| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4 |
| Date | 2013-08-13 |
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Estado do Rio de Janeiro ATA DA 4ª REUNIÃO DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 13 DE AGOSTO DE 2013 Ao treze dias do mês de agosto de dois mil e treze, às dezessete horas e cinquenta e cinco minutos, em sua Sala de Reuniões Dr. Jean Bazet, sob a Presidência do Exmo. Sr. Vereador MÁRCIO DAMÁZIO, presente os Vereadores WELLINTON MOREIRA, 2º VicePresidente, MARCELO VERLY, 1º Secretário, CHRISTIANO HUGUENIN, 2º Secretário, ALCIR FONSECA, GRIMALDINO NARCIZO, CHICO BARROS, CLÁUDIO DAMIÃO, GABRIEL MAFORT, GUSTAVO BARROSO, JOELSON DO POTE, JOSÉ C. JACUTINGA, NAMI NASSIF, RENATO ABI-RAMIA, RICARDO FIGUEIRA, VANDERLÉIA, WANDERSON NOGUEIRA E ZEZINHO DO CAMINHÃO. Feita a chamada e verificando-se número legal, o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos desta 4ª Reunião da 2ª Sessão Ordinária. O Presidente solicitou ao 1º Secretário, Vereador MARCELO VERLY, que fizesse a leitura do expediente, que constou das seguintes matérias: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA: PROFESSOR PIERRE: 552/13 - Cria o vale-livro em benefício dos professores da Rede Municipal e dá outras providências. 553/13 - Dispõe sobre o direito dos trabalhadores que exercem sua função laborativa em pé poderem se sentar durante a jornada de trabalho e dá outras providências. PROJETO DE INDICAÇÃO: DE MÁRCIO DAMÁZIO:1451/13 - Limpeza do córrego da Rua João José Cerqueira – Conselheiro Paulino.1452/13 - Pintura da mureta em volta do lago - Lumiar. 1453/13 - Construção de uma rede de manilha em Centenário.1454/13 - Construção de dois bueiros na Estrada que liga o Parque Estadual de Três Picos. 1455/13 - Construção de dois bueiros na estrada do campestre – 3º Distrito. DE WELLINTON MOREIRA:1438/13 - Construção de um Posto de Saúde próximo ao Condomínio Terra Nova – Maria Tereza. DE GUSTAVO BARROSO:1439/13 - Operação tapa-buracos com asfalto na Rua Fagundes Varela – Centro. DE RICARDO FIGUEIRA:1437/13 - Recuperação asfáltica na Rua Augusto Cardoso – Centro. DE FRANCISCO BARROS:1444/13 - Instalação de lixeiras – Parque Dom João VI. 1445/13 - Revitalização do Centro com fiação subterrânea. 1446/13 - Recuperação dos banheiros abaixo do viaduto – Bairro Ypu.DE CLÁUDIO DAMIÃO:1441/13 - Pavimentação das ruas do Alto da Chácara – Loteamento Vale do Paraíso. 1442/13 - Pavimentação da Rua Rogério Stutz Pereira – Campo do Coelho. 1443/13 - Pavimentação das ruas do Nova Suíça, Santa Luzia e Praça da Furunfa. DE JOSÉ C. JACUTINGA:1461/13 - Revitalização da calçada da parte de trás do Hospital Raul Sertã – Centro. 1462/13 - Operação tapa-buracos na junção das ruas Laranjeiras e das Pedrinhas – São Geraldo. 1463/13 - Lixeira coletiva para a Rua Antônio Joaquim Gonçalves – São Geraldo. 1464/13 - Sinalização vertical e horizontal de dois quebra-molas na RJ116, na altura da fábrica STAM – Conselheiro Paulino. 1465/13 - Desratização da Rua Carlos Baltazar da Silveira – Centro. DE NAMI NASSIF:1440/13 - Consertos e reparos na ponte da rota 116 com a Rua Gertrudes Stern – Debossan.DE GRIMALDINO NARCIZO:1456/13 - Recuperação do calçamento das ruas Tomas, Leão, Aquarius, Antônio Piran e Travessa Tomas – Chácara do Paraíso. 1457/13 - Recuperação do calçamento da Travessa Domingos Sorrentino – Alto da Chácara do Paraíso. 1458/13 - Capina e limpeza das ruas Dulce PRIMEIRO SECRETÁRIO PRESIDENTE PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE Estado do Rio de Janeiro Braune, Pierre Bicart, Arthur Bernardes, Antônio Luiz Braga e Eugênia Gripp – Braunes. 1459/13 - Retirada de entulho na Rua Sinder – Chácara do Paraíso. 1460/13 - Retirada de entulho na Rua Vereador Francisco Porto – Alto da Chácara do Paraíso. DR. LUIZ FERNANDO:1466/13 - Reparos gerais da Rua Augusto Severo – Centro. 1467/13 - Nivelamento dos paralelos soltos da Avenida Galdino do Valle Filho – Centro. 1468/13 - Nivelamento dos paralelos soltos na Rua Anchieta – Centro. 1469/13 - Recuperação do asfalto da Avenida Conselheiro Julius Arp – Centro. 1470/13 - Nivelamento dos paralelos da Rua Coronel Galiano das Neves – Centro. DE ALCIR FONSECA:1447/13 - Reparos na alameda do coqueiro – Parque Dom João VI.1448/13 - Colocação de lixeiras no Parque Dom João VI. 1449/13 - Capina e limpeza no Parque Dom João VI. 1450/13 - Reparo na iluminação Pública do Parque Dom João VI. DE CHRISTIANO HUGUENIN: 1476/13 - Capina e limpeza na Rua Francisco Marcelo – Amparo. 1477/13 - Instalação de tampas de bueiros no loteamento São Cristóvão e Vila Rica – Duas Pedras. 1478/13 - Capina e limpeza da estrada de acesso ao Vale do Cedro – Stucky. 1479/13 - Capina e limpeza da estrada de acesso ao Loteamento Alto 50 – Mury. 1480/13 - Revisão na iluminação e troca das lâmpadas queimadas no Loteamento Alto 50 – Mury. DE MARCELO VERLY: 1471/13 - Recapeamento asfáltico da Avenida Júlio Antônio Thurler – Olaria. 1472/13 - Recapeamento asfáltico da Rua João Siqueira – São Jorge. 1473/13 - Recapeamento asfáltico da Avenida Julio Antônio Thurler – Olaria. 1474/13 - Recapeamento asfáltico da Rua Cândido Pardal – Olaria. 1475/13 - Recapeamento asfáltico da Rua Domingos Miranda – Vale dos Pinheiros. PROJETO DE MOÇÃO ESPECIAL DE LOUVOR: DE ALEXANDRE CRUZ:86/13 - Com GELCIMAR PETINATI. DE GUSTAVO BARROSO:87/13 - Com AROLDO GONÇALVES PEREIRA.DE CHRISTIANO HUGUENIN:88/13 - Com a Equipe de Enfermagem do Hospital Municipal Raul Sertã. DE MARCELO VERLY:85/13 - Com a Associação de Crianças do Vale da Luz. PROJETO DE INDICAÇÃO LEGISLATIVA: DE RICARDO FIGUEIRA: 550/13 - Solicita o envio de mensagem ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a fim de que envie a esta Casa, Projeto de Lei que regulamente as regras de cobrança da tarifa de água e esgoto, definição de usuário, consumidor e atividade consumidora no Município de Nova Friburgo e dá outras providências. 551/13 - Solicita o envio de mensagem ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a fim de que envie a esta Casa, Projeto de Lei disponha sobre a concessão de desconto no IPTU, foro e laudêmio para todos os imóveis onde estão instalados equipamentos de segurança, de prevenção e defesa civil no Município de Nova Friburgo.DE WANDERSON NOGUEIRA: 549/13 - Solicita o envio de mensagem ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a fim de que envie a esta Casa, Projeto de Lei que Institua a Política Municipal de Apoio ao Cooperativismo Educacional no Município e dá outras providências. VOTOS DE CONGRATULAÇÕES: DE GUSTAVO BARROSO: Com os Diretores e funcionários da empresa LALIE LALOU e Outras, pelo Prêmio Destaque da Moda recebido na Fevest 2013. DE FRANCISCO BARROS: Com o funcionários da Auto Escola PREMIER, pela excelência no ensino e no atendimento. Com a SINIMBU, pelos seus 60 anos de atividade. DE NAMI NASSIF:Com PAULO CESAR GRIPP e Outros, pela passagem dos seus aniversários. DE ALCIR FONSECA: Com SHEILA SHUMACKER, pela passagem do seu aniversário. DE CHRISTIANO HUGUENIN:Com CARLA LAMBLET DE AZEVEDO, pelo nascimento de sua filha. DE MARCELO VERLY: Com MARCO CARDINOT, pela exposição naval em Itaipava. Com PAULO CESAR NADER e Outros, PRIMEIRO SECRETÁRIO PRESIDENTE PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE Estado do Rio de Janeiro pela passagem dos seus aniversários. VOTOS DE PESAR: DE RICARDO FIGUEIRA: Com os familiares do Sr. DOMIR WALTER THEDIM, pelo seu falecimento. REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÕES: DR. LUIS FERNANDO:78/13 - Com o Executivo Municipal, requerendo informações acerca dos índices de desemprego na cidade. DE CLÁUDIO DAMIÃO:77/13 - Com o Executivo Municipal, requerendo informações acerca dos procedimentos adotados para garantir a segurança dos moradores quanto às rochas soltas na montanha na localidade de Córrego D'Antas. REQUERIMENTOS: DE RENATO ABI-RAMIA: Requer cópia da Ata do dia 05 de agosto de 2013 ao Conselho Municipal de Saúde. DE NAMI NASSIF: Requer cessão de 15 minutos da Reunião do dia 22 de agosto para entrega de Moção Especial de Louvor aos Representantes da Praça do Viagra. E votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. Esgotadas as matérias do EXPEDIENTE passou-se para ORDEM do DIA, tendo-se encerrado o livro de presença. Foram aprovados os votos de congratulações e pesar, inclusive aqueles incluídos verbalmente em plenário. O requerimento de informações presente no expediente, de autoria do Vereador Cláudio Damião, foi aprovado por unanimidade. O Requerimento de informações do Vereador Dr. Luis Fernando foi retirado, em razão da ausência do autor. O Vereador Wellington Moreira requereu a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 457/13 de sua autoria. O requerimento de inclusão foi aprovado por unanimidade. O Vereador Marcelo Verly requereu a cessão do tempo de 2 horas da Reunião do dia 29 de agosto, para que o Poder Executivo apresente a Proposta do Plano Plurianual. Em votação, o requerimento do Vereador Marcelo Verly, como Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, foi aprovado por unanimidade. Com relação as matérias presentes na ORDEM DO DIA, assim ficou a ordem de deliberação do Plenário: DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI:DE CHRISTIANO HUGUENIN: 038/13 - Determina que as consultas médicas e exames de saúde sejam realizados no prazo máximo de 5 dias corridos, quando o paciente tiver idade superior a sessenta anos, quanto for portador de deficiência física e quando for gestante. Com pareceres favoráveis da Comissão de Constituição e Justiça. Em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade em única discussão. DE ZEZINHO DO CAMINHÃO: 439/13 - Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hipermercados, supermercados, loja e afins, após o registro das mercadorias entregar ao consumidor a mercadoria devidamente embalada e dá outras providências. O autor do projeto o retirou de pauta para melhor análise. DE WELLINGTON MOREIRA: 457/13 - Dispõe sobre o preenchimento de receituários médicos no âmbito do Município de Nova Friburgo e dá outras providências. Com pareceres favoráveis da Comissão de Constituição e Justiça. O Projeto foi aprovado em primeira discussão por 15 votos a 2, sendo estes dos Vereadores Wanderson Nogueira e Renato Abi-Ramia. SEGUNDA DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI: DE GABRIEL MAFORT: 458/13 - Dispõe sobre a proibição de titulares de cargos em comissão nos Poderes Executivo e Legislativo Municipais integrarem o quadro social de sociedades empresárias ou de qualquer outra instituição que preste serviços ou forneça bens ao Município e locarem bens móveis ou imóveis a sociedade empresária ou a qualquer outra instituição prestadora de serviços ou fornecedora de bens ao Município de Nova Friburgo. Com pareceres favoráveis da Comissão de Constituição e Justiça. Em votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade em segunda discussão. SEGUNDA DISCUSSÃO DO PROJETO AUDIÊNCIA PÚBLICA: PRIMEIRO SECRETÁRIO PRESIDENTE PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE Estado do Rio de Janeiro DE WANDERSON NOGUEIRA: 534/13 - Audiência pública a ser realizada no dia 21 de agosto, às 19 horas, para tratar de assuntos relativos ao Carnaval 2014. Com pareceres favoráveis da Comissão de Constituição e Justiça. Em segunda discussão, o Projeto foi aprovado por unanimidade. PRIMEIRA DISCUSSÃO DOS PROJETOS DE INDICAÇÃO LEGISLATIVA: DE PROFESSOR PIERRE: 509/13 - Solicita o envio de mensagem ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a fim de que envie a esta Casa, Projeto de Lei que institua o Fundo de Prevenção, Recuperação e Repressão às Drogas – FUNPRED de Nova Friburgo e dá outras providências. O Projeto foi retirado em razão da ausência do Autor. Foi dado início a homenagem requerida pelo Vereador Cláudio Damião. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrados os trabalhos às vinte e uma horas e trinta e seis minutos. À Reunião compareceram todos Vereadores mencionados no início, não estando presente o Vereador Dr. Luis Fernando, Alexandre Cruz e Vereador Professor Pierre. Eu,...................................................., HUGO LONTRA DA SILVA, ASSISTENTE LEGISLATIVO, matricula nº. 348, lavrei a presente ATA, que assino juntamente com os Senhores Membros da Mesa. Nova Friburgo, 13 de agosto de 2013. PRIMEIRO SECRETÁRIO PRESIDENTE PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE