sessao nº 20

CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES
202 SESSÃO ORDINÁRIA DA 42 SESSÃO LEGISLATIVA
DATA: 14/05/2020
CARLOS ALBERTO TRINDADE | | [12=PIERREDA SILVA DE MORAES —
E to fenda
[02- CARLOS ALBERTO NOGUEIRA BLAUDT
sa 0 SA Z SP
“03 = VANDERÍEIA PEREIRA LIMA
[04 = JÂNIO DE CARVALHO CORDEIRO |
[05- NAZARETH CATHARINA TEIXEIRA MONTEIRO | 16-
GD
* JOHNNY MAYCON CORDEIRO RIBEIRO
MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
Estado do Rio de Janeiro
ATA DA 20º SESSÃO ORDINÁRIA DA 4º SESSÃO LEGISLATIVA (7º SESSÃO
REMOTA), REALIZADA NO DIA 14 DE MAIO DE 2020.
Aos catorze dias do mês de maio de dois mil e vinte, às nove horas e quinze minutos, em
sua Sala de Reuniões Dr. Jean Bazet, sob a Presidência do Exmº Sr. Vereador
ALEXANDRE CRUZ, e com a presença virtual dos Excelentíssimos Vereadores,
MARCIO DAMAZIO, 1º Vice-Presidente, WELLINGTON MOREIRA, 2º Vice-Presidente,
PROFESSOR PIERRE, 1º Secretário, CARLINHOS DO KIKO, 2º Secretário, ALCIR
FONSECA, CASCÃO DO POVO, CHRISTIANO HUGUENIN, DR. LUIS FERNANDO,
ISAQUE DEMANI, JANIO, JOELSON DO POTE, JOHNNY MAYCON, LUIZ CARLOS
NEVES, MARCINHO, NAIM PEDRO, NAMI NASSIF, NAZARETH CATARINA,
NORIVAL, VANDERLÉIA ABRACE ESSA IDEIA e ZEZINHO DO CAMINHÃO, o Sr.
Presidente declarou abertos os trabalhos da 202 Sessão Ordinária da 4º Sessão
Legislativa (73 Sessão Remota). Após, o Presidente requereu ao Primeiro Secretário da
Mesa a leitura das matérias constantes do Pequeno Expediente da Sessão, que assim
ficou disposto: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA: DO VEREADOR PROFESSOR PIERRE:
752/2020 — Altera o art. 3º da Lei Municipal nº 4.582, de 02 de outubro de 2017. DO
EXECUTIVO MUNICIPAL: 753/2020 - Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 4.302, de 11 de
março de 2014, que alterou o art. 2º da Lei Municipal nº 3.576/2007. PROJETO DE
INDICAÇÃO LEGISLATIVA: DO VEREADOR CARLINHOS DO KIKO: 754/2020 -
Solicita o envio de mensagem ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, a fim de que encaminhe a
esta Casa, Projeto de Lei que crie a gratificação extraordinária aos Servidores Públicos
lotados na SMOMU — Secretaria Municipal de Ordem e Mobilidade Urbana, no município
de Nova Friburgo. DO VEREADOR JOELSON DO POTE: 755/2020 - Solicita o envio de
mensagem ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, a fim de que encaminhe a esta Casa, Projeto
de Lei que institua isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), para o
comércio e o setor industrial que optaram pelo parcelamento proporcional aos meses em
que suas atividades foram interrompidas, em decorrência da situação de emergência
pública reconhecida pelos Decretos Municipal e Estadual. DO VEREADOR ISAQUE
DEMANI: 756/2020 - Solicita o envio de mensagem ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, a fim
de que encaminhe a esta Casa, Projeto de Lei que institua a política de sanitização de
ambientes no município de Nova Friburgo, a fim de evitar a transmissão de doenças
infectocontagiosas. PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA: DA VEREADORA
NAZARETH CATHARINA: 751/2020 - Concede Cidadania Friburguense à Andréa Ribeiro
Merchioro. O VEREADOR ISAQUE DEMANI solicitou ao SR. PRESIDENTE que fosse
incluído na Ordem do Dia, o Requerimento de Informações de nº 279/2020, com o
Executivo Municipal, requerendo informações relativas à distribuição de cestas básicas
aos alunos das unidades de ensino municipal. Após consulta ao Colégio de Líderes, a
inclusão foi aprovada. ATAS PARA APROVAÇÃO DO PLENÁRIO: Ata da 19º Sessão
Ordinária da 4º Sessão Legislativa (6º Sessão Remota), realizada no dia 12 de maio de
2020. A ata foi aprovada por unanimidade. LEITURA DE DOCUMENTOS: Ofício emitido
pela Secretaria de Expediente, que informa aos Senhores Vereadores a data limite para
envio dos nomes a receber o título de cidadania de Nova Friburgo, nomeadamente, o dia
22 de maio do corrente ano. Após o Pequeno Expediente foi dado início à Pequena
A = O A
RO) SECRETÁRIO
PR PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
Estado do Rio de Janeiro
Ordem do Dia que constou das seguintes Proposições: REQUERIMENTO DE
INFORMAÇÕES: DO VEREADOR JOHNNY MAYCON: 278/2020 - Com o Executivo
Municipal, requerendo informações relativas às receitas, despesas e ações tomadas pela
Administração Pública Municipal neste período de pandemia por conta do Coronavírus.
DO VEREADOR ISAQUE DEMANI: 279/2020 - Com o Executivo Municipal, requerendo
informações relativas à distribuição de cestas básicas aos alunos das unidades de ensino
municipal. Os requerimentos de informação foram aprovados por unanimidade.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (REGIME DE URGÊNCIA): DO EXECUTIVO
MUNICIPAL: 739/2020 - Retifica o artigo 14 da Lei Municipal nº 4.697, de 17 de julho de
2019. O projeto de lei ordinária foi aprovado por unanimidade em discussão única.
PROJETO DE INDICAÇÃO LEGISLATIVA: DO VEREADOR CARLINHOS DO KIKO:
754/2020 - Solicita o envio de mensagem ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, a fim de que
encaminhe a esta Casa, Projeto de Lei que crie a gratificação extraordinária aos
Servidores Públicos lotados na SMOMU — Secretaria Municipal de Ordem e Mobilidade
Urbana, no município de Nova Friburgo. DO VEREADOR JOELSON DO POTE: 755/2020
- Solicita o envio de mensagem ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, a fim de que encaminhe a
esta Casa, Projeto de Lei que institua isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano
(IPTU), para o comércio e o setor industrial que optaram pelo parcelamento proporcional
aos meses em que suas atividades foram interrompidas, em decorrência da situação de
emergência pública reconhecida pelos Decretos Municipal e Estadual. DO VEREADOR
ISAQUE DEMANI: 756/2020 - Solicita o envio de mensagem ao Exmº Sr. Prefeito
Municipal, a fim de que encaminhe a esta Casa, Projeto de Lei que institua a política de
sanitização de ambientes no município de Nova Friburgo, a fim de evitar a transmissão de
doenças infectocontagiosas. Os projetos de indicação legislativa foram aprovados por
unanimidade. Após a Pequena Ordem do Dia, deu-se início ao Grande Expediente, com
os pronunciamentos dos Vereadores, os quais tiveram o tempo limite de três minutos para
se manifestarem. Em sua fala, o VEREADOR MARCINHO solicitou a alteração da
Resolução Legislativa nº 2.384 de 02 de abril de 2020, que restringiu as votações das
matérias legislativas àquelas que estão relacionadas com a Pandemia, de maneira a
poder ser votado o Projeto de Decreto Legislativo nº 709/2020, que reprova as contas do
exercício de 2018 do Executivo Municipal. O VEREADOR NAMI NASSIF defendeu a
flexibilização das medidas adotadas nesse período de quarentena de maneira
responsável, pois acredita que a situação de fome que ocorrerá em função da crise,
poderá matar mais pessoas do que a Pandemia. O VEREADOR PROFESSOR PIERRE,
em resposta ao VEREADOR MARCINHO, informou que Comissão de Finanças,
Orçamento, Tributação e Planejamento (CFOTP) não pode atropelar as normas
regimentais, pois corre o risco de colocar tudo a perder, visto que dá chance para que
seja interposta alguma medida judicial, questionando alguma inconformidade. Nada mais
havendo a tratar, o Presidente declarou encerrados os trabalhos às dez horas e cinquenta
e oito minutos, À Reunião compareceram todos os Vereadores mencionados no início.
[= PR | , NUNO FILIPE DE MENDONÇA DIDIER LARCHER DE
BRITO, Assistente Legislativo, matrícula nº 1304, lavrei a presente ATA, que assino em
conjunto com os Senhores Membros da Mesa. Nova Friburgo, 14 de maio de 2020.
PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE
PRIMEIRO SECRETÁRIO F Y