanitário de Saúde
Classificação Brasileira de Ocupações – CBO:
5151-20.
LEI COMPLEMENTAR Nº 27 -8-
Atribuições:
Visitar domicílios periodicamente; orientar a comunidade para promoção da saúde; rastrear focos de
doenças específicas; promover educação sanitária e ambiental; participar de campanhas preventivas;
incentivar atividades comunitárias; promover comunicação entre unidade de saúde, autoridades e
comunidade; participar de reuniões profissionais; executar tarefas administrativas. 
Requisitos:
Formação completa em Ensino Fundamental.
Carga horária:
40 horas semanais.
Vencimento mensal:
R$ 350,00.
Analista de Sistemas
Classificação Brasileira de Ocupações – CBO:
2124-05.
Atribuições:
Desenvolver e implantar sistemas informatizados dimensionando requisitos e funcionalidade do sistema,
especificando sua arquitetura, escolhendo ferramentas de desenvolvimento, especificando programas e
codificando aplicativos; administrar ambiente informatizado, prestar suporte técnico, elaborar
documentação técnica; estabelecer padrões, coordenar projetos e oferecer soluções para ambientes
informatizados e pesquisar tecnologias em informática e fluxo de informações.
Requisitos:
Formação completa em Curso Superior de graduação em Informática.
Carga horária:
40 horas semanais.
Vencimento mensal:
R$ 876,00.
Arquiteto
Classificação Brasileira de Ocupação – CBO:
2141-05.
Atribuições:
Elaborar, executar e dirigir projetos arquitetônicos de edifícios, interiores, monumentos e outras obras,
estudando características e preparando programas e métodos de trabalho, e especificando os recursos
necessários para permitir a construção, montagem e manutenção das mencionadas obras; outras
compatíveis com a natureza do cargo, previstas nas normas legais aplicáveis à espécie.
LEI COMPLEMENTAR Nº 27 -9-
Requisitos:
Formação completa em Curso Superior de graduação em Arquitetura.
Registro profissional junto ao órgão de classe.
Carga horária:
40 horas semanais.
Vencimento mensal:
R$ 876,00.
Arquivista
Classificação Brasileira de Ocupações – CBO:
2613-05.
Atribuições:
Organizar documentação de arquivos institucionais; organizar e criar acervos públicos; dar acesso à
informação; preparar ações educativas ou culturais; planejar e realizar atividades técnico-administrativas;
orientar implantação de atividades técnicas. 
Requisitos:
Formação completa em Curso Superior de Arquivologia.
Carga horária:
40 horas semanais.
Vencimento mensal:
R$ 876,00. 
Assistente Administrativo
Classificação Brasileira de Ocupações – CBO:
4122-05
Atribuições:
Executar serviços gerais da administração, tais como atendimento ao público, a separação e classificação
de documentos e correspondência, transcrição de dados e lançamentos, prestação de informações,
participação na organização de arquivos e fichários; executar serviços internos e externos, entregando
documentos, mensagens, correspondências, encomendas, tirar cópias de documentos; outras compatíveis
com a natureza do cargo, previstas nas normas legais aplicáveis à espécie.
Requisitos:
Formação completa em Ensino Fundamental.
Carga horária:
40 horas semanais.
LEI COMPLEMENTAR Nº 27 -10-
Vencimento mensal:
R$ 351,00.
Assistente Jurídico
Classificação Brasileira de Ocupações – CBO:
2410-05.
Atribuições:
Realizar estudo e análise das situações jurídicas inerentes à Administração Pública, envolvendo relações
trabalhistas, civis e questões de Direito Administrativo, em juízo ou fora dele, visando criar soluções para
os problemas ou conflitos existentes na Administração; contribuir na análise e criação de projetos de lei de
interesse público; outras compatíveis com a natureza do cargo, previstas nas normas legais aplicáveis à
espécie.
Requisitos:
Formação completa em Curso Superior de Graduação em Direito.
Registro profissional junto ao órgão de classe.
Carga horária:
20 horas semanais.
Vencimento mensal:
R$ 876,00
Assistente Odontológico
Classificação Brasileira de Ocupações – CBO:
3224-15
Atribuições:
Planejar o trabalho técnico-odontológico, de nível médio, em consultórios, clínicas, laboratórios de
prótese e em órgãos públicos de saúde; prevenir doença bucal participando de projetos educativos e de
orientação de higiene bucal.
Requisitos:
Formação completa em Ensino Médio.
Curso de Auxiliar de Consultório Dentário.
Registro profissional junto ao órgão de classe.
Carga horária: 
40 horas semanais
Vencimento mensal:
R$ 351,00
LEI COMPLEMENTAR Nº 27 -11-
Assistente Social
Classificação Brasileira de Ocupações – CBO:
2516-05.
Atribuições:
Prestar serviços de âmbito social a indivíduos e grupos, identificando e analisando problemas e
necessidades materiais, psíquicas e de outra ordem e aplicando métodos e processos básicos do serviço
social, para prevenir ou eliminar desajustes de natureza biopsicossocial; promover a integração ou
reintegração dessas pessoas à sociedade; outras compatíveis com a natureza do cargo, previstas nas
normas legais aplicáveis à espécie.
Requisitos:
Formação completa em Curso Superior de graduação em Serviço Social.
Registro profissional junto ao órgão de classe.
Carga horária:
30 horas semanais.
Vencimento mensal:
R$ 876,00.
Auxiliar de Creche
Classificação Brasileira de Ocupações – CBO:
3311-10.
Atribuições:
Executar tarefas pertinentes ao atendimento e cuidados especiais cabíveis ao devido tratamento,
acompanhamento, higienização, alimentação e entretenimento de crianças, provendo o seu bem estar;
outras compatíveis com a natureza do cargo, previstas nas normas legais aplicáveis à espécie.
Requisitos:
Formação completa em Ensino Fundamental.
Carga horária:
40 horas semanais.
Vencimento mensal:
R$ 350,00.
Auxiliar de Enfermagem
Classificação Brasileira de Ocupações – CBO:
3222-30.
LEI COMPLEMENTAR Nº 27 -12-
Atribuições:
Desempenhar atividades técnicas de enfermagem em hospitais, clínicas e outros estabelecimentos de
assistência médica; atuar em cirurgias, terapias, saúde ocupacional e outras áreas; prestar assistência ao
paciente, atuando sob supervisão de enfermeiro; organizar ambiente de trabalho, dando continuidade aos
plantões; trabalhar em conformidade às boas práticas, normas e procedimentos de biosseguranç; realizar
registros e elaborar relatórios técnicos; comunicar-se com pacientes, familiares e equipe de saúde.
Requisitos:
Formação completa em Ensino Médio.
Formação completa em Curso Técnico de Enfermagem.
Registro profissional junto ao órgão de classe.
Carga horária:
30 horas semanais.
Vencimento mensal:
R$ 351,00.
Auxiliar de Laboratório
Classificação Brasileira de Ocupações – CBO:
5152-15.
Atribuições:
Coletar material biológico, orientando e verificando preparo do paciente para o exame; auxiliar os técnicos
no preparo de vacinas; aviar fórmulas, sob orientação e supervisão; preparar meios de cultura,
estabilizantes e hemoderivados; organizar o trabalho; recuperar material de trabalho, lavando, secando,
separando e embalando; trabalhar em conformidade a normas e procedimentos técnicos e de
biossegurança. 
Requisitos:
Formação completa em Ensino Fundamental.
Carga horária:
40 horas semanais.
Vencimento mensal:
R$ 351,00.
Auxiliar de Serviços de Sepultamento
Classificação Brasileira de Ocupações – CBO:
5166-10.
LEI COMPLEMENTAR Nº 27 -13-
Atribuições:
Auxiliar nos serviços funerários, construir, preparar, limpar, abrir e fechar sepulturas; realizar
sepultamento, trasladar corpos e despojos; conservar cemitérios, máquinas e ferramentas de trabalho; zelar
pela segurança do cemitério.
Requisitos:
Formação completa em Ensino Fundamental.
Carga horária:
40 horas semanais.
Vencimento mensal:
R$ 350,00.
Auxiliar de Serviços Gerais
Classificação Brasileira de Ocupações – CBO:
5142-10.
Atribuições:
Executar trabalho rotineiro de conservação, manutenção e limpeza em geral de repartições e dependências
públicas, zelando pela devida apresentação e asseio das mesmas; distribuir alimentos através das
repartições e outros locais, seguindo as instruções recebidas, para servir os comensais; outras compatíveis
com o cargo, previstas em normas legais aplicáveis à espécie.
Requisitos:
Ensino Fundamental Incompleto.
Carga horária:
40 horas semanais.
Vencimento mensal:
R$ 350,00.
Bibliotecário
Classificação Brasileira de Ocupações – CBO:
2612-05.
Atribuições:
Gerenciar unidades como bibliotecas, centros de documentação, centros de informação e correlatos, além
de redes e sistemas de informação; disseminar a informação com o objetivo de facilitar o acesso e geração
do conhecimento; desenvolver estudos e pesquisas; organizar, dirigir e executar trabalhos técnicos
relativos às atividades biblioteconômicas, desenvolvendo sistema de catalogação, classificação, referência
e conservação do acervo bibliográfico para armazenar informações de caráter geral ou específico.
Requisitos:
Formação completa em Curso Superior de graduação em Biblioteconomia.
LEI COMPLEMENTAR Nº 27 -14-
Registro profissional junto ao órgão de classe.
Carga horária:
40 horas semanais.
Vencimento mensal:
R$ 876,00.
Biólogo
Classificação Brasileira de Ocupações – CBO:
2211-05.
Atribuições:
Realizar pesquisas sobre todas as formas de vida, efetuando estudos e experiência com espécimes
biológicos, para incrementar os conhecimentos científicos e descobrir suas aplicações em vários campos,
como Medicina, com curso de especialização específico e agricultura.
Requisitos:
Formação completa em Curso Superior de graduação em Biologia.
Registro profissional junto ao órgão de classe.
Carga horária:
40 horas semanais.
Vencimento mensal:
R$ 876,00.
Bombeiro Hidráulico
Classificação Brasileira de Ocupações – CBO:
7241-10.
Atribuições:
Monta, instala e conserva sistemas de tubulação e de material metálico ou não metálico de alta ou baixa
pressão, marcando, unindo e vedando tubos, roscando-os, soldando-os ou furando-os, com furadeira,
esmerilador, prensa dobradeira, maçarico e outros dispositivos mecânicos, para possibilitar a condução de
ar, água, gás, vapor, e outros fluidos, nos prédios públicos, assim como a implantação de redes de esgotos
e outras similares.
Requisitos:
Formação completa em Ensino Fundamental.
Curso básico de qualificação profissional.
Carga horária:
40 horas semanais.
LEI COMPLEMENTAR Nº 27 -15-
Vencimento mensal:
R$ 464,00.
Borracheiro
Classificação Brasileira de Ocupações – CBO:
9921-15.
Atribuições:
Repara os diversos tipos de pneus e câmaras de ar usados em veículos de transporte, consertando e
encapando partes avariadas ou desgastadas, com auxílio de equipamentos apropriados, para restituir-lhes
as condições de uso.
Requisitos:
Ensino Fundamental Incompleto.
Curso básico de qualificação profissional.
Carga horária:
40 horas semanais.
Vencimento mensal:
R$ 352,00.
Calceteiro
Classificação Brasileira de Ocupações – CBO:
7152-05.
Atribuições:
Efetuar trabalhos em obras; construir fundações e estruturas de alvenaria; aplicar revestimentos,
paralelepípedos e contrapisos.
Requisitos:
Ensino Fundamental Incompleto.
Carga horária:
40 horas semanais.
Vencimento mensal:
R$ 464,00
Carpinteiro
Classificação Brasileira de Ocupações – CBO:
7155-05.
LEI COMPLEMENTAR Nº 27 -16-
Atribuições:
Efetuar trabalhos gerais de carpinteiro em uma oficina ou em um canteiro de obras, cortando, armando,
instalando e reparando peças de madeira, utilizando ferramentas manuais e mecânicas, para confeccionar
conjuntos ou peças de edificações, cenários e obras similares ou efetuar a manutenção das mesmas.
Requisitos:
Ensino Fundamental Incompleto.
Curso básico de qualificação profissional.
Carga horária:
40 horas semanais.
Vencimento mensal:
R$ 464,00
Cartógrafo
Classificação Brasileira de Ocupações – CBO:
2148-10.
Atribuições:
Realizar atividades em topografia, geodésia e batimetria, levantando e calculando pontos topográficos e
geodésicos; elaborar documentos cartográficos, estabelecendo semiologia e articulação de cartas, efetuar
levantamentos por meio de imagens terrestres, aéreas e orbitais; gerenciar projetos e obras de agrimensura
e cartografia; assessorar na implantação de sistemas de informações geográficas.
Requisitos:
Formação completa em Curso Superior em Engenharia, com especialização nas áreas de Agrimensura e
Cartografia.
Registro profissional no órgão de classe.
Carga horária:
40 horas semanais.
Vencimento mensal:
R$ 876,00.
Contador
Classificação Brasileira de Ocupações – CBO:
2522-10.
Atribuições:
Organizar e dirigir os trabalhos inerentes à contabilidade dos órgãos municipais, planejando,
supervisionando, orientando sua execução e participando dos mesmos, de acordo com as exigências legais 
LEI COMPLEMENTAR Nº 27 -17-
e administrativas, para apurar os elementos necessários à elaboração orçamentária e ao controle da
situação patrimonial e financeira.
Requisitos:
Formação completa em Curso Superior de graduação em Ciências Contábeis.
Registro profissional junto ao órgão de classe.
Curso básico de informática.
Carga horária:
40 horas semanais.
Vencimento mensal:
R$ 1.392,00.
Cozinheiro
Classificação Brasileira de Ocupações – CBO:
5132-05.
Atribuições:
Preparar refeições diversas em hospitais e outras unidades municipais, seguindo receitas preestabelecidas,
para atender às necessidades alimentares dos comensais.
Requisitos:
Formação completa em Ensino Fundamental.
Carga horária:
40 horas semanais.
Vencimento mensal:
R$ 350,00.
Dedetizador
Classificação Brasileira de Ocupações – CBO:
5199-10.
Atribuições:
Auxiliar nos serviços de combate a pragas em locais e logradouros públicos. 
Requisitos:
Ensino Fundamental Incompleto.
Carga horária:
40 horas semanais.
LEI COMPLEMENTAR Nº 27 -18-
Vencimento mensal:
R$ 350,00.
Desenhista Técnico
Classificação Brasileira de Ocupações – CBO.
3180-05.
Atribuições:
Executar desenhos e trabalhos gráficos em geral, para projetos de engenharia, construção, mapas, gráficos
e outros trabalhos técnicos e artísticos, interpretando esboços e especificações, utilizando instrumentos
apropriados; elaborar a representação gráfica do projeto e orientar sua execução; outras atribuições
compatíveis com o cargo previstas em normas legais aplicáveis à espécie.
Requisitos:
Formação completa em Ensino Médio.
Formação completa em Curso Técnico de Desenho.
Curso completo de CAD.
Carga horária:
40 horas semanais.
Vencimento mensal:
R$ 503,00.
Economista
Classificação Brasileira de Ocupações - CBO
2512-25
Atribuições:
Analisar o ambiente econômico; elaborar e executar projetos de pesquisa econômica, de mercado e de
viabilidade econômica; participar do planejamento estratégico e de curto prazo e avaliar políticas de
impacto coletivo para o governo; gerar programação econômico-financeira.
Requisitos:
Formação completa em Curso Superior em Ciências Econômicas.
Registro profissional no órgão de classe.
Carga horária:
40 horas semanais.
Vencimento mensal:
R$ 876,00.
LEI COMPLEMENTAR Nº 27 -19-
Eletricista
Classificação Brasileira de Ocupações – CBO:
9511-05.
Atribuições:
Montar e reparar instalações de baixa e alta tensão em edifícios ou outros locais, guiando-se por esquemas
e outras especificações, utilizando ferramentas manuais comuns e especiais, aparelhos de medições
elétrica e eletrônica, material isolante e equipamentos de soldar, para possibilitar o funcionamento dos
mesmos.
Requisitos:
Formação completa em Ensino Médio.
Curso Básico de Eletroeletrônica.
Carga horária:
40 horas semanais.
Vencimento mensal:
R$ 464,00.
Eletrotécnico
Classificação Brasileira de Ocupações – CBO:
3131-10
Atribuições:
Elaborar estudos e projetos elétricos; participar no desenvolvimento desses projetos; operar sistemas
elétricos e executar manutenção.
Requisitos:
Formação completa em Ensino Médio.
Curso Técnico em Eletricidade, Eletrotécnica ou área correlata.
Carga horária:
40 horas semanais
Vencimento mensal:
R$ 503,00.
Encarregado de Turma
Classificação Brasileira de Ocupações – CBO:
9922-10
LEI COMPLEMENTAR Nº 27 -20-
Atribuições:
Supervisionar e comandar os trabalhos realizados pelas frentes de trabalho formadas por outros servidores
responsáveis pela prestação de serviços urbanos; outras compatíveis com a natureza do cargo, previstas
em normas legais aplicáveis à espécie.
Requisitos:
Formação completa em Ensino Fundamental
Carga horária:
40 horas semanais
Vencimento Mensal
R$ 542,00.
Enfermeiro
Classificação Brasileira de Ocupações – CBO
2235-05.
Atribuições:
Planejar, organizar, supervisionar e executar serviços de enfermagem, empregando processos de rotina
e/ou específicos para possibilitar a proteção e a recuperação da saúde individual ou coletiva.
Requisitos:
Formação completa em Curso Superior de graduação em Enfermagem.
Registro profissional junto ao órgão de classe.
Carga horária:
40 horas semanais.
Vencimento mensal:
R$ 876,00.
Engenheiro Agrônomo
Classificação Brasileira de Ocupações – CBO:
2221-10
Atribuições:
Planejar, coordenar e executar atividades agrossilvipecuárias e do uso de recursos naturais renováveis e
ambientais; fiscalizar essas atividades, promover a extensão rural, orientando produtores nos vários
aspectos das atividades agrossilvipecuárias e elaborar a documentação técnica e científica.
Requisitos:
Formação completa em Curso Superior de graduação em Engenharia de Agronomia.
Registro profissional junto ao órgão de classe.
LEI COMPLEMENTAR Nº 27 -21-
Carga horária:
40 horas semanais.
Vencimento mensal:
R$ 876,00.
Engenheiro Civil
Classificação Brasileira de Ocupações – CBO:
2142-05.
Atribuições:
Desenvolver projetos de engenharia civil; executar obras; planejar, orçar e contratar empreendimentos;
coordenar a operação e a manutenção dos mesmos; controlar a qualidade dos suprimentos e serviços
comprados e executados; elaborar normas e documentação técnica.
Requisitos:
Formação completa em Curso Superior de graduação em Engenharia Civil.
Registro profissional junto ao órgão de classe.
Carga horária:
40 horas semanais.
Vencimento mensal:
R$ 876,00.
Engenheiro de Trânsito
Classificação Brasileira de Ocupações – CBO:
2142-70.
Atribuições:
Desenvolver projetos para o trânsito da cidade, como sinalização, vias, mãos de trânsito; elaborar normas
e documentação técnica.
Requisitos:
Formação completa em Curso Superior de graduação em Engenharia Civil.
Especialização em Engenharia de Transportes.
Registro profissional junto ao órgão de classe.
Carga horária:
40 horas semanais.
Vencimento mensal:
R$ 876,00.
LEI COMPLEMENTAR Nº 27 -22-
Engenheiro Elétrico
Classificação Brasileira de Ocupações – CBO:
2143-05
Atribuições:
Executar serviços elétricos, eletrônicos e de telecomunicações, analisando propostas técnicas, instalando,
configurando e inspecionando sistemas e equipamentos, executando testes e ensaios; projetam, planejam e
especificam sistemas e equipamentos elétricos, eletrônicos e de telecomunicações e elaboram sua
documentação técnica; coordenam empreendimentos e estudam processos elétricos, eletrônicos e de
telecomunicações.
Requisitos:
Formação completa em Curso Superior de graduação em uma das áreas: Elétrica, Eletrônica e
Telecomunicações.
Registro profissional junto ao órgão de classe.
Carga horária:
40 horas semanais.
Vencimento mensal:
R$ 876,00.
Engenheiro Florestal
Classificação Brasileira de Ocupações – CBO:
2221-20.
Atribuições:
Planejar, coordenar e executar atividades agrossilvipecuárias e do uso de recursos naturais renováveis e
ambientais; fiscalizar essas atividades, promover a extensão rural, orientando produtores nos vários
aspectos das atividades agrossilvipecuárias e elaborar documentação técnica e científica.
Requisitos:
Formação completa em Curso Superior de Engenharia Florestal.
Registro profissional junto ao órgão de classe.
Carga horária:
40 horas semanais.
Vencimento mensal:
R$ 876,00.
Engenheiro Sanitarista
Classificação Brasileira de Ocupações – CBO:
2142-60
LEI COMPLEMENTAR Nº 27 -23-
Atribuições:
Responsáveis pela elaboração de projetos de saneamento básico - água, esgoto, drenagem pluvial,
resíduos; fiscalizar e fazer a manutenção e ampliação de obras de saneamento básico para garantir o bem￾estar e a qualidade de vida dos cidadãos.
Requisitos:
Formação completa em Curso Superior de Engenharia Sanitária.
Registro profissional no órgão de classe.
Carga horária:
40 horas semanais.
Vencimento mensal:
R$ 876,00.
Estatístico
Classificação Brasileira de Ocupações – CBO:
2112-05
Atribuições:
Planejar, organizar e analisar conjunto de dados ou informações; desenhar amostras; construir
instrumentos de coleta de dados; desenvolver sistemas de decodificação de dados; planejar pesquisas.
Requisitos:
Formação completa em Curso Superior de Estatística.
Carga horária:
40 horas semanais.
Vencimento mensal:
R$ 876,00.
Farmacêutico
Classificação Brasileira de Ocupações – CBO:
2234-05.
Atribuições:
Executar tarefas diversas relacionadas com a composição e fornecimento de medicamentos e outros
preparados semelhantes; análise de toxinas, de substâncias de origem animal e vegetal, de matérias-primas
e de produtos acabados, valendo-se de técnicas e aparelhos especiais e baseando-se em fórmulas
estabelecidas, para atender a receitas médicas, odontológicas e veterinárias, dispositivos legais e outros
propósitos.
Requisitos:
Formação completa em Curso Superior de graduação em Farmácia.
LEI COMPLEMENTAR Nº 27 -24-
Registro profissional junto ao órgão de classe.
Disponibilidade para assumir responsabilidade técnica.
Carga horária:
40 horas semanais.
Vencimento mensal:
R$ 876,00.
Farmacêutico-Bioquímico
Classificação Brasileira de Ocupações – CBO:
2234-10.
Atribuições:
Realizar tarefas específicas de desenvolvimento, produção, dispensa, controle, armazenamento,
distribuição e transporte de produtos da área farmacêutica, tais como medicamentos, alimentos especiais,
imunobiológicos, domissanitários e insumos correlatos; realizar análises clínicas, toxicológicas,
fisioquímicas, biológicas, microbiológicas e bromatológicas; participar da elaboração, coordenação e
implementação de políticas de medicamentos; exercer fiscalização sobre estabelecimentos, produtos,
serviços e exercício profissional; orientar sobre uso de produtos e prestar serviços farmacêuticos; podem
realizar pesquisa sobre os efeitos de medicamentos e outras substâncias sobre órgãos, tecidos e funções
vitais dos seres humanos e dos animais.
Requisitos:
Formação completa em Curso Superior de graduação em Farmácia-Bioquímica.
Registro profissional junto ao órgão de classe.
Disponibilidade para assumir responsabilidade técnica.
Carga horária:
20 horas semanais.
Vencimento mensal:
R$ 1.392,00
Fiscal Ambiental
Classificação Brasileira de Ocupações – CBO:
3522-05.
Atribuições:
Orientar e fiscalizar as atividades e obras para prevenção e preservação ambiental e da saúde, por meio de
vistorias, inspeções e análises técnicas de locais, atividades, obras, projetos e processos, visando o
cumprimento da legislação ambiental e sanitária; promover educação sanitária e ambiental.
LEI COMPLEMENTAR Nº 27 -25-
Requisitos:
Formação completa em Ensino Médio.
Carga horária:
40 horas semanais.
Vencimento mensal:
R$ 542,00
Fiscal de Obras
Classificação Brasileira de Ocupações – CBO:
3522-10.
Atribuições:
Executar atividades compreendendo a supervisão, coordenação, orientação e execução de trabalhos de
fiscalização de obras e do uso do solo do Município, baseando-se nos conceitos e determinações legais;
realizar vistorias técnicas em logradouros e construções municipais.
Requisitos:
Formação completa em Ensino Médio.
Carga horária:
40 horas semanais.
Vencimento mensal:
R$ 542,00. 
Fiscal de Postura
Classificação Brasileira de Ocupações – CBO:
3522-10.
Atribuições:
Executar atividades que compreendem a supervisão, coordenação, orientação e execução de trabalho de
fiscalização das posturas municipais.
Requisitos:
Formação completa em Ensino Médio.
Carga horária:
40 horas semanais.
Vencimento mensal:
R$ 542,00.
LEI COMPLEMENTAR Nº 27 -26-
Fiscal de Tributos
Classificação Brasileira de Ocupações – CBO:
2544-10.
Atribuições:
Instruir, orientar e fiscalizar os contribuintes quanto ao cumprimento da Legislação Tributaria Municipal;
coletar, examinar e selecionar as informações necessárias à execução da fiscalização externa; realizar,
quando designado, cadastramento dos contribuintes, assim como o cálculo, lançamento, cobrança e
controle da arrecadação dos tributos; autenticar e verificar autenticidade dos livros e documentos fiscais
instituídos pela legislação municipal; investigar evasão, elisão ou fraude no pagamento dos tributos
municipais; realizar plantões fiscais e elaborar relatórios das fiscalizações realizadas; expedir notificações
e intimações, bem como lavratura de autos de infração e de apreensão de livros e documentos fiscais;
propor realização de diligências, inquéritos e sindicâncias que visem resguardar os interesses da Fazenda
Municipal; e propor medidas relativas à legislação tributária, à fiscalização fazendária e à administração
fiscal, bem como às destinadas ao aprimoramento do sistema arrecadador do Município.
Requisitos:
Formação completa em Curso Superior de graduação em Administração de Empresas, Ciências
Econômicas, Ciências Contábeis ou Direito.
Registro profissional junto ao órgão de classe.
Curso básico de informática.
Carga horária:
40 horas semanais.
Vencimento mensal:
R$ 876,00.
Fiscal do Procon
Classificação Brasileira de Ocupações – CBO:
3523-10.
Atribuições:
Fiscalizar o funcionamento dos estabelecimentos comerciais da cidade, verificando se estão obedecendo
as normas previstas no Código de Defesa do Consumidor; fiscalizar a iluminação pública municipal;
fiscalizar o funcionamento dos planos de saúde; dar encaminhamento às reclamações dos consumidores;
elaborar relatório mensal de fiscalização, por setor de atividade econômica, tendo por base os dados
qualitativos e quantitativos descritos nos relatórios de fiscalização, bem como relativos às irregularidades
apuradas. 
Requisitos:
Formação completa em Ensino Médio.
Carga horária:
40 horas semanais.
LEI COMPLEMENTAR Nº 27 -27-
Vencimento mensal:
R$ 542,00.
Fiscal Sanitário
Classificação Brasileira de Ocupações – CBO:
3522-10.
Atribuições:
Desenvolver trabalho educativo com indivíduos e grupos, realizando campanhas de prevenção de doenças,
visitas e entrevistas, para preservar a saúde de uma comunidade.
Requisitos:
Formação completa em Curso Superior de graduação na área.
Carga horária:
40 horas semanais.
Vencimento mensal:
R$ 876,00.
Fisioterapeuta
Classificação Brasileira de Ocupações – CBO:
2236-05.
Atribuições:
Tratar meningites, encefalites, doenças reumáticas, paralisias, seqüelas de acidentes vascular-cerebrais e
outros, empregando ginástica corretiva, cinesioterapia, eletroterapia, hidroterapia, mecanoterapia,
massoterapia, fisioterapia desportiva e técnicas especiais de reeducação muscular, para obter o máximo de
recuperação funcional dos órgãos e tecidos afetados.
Requisitos:
Formação completa em Curso Superior de graduação em Fisioterapia.
Registro profissional junto ao órgão de classe.
Carga horária:
40 horas semanais.
Vencimento mensal:
R$ 876,00.
Fonoaudiólogo
Classificação Brasileira de Ocupações – CBO:
2238-10.
LEI COMPLEMENTAR Nº 27 -28-
Atribuições:
Identificar problemas ou deficiências ligadas à comunicação oral, empregando técnicas próprias de
avaliação e fazendo o treinamento fonético, auditivo, de dicção, impostação da voz e outros, para
possibilitar o aperfeiçoamento e/ou reabilitação da fala.
Requisitos:
Formação completa em Curso Superior de graduação em Fonoaudiologia.
Registro profissional junto ao órgão de classe.
Carga horária:
40 horas semanais.
Vencimento mensal:
R$ 876,00.
Fotógrafo
Classificação Brasileira de Ocupações – CBO:
2618-15
Atribuições:
Criar imagens fotográficas de acontecimentos, pessoas, paisagens, objetos e outros temas, em branco e
preto ou coloridas; utilizar câmeras fixas (de película ou digitais) e diversos acessórios.
Requisitos:
Formação completa em Ensino Médio.
Curso de Fotografia.
Carga Horária:
40 horas semanais.
Vencimento mensal:
R$ 576,00.
Geógrafo
Classificação Brasileira de Ocupações – CBO:
2513-05.
Atribuições:
Estudar a organização espacial por meio da interpretação e da interação dos aspectos físicos e humanos;
regionalizar o território em escalas que variam do local ao global; avaliar os processos de produção do
espaço, subsidiando o ordenamento territorial; participar do planejamento regional, urbano, rural,
ambiental e da formulação de políticas de gestão do território; proceder estudos necessários ao
estabelecimento de bases territoriais; emitir laudos e pareceres técnicos; monitorar uso e ocupação da
terra, vistoriar áreas em estudo, estudar a pressão antrópica e diagnosticar impactos e tendências.
LEI COMPLEMENTAR Nº 27 -29-
Requisitos:
Formação completa em Curso Superior de graduação em Geografia.
Registro profissional junto ao órgão de classe.
Carga horária:
40 horas semanais.
Vencimento mensal:
R$ 876,00.
Geólogo
Classificação Brasileira de Ocupações – CBO:
2134-05.
Atribuições:
Realizar levantamentos geológicos e geofísicos coletando, analisando e interpretando dados, gerenciando
amostragens, caracterizando e medindo parâmetros físicos, químicos e mecânicos de materiais geológicos,
estimando geometria e distribuição espacial de corpos e estruturas geológicas, elaborando mapas e
relatórios técnicos e científicos; prospectar e explorar recursos minerais, pesquisar a natureza geológica e
geofísica de fenômenos, efetuar serviços ambientais e geotécnicos, planejar e controlar serviços de
geologia e geofísica.
Requisitos:
Formação completa em Curso Superior de graduação em Geologia.
Registro profissional junto ao órgão de classe.
Carga horária:
40 horas semanais:
Vencimento mensal:
R$ 876,00.
Guarda Municipal
Classificação Brasileira de Ocupações – CBO:
5174-20.
Atribuições:
Exercer a vigilância nas ruas e vias públicas, em prédios públicos municipais, rondando suas dependências
e observando a entrada e saída de pessoas ou bens, para evitar roubos, atos de violência e outras infrações
à ordem e segurança.
Requisitos:
Formação completa em Ensino Fundamental.
LEI COMPLEMENTAR Nº 27 -30-
Carga horária:
Escala 12 x 36.
Vencimento mensal:
R$ 390,00.
Historiador
Classificação Brasileira de Ocupações – CBO:
2035-20.
Atribuições:
Formular objeto de estudo e pesquisa sobre relações humanas e sociais; realizar procedimentos para
coleta, tratamento, análise de dados e informações e disseminar resultados de pesquisa; planejar e
coordenar atividades de pesquisa. 
Requisitos:
Formação completa em Curso Superior de graduação em História.
Registro profissional junto ao órgão de classe.
Carga horária:
40 horas semanais.
Vencimento mensal:
R$ 876,00.
Inspetor de Alunos
Classificação Brasileira de Ocupações – CBO:
3341-10.
Atribuições:
Supervisionar a circulação dos alunos e visitantes nas dependências das escolas públicas municipais,
organizando a entrada e saída das salas de aula e refeitórios; fiscalizar o cumprimento de medidas
disciplinares; auxiliar o monitoramento sob o comando dos professores; e outras compatíveis com a
natureza do cargo, previstas nas normas legais aplicáveis à espécie.
Requisitos:
Formação completa em Ensino Fundamental.
Carga horária:
40 horas semanais.
Vencimento mensal:
R$ 350,00.
LEI COMPLEMENTAR Nº 27 -31-
Instrutor Profissionalizante
Classificação Brasileira de Ocupações – CBO:
2332-10
Atribuições:
Planejar e desenvolver situações de ensino e aprendizagem voltadas para a qualificação profissional de
jovens e adultos orientando-os nas técnicas específicas na área em questão; elaborar material pedagógico;
sistematizar estudos, informações e experiências sobre a área ensinada.
Requisitos:
Formação completa em Ensino Médio.
Curso Técnico Profissionalizante na área de Vestuário.
Carga horária:
40 horas semanais.
Vencimento mensal:
R$ 1.060,00
Jardineiro
Classificação Brasileira de Ocupações – CBO:
6220-10.
Atribuições:
Cultivar flores e outras plantas ornamentais, preparando a terra, fazendo canteiros, plantando sementes e
mudas, e dispensando tratos culturais e fitosanitários à plantação, para conservar e embelezar parques e
jardins públicos; outras compatíveis com a natureza do cargo, previstas nas normas legais aplicáveis à
espécie.
Requisitos:
Ensino Fundamental Incompleto.
Carga horária:
40 horas semanais.
Vencimento mensal:
R$ 350,00.
Jornalista
Classificação Brasileira de Ocupações – CBO:
2611-25.
LEI COMPLEMENTAR Nº 27 -32-
Atribuições:
Recolher, redigir, interpretar e organizar informações e notícias a serem difundidas, expondo, analisando e
comentando os acontecimentos; fazer seleção, revisão e preparo definitivo das matérias jornalísticas a
serem divulgadas em jornais, revistas, televisão, rádio, internet, assessorias de imprensa e quaisquer outros
meios de comunicação com o público.
Requisitos:
Formação completa em Curso Superior de graduação em Jornalismo.
Registro profissional junto ao órgão de classe.
Carga horária:
40 horas semanais.
Vencimento mensal:
R$ 876,00.
Mecânico
Classificação Brasileira de Ocupações – CBO:
9144-05.
Atribuições:
Elaborar planos de manutenção; realizar manutenções de motores, sistemas e partes de veículos
automotores; substituir peças, reparar e testar desempenho de componentes e sistemas de veículos.
Requisitos:
Formação completa em Ensino Fundamental.
Curso profissionalizante em Mecânica de Manutenção de Veículos Automotores.
Carga horária:
40 horas semanais.
Vencimento mensal:
R$ 645,00.
Médico I (20 horas) - Rotina Hospitalar: Especialidades Clínicas 
Classificação Brasileira de Ocupações – CBO:
Cardiologista: CBO: 2231.06
Infectologista: CBO: 2231.36
Clínico Geral: CBO: 2231.15
Endoscopista: CBO: 2231.20
Hematologista CBO: 2231.33
Nefrologista: CBO: 2231.39
Neurologista: CBO: 2231.42
LEI COMPLEMENTAR Nº 27 -33-
Patologista: CBO: 2231.48
Pediatra: CBO: 2231.49
Pneumologista: CBO: 2231.51
Psiquiatra: CBO: 2231.53
Ultrassonografista: CBO: 2231.24
Trabalho: CBO: 2231.18
Rotina Hospitalar: Especialidades Cirúrgicas:
Angiologista: CBO: 2231.05
Bucomaxilo: CBO: 2231.08
Cirurgião Geral: CBO: 2231.10
Cirurgião Pediátrico: CBO: 2231.11
Cirurgião Plástico: CBO: 2231.12
Ginecologista: CBO: 2231.32
Neurocirurgião: CBO: 2231.40
Oftalmologista: CBO: 2231.44
Ortopedista: CBO: 2231.46
Otorrinolaringologista: CBO: 2231.47
Proctologista: CBO: 2231.52
Urologista: CBO: 2231.57
Atribuições:
Realizar consultas, cirurgias e atendimentos médicos; tratar pacientes; implementar ações para promoção
da saúde; coordenar programas e serviços em saúde; efetuar perícias, auditorias e sindicâncias médicas;
elaborar documentos e difundir conhecimentos da área médica.
Requisitos:
Formação completa em Curso Superior de graduação em Medicina. 
Curso de especialização na área.
Registro profissional junto ao órgão de classe.
Carga horária:
20 horas semanais.
Vencimento mensal:
R$ 1.456,00
Médico II (20 horas) Ambulatorial
Classificação Brasileira de Ocupações – CBO:
Angiologista: CBO: 2231.05
Anatomopatologista: CBO:2231.03
Bucomaxilo: CBO: 2231.08
Dermatologista: CBO:2231.17
Endocrinologista:CBO:2231.25
LEI COMPLEMENTAR Nº 27 -34-
Gastroenterologista: CBO:2231.28
Geriatra: CBO:2231.31
Ginecologista: CBO: 2231.32
Oftalmologista: CBO: 2231.44
Ortopedista: CBO: 2231.46
Proctologista: CBO: 2231.52
Cardiologista: CBO: 2231.06
Infectologista: CBO: 2231.36
Clínico Geral: CBO: 2231.15
Nefrologista: CBO: 2231.39
Neurologista: CBO: 2231.42
Patologista: CBO: 2231.48
Pediatra: CBO: 2231.49
Pneumologista: CBO: 2231.51
Psiquiatra: CBO: 2231.53
Sanitarista: CBO: 2231.56
Reumatologista: CBO:2231.55
Atribuições:
Efetuar exames médicos, emitir diagnósticos, prescrever medicamentos e realizar outras formas de
tratamento para diversos tipos de enfermidades, aplicando recursos de Medicina nas unidades
ambulatoriais, preventivo ou terapêutico, para promover a saúde e bem-estar do paciente.
Requisitos:
Formação completa em Curso Superior de graduação em Medicina. 
Curso de especialização na área.
Registro profissional junto ao órgão de classe.
Carga horária:
20 horas semanais.
Vencimento mensal:
R$ 876,00
Médico III (Plantonista 24 horas) Dia de semana
Classificação Brasileira de Ocupações – CBO:
Internista - CTU - CBO: 2231.15
Intensivista - CTI – CBO: 2231.22
Anestesiologista – CBO: 2231.04 
Obstetra – CBO: 2231.32
Pediatra – CBO: 2231.49
Radiologista – CBO: 2231.24
LEI COMPLEMENTAR Nº 27 -35-
Atribuições:
Atuar no sistema de atendimento de urgência e emergência, nas patologias a ele inerentes, interagindo
com os demais setores e especialidades hospitalares.
Requisitos:
Formação completa em Curso Superior de graduação em Medicina.
Curso de especialização na área.
Registro profissional junto ao órgão de classe.
Carga horária:
24 horas semanais.
Vencimento mensal:
R$ 1.856,00
Médico IV (Plantonista 24 horas) Final de Semana
Classificação Brasileira de Ocupações – CBO:
Internista - CTU - CBO: 2231.15
Intensivista - CTI – CBO: 2231.22
Anestesiologista – CBO: 2231.04 
Obstetra – CBO: 2231.32
Pediatra – CBO: 2231.49
Radiologista – CBO: 2231.24
Atribuições:
Atuar no sistema de atendimento de urgência e emergência, nas patologias a ele inerentes, interagindo
com os demais setores e especialidades hospitalares.
Requisitos:
Formação completa em Curso Superior de graduação em Medicina.
Curso de especialização na área.
Registro profissional junto ao órgão de classe.
Carga horária:
24 horas semanais.
Vencimento mensal:
R$ 2.088,00
Médico V (24 horas Ambulatorial) – Dia de Semana
Classificação Brasileira de Ocupações – CBO:
2231-15
LEI COMPLEMENTAR Nº 27 -36-
Atribuições:
Efetuar exames médicos, emitir diagnósticos, prescrever medicamentos e realizar outras formas de
tratamento para diversos tipos de enfermidades, aplicando recursos de Medicina nas unidades
ambulatoriais, com curso de especialização específico preventivo ou terapêutico, para promover a saúde e
bem-estar do cliente.
Requisitos:
Formação completa em Curso Superior de graduação em Medicina. 
Curso de especialização na área.
Registro profissional junto ao órgão de classe.
Carga horária:
24 horas semanais.
Vencimento mensal:
R$ 1.624,00.
Médico VI (24 horas Ambulatorial) – Final de Semana
Classificação Brasileira de Ocupações – CBO:
2231-15
Atribuições:
Efetuar exames médicos, emitir diagnósticos, prescrever medicamentos e realizar outras formas de
tratamento para diversos tipos de enfermidades, aplicando recursos de medicina nas unidades
ambulatoriais, com curso de especialização específico preventivo ou terapêutico, para promover a saúde e
bem-estar do cliente.
Requisitos:
Formação completa em Curso Superior de graduação em Medicina. 
Curso de especialização na área.
Registro profissional junto ao órgão de classe.
Carga horária:
24 horas semanais.
Vencimento mensal:
R$ 1.824,00.
Médico Veterinário
Classificação Brasileira de Ocupações – CBO:
2233-05
Praticar clínica médica veterinária em todas as suas especialidades; contribuir para o bem-estar animal;
podem promover saúde pública e defesa do consumidor; exercer defesa sanitária animal; desenvolver 
LEI COMPLEMENTAR Nº 27 -37-
atividades de pesquisa e extensão; atuar nas produções industrial e tecnológica e no controle de qualidade
de produtos; fomentar produção animal; atuar nas áreas comercial agropecuária, de biotecnologia e de
preservação ambiental; elaborar laudos, pareceres e atestados; assessorar a elaboração de legislação
pertinente.
Requisitos:
Formação completa em Curso Superior de graduação em Medicina Veterinária.
Registro profissional junto ao órgão de classe.
Carga horária:
20 horas semanais.
Vencimento mensal:
R$ 876,00
Merendeira
Classificação Brasileira de Ocupações – CBO:
5132-05.
Atribuições:
Executar tarefas inerentes ao preparo e distribuição de merendas, selecionando alimentos, preparando
refeições e distribuindo-as aos estudantes da rede municipal de ensino, para atender ao programa alimentar
dos estabelecimentos educacionais.
Requisitos:
Ensino Fundamental Incompleto.
Carga horária:
40 horas semanais.
Vencimento mensal:
R$ 350,00.
Motorista de Ambulância
Classificação Brasileira de Ocupações – CBO:
7823-10.
Atribuições:
Dirigir, em acordo com as normas de trânsito, veículos destinados ao transporte de pacientes do Sistema
Municipal de Saúde.
Requisitos:
Formação completa em Ensino Fundamental.
Carteira de Habilitação – Categoria “D”.
LEI COMPLEMENTAR Nº 27 -38-
Carga horária:
40 horas semanais.
Vencimento mensal:
R$ 490,00.
Motorista I 
Classificação Brasileira de Ocupações – CBO:
7823-05.
Atribuições:
Dirigir veículos oficiais (com carga até 3,5 t ou 08 passageiros) da Municipalidade, acionando os
comandos de marcha e direção e conduzindo-o em trajeto determinado, de acordo com as regras de
trânsito e as instruções recebidas, para efetuar o transporte de particulares, funcionários, autoridades e
outros, no desempenho de suas funções a seus destinos, em cumprimento de diligências, fiscalização e
outros; transportar encomendas, equipamentos, documentos e outros.
Requisitos:
Formação completa em Ensino Fundamental.
Carteira de Habilitação – Categoria “B”.
Carga horária:
40 horas semanais.
Vencimentos mensais:
R$ 395,00.
Motorista II
Classificação Brasileira de Ocupações – CBO:
7825-10.
Atribuições:
Dirigir veículos oficiais da Municipalidade com carga acima de 3,5 t, para o transporte de grandes
quantidades de material (pedras, areia, terra e britas), operando basculante sempre que necessário.
Requisitos:
Formação completa em Ensino Fundamental.
Carteira de Habilitação – Categoria “D”.
Carga horária:
40 horas semanais.
Vencimento mensal:
R$ 584,00.
LEI COMPLEMENTAR Nº 27 -39-
Museólogo
Classificação Brasileira de Ocupações – CBO:
2613-10.
Atribuições:
Organizar documentação de arquivos institucionais, criar projetos de museus e exposições, organizar
acervos museológicos públicos; dar acesso à informação; conservar acervos; preparar ações educativas e
culturais; planejar e realizar atividades técnico-administrativas; orientar a implantação das atividades
técnicas; participar da política de criação e implantação de museus e instituições arquivísticas.
Requisitos:
Formação completa em Curso Superior de Museologia.
Registro profissional junto ao órgão de classe.
Carga horária:
40 horas semanais.
Vencimento mensal:
R$ 876,00.
Nutricionista
Classificação Brasileira de Ocupações – CBO:
2237-10.
Atribuições:
Planejar, coordenar e supervisionar serviços ou programas de nutrição nos campos hospitalares, educação
e de outros similares, analisando carências alimentares e o conveniente aproveitamento dos recursos
dietéticos, a fim de contribuir para a melhoria protéica, a racionalidade e a economia dos regimes
alimentares dos alunos da rede pública de ensino e dos hospitais.
Requisitos:
Formação completa em Curso Superior de graduação em Nutrição.
Registro profissional junto ao órgão de classe.
Carga horária:
40 horas semanais.
Vencimento mensal:
R$ 876,00.
Odontólogo I (Cirurgião Dentista)
Classificação Brasileira de Ocupações – CBO:
2232-08.
LEI COMPLEMENTAR Nº 27 -40-
Atribuições:
Atender e orientar pacientes e executar tratamento odontológico, realizando, entre outras atividades,
radiografias e ajuste oclusal, aplicação de anestesia, extração de dentes, tratamento de doenças gengivais e
canais, cirurgias bucomaxilofaciais, implantes, tratamentos estéticos e de reabilitação oral; diagnosticar e
avaliar pacientes e planejar tratamento; realizar auditorias e perícias odontológicas, administrar local e
condições de trabalho, adotando medidas de precaução universal de biossegurança. 
Requisitos:
Graduação em Odontologia.
Registro profissional junto ao órgão de classe.
Carga horária:
20 horas semanais.
Vencimento mensal:
R$ 876,00.
Odontólogo II (Cirurgia/Plantonista 24 hrs)
Classificação Brasileira de Ocupações – CBO:
2232-08.
Atribuições:
Atender e orientar pacientes e executar tratamento odontológico, realizando, entre outras atividades,
radiografias e ajuste oclusal, aplicação de anestesia, extração de dentes, tratamento de doenças gengivais e
canais, cirurgias bucomaxilofaciais, implantes, tratamentos estéticos e de reabilitação oral; diagnosticar e
avaliar pacientes e planejar tratamento; realizar auditorias e perícias odontológicas. 
Requisitos:
Graduação em Odontologia.
Atuação mínima de dois anos na área.
Registro profissional junto ao órgão de classe.
Carga horária:
24 horas semanais.
Vencimento mensal:
R$ 1.624,00
Odontólogo III (Bucomaxilofacial)
Classificação Brasileira de Ocupações – CBO:
2232-08.
LEI COMPLEMENTAR Nº 27 -41-
Atribuições:
Atender e orientar pacientes e executar tratamento odontológico, realizando, entre outras atividades,
radiografias e ajuste oclusal, aplicação de anestesia, extração de dentes, tratamento de doenças gengivais e
canais, cirurgias bucomaxilofaciais, implantes, tratamentos estéticos e de reabilitação oral; diagnosticar e
avaliar pacientes e planejar tratamento; realizar auditorias e perícias odontológicas.
Requisitos:
Graduação em Odontologia.
Especialização em Cirurgia Bucomaxilofacial.
Registro profissional junto ao órgão de classe.
Carga horária:
20 horas semanais.
Vencimento mensal:
R$ 1.456,00
Operador de Máquinas
Classificação Brasileira de Ocupações – CBO:
7151-25.
Atribuições:
Operar equipamentos, como pá carregadeira pesada, trator de esteira, perfuratrizes, basculantes,
escavadeiras, caminhões fora de estrada e outras máquinas similares, manuseando volante, alavanca de
comando, acionando pedais, para prestar apoio e desenvolver as atividades nas áreas de construção civil,
urbanização e conservação de construções e logradouros públicos; outras compatíveis com a natureza do
cargo, previstas nas normas legais aplicáveis à espécie.
Requisitos:
Ensino Fundamental Incompleto.
Carteira de Habilitação – Categoria “D”.
Carga horária:
40 horas semanais.
Vencimento mensal:
R$ 728,00.
Orientador Educacional
Classificação Brasileira de Ocupações - CBO
2394-10.
LEI COMPLEMENTAR Nº 27 -42-
Atribuições:
Dar assistência aos educandos, coordenando e integrando os elementos que exercem influência em sua
formação, aconselhando e auxiliando os alunos na solução de seus problemas pessoais para possibilitar￾lhes o desenvolvimento intelectual e a formação integral de sua personalidade.
Requisitos:
Formação completa em Curso Superior de graduação em Pedagogia, com habilitação em Orientação
Educacional.
Registro profissional junto ao órgão de classe.
Carga horária:
30 horas semanais.
Vencimento mensal:
R$ 632,00.
Pedagogo
Classificação Brasileira de Ocupações – CBO:
2394-05.
Atribuições:
Planejar, supervisionar e coordenar programas referentes às atividades de ensino em grau de maior
complexidade, promovendo pesquisas, estudos pedagógicos, traçando metas, criando ou modificando
processos educativos e estabelecendo normas e fiscalizando o seu cumprimento, para assegurar o bom
desempenho dos métodos adotados e, conseqüentemente, a educação integral dos alunos.
Requisitos:
Formação completa em Curso Superior de graduação em Pedagogia com Supervisão Escolar.
Registro profissional junto ao órgão de classe.
Carga horária:
30 horas semanais.
Vencimento mensal:
R$ 876,00.
Pedreiro
Classificação Brasileira de Ocupações – CBO:
7152-10.
Atribuições:
Executar trabalhos de alvenaria, concretos e outros materiais, utilizando processos e instrumentos
pertinentes ao ofício, para construir, reformar ou reparar prédios e obras similares:
LEI COMPLEMENTAR Nº 27 -43-
Requisitos:
Formação completa em Ensino Fundamental.
Carga horária:
40 horas semanais.
Vencimento mensal:
R$ 464,00.
Pintor
Classificação Brasileira de Ocupações – CBO:
7166-10.
Atribuições:
Pintar superfícies externas e/ou internas de edifícios e outras obras civis, raspando-as, amassando-as e
cobrindo-as com uma ou várias camadas de tinta, para protegê-las e/ou decorá-las; pintar ruas, avenidas e
paralelos, auxiliando na sinalização do trânsito da cidade.
Requisitos:
Formação completa em Ensino Fundamental.
Carga horária:
40 horas por semana.
Vencimento mensal:
R$ 464,00.
Professor
Classificação Brasileira de Ocupações – CBO:
2312-10
Atribuições:
Ministrar aulas das matérias que compõem as faixas de comunicação e expressão, integração social e
iniciação às ciências dos cinco anos iniciais do Ensino Fundamental, transmitindo os conteúdos
pertinentes de forma integrada e através de atividades, para proporcionar aos alunos os meio elementares
de comunicação e instruí-los sobre os princípios básicos da conduta científica social.
Requisitos:
Formação completa em Ensino Nível Médio em curso de Formação de Professores.
Carga horária:
22 horas semanais.
LEI COMPLEMENTAR Nº 27 -44-
Vencimento mensal:
R$ 410,00.
Professor de Ciências
Classificação Brasileira de Ocupações – CBO:
2313-05.
Atribuições:
Promover a educação dos (as) alunos (as) do 6º ao 9º ano dos Anos Finais do Ensino Fundamental por
intermédio das ciências naturais; planejar cursos, aulas e atividades escolares; avaliar processo de ensino￾aprendizagem e seus resultados; registrar práticas escolares de caráter pedagógico; desenvolver atividades
de estudo; participar das atividades educacionais e comunitárias da escola; para o desenvolvimento das
atividades é mobilizado um conjunto de capacidades comunicativas.
Requisitos:
Formação completa em Curso Superior com Licenciatura Plena.
Carga horária:
17 horas semanais.
Vencimento mensal:
R$ 440,00.
Professor de Dança
Classificação Brasileira de Ocupações – CBO:
2628-30.
Atribuições:
Atuar no ensino de dança moderna, concebendo e concretizando projetos em dança, realizando montagens
de obras coreográficas; executar apresentações públicas de dança e, para tanto, preparar o corpo, pesquisar
movimentos, gestos, dança, e ensaiar coreografias. 
Requisitos:
Formação completa em Curso Superior de Dança.
Carga horária:
20 horas semanais.
Vencimento mensal:
R$ 876,00.
LEI COMPLEMENTAR Nº 27 -45-
Professor de Educação Artística
Classificação Brasileira de Ocupações – CBO:
2313-10.
Atribuições:
Promover a educação dos (as) alunos (as) do 6º ao 9º ano dos Anos Finais do Ensino Fundamental por
intermédio da educação artística; planejar cursos, aulas e atividades escolares e culturais; avaliar processo
de ensino-aprendizagem e seus resultados; registrar práticas escolares de caráter pedagógico e lúdico;
desenvolver atividades de estudo; participar das atividades educacionais e comunitárias da escola; para o
desenvolvimento das atividades é mobilizado um conjunto de capacidades comunicativas.
Requisitos:
Formação completa em Curso Superior com Licenciatura Plena.
Carga horária:
17 horas semanais.
Vencimento mensal:
R$ 440,00.
Professor de Educação Física
Classificação Brasileira de Ocupações – CBO:
2313-15.
Atribuições:
Promover a educação dos (as) alunos (as) do 6º ao 9º ano dos Anos Finais do Ensino Fundamental por
intermédio da educação física, desenvolvendo com crianças, jovens e adultos atividades físicas; realizar
treinamentos especializados com atletas de diferentes esportes; elaborar informes técnicos e científicos na
área de atividades físicas; planejar cursos, aulas e atividades escolares; avaliar processo de ensino￾aprendizagem e seus resultados; registrar práticas escolares de caráter pedagógico; desenvolver atividades
de estudo; participar das atividades educacionais e comunitárias da escola; para o desenvolvimento das
atividades é mobilizado um conjunto de capacidades comunicativas.
Requisitos:
Formação completa em Curso Superior de graduação em Educação Física.
Registro profissional junto ao órgão de classe.
Carga horária:
17 horas semanais.
Vencimento mensal:
R$ 440,00.
LEI COMPLEMENTAR Nº 27 -46-
Professor de Enfermagem
Classificação Brasileira de Ocupações – CBO:
2331-25.
Atribuições:
Ministrar aulas das disciplinas que compõem o Currículo Pleno da Escola de Auxiliares e Técnicos de
Enfermagem, transmitindo os conteúdos pertinentes de forma integrada e através de atividades, para
proporcionar aos alunos o desenvolvimento do raciocínio e o aprendizado teórico e prático do
conhecimento de matérias específicas, de modo a instruí-los sobre os princípios básicos da conduta
científica social.
Requisitos:
Formação completa em Curso Superior de graduação em Enfermagem.
Registro junto ao órgão de classe.
Carga horária:
17 horas semanais.
Vencimento mensal:
R$ 632,00.
Professor de Geografia
Classificação Brasileira de Ocupações – CBO:
2313-20.
Atribuições:
Promover a educação dos (as) alunos (as) do 6º ao 9º ano dos Anos Finais do Ensino Fundamental por
intermédio dos estudos geográficos; planejar cursos, aulas e atividades escolares; avaliar processo de
ensino-aprendizagem e seus resultados; registrar práticas escolares de caráter pedagógico; desenvolver
atividades de estudo; participar das atividades educacionais e comunitárias da escola; para o
desenvolvimento das atividades é mobilizado um conjunto de capacidades comunicativas.
Requisitos:
Formação completa em Curso Superior com Licenciatura Plena.
Carga horária:
17 horas semanais.
Vencimento mensal:
R$ 440,00.
LEI COMPLEMENTAR Nº 27 -47-
Professor de História
Classificação Brasileira de Ocupações – CBO:
2313-25.
Atribuições:
Promover a educação dos (as) alunos (as) do 6º ao 9º ano dos Anos Finais do Ensino Fundamental por
intermédio de estudos históricos; planejar cursos, aulas e atividades escolares; avaliar processo de ensino￾aprendizagem e seus resultados; registrar práticas escolares de caráter pedagógico; desenvolver atividades
de estudo; participar das atividades educacionais e comunitárias da escola; para o desenvolvimento das
atividades é mobilizado um conjunto de capacidades comunicativas.
Requisitos:
Formação completa em Curso Superior com Licenciatura Plena.
Carga horária:
17 horas semanais.
Vencimento mensal:
R$ 440,00.
Professor de Língua Inglesa
Classificação Brasileira de Ocupações – CBO:
2313-30.
Atribuições:
Promover a educação dos (as) alunos (as) do 6º ao 9º ano dos Anos Finais do Ensino Fundamental por
intermédio dos estudos da língua inglesa; planejar cursos, aulas e atividades escolares; avaliar processo de
ensino-aprendizagem e seus resultados; registrar práticas escolares de caráter pedagógico; desenvolver
atividades de estudo; participar das atividades educacionais e comunitárias da escola; para o
desenvolvimento das atividades é mobilizado um conjunto de capacidades comunicativas.
Requisitos:
Formação completa em Curso Superior com Licenciatura Plena.
Carga horária:
17 horas semanais.
Vencimento mensal:
R$ 440,00.
Professor de Língua Portuguesa
Classificação Brasileira de Ocupações – CBO:
2313-35.
LEI COMPLEMENTAR Nº 27 -48-
Atribuições:
Promover a educação dos (as) alunos (as) do 6º ao 9º ano dos Anos Finais do Ensino Fundamental por
intermédio dos estudos da língua portuguesa; planejar cursos, aulas e atividades escolares; avaliar
processo de ensino-aprendizagem e seus resultados; registrar práticas escolares de caráter pedagógico;
desenvolver atividades de estudo; participar das atividades educacionais e comunitárias da escola; para o
desenvolvimento das atividades é mobilizado um conjunto de capacidades comunicativas.
Requisitos:
Formação completa em Curso Superior com Licenciatura Plena.
Carga horária:
17 horas semanais.
Vencimento mensal:
R$ 440,00.
Professor de Matemática
Classificação Brasileira de Ocupações – CBO:
2313-40.
Atribuições:
Promover a educação dos (as) alunos (as) do 6º ao 9º ano dos Anos Finais do Ensino Fundamental por
intermédio dos estudos da matemática; planejar cursos, aulas e atividades escolares; avaliar processo de
ensino-aprendizagem e seus resultados; registrar práticas escolares de caráter pedagógico; desenvolver
atividades de estudo; participar das atividades educacionais e comunitárias da escola; para o
desenvolvimento das atividades é mobilizado um conjunto de capacidades comunicativas.
Requisitos:
Formação completa em Curso Superior com Licenciatura Plena.
Carga horária:
17 horas semanais.
Vencimento mensal:
R$ 440,00.
Professor de Música
Classificação Brasileira de Ocupações – CBO:
2349-15
Atribuições:
Coordenar e ministrar aulas de teoria musical, proporcionando aos alunos a leitura de partituras, técnicas
de reprodução da linguagem musical, oferecendo a capacidade de desenvolvimento da criatividade e 
LEI COMPLEMENTAR Nº 27 -49-
reprodução fiel e harmônica das diferentes correntes e obras musicais; outras compatíveis com a natureza
do cargo, previstas nas normas legais aplicáveis à espécie.
Requisitos:
Formação completa em Curso Superior de graduação em Música.
Carga horária:
40 horas semanais
Vencimento mensal:
R$ 876,00
Professor de Teatro
Classificação Brasileira de Ocupações – CBO:
3331-15.
Atribuições:
Ministrar aulas de interpretação; coordenar trabalho de desenvolvimento da expressão corporal; organizar
a produção de apresentações teatrais, de modo a proporcionar ao aluno o desenvolvimento das diversas
técnicas de interpretação e expressão, estimulando a sua criatividade; outras compatíveis com a natureza
do cargo, previstas nas normas legais aplicáveis à espécie.
Requisitos:
Formação completa em Curso Superior de graduação em Artes Cênicas. 
Carga horária:
40 horas semanais.
Vencimento mensal:
R$ 876,00. 
Professor Universitário Assistente
Classificação Brasileira de Ocupações – CBO:
2344-50
Atribuições:
Ministrar atividades didáticas, preparar aulas teóricas e práticas para disciplinas das ciências biológicas e
da saúde, do ensino superior; planejar cursos; realizar atividades de extensão e divulgar produção
acadêmica; orientar e avaliar alunos; participar da administração universitária; avaliar disciplinas e cursos;
podem desenvolver pesquisas.
Requisitos:
Formação completa em Curso Superior
Cursos: Especializações, Mestrado, Doutorado.
LEI COMPLEMENTAR Nº 27 -50-
Carga horária:
5 horas semanais.
Vencimento mensal:
R$ 638,00.
Professor Universitário Responsável
Classificação Brasileira de Ocupações – CBO:
2344-50
Atribuições:
Ministrar atividades didáticas, preparar aulas teóricas e práticas para disciplinas das ciências biológicas e
da saúde, do ensino superior; planejar cursos; realizar atividades de extensão e divulgar produção
acadêmica; orientar e avaliar alunos; participar da administração universitária; avaliar disciplinas e cursos;
desenvolver pesquisas.
Requisitos:
Formação completa em Curso Superior
Cursos: Especializações, Mestrado, Doutorado.
Carga horária:
5 horas semanais.
Vencimento mensal:
R$ 876,00.
Psicólogo
Classificação Brasileira de Ocupações – CBO:
2515-10.
Atribuições:
Exercer atividades no campo da psicologia aplicada ao trabalho, como recrutamento, seleção, orientação,
aconselhamento e treinamento profissional, realizando entrevistas, sondagem de aptidões e de capacidade
profissional e no acompanhamento e avaliação de desempenho de pessoal.
Requisitos:
Formação completa em Curso Superior de graduação em Psicologia.
Registro profissional junto ao órgão de classe.
Carga horária:
30 horas semanais.
Vencimento mensal:
R$ 876,00.
LEI COMPLEMENTAR Nº 27 -51-
Secretário Escolar
Classificação Brasileira de Ocupações – CBO:
4110-05.
Atribuições:
Executar serviços de apoio nas áreas administrativas em geral, fornecer e receber informações
administrativas escolares; tratar de documentos variados, cumprindo todo o processamento necessário
referente aos mesmos; preparar relatórios e planilhas; executar serviços gerais administrativos. 
Requisitos:
Formação completa em Ensino Médio.
Curso Técnico de Secretário de Escola.
Carga horária:
40 horas semanais.
Vencimento mensal:
R$ 439,00.
Serralheiro
Classificação Brasileira de Ocupações – CBO:
7244-40.
Atribuições:
Confeccionar, reparar e instalar peças e elementos diversos em chapas de metal como aço, ferro
galvanizado, cobre, estanho, latão, alumínio e zinco; fabricar ou reparar caldeiras, tanques, reservatórios e
outros recipientes de chapas de aço; recortar, modelar e trabalhar barras perfiladas de materiais ferrosos e
não ferrosos para fabricar esquadrias, portas, grades, vitrais e peças similares. 
Requisitos:
Formação completa em Ensino Fundamental.
Carga horária:
40 horas semanais.
Vencimento mensal:
R$ 464,00.
Servente de Obras
Classificação Brasileira de Ocupações – CBO:
7170-20
Atribuições:
Demolir edificações de contrato, de alvenaria e outras estruturas; preparar canteiros de obras, limpando a
área e compactando solos; efetuar manutenção de primeiro nível, limpando máquinas e ferramentas, 
LEI COMPLEMENTAR Nº 27 -52-
verificando condições dos equipamentos; realizar escavações e preparar massa de concreto e outros
materiais.
Requisitos:
Ensino Fundamental Incompleto.
Carga horária:
40 horas semanais.
Vencimento mensal:
R$ 350,00.
Sociólogo
Classificação Brasileira de Ocupações – CBO:
2511-20.
Atribuições:
Realizar estudos e pesquisas sociais, econômicas e políticas; participar da gestão territorial e sócio￾ambiental; estudar o patrimônio arqueológico; gerar patrimônio histórico e cultural; realizar pesquisas de
mercado; participar da elaboração, implementação e avaliação de políticas e programas públicos;
organizar informações sociais, culturais e políticas; elaborar documentos técnico-científicos.
Requisitos:
Formação completa em Curso Superior de Ciências Sociais.
Carga horária:
40 horas semanais.
Vencimento mensal:
R$ 876,00.
Supervisor Operacional
Classificação Brasileira de Ocupações – CBO:
7102-05.
Atribuições:
Supervisionar equipes de trabalho na prestação de serviços públicos; controlar recursos produtivos desses
serviços como arranjos físicos, equipamentos, materiais e insumos; controlar padrões produtivos.
Requisitos:
Formação completa em Ensino Médio.
Carga horária:
40 horas semanais.
LEI COMPLEMENTAR Nº 27 -53-
Vencimento mensal:
R$ 731,00.
Técnico Agrícola
Classificação Brasileira de Ocupações – CBO:
3211-05
Atribuições:
Orientar produtores sobre produção agropecuária, comercialização e procedimentos de biosseguridade;
executar projetos agropecuários em suas diversas etapas; planejar atividades agropecuárias, verificando
viabilidade econômica e infra-estrutura; promover organização, extensão e capacitação rural; fiscalizar
produção agropecuária; desenvolver tecnologias adaptadas à produção agropecuária.
Requisitos:
Formação completa em Ensino Médio.
Formação completa em Curso Técnico Agrícola ou em Agropecuária.
Carga horária:
40 horas semanais.
Vencimento mensal:
R$ 503,00
Técnico Ambiental
Classificação Brasileira de Ocupações – CBO:
3212-10
Atribuições:
Supervisionar a execução de atividades florestais, desde a construção de viveiros florestais e infra￾estrutura, produção de mudas e colheita florestal até o manejo de florestas nativas e comerciais;
inventariar florestas, planejar atividades florestais; elaborar documentos técnicos; atuar na preservação e
conservação ambiental; fiscalizar e monitorar fauna e flora.
Requisitos:
Formação Completa em Ensino Médio.
Curso Técnico Florestal.
Carga horária:
40 horas semanais.
Vencimento mensal:
R$ 503,00
LEI COMPLEMENTAR Nº 27 -54-
Técnico de Contabilidade
Classificação Brasileira de Ocupações – CBO:
3511-05.
Atribuições:
Planejar, dirigir e executar trabalhos inerentes à contabilidade da Administração Pública Municipal em
seus diversos órgãos, organizando e supervisionando os referidos trabalhos e realizando tarefas
pertinentes, para apurar os elementos necessários ao controle e apresentação da situação patrimonial,
econômica e financeira da Municipalidade.
Requisitos:
Formação completa em Ensino Médio.
Formação completa em Curso Técnico em Contabilidade.
Registro profissional junto ao órgão de classe.
Carga horária:
40 horas semanais.
Vencimento mensal:
R$ 503,00
Técnico de Edificação
Classificação Brasileira de Ocupações – CBO:
3121-05.
Atribuições:
Desenvolver e legalizar projetos de edificações sob supervisão de um engenheiro civil; planejar a
execução, orçar e providenciar suprimentos e supervisionar a execução de obras e serviços; treinar mão￾de-obra e realizar controle tecnológico de materiais e do solo.
Requisitos:
Formação completa em Ensino Médio.
Formação completa em Curso Técnico em Edificações ou em Construção Civil
Carga horária:
40 horas semanais.
Vencimento mensal:
R$ 503,00.
Técnico de Enfermagem
Classificação Brasileira de Ocupações – CBO:
3222-05.
LEI COMPLEMENTAR Nº 27 -55-
Atribuições:
Prestar assistência direta de enfermagem a pacientes das unidades hospitalares e ambulatoriais do
Município, atendendo suas necessidades, para possibilitar-lhes recuperação mais rápida.
Requisitos:
Formação completa em Ensino Médio.
Formação completa em Curso Técnico de Enfermagem.
Registro profissional junto ao órgão de classe.
Carga horária:
120 horas mensais.
Vencimento mensal:
R$ 503,00.
Técnico de Imobilização Ortopédica
Classificação Brasileira de Ocupações – CBO:
3226-05.
Atribuições:
Atender às necessidades dos enfermos portadores de deficiência ortopédica, atuando sob a supervisão do
enfermeiro, executando a imobilização das variadas articulações, com vistas ao tratamento terapêutico de
fraturas e outras lesões ósseas e musculares, utilizando-se das técnicas apropriadas.
Requisitos:
Formação completa em Ensino Médio.
Formação completa em Curso Técnico de Trabalho com Aparelho Gessado.
Carga horária:
40 horas semanais.
Vencimento mensal:
R$ 503,00.
Técnico de Informática
Classificação Brasileira de Ocupações – CBO:
3171-10.
Atribuições:
Desenvolver sistemas e aplicações, determinando interface gráfica, critérios ergonômicos de navegação,
montagem da estrutura de banco de dados e codificação de programas; projetar, implantar e realizar
manutenção de sistemas e aplicações; selecionar recursos de trabalho, tais como metodologias de
desenvolvimento de sistemas, linguagem de programação e ferramentas de desenvolvimento; planejar
etapas e ações de trabalho.
LEI COMPLEMENTAR Nº 27 -56-
Requisitos:
Ensino Médio completo.
Formação completa em Curso Técnico em Processamento de Dados.
Registro profissional junto ao órgão de classe.
Carga horária:
40 horas semanais.
Vencimento mensal:
R$ 503,00
Técnico de Laboratório
Classificação Brasileira de Ocupações – CBO:
3242-05.
Atribuições:
Executar trabalhos técnicos de laboratório relacionados à anatomia patológica, dosagens e análises
bacteriológicas, bacterioscópicas e químicas em geral, realizando ou orientando exames, testes de cultura
de microorganismos através da manipulação de aparelhos de laboratório e por outros meios para
possibilitar o diagnóstico, tratamento ou prevenção de doenças.
Requisitos:
Formação completa em Ensino Médio.
Curso Técnico em Patologia Clínica.
Registro profissional junto ao órgão de classe.
Carga horária:
40 horas semanais.
Vencimento mensal:
R$ 503,00.
Técnico de Prótese Dentária
Classificação Brasileira de Ocupações – CBO:
3224-10
Atribuições:
Confeccionar e reparar próteses dentárias humanas; prevenir doença bucal participando de projetos
educativos e de orientação de higiene bucal.
Requisitos:
Formação completa em Ensino Médio.
Formação completa em Curso Técnico de Prótese Dentária 
LEI COMPLEMENTAR Nº 27 -57-
Carga horária:
40 horas semanais.
Vencimento mensal:
R$ 503,00
Técnico de Raio X
Classificação Brasileira de Ocupações – CBO:
3241-15.
Atribuições:
Executar exames radiológicos, sob a supervisão do médico radiologista, posicionando adequadamente o
paciente e acionando o aparelho de raios X para atender a requisições médicas.
Requisitos:
Formação completa em Ensino Médio.
Formação completa em Curso Técnico de Operador de Raio X.
Registro profissional junto ao órgão de classe.
Carga horária:
24 horas semanais.
Vencimento mensal:
R$ 503,00.
Técnico de Segurança no Trabalho
Classificação Brasileira de Ocupações – CBO:
3516-05.
Atribuições:
Orientar e coordenar o sistema de segurança do trabalho, investigando riscos e causas de acidentes e
analisando esquemas de prevenção para garantir a integridade dos servidores públicos e dos bens
municipais.
Requisitos:
Formação completa em Ensino Médio.
Formação completa em Curso Técnico de Especialização em Segurança do Trabalho.
Registro profissional junto ao órgão regulador da classe.
Carga horária:
40 horas semanais.
LEI COMPLEMENTAR Nº 27 -58-
Vencimento mensal:
R$ 503,00.
Telefonista
Classificação Brasileira de Ocupações – CBO:
4222-05.
Atribuições:
Manejar mesa telefônica, estabelecendo comunicação interna, externa ou interurbana de forma adequada.
Requisitos:
Formação completa em Ensino Médio.
Carga horária:
30 horas semanais.
Remuneração mensal:
R$ 400,00.
Terapeuta Ocupacional
Classificação Brasileira de Ocupações – CBO:
2236-20
Atribuições: 
Atender pacientes para prevenção, habilitação e reabilitação, utilizando protocolos e procedimentos
específicos de fisioterapia, terapia ocupacional e ortoptia; realizar diagnósticos específicos e analisar
condições dos pacientes; orientar pacientes, familiares, cuidadores e responsáveis; avaliar baixa visão;
ministrar testes e tratamentos ortópticos; desenvolver programas de prevenção, promoção de saúde e
qualidade de vida; exercer atividades técnico-científicas.
Requisitos:
Formação Completa em Curso Superior em uma das áreas: Fisioterapia, Terapia Ocupacional, Ortóptica e
Tecnologia Oftálmica.
Registro profissional junto ao órgão de classe.
Carga horária:
40 horas semanais.
Vencimento mensal:
R$ 876,00
LEI COMPLEMENTAR Nº 27 -59-
Trabalhador Braçal
Classificação Brasileira de Ocupações – CBO:
9922-25
Atribuições:
Realizar manutenção geral em vias, manejar áreas verdes, tapar buracos, limpar vias permanentes e
conservar bueiros e galerias de águas pluviais; preparar cargas e descargas de mercadorias, auxiliando os
motoristas de veículos pesados.
Requisitos:
Ensino Fundamental incompleto.
Carga horária:
40 horas semanais.
Vencimento mensal:
R$ 350,00
Vigia Escolar
Classificação Brasileira de Ocupações – CBO:
5174-20
Atribuições:
Exercer a vigilância nas unidades escolares, rondando suas dependências e observando a entrada e saída
de pessoas ou bens, para evitar roubos, atos de violência e outras infrações à ordem e segurança.
Requisitos:
Formação completa em Ensino Fundamental.
Carga horária:
Escala 12x36.
Vencimento mensal:
R$ 390,00.
Zootecnista
Classificação Brasileira de Ocupações – CBO:
2233-10
Atribuições:
Praticar clínica médica veterinária em todas as suas especialidades; contribuir para o bem-estar animal;
exercer defesa sanitária animal; desenvolver atividades de pesquisa e extensão; elaborar laudos, pareceres
e atestados.
LEI COMPLEMENTAR Nº 27 -60-
Requisitos:
Formação completa em Curso Superior de Zootecnia.
Carga horária:
40 horas semanais.
Vencimento mensal:
R$ 876,00.
LEI COMPLEMENTAR Nº 27 -61-
ANEXO III
Quadro da Estimativa do Impacto Orçamentário-Financeiro nos Exercícios
de 2007 e 2008
Conforme Lei Complementar n.º 101 de 04 de maio de 2000, Art. 16, Incisos I e II.
Ano Quantidade de Profissionais Custo Anual com Encargos
2007 5.617 R$ 39.716.998,00
2008 5.617 R$ 49.256.417,48
Declaramos que a despesa constante do quadro acima tem adequação orçamentária
e financeira com a Lei Orçamentária Anual (LOA), com a Lei de Diretrizes Orçamentárias
(LDO) e compatibilidade com o Plano Plurianual 2006-2009 desta Municipalidade, sendo fonte
de recursos as receitas próprias, transferências e repasses do Sistema Único de Saúde – SUS e do
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental - Fundef, economia no custo
com horas extraordinárias, diminuição de cargos comissionados, bem como, expectativa de
aumento de receita nos respectivos exercícios. Declaramos ainda que a despesa ora apresentada
representa a substituição daquela decorrente dos contratos por prazo determinado, salvo aqueles
em vigor até decisão transitada em julgado acerca do Concurso Público objeto do Edital n.º
001/99.
Nova Friburgo, de de 2007.
Michele H. L. P. Leite
Secretária Municipal de Fazenda Jamila Calil Salim Ribeiro
Presidente da Fundação Municipal de Saúde
Juarez Alves
Superintendente da Autran
Laênio Stutz Pereira
Diretor da Ames