sessao nº 21

CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES
212 SESSÃO ORDINÁRIA DA 42 SESSÃO LEGISLATIVA
DATA: 19/05/2020
E tddi
[02= CARLOS ALBERTO NOGUEIRA BLAUDT
PEREIRA LIMA
| 19= MÁRCIO JOSÉ DA SILVA DAMAZIO
INGTÓN DA SILVA MOREIRA |
EN
CAMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
stado do Rio de Janeiro
ATA DA 21º SESSÃO ORDINÁRIA DA 4º SESSÃO LEGISLATIVA (82 SESSÃO
REMOTA), REALIZADA NO DIA 19 DE MAIO DE 2020.
Aos dezenove dias do mês de maio de dois mil e vinte, às nove horas e treze minutos, em
sua Sala de Reuniões Dr. Jean Bazet, sob a Presidência do Exmº Sr. Vereador
ALEXANDRE CRUZ, e com a presença virtual dos Excelentíssimos Vereadores,
MARCIO DAMAZIO, 1º Vice-Presidente, WELLINGTON MOREIRA, 2º Vice-Presidente,
PROFESSOR PIERRE, 1º Secretário, CARLINHOS DO KIKO, 2º Secretário, ALCIR
FONSECA, CASCÃO DO POVO, CHRISTIANO HUGUENIN, DR. LUIS FERNANDO,
ISAQUE DEMANI, JANIO, JOELSON DO POTE, JOHNNY MAYCON, LUIZ CARLOS
NEVES, MARCINHO, NAIM PEDRO, NAMI NASSIF, NAZARETH CATHARINA,
NORIVAL, VANDERLÉIA ABRACE ESSA IDEIA e ZEZINHO DO CAMINHÃO, o Sr.
Presidente declarou abertos os trabalhos da 21º Sessão Ordinária da 4º Sessão
Legislativa (8º Sessão Remota). Após, o Presidente requereu ao Primeiro Secretário a
leitura das matérias constantes do Pequeno Expediente da Sessão, que assim ficou
disposto: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA: DO VEREADOR ALCIR FONSECA: 725/2020
- Considera de utilidade pública a Associação Friburguense de Integração do Deficiente
Visual — AFRIDEV, e dá outras providências. PROJETO DE INDICAÇÃO LEGISLATIVA:
DO VEREADOR ISAQUE DEMANI: 757/2020 - Solicita o envio de mensagem ao Exmº
Sr. Prefeito Municipal, a fim de que encaminhe a esta Casa, Projeto de Lei que crie a
gratificação extraordinária aos servidores da Guarda Civil Municipal no Município de Nova
Friburgo. DO VEREADOR ZEZINHO DO CAMINHÃO: 758/2020 - Solicita o envio de
mensagem ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, a fim de que encaminhe a esta Casa, Projeto
de Lei que institua o Auxílio Pecuniário para costureiras e funcionários comprovadamente
demitidos do setor de confecções do Município de Nova Friburgo, em decorrência da
Situação de Emergência face à pandemia de Coronavírus (COVID-19) e dá outras
providências. O VEREADOR JANIO pediu questão de ordem, a fim de solicitar o
adiamento da entrega dos projetos de resolução legislativa, com a indicação dos nomes
que deverão receber os títulos de cidadania. O SR. PRESIDENTE sugeriu que a nova
data para a entrega, passasse a ser O dia 05 de junho e submeteu à votação dos
Vereadores, os quais aprovaram à mudança por unanimidade. O SR. PRESIDENTE
aproveitou também para informar que a partir da próxima Sessão Ordinária, que será
realizada no dia 21 de maio, deverá ser votado o projeto de resolução que permitirá que
voltem a ser votadas as matérias legislativas em sua generalidade. Em seguida, consultou
os Vereadores que, por unanimidade, concordaram com a medida. ATAS PARA
APROVAÇÃO DO PLENÁRIO: Ata da 20º Sessão Ordinária da 4º Sessão Legislativa (8º
Sessão Remota), realizada no dia 14 de maio de 2020. A ata foi aprovada por
unanimidade. VOTOS DE PESAR: O VEREADOR NAMI NASSIF solicitou que fosse feito
um minuto de silêncio, em virtude do falecimento do Sr. Frederico Martins de Oliveira. 6)
VEREADOR ISAQUE DEMANI solicitou que fosse feito um minuto de silêncio, em virtude
do falecimento da Sr? Tereza Cristina Miranda, técnica de enfermagem que trabalhava na
Maternidade de Nova Friburgo. O VEREADOR LUIZ CARLOS NEVES solicitou que fosse
feito um minuto de silêncio, em virtude do falecimento do Sr. Moésio Pereira Correia.
Após o Pequeno Expediente, foi dado início à Grande Ordem do Dia que constou das
RO. / E
PRIME SECRETÁRIO A PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE
x
MUNICI PAL DE NOVA FRIBURGO
(0) aneiro
seguintes Proposições: REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES: DO VEREADOR
WELLINGTON MOREIRA: 280/2020 - Com o Executivo Municipal, requerendo
informações relativas aos critérios para distribuição de cestas básicas, em substituição à
merenda escolar. DO VEREADOR JOHNNY MAYCON: 281/2020 - Com o Executivo
Municipal, requerendo informações relativas aos gêneros alimentícios, materiais de
higiene e limpeza, PNAE e PNATE da Secretaria Municipal de Educação neste período de
pandemia. Os requerimentos de informação foram aprovados por unanimidade. VETO
PARCIAL: DO EXECUTIVO MUNICIPAL: 746/2020 - Veto parcial aposto à Lei Municipal
nº 4.733 - Projeto de Lei nº 728/20 — Estabelece obrigatoriedade ao Poder Executivo de
divulgar no Portal da Transparência as informações relacionadas às contratações
formalizadas para o combate ao COVID-19. O veto parcial foi rejeitado por 11 (onze)
votos contrários dos Vereadores Cascão do Povo, Dr. Luis Fernando, Isaque Demani,
Johnny Maycon, Marcinho, Nazareth Catarina, Norival, Professor Pierre, Wellington
Moreira, Zezinho do Caminhão e voto verbal manifestado após a votação, do Vereador
Joelson do Pote, que teve problemas técnicos com sua conexão durante a votação, e 08
(oito) votos favoráveis dos Vereadores Alcir Fonseca, Carlinhos do Kiko, Christiano
Huguenin, Janio, Luiz Carlos Neves, Marcio Damazio, Nami Nassif e Vanderléia Abrace
Essa Ideia. Devido a problemas técnicos, a Sessão foi interrompida às dez horas e treze
minutos e retomada às dez horas e vinte e dois minutos. PROJETO DE INDICAÇÃO
LEGISLATIVA: DO VEREADOR ISAQUE DEMANI: 757/2020 - Solicita O envio de
mensagem ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, a fim de que encaminhe a esta Casa, Projeto
de Lei que crie a gratificação extraordinária aos servidores da Guarda Civil Municipal no
Município de Nova Friburgo. DO VEREADOR ZEZINHO DO CAMINHÃO: 758/2020 -
Solicita o envio de mensagem ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, a fim de que encaminhe a
esta Casa, Projeto de Lei que institua o Auxílio Pecuniário para costureiras e funcionários
comprovadamente demitidos do setor de confecções do Município de Nova Friburgo, em
decorrência da Situação de Emergência face à pandemia de Coronavírus (COVID-19) e
dá outras providências. Os projetos de indicação legislativa foram aprovados por
unanimidade. Em seguida, foi concedido aos Senhores Vereadores o tempo de três
minutos para aqueles que desejaram se manifestar. O SR. PRESIDENTE abordou o
assunto relacionado com a educação e sua preocupação com a falta de acesso dos
alunos da rede de ensino público municipal, a qualquer conteúdo programático. O
VEREADOR JOHNNY MAYCON relatou o que está ocorrendo em relação ao repasse
que o Executivo Municipal fez ao Instituto UNIR, que inclusive está sendo alvo de
investigações da Operação Lava Jato, bem como do descumprimento do acordo feito
entre a Prefeitura e agricultores do município, vindo estes últimos a enfrentar grandes
dificuldades em face dessa realidade. A VEREADORA VANDERLEIA ABRACE ESSA
IDEIA fez um relato sobre o que lhe foi dito por diretoras de duas unidades de ensino, a
respeito da grave situação em que se encontram os alunos da rede pública municipal,
pelo fato de uma grande parcela não estar recebendo as cestas básicas. Nada mais
havendo a tratar, o Presidente declarou encerrados os trabalhos às onze horas e trinta e
três minu sq À eunião compareceram todos os Vereadores mencionados no início.
EU, MI AANE Disseram , NUNO FILIPE DE MENDONÇA DIDIER LARCHER DE
BRITO, Asfistente Legislativo, matrícula nº 1304, lavrei a presente ATA, que assino em
conjunto com os Senhores Membros da Mesa. Nova Friburgo, 19 de maio de 2020.
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