sessao nº 40

CÂMARA MUNICIP DE NOVA FRIBURGO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES
402 SESSÃO ORDINÁRIA DA 3º SESSÃO LEGISLATIVA
DATA: 09/07/2019
AUSÊNCIA JUSTIFICADA
Visto da-Secretaria de Expediente
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ATA DA 40º SESSÃO ORDINÁRIA DA 3º SESSÃO LEGISLATIVA
REALIZADA NO DIA 09 DE JULHO DE 2019.
Aos nove dias do mês de julho de dois mil e dezenove, às dezoito horas e quinze minutos,
em sua Sala de Reuniões Dr. Jean Bazet, sob a Presidência em Exercício do Exmº Sr.
Vereador MARCIO DAMAZIO, e com a presença dos Excelentíssimos Vereadores,
WELLINGTON MOREIRA, 1º Vice-Presidente em Exercício, PROFESSOR PIERRE, 1º
Secretário, CARLINHOS DO KIKO, 2º Secretário, ALCIR FONSECA, CASCÃO DO
POVO, CHRISTIANO HUGUENIN, ISAQUE DEMANI, JANIO, JOELSON DO POTE,
JOHNNY MAYCON, LUIZ CARLOS NEVES, MARCINHO, NAMI NASSIF, NAZARETH
CATARINA, NORIVAL, VANDERLEIA ABRACE ESSA IDEIA e ZEZINHO DO
CAMINHÃO, o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos da 40º Sessão Ordinária da
3º Sessão Legislativa. Após, o Presidente requereu ao Primeiro Secretário da Mesa a
leitura das matérias constantes do Pequeno Expediente da Sessão que assim ficou
disposto: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: DO EXECUTIVO MUNICICIPAL:
610/2019 — Altera o art. 20 da Lei Complementar nº 040/2008, que dispõe sobre o Plano
de Cargo, Carreira e Remuneração do Magistério do município de Nova Friburgo e dá
outras providências. 611/2019 — Atualiza a Tabela de Vencimento disposta na Lei
Complementar nº 040/2008, para os Professores |, extensivo aos inativos e pensionistas,
e dá outras providências. MOÇÃO ESPECIAL DE LOUVOR: DO VEREADOR JOELSON
DO POTE: 382/2019 — Com a PIZZARIA PAPILLON, na pessoa do Sr. MARCELO
CRESCENCIO e FAMÍLIA. 383/2019 — Com o Sr. RODRIGO JARDIM ASCOLY. 384/2019
- Com o Prof. LEANDRO COUTINHO. DO VEREADOR DR. LUIS FERNANDO:
385/2019 - Com o Dr. GUILHERME REIS DE SOUZA CARDOSO. ATAS PARA
APROVAÇÃO DO PLENÁRIO: Ata da 39º Sessão Ordinária da 3º Sessão Legislativa,
realizada no dia 04 de julho de 2019. A ata foi aprovada por unanimidade. LEITURA DE
DOCUMENTOS: Ofícios de justificativa de ausência na Sessão Ordinária, emitidos pelos
gabinetes dos Vereadores DR. LUIS FERNANDO e NAIM PEDRO; Processo
Administrativo nº 85/2019 — Encaminhamento de esclarecimentos da Sr? Monik Gomes
Bastos Freire, face ao documento enviado em nome de uma parcela dos Técnicos de
Enfermagem do Hospital Municipal Raul Sertã, na data de 13 de junho de 2019; Leitura
do Relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito, instalada para apurar irregularidades
relativas à empresa responsável por fornecer a alimentação do Hospital Municipal Raul
Sertã. O VEREADOR CHRISTIANO HUGUENIN pediu questão de ordem, bem como
fosse registrado em ata o seu protesto, pois afirmou que havia solicitado à Comissão que
fosse retificada uma declaração efetuada na ocasião de uma audiência pública, onde
mencionou o nome da empresa anterior à que atualmente é responsável pelo
fornecimento da alimentação. O VEREADOR ZEZINHO DO CAMINHÃO replicou, ao
dizer que se tratava de uma questão de interpretação e que o relatório não seria alterado.
Além disso, também informou que obteve um laudo do setor de Comunicação Social,
atestando que houve uma falha técnica em uma parte da gravação de áudio, do
depoimento do VEREADOR CHRISTIANO HUGUENIN. O VEREADOR JOHNNY
MAYCON ratificou as palavras do colega Vereador e afirmou que a Comissão foi isenta,
ameÉ VICE-PRESIDENTE
EM EXERCÍCIO
PRIMEIR ETÁRIO
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
Estado do Rio de Janeiro
imparcial e justa. Já o VEREADOR PROFESSOR PIERRE usou da palavra para dizer
que o Relatório é apenas uma breve descrição do que foi apurado na CPI, enquanto o
VEREADOR NAMI NASSIF opinou a favor de que o processo deveria caminhar em
paralelo com a apuração realizada pela Polícia Federal, além do que, em função da falha
técnica na obtenção do áudio, deveria ter sido elaborada uma ata registrando tal fato.
Após o Pequeno Expediente, foi dado início à Grande Ordem do Dia que constou das
seguintes Proposições: REQUERIMENTO DE DILAÇÃO DE PRAZO (REQUERIMENTO
DE INFORMAÇÃO): DO EXECUTIVO MUNICIPAL: 171/2019 — Solicitação de Dilação de
Prazo de 30 dias do Requerimento de Informação nº 171/2019, de autoria do VEREADOR
PROFESSOR PIERRE, para prestar informações complementares. O requerimento de
dilação de prazo foi aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
(PRIMEIRA DISCUSSÃO): DO EXECUTIVO MUNICIPAL: 594/2019 — Aproveita e amplia
vagas já existentes do Quadro Permanente desta Prefeitura, conforme Lei Municipal nº
2.646/1994 e Lei Complementar nº 091/2014, e suas posteriores alterações, para suprir
as demandas da Administração Pública e dá outras providências. O VEREADOR
PROFESSOR PIERRE enalteceu a iniciativa do Executivo Municipal ao valorizar os
servidores concursados e também por ir de encontro ao que está disposto na Lei
Orgânica do Município. O VEREADOR CHRISTIANO HUGUENIN aproveitou a
oportunidade para acrescentar que o servidor apenas terá direito à gratificação, mediante
o cumprimento de determinados requisitos. O projeto de lei complementar foi aprovado
por unanimidade em discussão única. PROJETO DE LEI ORDINARIA (PRIMEIRA
DISCUSSÃO): DO EXECUTIVO MUNICIPAL: 595/2019 — Autoriza a contratação por
prazo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse
público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal. Foi elaborada Emenda
de Plenário que ajustou a redação do art. 1º e alterou a redação dos 88 1º e 2º do art. 20
O projeto de lei ordinária foi aprovado por unanimidade em discussão única. DO
VEREADOR JOHNNY MAYCON: 283/2017 — Dispõe acerca da identificação dos cabos
que utilizam os postes públicos, no âmbito do município de Nova Friburgo. O projeto de lei
foi retirado pelo autor, para ser apresentado novamente em futura Sessão Ordinária. DO
VEREADOR WELLINGTON MOREIRA: 499/2019 — Dispõe sobre posturas, organização
e compartilhamento de infra-estrutura pelos agentes que exploram os serviços de energia
elétrica e de telecomunicações, e determina providências conexas no município de Nova
Friburgo. O projeto de lei foi retirado pelo autor, para ser apresentado novamente em
futura Sessão Ordinária. INDICAÇÃO LEGISLATIVA: DO VEREADOR CASCÃO DO
POVO: 602/2019 — Solicita o envio de mensagem ao Exmº Sr. Prefeito, a fim de que
encaminhe a esta Casa, Projeto de Lei que disponha sobre a ampliação do horário de
atendimento de Unidades Básicas de Saúde (UBS's), no município de Nova Friburgo. A
indicação legislativa foi retirada pelo autor, para ser apresentada novamente em futura
Sessão Ordinária. Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrados os
trabalhos às vinte horas e cinquenta e oito minutos. À Reunião compareceram todos os
Vereadores mencionados no início, estando ausentes, justificadamente, os
VEREADOR S, ALEXANDRE CRUZ, DR. LUIS FERNANDO e NAIM PEDRO.
Eu........ 4 oesiasacagevo , NUNO FILIPE DE MENDONÇA DIDIER LARCHER DE
PRIMEI ETA PRIMEI E-PRESIDENTE
EM EXERCÍCIO EM EXERCÍCIO
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BRITO, Assistente Legislativo, matrícula nº 1304, lavrei a presente ATA, que assino
juntamente com os Senhores Membros da Mesa. Nova Friburgo, 09 de julho de 2019.
PRIMEI CRETÁRIO PRIMEIRO VICE- leia
EM EXERCÍCIO EM EXERCÍCIO
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Gabinete do Vereador Dr. Luis Fernando Azevedo Silva
Nova Friburgo, 09 de Julho de 2019
Justificativa
Venho por meio desta, justificar minha ausência na Sessão Ordinária realizada
no dia 09 de junho de 2019, por motivos pessoais.
Sala Dr. Jean Bazet, 09 de Junho de 2019 |
Cura MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
sem Dr. Luís Fernando
VEREADOR N
Dr Luis Fernando Azevedo Silva
VEREADOR
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
eee Estado do Rio de Janeiro
GABINETE VEREADOR NAIM PEDRO
Eladoas!
Mem. 016/GAB1O
Nova Friburgo, 09 de julho de 2019.
A/C da Mesa Diretora
Assunto: Justificativa de ausência
Sr. Presidente,
Cumprimentando-o cordialmente, sirvo-me do presente para justificar minha ausência na sessão
extraordinária de hoje, na forma do artigo 215, 8 1º do Regimento Interno, por questões relativas a
saúde.
Despeço-me renovando os votos de consideração e elevada estima.
Atenciosamente,
dt
Vereador