sessao nº 14

CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES
142 SESSÃO ORDINÁRIA DA 4º SESSÃO LEGISLATIVA
DATA: ii
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MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
Estado do Rio de Janeiro
ATA DA 14º SESSÃO ORDINÁRIA DA 4º SESSÃO LEGISLATIVA (1º SESSÃO
REMOTA), REALIZADA NO DIA 17 DE ABRIL DE 2020.
Aos 17 dias do mês de abril de dois mil e vinte, às onze horas e quarenta minutos, em
sua Sala de Reuniões Dr. Jean Bazet, sob a Presidência do Exmº Sr. Vereador
ALEXANDRE CRUZ, e com a presença virtual dos Excelentíssimos Vereadores
MARCIO DAMAZIO, 1º Vice-Presidente, WELLINGTON MOREIRA, 2º Vice-
Presidente, PROFESSOR PIERRE, 1º Secretário, CARLINHOS DO KIKO, 2º
Secretário, ALCIR FONSECA, CASCÃO DO POVO, CHRISTIANO HUGUENIN, DR.
LUIS FERNANDO, ISAQUE DEMANI, JANIO, JOELSON DO POTE, JOHNNY
MAYCON, LUIZ CARLOS NEVES, MARCINHO, NAIM PEDRO, NAMI NASSIF,
NAZARETH CATARINA, NORIVAL, VANDERLÉIA ABRACE ESSA IDEIA e
ZEZINHO DO CAMINHÃO, o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos da 142
Sessão Ordinária da 4º Sessão Legislativa (1º Sessão Remota). Após, o Presidente
requereu ao Primeiro Secretário da Mesa a leitura das matérias constantes do
Pequeno Expediente da Sessão, que assim ficou disposto: PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA: DO VEREADOR ALCIR FONSECA: 725/2020 - Considera de utilidade
pública a Associação Friburguense de Integração do Deficiente Visual - AFRIDEV, e
dá outras providências. DO VEREADOR MARCIO DAMAZIO: 728/2020 - Estabelece
obrigatoriedade ao Poder Executivo de divulgar no portal da transparência as
informações relacionadas às contratações formalizadas para o combate ao COVID-19.
DO EXECUTIVO MUNICIPAL: 731/2020 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do
município de Nova Friburgo para o exercício de 2021 e dá outras providências.
PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA: DO VEREADOR ZEZINHO DO
CAMINHÃO: 729/2020 - Concede Cidadania Friburguense a Tatila Krau de Carvalho.
730/2020 - Concede Cidadania Friburguense a Dorival Martins. PROJETO DE
INDICAÇÃO LEGISLATIVA: DO VEREADOR JOELSON DO POTE: 726/2020 -
Solicita o envio de mensagem ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, a fim de que encaminhe
a esta Casa, Projeto de Lei que institua o Auxílio Emergencial Pecuniário para
funcionários formais e informais do comércio de Nova Friburgo, em decorrência da
situação emergencial face à pandemia de Coronavírus (COVID-19), e dá outras
providências. DO VEREADOR JANIO: 727/2020 - Solicita o envio de mensagem ao
Exmº Sr. Prefeito Municipal, a fim de que encaminhe a esta Casa, Projeto de Lei que
autorize o Poder Executivo a conceder Bolsa-Auxílio para as famílias responsáveis por
estudantes da rede pública municipal de ensino, que tenham as aulas suspensas por
medidas de contenção da epidemia viral no município de Nova Friburgo, e dá outras
providências. O SR. PRESIDENTE aproveitou para registrar, na presente data, o
Bicentenário de fundação da Câmara Municipal de Nova Friburgo, onde realiza-se,
coincidentemente, outro registro histórico, nomeadamente a realização da 1º Sessão
Remota da história desta Casa Legislativa. O VEREADOR JANIO solicitou que o
Procurador da Casa fosse consultado, de maneira a emitir seu parecer a respeito da
Indicação Legislativa de nº 727/2020, visto que estamos em ano eleitoral, sendo
informado, que de acordo com o $ 10 do Art. 73 da Lei Eleitoral, “No ano em que se
realizar eleição, fica proibida a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por
A
PRIMEIROS ETÁRIO —esfssno PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
Estado do Rio de Janeiro
parte da Administração Pública, exceto nos casos de calamidade pública, de estado de
emergência ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução
orçamentária no exercício anterior, casos em que o Ministério Público poderá
promover o acompanhamento de sua execução financeira e administrativa”, ou seja, a
situação em que se encontra o município de Nova Friburgo, onde foi decretado o
estado de “calamidade pública, a 14 de abril do corrente ano. ATAS PARA
APROVAÇÃO DO PENÁRIO: Ata da 13º Sessão Ordinária da 43 Sessão Legislativa,
realizada no dia 02 de abril de 2020. A ata foi aprovada por unanimidade. Após o
Pequeno Expediente foi dado início à Pequena Ordem do Dia que constou das
seguintes Proposições: REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES: DO VEREADOR
ISAQUE DEMANI: 264/2020 - Com o Executivo Municipal, requerendo informações
relativas aos valores recebidos para combate ao Coronavírus e em quais ações serão
utilizados. O requerimento de informações foi aprovado por unanimidade. PROJETO
DE LEI ORDINÁRIA: DO VEREADOR MARCIO DAMAZIO: 728/2020 - Estabelece
obrigatoriedade ao Poder Executivo de divulgar no portal da transparência as
informações relacionadas às contratações formalizadas para o combate ao COVID-19.
O projeto de lei ordinária foi aprovado por unanimidade em discussão única, com
Emenda de Plenário que modificou os artigos 2º e 3º e acrescentou o artigo 4º.
PROJETO DE INDICAÇÃO LEGISLATIVA: DO VEREADOR JOELSON DO POTE:
726/2020 - Solicita o envio de mensagem ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, a fim de que
encaminhe a esta Casa, Projeto de Lei que institua o Auxilio Emergencial Pecuniário
para funcionários formais e informais do comércio de Nova Friburgo, em decorrência
da situação emergencial face à pandemia de Coronavírus (COVID-19) e dá outras
providências. DO VEREADOR JANIO: 727/2020 - Solicita o envio de mensagem ao
Exmº Sr. Prefeito Municipal, a fim de que encaminhe a esta Casa, Projeto de Lei que
autorize o Poder Executivo a conceder Bolsa-Auxílio para as famílias responsáveis por
estudantes da rede pública municipal de ensino, que tenham as aulas suspensas por
medidas de contenção da epidemia viral no município de Nova Friburgo e dá outras
providências. Os projetos de indicação legislativa foram aprovados por unanimidade.
Após a Pequena Ordem do Dia, deu-se início ao Grande Expediente, com os
pronunciamentos dos Vereadores, que em virtude de se tratar da 12 Sessão Remota,
tiveram o tempo limite de dois minutos para se pronunciarem. Nada mais havendo a
tratar, o Presidente declarou encerrados os trabalhos às treze horas e trinta e cinco
minutos. EL compareceram todos os Vereadores mencionados no início.
EU, sessao LOL E) Dio ane aaçã , NUNO FILIPE DE MENDONÇA DIDIER LARCHER DE
BRITO, Assistente Legislativo, matrícula nº 1304, lavrei a presente ATA, que assino
em conjunto com os Senhores Membros da Mesa. Nova Friburgo, 17 de abril de 2020.
PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE