sessao nº 29

CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES
29º SESSÃO ORDINÁRIA DA 32 SESSÃO LEGISLATIVA
DATA: 28/05/2019
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
Estado do Rio de Janeiro
ATA DA 29º SESSÃO ORDINÁRIA DA 3º SESSÃO LEGISLATIVA
REALIZADA NO DIA 28 DE MAIO DE 2019.
Aos 28 dias do mês de maio de dois mil e dezenove, às dezenove horas, em sua Sala de
Reuniões Dr. Jean Bazet, sob a Presidência do Exmº Sr. Vereador ALEXANDRE CRUZ,
e com a presença dos Excelentíssimos Vereadores WELLINGTON MOREIRA, 2º Vice-
Presidente, PROFESSOR PIERRE, 1º Secretário, CARLINHOS DO KIKO, 2º Secretário,
ALCIR FONSECA, CASCÃO DO POVO, CHRISTIANO HUGUENIN, DR. LUIS
FERNANDO, ISAQUE DEMANI, JANIO, JOELSON DO POTE, JOHNNY MAYCON,
LUIZ CARLOS NEVES, NAIM PEDRO, NAMI NASSIF, NAZARETH CATHARINA,
NORIVAL, VANDERLÉIA ABRACE ESSA IDEIA e ZEZINHO DO CAMINHÃO. Feita a
chamada e verificando-se número legal, o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos
da 29º Sessão Ordinária da 3º Sessão Legislativa. Após, o Presidente requereu ao
Primeiro Secretário da Mesa a leitura das matérias constantes do Pequeno Expediente
da Sessão que assim ficou disposto: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA: DO VEREADOR
CASCÃO DO POVO: 593/2019 — Dispõe sobre a oficialização do logradouro público com
a denominação de Zeus. ATAS PARA APROVAÇÃO DO PLENÁRIO: Ata da 28º Sessão
Ordinária da 3º Sessão Legislativa realizada no dia 09 de maio de 2019. A ata foi
aprovada por unanimidade. PARTICIPAÇÃO POPULAR: DO SR. JOÃO LUÍS DA
FONSECA FARIAS - Tratar da situação dos ambulantes no município de Nova Friburgo.
LEITURA DE DOCUMENTOS: Ofícios de justificativa de ausência na Sessão Ordinária,
emitidos pelos gabinetes do VEREADOR MARCIO DAMAZIO e VEREADOR
MARCINHO. Após o Pequeno Expediente foi dado início à Grande Ordem do Dia que
constou das seguintes Proposições: REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO: DO
VEREADOR WELLINGTON MOREIRA: 126/2019 - Com o Executivo Municipal,
requerendo informações relativas à taxa de iluminação pública. DO VEREADOR
CASCÃO DO POVO: 161/2019 - Com o Executivo Municipal, requerendo informações
relativas ao processo seletivo simplificado, autorizado pelas Leis Municipais nºs
4.491/2016, 4.608/2017 e 4.658/2019. DO VEREADOR PROFESSOR PIERRE: 164/2019
- Com o Executivo Municipal, requerendo informações relativas aos bloqueios judiciais
concernentes à Saúde. DO VEREADOR ISAQUE DEMANI: 167/2019 - Com o Executivo
Municipal, requerendo informações relativas à construção de praças, instalação da
SMOMU (Secretaria Municipal de Ordem e Mobilidade Urbana) e pátio de veículos
apreendidos. Os requerimentos foram aprovados por unanimidade. REQUERIMENTO DE
AUDIÊNCIA PÚBLICA: DO VEREADOR ZEZINHO DO CAMINHÃO: 085/2019 —
Audiência Pública a ser realizada no dia 01 de julho de 2019, às 18 horas, para debater o
TAC e possíveis intervenções na Praça Getúlio Vargas. O requerimento foi aprovado por
unanimidade. REQUERIMENTO DE SESSÃO SOLENE: DO VEREADOR PROFESSOR
PIERRE: 086/2019 — Sessão Solene a ser realizada no dia 29/05/2019, às 18 horas, em
comemoração aos 180 anos da Loja Maçônica Indústria e Caridade de Nova Friburgo. O
requerimento foi aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: DA
MESA DIRETORA: 583/2019 — Altera a Lei Complementar nº 95/2015 e dá outras
providências. O VEREADOR CHRISTIANO HUGUENIN pediu questão de ordem para
RA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
do Rio de Janeiro
argumentar que, sendo um projeto de autoria da Mesa Diretora, não poderia haver a
apresentação de emendas ou subemendas de Vereadores que não façam parte da
composição da mesma, sendo o seu entendimento ratificado pelo VEREADOR NAMI
NASSIF. O SR. PRESIDENTE interrompeu a Sessão para que a matéria fosse pacificada,
bem como para serem feitos ajustes ao texto. Retomada a Sessão, a Emenda
apresentada pelo VEREADOR JOHNNY MAYCON foi retirada, vindo a ser votada uma
Subemenda apresentada pelo mesmo Vereador, que foi rejeitada por 15 (quinze) votos
contrários e 02 (dois) votos favoráveis. Também foi votada a Emenda que altera o 8 3º do
Art. 5º da presente proposição, vindo a ser aprovada por unanimidade. Com os Pareceres
favoráveis da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) e da Comissão
de Finanças, Orçamento, Tributação e Planejamento (CFOTP), o projeto de lei foi
aprovado por 16 (dezesseis) votos favoráveis e 01 (um) voto contrário. INDICAÇÃO
LEGISLATIVA: DA VEREADORA VANDERLÉIA ABRACE ESSA IDEIA: 581/2019 —
Solicita o envio de mensagem ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, a fim de que encaminhe a
esta Casa, Projeto de Lei que disponha sobre a implantação da Secretaria Municipal de
Política para as Mulheres. A indicação foi aprovada por 9 (nove) votos favoráveis e 2
(dois) votos contrários. Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrados os
trabalhos às vinte e uma horas e quarenta e quatro minutos. À Reunião compareceram
todos os Vereadores mencionados no início, estando ausentes, justificadamente, os
VEREADORES MARCIO DAMAZIO e MARCINHO. Eu. Malla PRE , NUNO
FILIPE DE MENDONÇA DIDIER LARCHER DE BRITO, sisfente Legislativo,
matrícula nº 1304, lavrei a presente ATA, que assino juntamente com os Senhores
Membros da Mesa. Nova Friburgo, 28 de maio de 2019.
À
PRIMEIR CRETÁRIO
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ANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 2.264/17
TERMO DE COMPROMISSO E RESPONSABILIDADE
É PARTICIPAÇÃO POPULAR
NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
(Resolução Legislativa nº 1.995/2012, art. 2º, 881º e 2º earts. 4º e 6º)
sims Lodo fis qdo Áonnico, Touas
Endereço: Rua do Ê 1x o] den Boro o) | Nº. (o G ES
| Compl: Bairro: RLo omg,
CEP: Fon:(22) GIG4YG $445 | Fone: 540 4899 |
RG: Me 334, Y6$% -JÁ CPF: Oy, 354.8%Â- 52 Data Nasc.: gal 42 jA9t+
E-mail (se possuir):
Dispositivo legal em aplicação: Data do pronunciamento: Tempo de pronunciamento:
asi 05 | 2049 5 muy
Descrição do(s) assunto(s) a ser(em) tratado(s) no pronunciamento:
rorutnucópio ve Yvo Soubuxgo |RÍ.
1 — Comprometo-me a ler a legislação indicada acima, bem como as normas relacionadas constantes do
art. 79 da Resolução Legislativa nº 2.218/17 (Regimento Interno), e estou ciente de que este Termo de
Compromisso e Responsabilidade está vinculado à minha participação como orador(a) na Tribuna da
Câmara Municipal de Nova Friburgo.
2 — Estou ciente dos impedimentos e das punições previstos pelo art. 6º da Resolução Legislativa nº
1.995/2012, além daquelas previstas em lei, que lhes podem ser decorrentes, especialmente:
a) no art. 5º, X da Constituição Federal de 1988; e
b) nos arts. 138, 139, 140 e 141 do Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848/1940).
3 — Estou ciente de que ação em contrário aos regulamentos estabelecidos imputar-me-ão
impossibilidade, por tempo determinado, de participar das oportunidades a mim asseguradas como
cidadão, nos termos da Resolução Legislativa nº 2.218/2017, da Resolução Legislativa nº 1.995/2012 ou
de qualquer outra oportunidade de figurar como orador(a) na Câmara Municipal de Nova Friburgo.
4 — Estou ciente, entre outras impossibilidades funcionais e legais, de que um Vereador NÃO pode, por
iniciativa própria, através de lei:
a) propor qualquer medida que gere ou aumente a despesa pública;
b) criar, transformar ou extinguir cargos, funções ou empregos públicos na Administração Direta e
Indireta;

Gabinete do Vereador Marcinho Alves
Nova Friburgo, 28 de maio de 2019.
Exmo. Senhor Alexandre Cruz
DD. Presidente da Câmara Municipal de Nova Friburgo
Assunto: Justificativa de ausência
Senhor Presidente,
Cumprimentando-o cordialmente, sirvo-me do presente para justificar minha
ausência na 29º Sessão Ordinária da 3º Sessão Legislativa, dia 28 de maio do corrente, às
18h, em razão de estar impossibilitado por problemas de saúde.
Sem mais para o momento, subscrevo-me com protestos de elevada estima e
consideração.
tenciosamente,
cs is
Marcio Jose Correa Alves
Vereador
Câmara Municipal de Nova Friburgo
Estado do Rio de Janeiro
Nova Friburgo, 28 de Maio de 2019.
Memorando nº 014/2019
DO: Gabinete Vereador Marcio Damazio
PARA: Presidência da Câmara Municipal
Exmo. Presidente,
Cumprimentando-o, sirvo-me do presente para justificar minha ausência na
sessão ordinária do dia 28 de Maio de 2019, vez que estarei em reunião
desempenhando, portanto minha atividade parlamentar.
Sem mais para o momento, renovo protestos de elevada estima e consideração.
Atenciosamente
Vereador Marcio Damazio
DEM-NF
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