sessao nº 12

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES
122 SESSÃO ORDINÁRIA DA 32 SESSÃO LEGISLATIVA
DATA: 19/03/2019
ATA DA 12º SESSÃO ORDINÁRIA DA 3º SESSÃO LEGISLATIVA
REALIZADA NO DIA 19 DE MARÇO DE 2019.
Aos dezenove dias do mês de março de dois mil e dezenove, às dezoito horas e dez
minutos, em sua Sala de Reuniões Dr. Jean Bazet, sob a Presidência do Exmº Sr.
Vereador ALEXANDRE CRUZ, e com a presença dos Excelentíssimos Vereadores
MÁRCIO DAMAZIO, 1º Vice-Presidente, WELLINGTON MOREIRA, 2º Vice-
Presidente, PROFESSOR PIERRE, 1º Secretário, CARLINHOS DO KIKO, 2º
Secretário, ALCIR FONSECA, CASCÃO DO POVO, CHRISTIANO HUGUENIN,
ISAQUE DEMANI, JANIO, JOELSON DO POTE, JOHNNY MAYCON, LUIZ
CARLOS NEVES, NAIM PEDRO, NAMI NASSIF, NAZARETH CATHARINA,
NORIVAL, SERGIO LOUBACK, VANDERLÉIA ABRACE ESSA IDEIA e ZEZINHO
DO CAMINHÃO. Feita a chamada e verificando-se número legal, o Sr. Presidente
declarou abertos os trabalhos da 12º Sessão Ordinária da 3º Sessão Legislativa.
Antes de iniciar a leitura do Pequeno Expediente, O Presidente da Casa,
VEREADOR ALEXANDRE CRUZ, sugeriu que o Título de Cidadania concedido pela
Câmara Municipal de Nova Friburgo, seja entregue no dia 14 de maio de 2019, às
19h, no Teatro Municipal Laércio Rangel Ventura, em virtude do feriado prolongado
que haverá essa semana, sendo a proposta acatada por unanimidade por todos os
Vereadores. Após, o Presidente requereu ao Primeiro Secretário da Mesa a leitura
das matérias constantes do Pequeno Expediente da Sessão que assim ficou
disposto: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA: DO EXECUTIVO MUNICIPAL: 513/2019
— Dispõe sobre a regulamentação do Art. 118, inciso Il, da Lei Complementar nº
024/2006 e dá outras providências. DO VEREADOR ISAQUE DEMANI: 515/2019 —
Dispõe sobre a obrigatoriedade de todas as placas de atendimento
“Preferência/Prioritário” incluir o símbolo mundial do Transtorno do Espectro Autista.
INDICAÇÃO LEGISLATIVA: DO VEREADOR PROFESSOR PIERRE: 511/2019 —
Solicita o envio de mensagem ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, a fim de que envie a
esta Casa, Projeto de Lei que altere o anexo | da Lei Complementar 079 de 2013 e
dá outras providências. 512/2019 - Solicita o envio de mensagem ao Exmº Sr.
Prefeito Municipal, a fim de que envie a esta Casa, Projeto de Lei que disponha sobre
acesso em formato eletrônico, para uso dos alunos com deficiência visual do material
didático, oferecido em formato impresso pela Rede Municipal de Educação no âmbito
do Município de Nova Friburgo e dá outras providências. DO VEREADOR ISAQUE
DEMANI: 514/2019 - Solicita o envio de mensagem ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, a
fim de que envie a esta Casa, Projeto de Lei que disponha sobre os critérios para
eleição do Comandante da Guarda Civil Municipal e dá outras providências. MOÇÃO
ESPECIAL DE LOUVOR: DO VEREADOR ALEXANDRE CRUZ: 342/2019 — Com o
Coronel da Polícia Militar Sr. MARCELO FREIMAN DE SOUSA RAMOS. DO
VEREADOR ALCIR FONSECA: 343/2019 — Com Ilmº Sr. ROBSON JOSÉ TEIXEIRA
pela dedicação à frente da Secretaria Municipal de Defesa Civil. ATAS PARA
APROVAÇÃO DO PLENÁRIO: Ata da 11º Sessão Ordinária da 3º Sessão
Legislativa realizada no dia 14 de março de 2019. Ata aprovada por unanimidade.
LEITURA DE DOCUMENTOS: DA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS
DE LUMIAR - RJ: Ofício enviado aos cuidados do SR. PRESIDENTE DA CÂMARA,
sugerindo reunião na Casa Legislativa, a curto prazo, para aclarar questões que
envolvem a EBMA, Associações de Moradores, Entidades e Secretaria Municipal de
Meio Ambiente. Complementando o que foi dito, o VEREADOR CHRISTIANO
HUGUENIN reforçou a importância da realização da Audiência Pública, que será
realizada no dia 25 de março de 2019, às 16h, no Plenário da Câmara Municipal,
para tratar da instalação do ECOPONTO em Lumiar. Também foi reforçado pelo SR.
PRESIDENTE que todos os Vereadores devem protocolar até o dia 2 de abril de
2019, o Projeto de Resolução que concede Título de Cidadania. Após o Pequeno
Expediente foi dado início à Grande Ordem do Dia que constou das seguintes
Proposições: REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO: DO VEREADOR ZEZINHO DO
CAMINHÃO: 135/2019 - Com o Executivo Municipal, requerendo informações
relativas ao Posto de Saúde do Bairro de São Geraldo. O requerimento foi aprovado
por unanimidade. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA: DO VEREADOR CARLINHOS
DO KIKO: 210/2017 — Dispõe sobre a proibição da inauguração e a entrega de obras
públicas inacabadas ou que não estejam em condições de atender a população. Com
Emenda Aditiva apresentada pelo VEREADOR ZEZINHO DO CAMINHÃO, o projeto
foi aprovado por unanimidade em votação única. DO VEREADOR ALEXANDRE
CRUZ: 325/2018 — Estabelece a obrigatoriedade da numeração do sistema “braile”
nos elevadores e dá outras providências. O projeto foi aprovado por unanimidade em
votação única. DO VEREADOR ISAQUE DEMANI: 365/2018 — Institui o Dia e a
Semana Municipal da Conscientização do Autismo. O projeto foi aprovado por
unanimidade em votação única. INDICAÇÃO LEGISLATIVA: DO VEREADOR
PROFESSOR PIERRE: 507/2019 — Solicita o envio de mensagem ao Exmº Sr.
Prefeito Municipal, a fim de que envie a esta Casa, Projeto de Lei que estabeleça a
Política Municipal de Mobilidade Urbana, institua o Sistema Municipal de Transporte
Público e Mobilidade e dá outras providências. A indicação foi aprovada por
unanimidade. MOÇÃO ESPECIAL DE LOUVOR: DO VEREADOR JOELSON DO
POTE: 335/2019 — Com os Srs. RAFAEL PEREIRA DA FONSECA e CRISTIANO
FERNANDES - Proprietários do Centro de Abastecimento Galera dos Legumes. DO
VEREADOR CASCÃO DO POVO: 336/2019 —- Com o CENTRO EDUCACIONAL
COLÉGIO MODELO. DO VEREADOR ALEXANDRE CRUZ: 337/2019 — Com o
PADRE GENIVAL NUNES FERNANDES. DO VEREADOR ISAQUE DEMANI:
338/2019 — Com o Casal FRANCISCO CAETANO FARIA e ARENY AMANCIO
FARIA. As moções foram aprovadas por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, O
Presidente declarou encerrados os trabalhos às vinte horas e quinze minutos. À
Reunião compareceram todos os Vereadores mencionados , o , inígio, estando
ausente, justificadamente, o Vereador MARCINHO. Eu,...... E Jing E ,
NUNO FILIPE DE MENDONÇA DIDIER LARCHER DE B ITO, Assistente
Legislativo, matrícula nº 1304, lavrei a presente ATA, que assino juntamente com os
Senhores Membros da Mesa. Nova Friburgo, 12 de março de 2019.
| e A oa
PRIMEIRO SEGRETÁRIO see PRIM re
aa Associação de Moradores e Amigos de Lumiar - RJ
AMA
LUMIAR
R Lumiar - Nova Friburgo, 19 de Março de 2019.
Câmara Municipal de Nova Friburgo
Presidência da Câmara
Exmo. Sr. Vereador Alexandre Cruz
A AMA-Lumiar em coordenação com a AMASPS e a APA Macaé de Cima vem cumprimentar ao Exmo.
Sr. Presidente da Câmara Municipal de Nova Friburgo pelo reconhecimento, desta egrégia Casa, dos graves
transtornos relacionados à disposição de resíduos sólidos que vem enfrentando as populações do quinto e sétimo
distritos deste município.
Entendemos que no espírito da busca pela melhor resolução deste problema seríssimo que ora
enfrentamos é que foi proposta pelo Exmo. gr. Vereador Christiano Huguenin a realização de audiência pública
para tratamento do tema.
Porém, entendemos também que, por se tratar de área diferenciada, localizada dentro de Área de
Proteção Ambiental, conjugando as vocações turística e agropastoril, uma das portas de entrada e cartão postal
desta nossa bela cidade, é de fundamental importância que sua população, especificamente, seja encorajada e
estimulada a participar deste processo.
Considerando que o centro urbano do quinto distrito dista 32 Km desta Câmara Municipal e a Audiência
Pública foi marcada para uma segunda-feira às 16:00 horas, concluímos que a representatividade da população
de nossos distritos será no mínimo inexpressiva nesta audiência, portanto não sendo efetiva a tentativa da melhor
resolução para este problema.
As associações de moradores locais tem escutado atentamente à população, que busca ativamente por
informações todos os dias e deixam suas impressões sobre o assunto, e é geral o descontentamento com a
situação do lixo como já está (em que todos os locais que possuem caçamba de lixo preenchem os requisitos
listados pelo subsecretário de meio-ambiente para caracterizar um lixão, tais sejam: depósito inadequado ao
meio ambiente, gera poluição do lençol freático pelo chorume, de rios e lagos próximos, poluição visual,
proliferação de vetores e riscos à saúde humana), sendo inaceitável a criação de um local para concentrar uma
quantidade ainda maior de resíduos, seja por qual período for e que formato tomar. Vox Populi Vox Dei.
Sugerimos que uma melhor alternativa para isso seria, primeiramente, uma reunião a curtíssimo prazo,
desta Casa com as Associações (AMASPS, AMA Lumiar, AFASPS etc), Entidades (APA Macaé de Cima, Comitê
da Bacia Hidrografica dos Rios Macaé e Ostras), Secretaria Municipal de Meio Ambiente e a Concessionária do
Serviço de Coleta de Lixo (EBMA), onde seriam aclaradas as questões levantadas por todas as partes.
Existe a necessidade de envolver a população ativamente na resolução deste problema, com
conscientização e educação ambiental, o que levaria a uma diminuição no volume total de lixo dos distritos; já
existem propostas e projetos neste sentido, inclusive com verba própria.
Após equacionadas as questões pelas entidades representativas, sugerimos a transferência desta
audiência proposta para uma Audiência Pública Itinerante Extraordinária realizada no quinto ou sétimo distrito em
horário compatível para a presença do maior número de pessoas, onde a população possa ser envolvida no
processo e escutada diretamente por seus representantes eleitos.
Reafirmando o sincero desejo destas associações de estreitarem laços de parceria com todos os
representantes desta Casa, para juntos trabalharmos para O engrandecimento de nossos distritos e nosso
município e certos de seu pronto e cortês atendimento, colocamo-nos à disposição para esclarecer quaisquer
dúvidas que possam ter restado. punsciPAL- DE MOVA FRIBURGO |
Atenciosamente,
Silvia Andreia Klein F
Silvia Andreia Klein Faltz
Presidente
Associação de Moradores de Lumiar - AMA LUMIAR
Presidente: Sílvia Andreia Klein Faltz
Telefone: (22) 992468374
E-mail: amalumiarcontatoGDgmail.com
Câmara Municipal de Nova Friburgo — RJ
Gabinete do Vereador Marcinho Alves
Nova Friburgo, 19 de março de 2019.
Exmo. Senhor Alexandre Cruz
DD. Presidente da Câmara Municipal de Nova Friburgo
Assunto: Justificativa de ausência
Senhor Presidente,
Cumprimentando-o cordialmente, sirvo-me do presente para justificar minha
ausência na 12º Sessão Ordinária da 3º Sessão Legislativa, dia 19 de março do corrente, por
motivo de saúde.
Sem mais para o momento, subscrevo-me com protestos de elevada estima e
consideração.
Atenciosamente,
A e
Marégio Jose Correa Alves
Vereador