sessao nº 23

STE
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES
232 SESSÃO ORDINÁRIA DA 32 SESSÃO LEGISLATIVA
DATA: 30/04/2019
AIR IA
- |
Visto da S ecretaria de Exp
AL DE NOVA FRIBURGC
q Vento
ATA DA 23º SESSÃO ORDINÁRIA DA 3º SESSÃO LEGISLATIVA
REALIZADA NO DIA 30 DE ABRIL DE 2019.
Aos 30 dias do mês de abril de dois mil e dezenove, às dezoito horas e vinte e um
minutos, em sua Sala de Reuniões Dr. Jean Bazet, sob a Presidência do Exmº Sr.
Vereador ALEXANDRE CRUZ, e com a presença dos Excelentíssimos Vereadores
MÁRCIO DAMAZIO, 1º Vice-Presidente, WELLINGTON MOREIRA, 2º Vice-Presidente,
PROFESSOR PIERRE, 1º Secretário, CARLINHOS DO KIKO, 2º Secretário, ALCIR
FONSECA, CASCÃO DO POVO, CHRISTIANO HUGUENIN, DR. LUIS FERNANDO,
ISAQUE DEMANI, JANIO, JOELSON DO POTE, JOHNNY MAYCON, LUIZ CARLOS
NEVES, MARCINHO, NAIM PEDRO, NAMI NASSIF, NAZARETH CATHARINA,
NORIVAL, VANDERLÉIA ABRACE ESSA IDEIA e ZEZINHO DO CAMINHÃO. Feita a
chamada e verificando-se número legal, o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos
da 23º Sessão Ordinária da 3º Sessão Legislativa. Após, o Presidente requereu ao
Primeiro Secretário da Mesa a leitura das matérias constantes do Pequeno Expediente
da Sessão que assim ficou disposto: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: DA MESA
DIRETORA: 583/2019 — Altera a Lei Complementar nº 95/2015 e dá outras providências.
INDICAÇÃO LEGISLATIVA: DA VEREADORA VANDERLÉIA ABRACE ESSA IDEIA:
581/2019 — Solicita o envio de mensagem ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, a fim de que
encaminhe a esta Casa, Projeto de Lei que disponha sobre a implantação da Secretaria
Municipal de Política para as Mulheres. MOÇÃO ESPECIAL DE LOUVOR: DO
VEREADOR ISAQUE DEMANI: 359/2019 - Com a APAE NOVA FRIBURGO. DO
VEREADOR DR. LUIS FERNANDO: 360/2019 — Com o DESEMBARGADOR HERBERT
DE SOUZA COHN. ATAS PARA APROVAÇÃO DO PLENÁRIO: Ata da 22º Sessão
Ordinária da 3º Sessão Legislativa, realizada no dia 25 de abril de 2019. Ata aprovada por
unanimidade. LEITURA DE DOCUMENTOS: Leitura do Ofício da Procuradoria Geral do
Município nº 82/2018, referente ao Projeto Básico do Plano de Mobilidade Urbana
Sustentável - Processo 8.272/2019; Convite do Deputado Federal Luiz Lima a Prefeitos,
Vereadores e Lideranças da Região Serrana para comparecer a seu Gabinete Estadual, à
Praça 1º de maio, nº 14, Sobreloja, Olaria — Nova Friburgo, no dia 03 de maio de 2019, a
partir das 10 horas, a fim de estreitar laços e conhecer as demandas dos Municípios.
PARTICIPAÇÃO POPULAR NO ÂMBITO DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº
1.995/2012: Estava marcada a participação do Sr. Sílvio Poeta, entretanto o mesmo quis
alterar o tema do assunto que seria abordado, ficando acordado entre todos, inclusive O
Sr. Sílvio Poeta, que ele voltaria a se inscrever na Secretaria de Expediente para fazer
nova inscrição com o tema correto. Após o Pequeno Expediente foi dado início à Grande
Ordem do Dia que constou das seguintes Proposições: REQUERIMENTO DE
INFORMAÇÃO: DA COMISSÃO DE SAÚDE, PREVENÇÃO E COMBATE AO USO DE
DROGAS: 130/2019 — Com o Executivo Municipal, requerendo informações relativas ao
contrato com a Organização Social (OS) Instituto Unir Saúde — UNIR. DO VEREADOR
DR. LUIS FERNANDO: 150/2019 - Com o Executivo Municipal (Secretaria Municipal de
Educação), requerendo informações relativas às creches em funcionamento no Município.
DO VEREADOR PROFESSOR PIERRE: 151/2019 - Com o Executivo Municipal,
requerendo informações relativas à fiscalização promovida pela Vigilância Sanitária. Os
PRIMEIROISEGRETÁRIO
MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
stado do Rio de Janeiro
requerimentos foram aprovados por unanimidade. REQUERIMENTO DE SESSÃO
SOLENE: DO VEREADOR CASCÃO DO POVO: 083/2019 — Sessão Solene a ser
realizada no dia 03/05/2019, às 17 horas, para entrega das Medalhas de Mérito
Desportivo Swian Zanoni. O requerimento foi aprovado por unanimidade. INDICAÇÃO
LEGISLATIVA: DO VEREADOR ISAQUE DEMANI: 524/2019 — Solicita o envio de
mensagem ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, a fim de que encaminhe a esta Casa, Projeto
de Lei que disponha sobre a gratuidade da tarifa no Transporte Coletivo Urbano de
Passageiros do Município de Nova Friburgo aos Guardas Civis Municipais e aos
Atiradores do Tiro de Guerra 01-010, ambos fardados. A indicação foi retirado pelo autor
pelo fato de ter que se ausentar por conta de compromissos externos, nomeadamente,
evento no Teatro Municipal para comemorar o Jubileu de Ouro do Colégio Rui Barbosa.
DOS VEREADORES CHRISTIANO HUGUENIN e MARCIO DAMAZIO: 547/2019 -
Solicita o envio de mensagem ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, a fim de que encaminhe a
esta Casa, Projeto de Lei que disponha sobre a instituição de carga horária de 30 horas
semanais para os profissionais de enfermagem, no âmbito do Município de Nova
Friburgo. A indicação foi aprovada por unanimidade. MOÇÃO ESPECIAL DE LOUVOR:
DO VEREADOR NAMI NASSIF: 353/2019 — Com o ex-atleta do extinto Nova Friburgo
Futebol Clube, CARLOS ARNALDO BRAVO BERBERT e OUTROS. 354/2019 - Com o
ex-presidente do extinto Nova Friburgo Futebol Clube, LICÍNIO JOSÉ DA SILVA. DO
VEREADOR PROFESSOR PIERRE: 355/2019 — com O JORNAL A VOZ DA SERRA. As
moções foram aprovadas por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, O Presidente
declarou encerrados os trabalhos às vinte horas e trinta e Al À Reunião
t
compareceram todos os Vereadores mencionados no início. Eu,... Tor am
NUNO FILIPE DE MENDONÇA DIDIER LARCHER DE BRITO, Assistente Legislativo,
matrícula nº 1304, lavrei a presente ATA, que assino juntamente com os Senhores
Membros da Mesa. Nova Friburgo, 30 de abril de 2019.
TES E
PEM
&
Procuradoria-Geral
do Município
Nova Friburgo-RJ, 16 de abril de 2019.
Ofício PGM nº. 82/2019
Ref.: Projeto Básico do Plano de Mobilidade Urbana Sustentável — Proc. 8272/2019.
Excelentíssimo Sr. Presidente,
Cumprimentando-o cordialmente, a fim de facultar a participação dessa Casa
Legislativa, por intermédio de suas Comissões, na consecução e desenvolvimento do projeto
de implementação do Plano de Mobilidade Urbana Municipal;
Considerando os estudos prévios realizados na gestão anterior de governo, do qual
resultou na elaboração de Projeto Básico à futura implantação de projeto final do Plano de
Mobilidade Urbana Municipal;
Considerando a manifestação de conformidade e anuência das pastas de Ordem e
Mobilidade Urbana, Obras e Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano Sustentável quanto
ao respectivo Projeto Básico, as quais seguem anexadas;
Considerando que o Projeto Básico irá instruir termo de referência apto a promoção
de certame licitatório com vistas à contratação de empresa especializada para realização dos
estudos e planejamentos necessários à criação do Projeto Executivo do Plano de Mobilidade
Urbana Municipal;
Considerando a necessária inauguração do processo administrativo próprio com
vistas à contratação retro, o qual depende de Termo de Referência devidamente estruturado a
fim de se evitar questões prejudiciais quando da realização dos serviços licitados;
Vimos encaminhar a essa R. Casa o suso mencionado Projeto Básico, para análise e
eventuais manifestações acerca de seu conteúdo, pelo que rogamos sejam eventuais
sugestões direcionadas a este Poder Executivo Municipal no prazo de até 60 (sessenta) dias
corridos a contar de seu recebimento, de modo a não atrasar o trâmite do certame correlato.
Atenciosamente, | 4
y
RENATO BRAVO,
Prefeito A
Excelentíssimo Senhor
Vereador ALEXANDRE CRUZ
MD. Presidente da Câmara Municipal de Nova Friburgo
Avenida Alberto Braune, 225, Centro, Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro
(SSUQPO SP SUD) P6S/ 0766 6 LL DP POGEM
(UOJUSUDPOA OUOJSDAG) OpZ [9/6 6 TT JJOM ODMBPay OPIONPI
:SOJ9WNU SOP SPADID OUDIOU IDPUSDD :OpÔUDIY
UOT SOP JUOd y:OHDIOH
e 0BIngu DAON | DUDIO
DÍOJSITOS 'p TU OIOU GP (7 DÍDIA - [PNPOT SHUIGOO DIO
6TOL SP ON SP CO DID
SOIdio!uNt SOP SOPUDUSP SO JS99UU0OO
9 SO50| JOJIONSS OP UI O SOjuaupusjo op Dpusdo DIDO OJSUDÍ 9P Ol OP
OPDISS OP SOSUDIO]! SOPOXIDQ 9 S]SSO!OU 'QuOU fDUDIAS ODIDO! DP SODUDISPI]
S SSJOPDSIA SOHSJod DPIAUOD (TSd) DUM ZM |D:2p2) OpONdep O
OUIINVraAd Ola
Ty aadas OdviNdad
VINHO
ZINA
ANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 2.264/17
TERMO DE COMPROMISSO E RESPONSABILIDADE
Ê PARTICIPAÇÃO POPULAR
NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
(Resolução Legislativa nº 1.995/2012, art. 2º,881ºe2º earts. 4º e 6º)
Nome: SALA Lala, CSUVO POEAA
Endereço: (yo 1) 28,99 Losi De Lomelno Nº: po 5
Compl.: = Cr Ara Pol B- Bairro: SS Bonobde
cer: ZBbOD- DIA | Fone: 265 2.3 ol 79 | Fone:
Re: DAS 3 298 2 CPF: DIS B9 pts Data Nasc.: bd 2: E]
E-mail (se possuir):
Dispositivo legal em aplicação: Data do pronunciamento: Tempo de pronunciamento:
30/04 | 2049.
Descrição do(s) assunto(s) a ser(em) tratado(s) no pronunciamento:
God Aro frusdo PO abas A
SG pandA
1 — Comprometo-me a ler a legislação indicada acima, bem como as normas relacionadas constantes do
art. 79 da Resolução Legislativa nº 2.218/17 (Regimento Interno), e estou ciente de que este Termo de
Compromisso e Responsabilidade está vinculado à minha participação como orador(a) na Tribuna da
Câmara Municipal de Nova Friburgo.
2 — Estou ciente dos impedimentos e das punições previstos pelo art. 6º da Resolução Legislativa nº
1.995/2012, além daquelas previstas em lei, que lhes podem ser decorrentes, especialmente:
a) no art. 5º, X da Constituição Federal de 1988; e
b) nos arts. 138, 139, 140 e 141 do Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848/1940).
3 -— Estou ciente de que ação em contrário aos regulamentos estabelecidos imputar-me-ão
impossibilidade, por tempo determinado, de participar das oportunidades a mim asseguradas como
cidadão, nos termos da Resolução Legislativa nº 2.218/2017, da Resolução Legislativa nº 1.995/2012 ou
de qualquer outra oportunidade de figurar como orador(a) na Câmara Municipal de Nova Friburgo.
4 — Estou ciente, entre outras impossibilidades funcionais e legais, de que um Vereador NÃO pode, por
iniciativa própria, através de lei:
a) propor qualquer medida que gere ou aumente a despesa pública;
b) criar, transformar ou extinguir cargos, funções ou empregos públicos na Administração Direta e
Indireta;