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sessao nº 9

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 9
Date 2014-02-27
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Documents (1)

ata #

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 Estado do Rio de Janeiro
ATA DA 9ª REUNIÃO DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA 
REALIZADA NO DIA 27 DE FEVEREIRO DE 2013
Aos vinte e sete dias do mês de fevereiro de dois mil e quatorze, às quinze horas e
quarenta minutos, em sua Sala de Reuniões Dr. Jean Bazet, sob a Presidência do Exmo.
Sr. Vereador MARCIO DAMAZIO, presente os Vereadores ALEXANDRE CRUZ, Primeiro
Vice-Presidente, WELLINTON MOREIRA, 2º Vice-Presidente, MARCELO VERLY, 1º
Secretário, CHRISTIANO HUGUENIN, 2º Secretário, GUSTAVO BARROSO, ALCIR
FONSECA, GRIMALDINO NARCIZO, DR.LUIS FERNANDO, GABRIEL MAFORT, JOSÉ
C. JACUTINGA, CLÁUDIO DAMIÃO, NAMI NASSIF, JOELSON DO POTE,
PROFESSOR PIERRE, RICARDO FIGUEIRA, RENATO ABI-RAMIA, VANDERLÉIA,
WANDERSON NOGUEIRA E ZEZINHO DO CAMINHÃO. Feita a chamada e verificando￾se número legal, o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos desta 8ª Reunião da 3ª
Sessão Ordinária. Após, o Presidente solicitou ao 1º Secretário, Vereador MARCELO
VERLY, que fizesse a leitura do expediente, que constou das seguintes matérias:
PROJETO DE INDICAÇÃO: DE GUSTAVO BARROSO: 2708/14 - Criação do circuito das
cerejeiras na Via Expressa. 2709/14 - Reforma das proteções laterais da ponte localizada
na Rua Francisco Cabral – Cônego. 2710/14 - Operação tapa-buracos com asfalto na
Estrada Fazenda da Lage. 2711/14 - Criação da Coordenação de Inovações Municipais –
CIM. 2712/14 - Padronização dos atendimentos das creches municipais. DE MARCELO
VERLY: 2707/14 - Conserto do telefone público da Rua Avelino Frotté – Cascatinha.
MOÇÃO ESPECIAL DE LOUVOR: DE PROFESSOR PIERRE: 195/14 - Com LUCIA
MARIA MUNIZ RAMINELI. 196/14 - Com SILVCAR MECÂNICA S.S. MARRETO – ME.
COMUNICAÇÕES: Do Ministério da Educação – Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação, informando a liberação de recursos financeiros
destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento
da Educação; favorecido: Associação Friburguense de Amigos e Pais do Educando,
emissão em 30 de agosto de 2013, valor R$5.980,00; Prefeitura Municipal de Nova
Friburgo, emissão em 04 de setembro de 2013,valor R$54.522,44; Prefeitura Municipal de
Nova Friburgo, emissão em 04 de setembro de 2013, valor R$37.403,10; Prefeitura
Municipal de Nova Friburgo - Alimentação Escolar AEE, emissão em 30 de agosto de
2013, valor R$820,00; Prefeitura Municipal de Nova Friburgo - Alimentação Escolar
Creche, emissão em 30 de agosto de 2013,valor R$51.220,00;Prefeitura Municipal de
Nova Friburgo - Alimentação Escolar EJA, emissão em 30 de agosto de 2013,valor
R$3.294,00;Prefeitura Municipal de Nova Friburgo - Alimentação Escolar Pré Escola,
emissão em 30 de agosto de 2013,valor R$38.660,00;Prefeitura Municipal de Nova
Friburgo - Alimentação Escolar Ensino Fundamental, emissão em 30 de agosto de
2013,valor R$133.632,000; Prefeitura Municipal de Nova Friburgo - Alimentação Escolar
Ensino Médio, emissão em 30 de agosto de 2013,valor R$504,00; Prefeitura Municipal de
Nova Friburgo - Alimentação Escolar Ensino Fundamental, emissão em 30 de agosto de
2013,valor R$84.582,00; Prefeitura Municipal de Nova Friburgo, emissão em 30 de agosto
de 2013,valor R$683.313,80;Associação de Apoio à Escola Estadual Municipalizada
Helena Coutinho, emissão em 01 de outubro de 2013,valor R$2.312,45;Associação de
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 Estado do Rio de Janeiro
Apoio à Escola Municipal Francisco Ouverney, emissão em 0utubro de 2013,valor
R$12.777,69; Escola Municipal Professor messias de Moraes Teixeira, emissão em 01 de
outubro de 2013,valor R$14.439,60; Associação de Apoio à Escola Municipal Anna
Barbosa Moreira, emissão 01 de outubro de 2013,valor R$5.837,91;Associação de Apoio
à Escola Estadual Municipalizada Alípio da Silva Branco, emissão em 01 de outubro de
2013,valor R$12.833,45;Associação de Apoio à Escola Estadual Municipalizada Odete
Penna Muniz, emissão em 01 de outubro de 2013,valor R$40.029,52; Associação de
Apoio à Escola Estadual Municipalizada Dante Lagisnestra, emissão em 01 de outubro de
2013,valor R$30.815,03; Associação de Apoio à Escola Américo Ventura Filho, emissão
em 01 de outubro de 2013,valor R$39.371,60;Associação de Apoio à Escola Municipal
João de Almeida, emissão em 01 de outubro de 2013,valor R$335,12; Associação de
Apoio à Escola Estadual Municipalizada Sitio dos Affonsos, emissão em 01 de outubro de
2013,valor R$21.880,00; Associação de Apoio à Escola Estadual Municipalizada Honório
Tardin, emissão em 01 de outubro de 2013,valor R$2.131,60; Associação de Pais e
Mestres da Escola Municipal Cypriano da Veiga, emissão em 01 de outubro de 2013,valor
R$2.998,22; Associação de Apoio à Escola Estadual Municipalizada Ernesto de Souza
Cardinot, emissão em 01 de outubro de 2013,valor R$10.244,89; Associação de Apoio à
Escola Municipal Mario Calderario, emissão em 01 de outubro de 2013,valor R$6.415,30;
Associação de Apoio à Escola Estadual Municipalizada Lafayette Bravo Filho, emissão em
01 de outubro de 2013,valor R$7.878,78; Associação de Apoio à Escola Estadual
Municipalizada Maximilian Falck, emissão em 01 de outubro de 2013, valor R$5.044,40;
Associação de Apoio à Escola Estadual Municipalizada Vargem Alta, emissão em 01 de
outubro de 2013,valor R$713,15;Prefeitura Municipal de Nova Friburgo -PNATE, emissão
em 08 de outubro de 2013,valor R$3.227,26;Prefeitura Municipal de Nova Friburgo
-PNATE, emissão em 08 de outubro de 2013,valor R$33.433,23; Prefeitura Municipal de
Nova Friburgo -PNATE, emissão em 08 de outubro de 2013,valor R$8.167,22; Associação
de Apoio à Escola Estadual Municipalizada Vevey La Jolie, emissão em 01 de outubro de
2013,valor R$26.670,07;Associação de Apoio à Escola Municipal São José, emissão em
01 de outubro de 2013,valor R$1.479,89; Associação de Apoio à Escola Estadual
Municipalizada Flor do Ipê, emissão em 01 de outubro de 2013,valor R$2.582,44;
Associação de Pais e Funcionários da Emizada Hermenegildo Gripp, emissão em 01 de
outubro de 2013,valor R$2.153,71; Associação de Apoio à Escola Estadual Municipalizada
Jardel Hottz, emissão em 01 de outubro de 2013,valor R$16.886,79; Associação de Apoio
à Escola Centro Municipal de Educação Saúde Padre Rafael, emissão em 01 de outubro
de 2013,valor R$38.147,73;Associação de Pais e Funcionários da Escola Comunitária
Municipal, emissão em 01 de outubro de 2013,valor R$20.053,21; Associação de Pais e
Funcionários da Escola Municipal Patrícia Jonas, emissão em 01 de outubro de
2013,valor R$12.829,19; Associação de Apoio à Escola Municipalizada Boa Esperança,
emissão em 01 de outubro de 2013,valor R$30.580,00;Associação de Pais e Funcionários
da Escola Municipal Miguel Raymundo de Moraes Bittencourt, emissão em 01 de outubro
de 2013,valor R$1.129,93; Associação de Apoio à Escola Municipal Nossa Senhora de
Nazareth, emissão em 01 de outubro de 2013,valor R$13.748,22; Associação de Pais e
Funcionários do Centro Municipal de Educação, emissão em 01 de outubro de 2013,valor
R$24.338,98;Associação de Apoio à Escola Municipal Boa Esperança, emissão em 01 de
outubro de 2013,valor R$20.955,15; Associação de Apoio à Escola Municipalizada Alcides
PRIMEIRO SECRETÁRIO PRESIDENTE PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE
 
 Estado do Rio de Janeiro
Brantes, emissão em 01 de outubro de 2013,valor R$23.682,09;Associação de Apoio à
Escola Estadual Municipalizada Florandia da Serra, emissão em 01 de outubro de
2013,valor R$14.524,95; ;Associação de Apoio à Escola Estadual Municipalizada José
Alves Macedo, emissão em 01 de outubro de 2013,valor R$15.598,64; Associação de
Apoio à Escola Estadual Municipalizada Hermínia Santos Silva, emissão em 01 de
outubro de 2013,valor R$18.027,45;Associação de Apoio à Escola Batista, emissão em 01
de outubro de 2013,valor R$13.307,84; Associação de Apoio à Escola Francisco Silveira,
emissão em 01 de outubro de 2013,valor R$7.154,27; Associação de Apoio à Escola
Estadual Municipalizada Rui Barbosa, emissão em 01 de outubro de 2013,valor
R$60.969,00;Associação de Apoio à Escola Estadual Municipalizada Rui Sanglard,
emissão em 01 de outubro de 2013,valor R$30.58,93; Associação de Apoio à Escola
Municipal Izabel Gomes Siqueira, emissão em 01 de outubro de 2013,valor R$17.106,80;
Associação de Apoio à Escola Estadual Municipalizada Bernardo Pacheco, emissão em
01 de outubro de 2013,valor R$59.865,97; Associação de Pais e Funcionários da Escola
Municipal Cecília Meirelles, emissão em 01 de outubro de 2013,valor
R$5.313,89;Associação de Apoio à Escola Estadual Municipalizada Waldir Lopes
Carvalho, emissão em 01 de outubro de 2013,valor R$20.398,09;Associação de Apoio à
Escola Estadual Municipalizada Dante Magliano, emissão em 01 de outubro de 2013,valor
R$15.236,95; Associação de Apoio à Escola Municipal Estação do Rio Grande, emissão
em 01 de outubro de 2013,valor R$13.955,77; Associação de Pais e Funcionários da
Escola Municipal Professora Adezir Almeida, emissão em 01 de outubro de 2013,valor
R$8.041,61;Associação Fazenda Escola Rei Alberto, emissão em 01 de outubro de
2013,valor R$20.375,79; Associação de Pais e Funcionários da Escola Municipal São
Pedro da Serra, emissão em 01 de outubro de 2013,valor R$8.152,14; Associação de
Pais e Funcionários da Escola Municipal Claudir Antonio de Lima, emissão em 01 de
outubro de 2013,valor R$700,85;Associação de Pais e Metres da Escola Estadual
Municipalizada Pastor Shlupp, emissão em 01 de outubro de 2013,valor R$5.563,85;
Associação de Apoio à Escola Municipal Laper Lyra Fagundes, emissão em 01 de outubro
de 2013,valor R$6.741,32; Associação de Apoio à Escola Estadual Municipalizada
Professor Alberto Meyer, emissão em 01 de outubro de 2013,valor R$28.759,96;Prefeitura
Municipal de Nova Friburgo, emissão em 01 de outubro de 2013,valor
R$686.553,71;Prefeitura Municipal de Nova Friburgo -Alimentação Escolar Pré Escola,
emissão em 30 de setembro de 2013,valor R$38.660,00; Prefeitura Municipal de Nova
Friburgo -Alimentação Escolar, emissão em 30 de setembro de 2013,valor R$820,00;
Prefeitura Municipal de Nova Friburgo -Alimentação Escolar Ensino Fundamental,
emissão em 30 de setembro de 2013,valor R$84.582,00; Prefeitura Municipal de Nova
Friburgo -Alimentação Escolar Ensino Médio, emissão em 30 de setembro de 2013,valor
R$504,00;Prefeitura Municipal de Nova Friburgo -Alimentação Escolar Creche, emissão
em 30 de setembro de 2013,valor R$51.220,00;Prefeitura Municipal de Nova Friburgo
-Alimentação Escolar Eja,emissão em 30 de setembro de 2013,valor R$3.294,00;
Prefeitura Municipal de Nova Friburgo- PNATE, emissão em 30 de setembro de
2013,valor R$3.227,26; Prefeitura Municipal de Nova Friburgo- PNATE, emissão em 30 de
setembro de 2013,valor R$33.433,23; Prefeitura Municipal de Nova Friburgo- PNATE,
emissão em 30 de setembro de 2013,valor R$8.167,22; Associação de Pais e Mestres da
Escola Municipal Pastor Schlupp, emissão em 01 de novembro de 2013,valor
PRIMEIRO SECRETÁRIO PRESIDENTE PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE
 
 Estado do Rio de Janeiro
R$8.000,00;Associação de Apoio a Escola Municipal São Judas Tadeu, emissão em 31 de
outubro de 2013,valor R$10.000,00;Prefeitura Municipal de Nova Friburgo- Alimentação
Escolar Ensino Médio, emissão em 01 de novembro de 2013,valor R$504,00; Prefeitura
Municipal de Nova Friburgo- Alimentação Escolar Creche, emissão em 01 de novembro
de 2013,valor R$51.220,00; Prefeitura Municipal de Nova Friburgo -Alimentação Escolar
Ensino Fundamental, ,emissão em 01 de novembro de 2013,valor R$84.582,00;Prefeitura
Municipal de Nova Friburgo -Alimentação Escolar Ensino Fundamental, emissão em 01 de
novembro de 2013,valor R$820,00;Prefeitura Municipal de Nova Friburgo Alimentação
Escolar Ensino Fundamental, emissão em 01 de novembro de 2013,valor
R$38.660,00;Prefeitura Municipal de Nova Friburgo- Alimentação Escolar EJA, emissão
em 01 de novembro de 2013,valor R$3.294,00;Prefeitura Municipal de Nova Friburgo
PNATE, emissão em 01 de novembro de 2013,valor R$3.227,26;Prefeitura Municipal de
Nova Friburgo PNATE, emissão em 01 de novembro de 2013,valor R$33.433,23;
Prefeitura Municipal de Nova Friburgo PNATE, emissão em 01 de novembro de
2013,valor R$8.167,22;Prefeitura Municipal de Nova Friburgo- Manutenção Educação,
emissão em 01 de novembro de 2013,valor R$994.860,89;Associação de Pais e
Funcionários da Escola Municipal São Pedro da Serra, emissão em 31 de outubro de
2013,valor R$8.300,00 ;Associação de Apoio a Escola Jornalista Américo Ventura
Filho,emissão em 31 de outubro de 2013,valor R$8.300,00; Associação de Pais e
Funcionários da Emizada Hermenegildo Gripp,emissão em 31 de outubro de 2013,valor
R$10.000,00; Associação de Apoio a escola Estadual Municipalizada Dante Magliano,
emissão em 31 de outubro de 2013,valor R$10.000,00; Prefeitura Municipal de Nova
Friburgo, emissão em 19 de novembro de 2013,valor R$687.145,26;Associação de Apoio
à Escola Estadual José Martins da Costa, emissão em 29 de novembro de 2011,valor
R$32.920,00; Associação de Apoio à Escola Estadual Emilia Roschemant, emissão em 29
de novembro de 2013,valor R$9.638,91; Associação de Apoio à Escola Estadual Padre
Madureira, emissão em 29 de novembro de 2013,valor R$10.000,000; Associação de
Apoio à Escola do Ginásio Público Luiz Veronese, emissão em 29 de novembro de
2013,valor R$39.320,00; Associação de Apoio à Escola Estadual Canadá,emissão em 29
de novembro de 2013,valor R$9.736,85; Associação de Apoio à Escola Estadual Eduardo
Breder, emissão em 29 de novembro de 2013,valor R$28.020,00; Associação de Apoio à
Escola do Instituo de Educação de Nova Friburgo, emissão em 29 de novembro de
2013,valor R$10.000,00; Associação de Apoio à Escola Estadual Dr. João Bazet, emissão
em 29 de novembro de 2013,valor R$12.500,00;Prefeitura Municipal de Nova Friburgo
-PEJA,emissão em 30 de dezembro de 2013,valor R$221.410,20; Prefeitura Municipal de
Nova Friburgo -QUOTA,emissão em 30 de dezembro de 2013,,valor
R$691.902,32;Prefeitura Municipal de Nova Friburgo -Alimentação Escolar EJA, emissão
em 16 de dezembro de 2013,valor R$3.294,00;Prefeitura Municipal de Nova Friburgo
-Alimentação Escolar –Ensino Fundamental, emissão em 16 de dezembro de 2013,valor
R$84.582,00; Prefeitura Municipal de Nova Friburgo-Alimentação Escolar Ensino Médio,
emissão em 16 de dezembro de 2013,valor R$504,00; Prefeitura Municipal de Nova
Friburgo -Alimentação Escolar AEE, emissão em 16 de dezembro de 2013,valor
R$820,00;Prefeitura Municipal de Nova Friburgo -Alimentação Escolar- Creche, emissão
em 16 de dezembro de 2013,valor R$51.220,00; Prefeitura Municipal de Nova Friburgo
-Alimentação Escolar Pré Escola, emissão em 16 de dezembro de 2013,valor
PRIMEIRO SECRETÁRIO PRESIDENTE PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE
 
 Estado do Rio de Janeiro
R$38.660,00. Do Ministério da Saúde – Fundo Nacional de Saúde, informando a
liberação de recursos do Fundo Nacional de Saúde, em cumprimento a Lei nº 9452/97,
em benefício do Fundo Municipal de Saúde de Nova Friburgo com relação ao Programa:
Pagamento de FAEC-SIA, Cirurgias Eletivas, data da OB: 30 de agosto de 2013,valor
R$168.185,41;Pagamento de teto Municipal Rede de Urgência,data da OB: 02 de
setembro de 2013,valor R$3.000.000,00;Pagamento de FAEC-SIA Nefrologia, data da
OB:30 de agosto de 2013,valor R$260.108,89;Pagamento de Programa de Assistência
Farmacêutica Básica, data da OB: 09 de setembro de 2013,valor
R$77.667,48;Pagamento de Saúde da Família, data da OB:20 de setembro de 2013,valor
R$82.080,00;Pagamento de Atenção Domiciliar, data da OB:29 de agosto de 2013, valor
R$50.000,00; Pagamento de Pab Fixo, data da OB:06 de setembro de 2013, valor
R$366.782,00;Pagamento de Agentes Comunitários de Saúde, data da OB: 13 de
setembro de 2013, valor R$71.250,00;Pagamento de FAEC-SIA -Mamografia para
Rastreamento, data da OB:30 de setembro de 2013,valor R$18.900,00; Pagamento de
FAEC-SIA- Exames do Leite Materno, data da OB:30 de setembro de 2013,valor
R$226,39;Pagamento de programa de melhoria do Acesso e da Qualidade, data da OB:30
de setembro de 2013,valor R$3.400,00;Pagamento de PAB Fixo, data da OB:30 de
setembro de 2013,valor R$46.973,00;Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade,
data da OB:30 de setembro de 2013,valor R$3.400,00;Pagamento de Incentivo no Âmbito
do Programa nacional de HIV/AIDS e Outras DST’s, data da OB:30 de setembro de
2013,valor R$26.155,47;Pagamento de PAB Fixo ,data da OB:30 de setembro de
2013,valor R$46.973,00;Pagamento de Incentivo e Promoção da Saúde para Hepatites
Virais, data da OB:30 de setembro de 2013,valor R$15.000,00; Pagamento de FAEC-SIA￾Mamografia para Rastreamento, data da OB:30 de setembro de 2013,valor R$19.485,00;
Pagamento de FAEC-SIA- Exames do Leite Materno, data da OB:30 de setembro de
2013,valor R$174,22;Pagamento de Melhoria o Acesso e da Qualidade, data da OB:30 de
setembro de 2013,valor R$3.400,00;Pagamento de Programa de Financiamento das
Ações de Alimentação e Nutrição, data da OB:30 de setembro de 2013,valor
R$20.000,00;Pagamento de Teto Municipal Rede de Saúde Mental, data da OB:08 de
outubro de 20132,valor R$88.544,96; Pagamento de Teto Municipal da Média e Alta e
Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, data da OB:08 de outubro de 2013,valor
R$2.524.941,15;Pagamento de Financiamento aos Centros de Referência em Saúde do
Trabalhador, data da OB:30 de setembro de 2013,valor R$30.000,00;Pagamento de
FAEC-SIA- Nefrologia, data da OB:30 de setembro de 2013,valor
R$327.141,59;Pagamento de Programa de Assistência Farmacêutica Básica, data da
OB:18 de outubro de 2013,valor R$77.667,48; Pagamento de Programa de Assistência
Farmacêutica Básica, data da OB:29 de outubro de 2013,valor R$1.739,95; Pagamento
de Programa de Assistência Farmacêutica Básica, data da OB:29 de outubro de
2013,valor R$1.739,95;Pagamento de Agentes Comunitários de Saúde, data da oB:18 de
outubro de 2013,valor R$73.150,00;Pagamento de Programa de Assistência
Farmacêutica Básica, data da OB:21 de outubro de 2013,valor R$1.739,95;Pagamento de
Programa de Assistência Farmacêutica Básica, data da OB:21 de outubro de 2013,valor
R$1.739,95; Pagamento de Programa de Assistência Farmacêutica Básica, data da
OB:21 de outubro de 2013,valor R$1.739,95; Pagamento de Programa de Assistência
Farmacêutica Básica, data da OB:22 de outubro de 2013,valor R$1.739,95;Pagamento de
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 Estado do Rio de Janeiro
Saúde da Família, data da OB:22 de outubro de 2013,valor R$90.430,00;Pagamento de
Teto Municipal Limite UPA, data da OB:10 de outubro de 2013,valor
R$250.000,00;Pagamento de Pab Fixo, data da OB:11 de outubro de 2013,valor
R$366.782,00;Pagamento De Atenção Domiciliar, data da OB:29 de outubro de 2013,valor
R$50.000,00;Pagamento de Teto Municipal Rede Saúde Mental, data da OB:10 de janeiro
de 2014,valor R$88.544,96; Pagamento de Teto Municipal da Média e Alta Complexidade
Ambulatorial e Hospitalar, data da OB:10 de janeiro de 2014,valor
R$2.511.614,22;Pagamento de FAEC SIA- Nefrologia, data da OB:06 de janeiro de
2014,valor R$332.125,40;Pagamento de Saúde da Família, data da OB:22 de janeiro de
2014,valor R$87.300,00;Pagamento de FAEC-SIA Exames do Leite Materno, data da
OB:31 de janeiro de 2014,valor R$259,70;Pagamento de Programa de Melhoria do
Acesso e da Qualidade, data da OB:31 de janeiro de 2014,valor R$19.200,00;Pagamento
de Repasses para Rede de Frio, data da OB:31 de janeiro de 2014,valor
R$65.800,00;Pagamento de Agentes de Saúde Comunitários de Saúde,data da OB:22 de
janeiro de 2014,valor R$72.200,00;Pagamento de FAEC-SIA, data da OB:03 de fevereiro
de 2014,valor R$313.461,06;Pagamento de teto Municipal Limite UPA, data da OB:10 de
janeiro de 2014,valor R$250.000,00;Pagamento de Teto Municipal da Média e Alta
Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, data da OB:31 de janeiro de 2014,valor
R$6.955,21; Pagamento de FAEC SIA- Mamografia para Rastreamento, data da OB:31 de
janeiro de 2014,valor R$34.650,00;pagamento de Programa de Melhoria do Acesso e da
Qualidade, data da OB:31 de janeiro de 2014,valor R$19.200,00;Pagamento de Programa
de Assistência Farmacêutica Básica.data da OB:31 de janeiro de 2014,valor
R$77.667,48;Pagamento de PAB Fixo, data da OB:13 de janeiro de 2014,valor
R$366.782,00; Pagamento de Teto Municipal Rede Saúde Mental, data da OB:10 de
janeiro de 2014,valor R$88.544,96;Pagamento de Piso Fixo de Vigilância em Saúde,data
da OB:06 de fevereiro de 2014,valor R$85.582,46;Pagamento de FAEC-SIA Mamografia
para Rastreamento, data da OB:03 de fevereiro de 2014,valor R$18.855,00;Pagamento
de Teto Municipal da Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, data da OB:06
de fevereiro de 2014,valor R$2.517.948,04;Pagamento de Pab Fixo, data da OB:07 de
fevereiro de 2014,valor R$366.782,00;pagamento de Teto Municipal de Rede Mental, data
da OB:06 de fevereiro de 2014,valor R$88.544,96; Pagamento de FAEC-SIA do Leite
Materno, data da OB:03 de fevereiro de 2014,valor R$300,37. Dos Recursos do
Orçamento Geral da União empenhados aos Municípios, informando pagamento
ao: Programa Drenagem Urbana Sustentável, no valor de R$86.715,00 em 13 de
dezembro de 2013; Programa Drenagem Urbana Sustentável, no valor de R$1.982.883
em 26 de dezembro de 2013. Do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à
Fome- Secretaria Nacional de Assistência Social, informando a transferência de
recursos aos Programas: IGD-PBF, data da OB:03 de julho de 2013, valor R$18.974,14;
IGD-SUAS, data da OB: 03 de julho de 2013, valor R$2.338,18; PAC I, data da OB: 03 de
julho de 2013,valor R$9.000,00; PBF, data da OB:03 de julho de 2013,valor
R$27.000,00;PFMC, data da OB: 03 de julho de 2013,valor R$12.500,00;PTMC, data da
OB:03 de julho de 2013,valor R$40.271,68,PAC I, data da OB:20 de agosto de 2013,valor
R$9.000,00;PFMC, data da OB:03 de julho de 2013,valor R$12.500,000;IGD- PBF, data
do OB:02 de setembro de 2013,valor R$19.093,51;PAC I, data da OB:06 de setembro de
2013,valor R$9.000,00; PBF, data da OB:04 de setembro de 2013,valor
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 Estado do Rio de Janeiro
R$27.000,00;PVMC, data da OB:06 de setembro de 2013,valor R$2.500,00,valor
R$2.500,00;IGD-PBF, data da OB:01 de agosto de 2013,valor R$19.093,51;IGD-SUAS,
data da OB:15 de agosto de 2013,valor R$1.699,07;PFMC, data da OB: 14 de agosto de
2013,valor R$12.500,00; PTMC, data da OB:02 de agosto de 2013,valor R$40.271,68;
PTMC, data da OB:15 de agosto de 2013,valor R$40.271,68;PVMC, data da OB:14 de
agosto de 2013,valor R$2.500,00;IGD-PBF ,data da OB:30 de setembro de 2013,valor
R$19.200,07;IGD-SUAS,data da OB:10 de setembro de 2013,valor R$1699,07;PBF, data
da OB:19 de setembro de 2013,valor R$27.000,00; PTMC, data da OB:13 de setembro de
2013,valor R$40.271,68;IGD-SUAS, data da OB:09 de julho de 2013,valor
R$2.338,18;PAC I, data da OB:17 de julho de 2013,valor R$9.000,00;PBF , data da OB:10
de julho de 2013,valor R$27.000,00;IGD-PBF, data da OB:25 de outubro de 2013,valor
R$18.992,38;IGD-SUAS, data da OB:02 de outubro de 2013,valor R$1.699,07;PAC I,data
da OB:02 de outubro de 2013,valor R$9.000,00;PBF, data da OB:27.000,00; PFMC, data
da OB:01 de outubro de 2013,valor R$12.500,00; PFMC, data da OB:25 de outubro de
2013,valor R$10.300,00;PTMC, data da OB:15 de outubro de 2013,valor R$40.271,68. Da
Caixa Econômica Federal, Crédito de Recursos Financeiros- Orçamento Geral da
União, informando o valor de R$366.975,00 em 11 de setembro de 2013,no âmbito do
Programa Urbanização e Integração de Assentamentos Precários; Orçamento Geral da
União, informando o valor de R$780.000,que tem por finalidade a implantação e
modernização de infraestrutura esportiva no município de Nova Friburgo, em 15 de janeiro
de 2014;Orçamento Geral da União, informando o valor de R$975.000,00, que tem por
finalidade a implantação e modernização de infraestrutura esportiva no município de Nova
Friburgo, em 15 de janeiro de 2014; Orçamento Geral da União, informando o valor de
R$496.800,00,que tem por finalidade obras de construção e ampliação na Praça das
Colônias no município de Nova Friburgo, em 15 de janeiro de 2014; Orçamento Geral da
União, informando o valor de R$792.187,50,que tem por finalidade a aquisição de
equipamentos para suprir a deficiência em manutenção das estradas vicinais no município
de Nova Friburgo, em 15 de janeiro de 2014. O vereador Cláudio Damião requereu a
inclusão na Ordem do Dia dos Projetos de Audiência Pública nº 739/14 - Audiência
Pública a ser realizada no dia 28.03.14, às 18 horas, para discutir a Crise na Saúde
Pública Municipal e Hospital do Câncer. O Vereador Professor Pierre requereu a inclusão
na Ordem do Dia das moções especiais de louvor de sua autoria presente no expediente.
Todas as inclusões requeridas foram aprovadas por unanimidade pelo Plenário.
Esgotadas as matérias do EXPEDIENTE passou-se para ORDEM do DIA, tendo-se
encerrado o livro de presença. Foram aprovados os votos de congratulação presentes no
expediente. Foram aprovados os requerimentos de informações presentes no expediente.
Encerrado o Expediente, foi dado início à Ordem do Dia, que constou das seguintes
matérias a serem apreciadas pelo Plenário: PRIMEIRA DISCUSSÃO DO PROJETO
DE EMENDA À LEI ORGÂNICA:DE RICARDO FIGUEIRA: 609/14 - Modifica a redação
do artigo 68, inciso IX, “b” da Lei Orgânica do Município, que dispõe sobre o procedimento
de julgamento das contas do Prefeito. Com pareceres favoráveis da Comissão de
Constituição e Justiça e Comissão de Finanças e Orçamento. Em votação, o Projeto foi
aprovado por unanimidade em primeira discussão. PRIMEIRA DISCUSSÃO DOS
PROJETOS DE LEI: DE VANDERLÉIA LIMA: 597/14 - Dispõe sobre a aplicação de
multa ao cidadão que for flagrado jogando lixo nos logradouros públicos fora dos
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equipamentos destinados para este fim e dá outras providências. Com pareceres
favoráveis da Comissão de Constituição e Justiça. Em votação, o Projeto foi aprovado em
discussão única, por unanimidade. DE WELLINGTON MOREIRA: 655/14 - Dispõe sobre
a proibição de cobrança de multa em caso de perda da comanda em estabelecimentos
comerciais. Com pareceres favoráveis da Comissão de Constituição e Justiça. Em
votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade em primeira discussão. DISCUSSÃO
ÚNICA DAS MOÇÕES ESPECIAIS DE LOUVOR: DE MARCIO DAMAZIO: 169/14 - Com
ROBERT ANSELMO PAES e ALEXANDRA SANTOS. DE RENATO ABI-RAMIA: 150/14 -
Com EPAMINONDAS PRATA CORRÊA. 160/14 - Com a equipe executora das provas
funcionais respiratórias da Secretaria Municipal de Saúde. DE JOELSON DO
POTE:164/14 - Com Restaurante JOÃO E MARIA. 173/14 - Com TALES RODRIGUES
CINTRA e MARCELO DE SOUZA CINTRA. DE CLÁUDIO DAMIÃO: 176/14 - Com o
Professor PUCIEN SILVANO ALHANATI. DE CHRISTIANO HUGUENIN: 171/14 - Com a
IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS CENTRAL DO JARDINLÂNDIA. 172/14 - Com a
IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS CENTRAL DO ALTO DO CATETE. DE WELLINGTON
MOREIRA: 162/14 - Com Jornal CLASSITUDO. 174/14 - Com PATRÍCIA DE OLIVEIRA
PIMENTEL. 175/14 - Com BRUNA MACÁRIO CABRAL. DE WANDERSON NOGUEIRA:
166/14 - Com MARCOS MARCONI, VIVIANE LESSA, JOSÉ LEONAN CARVALHO,
MIQUÉIAS FARIA E WILLIAN TEIXEIRA. DE MARCELO VERLY: 167/14 - Com LIGIA
MENEZES DA ROCHA PACHECO. 168/14 - Com FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA. DE
NAMI NASSIF:163/14 - Com AUREO LUIZ GOES DE AZEVEDO. 165/14 - Com
RÔMULO COLLY (OAB-NF). 177/14 - Com a ASSOCIAÇÃO FRIBURGUENSE DE MOTO
CLUBE. DE ALEXANDRE CRUZ:178/14 - Com o SUBSECRETÁRIO DE OBRAS
ROSEMAR DA COSTA RIBEIRO. 179/14 - Com o ADMINISTRADOR REGIONAL DE
RIOGRANDINA, ROGÉRIO MAURÍCIO BOTELHO. DE VANDERLÉIA LIMA: 161/14 -
Com ALCEU DE DEUS OLIVEIRA e FERNANDA PASSOS GOMES OLIVEIRA. DE
PROFESSOR PIERRE: 195/14 - Com LUCIA MARIA MUNIZ RAMINELI. 196/14 - Com
SILVCAR MECÂNICA S.S. MARRETO – ME. DE ALCIR FONSECA: 170/14 - Com
LEONARDO PENNA DE LIMA BRANDÃO e FELIPE DOS SANTOS PEIXOTO. Todas as
Moções foram aprovadas por unanimidade em discussão única. DISCUSSÃO ÚNICA
DOS PROJETOS DE AUDIÊNCIA PUBLICA: 739/14 - Audiência Pública a ser realizada
no dia 28.03.14, às 18 horas, para discutir a Crise na Saúde Pública Municipal e Hospital
do Câncer. Em votação, o Projeto de Audiência Pública foi rejeitado por doze votos a oito,
votaram favorável ao Projeto os Vereadores Renato Abi-Ramia, Cláudio Damião, Gabriel
Mafort, Wanderson Nogueira, Zezinho do Caminhão, Joelson do Pote e Grimaldino
Narcizo. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrados os trabalhos
às dezessete horas e cinquenta minutos. À Reunião compareceram todos Vereadores
mencionados no início, estando ausente o Vereador Francisco Barros.
Eu, ...................................................., HUGO LONTRA DA SILVA, ASSISTENTE
LEGISLATIVO, matricula nº. 348, lavrei a presente ATA, que assino juntamente com os
Senhores Membros da Mesa. Nova Friburgo, 27 de fevereiro de 2014. 
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