sessao nº 48

CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES
482 SESSÃO ORDINÁRIA DA 42 SESSÃO LEGISLATIVA
DATA: 27/08/2020
[06 = JOHNNY MAVCON CORDEIRO RIBEIRO |
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[07 = MÁRCIO JOSE CORREA
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CAMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
Estado do Rio de Janeiro
ATA DA 48º SESSÃO ORDINÁRIA DA 4º SESSÃO LEGISLATIVA
REALIZADA NO DIA 27 DE AGOSTO DE 2020.
Aos vinte e sete dias do mês de agosto de dois mil e vinte, às nove horas e cinquenta e
sete minutos, em sua Sala de Reuniões Dr. Jean Bazet, sob a Presidência do Exmº Sr.
Vereador ALEXANDRE CRUZ, e com a presença dos Excelentíssimos Vereadores,
MARCIO DAMAZIO, 1º Vice-Presidente, WELLINGTON MOREIRA (virtual), 2º Vice-
Presidente, PROFESSOR PIERRE, 1º Secretário, CARLINHOS DO KIKO, 2º Secretário,
ALCIR FONSECA, CASCÃO DO POVO (virtual), CHRISTIANO HUGUENIN, ISAQUE
DEMANI (virtual), JANIO (virtual), JOELSON DO POTE, JOHNNY MAYCON, LUIZ
CARLOS NEVES, MARCINHO, NAIM PEDRO, NAZARETH CATARINA (virtual),
NORIVAL, SERGIO LOUBACK, VANDERLEIA ABRACE ESSA IDEIA e ZEZINHO DO
CAMINHÃO, o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos da 48º Sessão Ordinária da
4º Sessão Legislativa. Após, o Presidente requereu ao Primeiro Secretário da Mesa a
leitura das matérias constantes do Pequeno Expediente da Sessão, que assim ficou
disposto: PROJETO DE INDICAÇÃO LEGISLATIVA: DO VEREADOR CASCÃO DO
POVO: 836/2020 - Solicita o envio de mensagem ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, a fim de
que encaminhe a esta Casa, Projeto de Lei que crie pontos de embarque e desembarque
exclusivos para motoristas de aplicativos no município de Nova Friburgo. MOÇÃO
ESPECIAL DE LOUVOR: DO VEREADOR JOELSON DO POTE: 575/2020 - Com a Sky
Chaveiros, referência no ramo de chaves em Nova Friburgo, pelos seus 40 anos de
fundação. DO VEREADOR CASCÃO DO POVO: 576/2020 - Com a Empresa CCM
Roupas de Academia e Moda Fitness, em reconhecimento pelos seus 30 (trinta) anos de
empreendedorismo e excelência nos serviços prestados, levando, em destaque, o nome
do Município para diversas localidades. 577/2020 - Com a Empresa Vega Material
Elétrico, Eletrônico, Hidráulico, Ferragens e Etc, e, reconhecimento pelos seus 14
(quatorze) anos de empreendedorismo e excelência nos serviços prestados no município
de Nova Friburgo. 578/2020 - Com a empresa Sky Chaveiro, em reconhecimento pelos
seus 40 (quarenta) anos de empreendedorismo e excelência nos serviços prestados no
Município de Nova Friburgo. A moção foi retirada pelo autor, pelo fato de haver outra
Moção Especial de Louvor apresentada anteriormente, para o mesmo homenageado no
Pequeno Expediente da Sessão. Após o Pequeno Expediente, foi dado início à Pequena
Ordem do Dia. Antes do início porém, o SR. PRESIDENTE solicitou que constasse em
Ata, que a leitura do Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação e
Planejamento (CFOTP), relativo à reprovação das contas do exercício de 2018 da
Prefeitura Municipal de Nova Friburgo, teve início a partir das dez horas e trinta minutos.
O VEREADOR CHRISTIANO HUGUENIN pediu Questão de Ordem e também solicitou
que constasse em Ata que não foi atendida a observação prevista no Regimento Interno,
em especial ao art. 37 (Competências da CCJC), 88 1º e 2º. O VEREADOR ISAQUE
DEMANI, Presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), se
colocou à disposição para o caso de ser necessário emitir um Parecer, sendo que
precisaria de tempo hábil para tal, o que adiaria a discussão e votação da matéria para a
próxima Sessão Ordinária. O VEREADOR PROFESSOR PIERRE interveio e manifestou
”
Mo Es
PRIMEIRO SECRETÁRIO PRIMEJRO VICE-PRESIDENTE
E Lá
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
Estado do Rio de Janeiro
que ao longo de todo o Processo Administrativo de Julgamento das Contas da Prefeitura
Municipal de Nova Friburgo, relativas ao exercício de 2018, a Comissão de Finanças,
Orçamento, Tributação e Planejamento (CFOTP) ofereceu amplo direito de defesa ao Sr.
Prefeito Municipal, ou representante, mas em nenhum momento mostraram-se
disponíveis a comparecer, quando solicitado. Ressaltou ainda, que esse momento não é
de função legiferante. E momento de função julgadora. Nesse momento, os Vereadores
não se comportam como legisladores, mas como juízes. Então esse é um momento de
julgamento e não um momento legislativo, em atendimento ao art. 2º, 84 2º e 7º, que
mostra claramente o norteamento das funções desta Casa Legislativa e as suas
especificidades em cada ato. O SR. PRESIDENTE ratificou que trata-se de um Processo
Administrativo de julgamento do Poder Legislativo e não de um Processo Legislativo.
Assim sendo, não existe previsão desse processo passar pela Comissão de Constituição
e Justiça e de Cidadania (CCJC), visto que o rito que diz respeito ao julgamento das
contas da Prefeitura Municipal de Nova Friburgo é um rito próprio, tal qual como ocorre na
Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ) e no Congresso Nacional,
invalidando assim, como mencionado, a intervenção da CCJC. Historicamente, nesta
Casa Legislativa, em momento algum, nenhum processo relativo às contas foi enviado
para a CCJC. Em seguida, foi dado início à Pequena Ordem do Dia que constou da
seguinte proposição: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: DA COMISSÃO DE
FINANÇAS, ORÇAMENTO, TRIBUTAÇÃO E PLANEJAMENTO (CFOTP): 833/2020 -
Reprova as Contas do exercício de 2018 do Prefeito do Município de Nova Friburgo. O
SR. PRESIDENTE concedeu cinco minutos para que cada Vereador pudesse justificar o
seu voto. O Projeto de Decreto Legislativo foi aprovado por 17 (dezessete) votos a favor,
dos Vereadores ALEXANDRE CRUZ, CARLINHOS DO KIKO, CASCÃO DO POVO,
CHRISTIANO HUGUENIN, ISAQUE DEMANI, JANIO, JOELSON DO POTE, JOHNNY
MAYCON, MARCINHO, MARCIO DAMAZIO, NAIM PEDRO, NAZARETH CATARINA,
NORIVAL, PROFESSOR PIERRE, SÉRGIO LOUBACK, WELLINGTON MOREIRA e
ZEZINHO DO CAMINHÃO, e 03 (três) votos contrários, dos Veradores ALCIR FONSECA,
LUIZ CARLOS NEVES e VANDERLÉIA ABRACE ESSA IDEIA. Nada mais havendo a
tratar, o Presidente declarou encerrados os trabalhos às treze horas e trinta e quatro
minutos. À Reunião compareceram todos os Vereadores mencionad Ego início, estando
ausente, justificadamente, o Vereador NAMI NASSIF. Eu,........ ad o) eeeeeeeeerereess ,
NUNO FILIPE DE MENDONÇA DIDIER LARCHER DE BRITO, Assistente Legislativo,
matrícula nº 1304, lavrei a presente ATA, que assino em conjunto com os Senhores
Membros da Mesa. Nova Friburgo, 27 de agosto de 2020.
MICE- DENTE
mem | anel
EXMO. SR.
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
VEREADOR ALEXANDRE CRUZ
Venho por meio desta, justificar minha ausência no período de
17/08/2020 a 01/09/2020 devido ao falecimento do meu sogro e em seguida, meu
teste positivo para a Covid 19.
Nova Friburgo, 09 de setembro de 2020.
Vereador Nami Nassif
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CEARA MUNICIPAL DE NOVA FRIS
PROTOCOLO
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