| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 9 |
| Date | 2014-02-27 |
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Estado do Rio de Janeiro ATA DA 9ª REUNIÃO DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 27 DE FEVEREIRO DE 2013 Aos vinte e sete dias do mês de fevereiro de dois mil e quatorze, às quinze horas e quarenta minutos, em sua Sala de Reuniões Dr. Jean Bazet, sob a Presidência do Exmo. Sr. Vereador MARCIO DAMAZIO, presente os Vereadores ALEXANDRE CRUZ, Primeiro Vice-Presidente, WELLINTON MOREIRA, 2º Vice-Presidente, MARCELO VERLY, 1º Secretário, CHRISTIANO HUGUENIN, 2º Secretário, GUSTAVO BARROSO, ALCIR FONSECA, GRIMALDINO NARCIZO, DR.LUIS FERNANDO, GABRIEL MAFORT, JOSÉ C. JACUTINGA, CLÁUDIO DAMIÃO, NAMI NASSIF, JOELSON DO POTE, PROFESSOR PIERRE, RICARDO FIGUEIRA, RENATO ABI-RAMIA, VANDERLÉIA, WANDERSON NOGUEIRA E ZEZINHO DO CAMINHÃO. Feita a chamada e verificandose número legal, o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos desta 8ª Reunião da 3ª Sessão Ordinária. Após, o Presidente solicitou ao 1º Secretário, Vereador MARCELO VERLY, que fizesse a leitura do expediente, que constou das seguintes matérias: PROJETO DE INDICAÇÃO: DE GUSTAVO BARROSO: 2708/14 - Criação do circuito das cerejeiras na Via Expressa. 2709/14 - Reforma das proteções laterais da ponte localizada na Rua Francisco Cabral – Cônego. 2710/14 - Operação tapa-buracos com asfalto na Estrada Fazenda da Lage. 2711/14 - Criação da Coordenação de Inovações Municipais – CIM. 2712/14 - Padronização dos atendimentos das creches municipais. DE MARCELO VERLY: 2707/14 - Conserto do telefone público da Rua Avelino Frotté – Cascatinha. MOÇÃO ESPECIAL DE LOUVOR: DE PROFESSOR PIERRE: 195/14 - Com LUCIA MARIA MUNIZ RAMINELI. 196/14 - Com SILVCAR MECÂNICA S.S. MARRETO – ME. COMUNICAÇÕES: Do Ministério da Educação – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação; favorecido: Associação Friburguense de Amigos e Pais do Educando, emissão em 30 de agosto de 2013, valor R$5.980,00; Prefeitura Municipal de Nova Friburgo, emissão em 04 de setembro de 2013,valor R$54.522,44; Prefeitura Municipal de Nova Friburgo, emissão em 04 de setembro de 2013, valor R$37.403,10; Prefeitura Municipal de Nova Friburgo - Alimentação Escolar AEE, emissão em 30 de agosto de 2013, valor R$820,00; Prefeitura Municipal de Nova Friburgo - Alimentação Escolar Creche, emissão em 30 de agosto de 2013,valor R$51.220,00;Prefeitura Municipal de Nova Friburgo - Alimentação Escolar EJA, emissão em 30 de agosto de 2013,valor R$3.294,00;Prefeitura Municipal de Nova Friburgo - Alimentação Escolar Pré Escola, emissão em 30 de agosto de 2013,valor R$38.660,00;Prefeitura Municipal de Nova Friburgo - Alimentação Escolar Ensino Fundamental, emissão em 30 de agosto de 2013,valor R$133.632,000; Prefeitura Municipal de Nova Friburgo - Alimentação Escolar Ensino Médio, emissão em 30 de agosto de 2013,valor R$504,00; Prefeitura Municipal de Nova Friburgo - Alimentação Escolar Ensino Fundamental, emissão em 30 de agosto de 2013,valor R$84.582,00; Prefeitura Municipal de Nova Friburgo, emissão em 30 de agosto de 2013,valor R$683.313,80;Associação de Apoio à Escola Estadual Municipalizada Helena Coutinho, emissão em 01 de outubro de 2013,valor R$2.312,45;Associação de PRIMEIRO SECRETÁRIO PRESIDENTE PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE Estado do Rio de Janeiro Apoio à Escola Municipal Francisco Ouverney, emissão em 0utubro de 2013,valor R$12.777,69; Escola Municipal Professor messias de Moraes Teixeira, emissão em 01 de outubro de 2013,valor R$14.439,60; Associação de Apoio à Escola Municipal Anna Barbosa Moreira, emissão 01 de outubro de 2013,valor R$5.837,91;Associação de Apoio à Escola Estadual Municipalizada Alípio da Silva Branco, emissão em 01 de outubro de 2013,valor R$12.833,45;Associação de Apoio à Escola Estadual Municipalizada Odete Penna Muniz, emissão em 01 de outubro de 2013,valor R$40.029,52; Associação de Apoio à Escola Estadual Municipalizada Dante Lagisnestra, emissão em 01 de outubro de 2013,valor R$30.815,03; Associação de Apoio à Escola Américo Ventura Filho, emissão em 01 de outubro de 2013,valor R$39.371,60;Associação de Apoio à Escola Municipal João de Almeida, emissão em 01 de outubro de 2013,valor R$335,12; Associação de Apoio à Escola Estadual Municipalizada Sitio dos Affonsos, emissão em 01 de outubro de 2013,valor R$21.880,00; Associação de Apoio à Escola Estadual Municipalizada Honório Tardin, emissão em 01 de outubro de 2013,valor R$2.131,60; Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Cypriano da Veiga, emissão em 01 de outubro de 2013,valor R$2.998,22; Associação de Apoio à Escola Estadual Municipalizada Ernesto de Souza Cardinot, emissão em 01 de outubro de 2013,valor R$10.244,89; Associação de Apoio à Escola Municipal Mario Calderario, emissão em 01 de outubro de 2013,valor R$6.415,30; Associação de Apoio à Escola Estadual Municipalizada Lafayette Bravo Filho, emissão em 01 de outubro de 2013,valor R$7.878,78; Associação de Apoio à Escola Estadual Municipalizada Maximilian Falck, emissão em 01 de outubro de 2013, valor R$5.044,40; Associação de Apoio à Escola Estadual Municipalizada Vargem Alta, emissão em 01 de outubro de 2013,valor R$713,15;Prefeitura Municipal de Nova Friburgo -PNATE, emissão em 08 de outubro de 2013,valor R$3.227,26;Prefeitura Municipal de Nova Friburgo -PNATE, emissão em 08 de outubro de 2013,valor R$33.433,23; Prefeitura Municipal de Nova Friburgo -PNATE, emissão em 08 de outubro de 2013,valor R$8.167,22; Associação de Apoio à Escola Estadual Municipalizada Vevey La Jolie, emissão em 01 de outubro de 2013,valor R$26.670,07;Associação de Apoio à Escola Municipal São José, emissão em 01 de outubro de 2013,valor R$1.479,89; Associação de Apoio à Escola Estadual Municipalizada Flor do Ipê, emissão em 01 de outubro de 2013,valor R$2.582,44; Associação de Pais e Funcionários da Emizada Hermenegildo Gripp, emissão em 01 de outubro de 2013,valor R$2.153,71; Associação de Apoio à Escola Estadual Municipalizada Jardel Hottz, emissão em 01 de outubro de 2013,valor R$16.886,79; Associação de Apoio à Escola Centro Municipal de Educação Saúde Padre Rafael, emissão em 01 de outubro de 2013,valor R$38.147,73;Associação de Pais e Funcionários da Escola Comunitária Municipal, emissão em 01 de outubro de 2013,valor R$20.053,21; Associação de Pais e Funcionários da Escola Municipal Patrícia Jonas, emissão em 01 de outubro de 2013,valor R$12.829,19; Associação de Apoio à Escola Municipalizada Boa Esperança, emissão em 01 de outubro de 2013,valor R$30.580,00;Associação de Pais e Funcionários da Escola Municipal Miguel Raymundo de Moraes Bittencourt, emissão em 01 de outubro de 2013,valor R$1.129,93; Associação de Apoio à Escola Municipal Nossa Senhora de Nazareth, emissão em 01 de outubro de 2013,valor R$13.748,22; Associação de Pais e Funcionários do Centro Municipal de Educação, emissão em 01 de outubro de 2013,valor R$24.338,98;Associação de Apoio à Escola Municipal Boa Esperança, emissão em 01 de outubro de 2013,valor R$20.955,15; Associação de Apoio à Escola Municipalizada Alcides PRIMEIRO SECRETÁRIO PRESIDENTE PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE Estado do Rio de Janeiro Brantes, emissão em 01 de outubro de 2013,valor R$23.682,09;Associação de Apoio à Escola Estadual Municipalizada Florandia da Serra, emissão em 01 de outubro de 2013,valor R$14.524,95; ;Associação de Apoio à Escola Estadual Municipalizada José Alves Macedo, emissão em 01 de outubro de 2013,valor R$15.598,64; Associação de Apoio à Escola Estadual Municipalizada Hermínia Santos Silva, emissão em 01 de outubro de 2013,valor R$18.027,45;Associação de Apoio à Escola Batista, emissão em 01 de outubro de 2013,valor R$13.307,84; Associação de Apoio à Escola Francisco Silveira, emissão em 01 de outubro de 2013,valor R$7.154,27; Associação de Apoio à Escola Estadual Municipalizada Rui Barbosa, emissão em 01 de outubro de 2013,valor R$60.969,00;Associação de Apoio à Escola Estadual Municipalizada Rui Sanglard, emissão em 01 de outubro de 2013,valor R$30.58,93; Associação de Apoio à Escola Municipal Izabel Gomes Siqueira, emissão em 01 de outubro de 2013,valor R$17.106,80; Associação de Apoio à Escola Estadual Municipalizada Bernardo Pacheco, emissão em 01 de outubro de 2013,valor R$59.865,97; Associação de Pais e Funcionários da Escola Municipal Cecília Meirelles, emissão em 01 de outubro de 2013,valor R$5.313,89;Associação de Apoio à Escola Estadual Municipalizada Waldir Lopes Carvalho, emissão em 01 de outubro de 2013,valor R$20.398,09;Associação de Apoio à Escola Estadual Municipalizada Dante Magliano, emissão em 01 de outubro de 2013,valor R$15.236,95; Associação de Apoio à Escola Municipal Estação do Rio Grande, emissão em 01 de outubro de 2013,valor R$13.955,77; Associação de Pais e Funcionários da Escola Municipal Professora Adezir Almeida, emissão em 01 de outubro de 2013,valor R$8.041,61;Associação Fazenda Escola Rei Alberto, emissão em 01 de outubro de 2013,valor R$20.375,79; Associação de Pais e Funcionários da Escola Municipal São Pedro da Serra, emissão em 01 de outubro de 2013,valor R$8.152,14; Associação de Pais e Funcionários da Escola Municipal Claudir Antonio de Lima, emissão em 01 de outubro de 2013,valor R$700,85;Associação de Pais e Metres da Escola Estadual Municipalizada Pastor Shlupp, emissão em 01 de outubro de 2013,valor R$5.563,85; Associação de Apoio à Escola Municipal Laper Lyra Fagundes, emissão em 01 de outubro de 2013,valor R$6.741,32; Associação de Apoio à Escola Estadual Municipalizada Professor Alberto Meyer, emissão em 01 de outubro de 2013,valor R$28.759,96;Prefeitura Municipal de Nova Friburgo, emissão em 01 de outubro de 2013,valor R$686.553,71;Prefeitura Municipal de Nova Friburgo -Alimentação Escolar Pré Escola, emissão em 30 de setembro de 2013,valor R$38.660,00; Prefeitura Municipal de Nova Friburgo -Alimentação Escolar, emissão em 30 de setembro de 2013,valor R$820,00; Prefeitura Municipal de Nova Friburgo -Alimentação Escolar Ensino Fundamental, emissão em 30 de setembro de 2013,valor R$84.582,00; Prefeitura Municipal de Nova Friburgo -Alimentação Escolar Ensino Médio, emissão em 30 de setembro de 2013,valor R$504,00;Prefeitura Municipal de Nova Friburgo -Alimentação Escolar Creche, emissão em 30 de setembro de 2013,valor R$51.220,00;Prefeitura Municipal de Nova Friburgo -Alimentação Escolar Eja,emissão em 30 de setembro de 2013,valor R$3.294,00; Prefeitura Municipal de Nova Friburgo- PNATE, emissão em 30 de setembro de 2013,valor R$3.227,26; Prefeitura Municipal de Nova Friburgo- PNATE, emissão em 30 de setembro de 2013,valor R$33.433,23; Prefeitura Municipal de Nova Friburgo- PNATE, emissão em 30 de setembro de 2013,valor R$8.167,22; Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Pastor Schlupp, emissão em 01 de novembro de 2013,valor PRIMEIRO SECRETÁRIO PRESIDENTE PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE Estado do Rio de Janeiro R$8.000,00;Associação de Apoio a Escola Municipal São Judas Tadeu, emissão em 31 de outubro de 2013,valor R$10.000,00;Prefeitura Municipal de Nova Friburgo- Alimentação Escolar Ensino Médio, emissão em 01 de novembro de 2013,valor R$504,00; Prefeitura Municipal de Nova Friburgo- Alimentação Escolar Creche, emissão em 01 de novembro de 2013,valor R$51.220,00; Prefeitura Municipal de Nova Friburgo -Alimentação Escolar Ensino Fundamental, ,emissão em 01 de novembro de 2013,valor R$84.582,00;Prefeitura Municipal de Nova Friburgo -Alimentação Escolar Ensino Fundamental, emissão em 01 de novembro de 2013,valor R$820,00;Prefeitura Municipal de Nova Friburgo Alimentação Escolar Ensino Fundamental, emissão em 01 de novembro de 2013,valor R$38.660,00;Prefeitura Municipal de Nova Friburgo- Alimentação Escolar EJA, emissão em 01 de novembro de 2013,valor R$3.294,00;Prefeitura Municipal de Nova Friburgo PNATE, emissão em 01 de novembro de 2013,valor R$3.227,26;Prefeitura Municipal de Nova Friburgo PNATE, emissão em 01 de novembro de 2013,valor R$33.433,23; Prefeitura Municipal de Nova Friburgo PNATE, emissão em 01 de novembro de 2013,valor R$8.167,22;Prefeitura Municipal de Nova Friburgo- Manutenção Educação, emissão em 01 de novembro de 2013,valor R$994.860,89;Associação de Pais e Funcionários da Escola Municipal São Pedro da Serra, emissão em 31 de outubro de 2013,valor R$8.300,00 ;Associação de Apoio a Escola Jornalista Américo Ventura Filho,emissão em 31 de outubro de 2013,valor R$8.300,00; Associação de Pais e Funcionários da Emizada Hermenegildo Gripp,emissão em 31 de outubro de 2013,valor R$10.000,00; Associação de Apoio a escola Estadual Municipalizada Dante Magliano, emissão em 31 de outubro de 2013,valor R$10.000,00; Prefeitura Municipal de Nova Friburgo, emissão em 19 de novembro de 2013,valor R$687.145,26;Associação de Apoio à Escola Estadual José Martins da Costa, emissão em 29 de novembro de 2011,valor R$32.920,00; Associação de Apoio à Escola Estadual Emilia Roschemant, emissão em 29 de novembro de 2013,valor R$9.638,91; Associação de Apoio à Escola Estadual Padre Madureira, emissão em 29 de novembro de 2013,valor R$10.000,000; Associação de Apoio à Escola do Ginásio Público Luiz Veronese, emissão em 29 de novembro de 2013,valor R$39.320,00; Associação de Apoio à Escola Estadual Canadá,emissão em 29 de novembro de 2013,valor R$9.736,85; Associação de Apoio à Escola Estadual Eduardo Breder, emissão em 29 de novembro de 2013,valor R$28.020,00; Associação de Apoio à Escola do Instituo de Educação de Nova Friburgo, emissão em 29 de novembro de 2013,valor R$10.000,00; Associação de Apoio à Escola Estadual Dr. João Bazet, emissão em 29 de novembro de 2013,valor R$12.500,00;Prefeitura Municipal de Nova Friburgo -PEJA,emissão em 30 de dezembro de 2013,valor R$221.410,20; Prefeitura Municipal de Nova Friburgo -QUOTA,emissão em 30 de dezembro de 2013,,valor R$691.902,32;Prefeitura Municipal de Nova Friburgo -Alimentação Escolar EJA, emissão em 16 de dezembro de 2013,valor R$3.294,00;Prefeitura Municipal de Nova Friburgo -Alimentação Escolar –Ensino Fundamental, emissão em 16 de dezembro de 2013,valor R$84.582,00; Prefeitura Municipal de Nova Friburgo-Alimentação Escolar Ensino Médio, emissão em 16 de dezembro de 2013,valor R$504,00; Prefeitura Municipal de Nova Friburgo -Alimentação Escolar AEE, emissão em 16 de dezembro de 2013,valor R$820,00;Prefeitura Municipal de Nova Friburgo -Alimentação Escolar- Creche, emissão em 16 de dezembro de 2013,valor R$51.220,00; Prefeitura Municipal de Nova Friburgo -Alimentação Escolar Pré Escola, emissão em 16 de dezembro de 2013,valor PRIMEIRO SECRETÁRIO PRESIDENTE PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE Estado do Rio de Janeiro R$38.660,00. Do Ministério da Saúde – Fundo Nacional de Saúde, informando a liberação de recursos do Fundo Nacional de Saúde, em cumprimento a Lei nº 9452/97, em benefício do Fundo Municipal de Saúde de Nova Friburgo com relação ao Programa: Pagamento de FAEC-SIA, Cirurgias Eletivas, data da OB: 30 de agosto de 2013,valor R$168.185,41;Pagamento de teto Municipal Rede de Urgência,data da OB: 02 de setembro de 2013,valor R$3.000.000,00;Pagamento de FAEC-SIA Nefrologia, data da OB:30 de agosto de 2013,valor R$260.108,89;Pagamento de Programa de Assistência Farmacêutica Básica, data da OB: 09 de setembro de 2013,valor R$77.667,48;Pagamento de Saúde da Família, data da OB:20 de setembro de 2013,valor R$82.080,00;Pagamento de Atenção Domiciliar, data da OB:29 de agosto de 2013, valor R$50.000,00; Pagamento de Pab Fixo, data da OB:06 de setembro de 2013, valor R$366.782,00;Pagamento de Agentes Comunitários de Saúde, data da OB: 13 de setembro de 2013, valor R$71.250,00;Pagamento de FAEC-SIA -Mamografia para Rastreamento, data da OB:30 de setembro de 2013,valor R$18.900,00; Pagamento de FAEC-SIA- Exames do Leite Materno, data da OB:30 de setembro de 2013,valor R$226,39;Pagamento de programa de melhoria do Acesso e da Qualidade, data da OB:30 de setembro de 2013,valor R$3.400,00;Pagamento de PAB Fixo, data da OB:30 de setembro de 2013,valor R$46.973,00;Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade, data da OB:30 de setembro de 2013,valor R$3.400,00;Pagamento de Incentivo no Âmbito do Programa nacional de HIV/AIDS e Outras DST’s, data da OB:30 de setembro de 2013,valor R$26.155,47;Pagamento de PAB Fixo ,data da OB:30 de setembro de 2013,valor R$46.973,00;Pagamento de Incentivo e Promoção da Saúde para Hepatites Virais, data da OB:30 de setembro de 2013,valor R$15.000,00; Pagamento de FAEC-SIAMamografia para Rastreamento, data da OB:30 de setembro de 2013,valor R$19.485,00; Pagamento de FAEC-SIA- Exames do Leite Materno, data da OB:30 de setembro de 2013,valor R$174,22;Pagamento de Melhoria o Acesso e da Qualidade, data da OB:30 de setembro de 2013,valor R$3.400,00;Pagamento de Programa de Financiamento das Ações de Alimentação e Nutrição, data da OB:30 de setembro de 2013,valor R$20.000,00;Pagamento de Teto Municipal Rede de Saúde Mental, data da OB:08 de outubro de 20132,valor R$88.544,96; Pagamento de Teto Municipal da Média e Alta e Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, data da OB:08 de outubro de 2013,valor R$2.524.941,15;Pagamento de Financiamento aos Centros de Referência em Saúde do Trabalhador, data da OB:30 de setembro de 2013,valor R$30.000,00;Pagamento de FAEC-SIA- Nefrologia, data da OB:30 de setembro de 2013,valor R$327.141,59;Pagamento de Programa de Assistência Farmacêutica Básica, data da OB:18 de outubro de 2013,valor R$77.667,48; Pagamento de Programa de Assistência Farmacêutica Básica, data da OB:29 de outubro de 2013,valor R$1.739,95; Pagamento de Programa de Assistência Farmacêutica Básica, data da OB:29 de outubro de 2013,valor R$1.739,95;Pagamento de Agentes Comunitários de Saúde, data da oB:18 de outubro de 2013,valor R$73.150,00;Pagamento de Programa de Assistência Farmacêutica Básica, data da OB:21 de outubro de 2013,valor R$1.739,95;Pagamento de Programa de Assistência Farmacêutica Básica, data da OB:21 de outubro de 2013,valor R$1.739,95; Pagamento de Programa de Assistência Farmacêutica Básica, data da OB:21 de outubro de 2013,valor R$1.739,95; Pagamento de Programa de Assistência Farmacêutica Básica, data da OB:22 de outubro de 2013,valor R$1.739,95;Pagamento de PRIMEIRO SECRETÁRIO PRESIDENTE PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE Estado do Rio de Janeiro Saúde da Família, data da OB:22 de outubro de 2013,valor R$90.430,00;Pagamento de Teto Municipal Limite UPA, data da OB:10 de outubro de 2013,valor R$250.000,00;Pagamento de Pab Fixo, data da OB:11 de outubro de 2013,valor R$366.782,00;Pagamento De Atenção Domiciliar, data da OB:29 de outubro de 2013,valor R$50.000,00;Pagamento de Teto Municipal Rede Saúde Mental, data da OB:10 de janeiro de 2014,valor R$88.544,96; Pagamento de Teto Municipal da Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, data da OB:10 de janeiro de 2014,valor R$2.511.614,22;Pagamento de FAEC SIA- Nefrologia, data da OB:06 de janeiro de 2014,valor R$332.125,40;Pagamento de Saúde da Família, data da OB:22 de janeiro de 2014,valor R$87.300,00;Pagamento de FAEC-SIA Exames do Leite Materno, data da OB:31 de janeiro de 2014,valor R$259,70;Pagamento de Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade, data da OB:31 de janeiro de 2014,valor R$19.200,00;Pagamento de Repasses para Rede de Frio, data da OB:31 de janeiro de 2014,valor R$65.800,00;Pagamento de Agentes de Saúde Comunitários de Saúde,data da OB:22 de janeiro de 2014,valor R$72.200,00;Pagamento de FAEC-SIA, data da OB:03 de fevereiro de 2014,valor R$313.461,06;Pagamento de teto Municipal Limite UPA, data da OB:10 de janeiro de 2014,valor R$250.000,00;Pagamento de Teto Municipal da Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, data da OB:31 de janeiro de 2014,valor R$6.955,21; Pagamento de FAEC SIA- Mamografia para Rastreamento, data da OB:31 de janeiro de 2014,valor R$34.650,00;pagamento de Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade, data da OB:31 de janeiro de 2014,valor R$19.200,00;Pagamento de Programa de Assistência Farmacêutica Básica.data da OB:31 de janeiro de 2014,valor R$77.667,48;Pagamento de PAB Fixo, data da OB:13 de janeiro de 2014,valor R$366.782,00; Pagamento de Teto Municipal Rede Saúde Mental, data da OB:10 de janeiro de 2014,valor R$88.544,96;Pagamento de Piso Fixo de Vigilância em Saúde,data da OB:06 de fevereiro de 2014,valor R$85.582,46;Pagamento de FAEC-SIA Mamografia para Rastreamento, data da OB:03 de fevereiro de 2014,valor R$18.855,00;Pagamento de Teto Municipal da Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, data da OB:06 de fevereiro de 2014,valor R$2.517.948,04;Pagamento de Pab Fixo, data da OB:07 de fevereiro de 2014,valor R$366.782,00;pagamento de Teto Municipal de Rede Mental, data da OB:06 de fevereiro de 2014,valor R$88.544,96; Pagamento de FAEC-SIA do Leite Materno, data da OB:03 de fevereiro de 2014,valor R$300,37. Dos Recursos do Orçamento Geral da União empenhados aos Municípios, informando pagamento ao: Programa Drenagem Urbana Sustentável, no valor de R$86.715,00 em 13 de dezembro de 2013; Programa Drenagem Urbana Sustentável, no valor de R$1.982.883 em 26 de dezembro de 2013. Do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome- Secretaria Nacional de Assistência Social, informando a transferência de recursos aos Programas: IGD-PBF, data da OB:03 de julho de 2013, valor R$18.974,14; IGD-SUAS, data da OB: 03 de julho de 2013, valor R$2.338,18; PAC I, data da OB: 03 de julho de 2013,valor R$9.000,00; PBF, data da OB:03 de julho de 2013,valor R$27.000,00;PFMC, data da OB: 03 de julho de 2013,valor R$12.500,00;PTMC, data da OB:03 de julho de 2013,valor R$40.271,68,PAC I, data da OB:20 de agosto de 2013,valor R$9.000,00;PFMC, data da OB:03 de julho de 2013,valor R$12.500,000;IGD- PBF, data do OB:02 de setembro de 2013,valor R$19.093,51;PAC I, data da OB:06 de setembro de 2013,valor R$9.000,00; PBF, data da OB:04 de setembro de 2013,valor PRIMEIRO SECRETÁRIO PRESIDENTE PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE Estado do Rio de Janeiro R$27.000,00;PVMC, data da OB:06 de setembro de 2013,valor R$2.500,00,valor R$2.500,00;IGD-PBF, data da OB:01 de agosto de 2013,valor R$19.093,51;IGD-SUAS, data da OB:15 de agosto de 2013,valor R$1.699,07;PFMC, data da OB: 14 de agosto de 2013,valor R$12.500,00; PTMC, data da OB:02 de agosto de 2013,valor R$40.271,68; PTMC, data da OB:15 de agosto de 2013,valor R$40.271,68;PVMC, data da OB:14 de agosto de 2013,valor R$2.500,00;IGD-PBF ,data da OB:30 de setembro de 2013,valor R$19.200,07;IGD-SUAS,data da OB:10 de setembro de 2013,valor R$1699,07;PBF, data da OB:19 de setembro de 2013,valor R$27.000,00; PTMC, data da OB:13 de setembro de 2013,valor R$40.271,68;IGD-SUAS, data da OB:09 de julho de 2013,valor R$2.338,18;PAC I, data da OB:17 de julho de 2013,valor R$9.000,00;PBF , data da OB:10 de julho de 2013,valor R$27.000,00;IGD-PBF, data da OB:25 de outubro de 2013,valor R$18.992,38;IGD-SUAS, data da OB:02 de outubro de 2013,valor R$1.699,07;PAC I,data da OB:02 de outubro de 2013,valor R$9.000,00;PBF, data da OB:27.000,00; PFMC, data da OB:01 de outubro de 2013,valor R$12.500,00; PFMC, data da OB:25 de outubro de 2013,valor R$10.300,00;PTMC, data da OB:15 de outubro de 2013,valor R$40.271,68. Da Caixa Econômica Federal, Crédito de Recursos Financeiros- Orçamento Geral da União, informando o valor de R$366.975,00 em 11 de setembro de 2013,no âmbito do Programa Urbanização e Integração de Assentamentos Precários; Orçamento Geral da União, informando o valor de R$780.000,que tem por finalidade a implantação e modernização de infraestrutura esportiva no município de Nova Friburgo, em 15 de janeiro de 2014;Orçamento Geral da União, informando o valor de R$975.000,00, que tem por finalidade a implantação e modernização de infraestrutura esportiva no município de Nova Friburgo, em 15 de janeiro de 2014; Orçamento Geral da União, informando o valor de R$496.800,00,que tem por finalidade obras de construção e ampliação na Praça das Colônias no município de Nova Friburgo, em 15 de janeiro de 2014; Orçamento Geral da União, informando o valor de R$792.187,50,que tem por finalidade a aquisição de equipamentos para suprir a deficiência em manutenção das estradas vicinais no município de Nova Friburgo, em 15 de janeiro de 2014. O vereador Cláudio Damião requereu a inclusão na Ordem do Dia dos Projetos de Audiência Pública nº 739/14 - Audiência Pública a ser realizada no dia 28.03.14, às 18 horas, para discutir a Crise na Saúde Pública Municipal e Hospital do Câncer. O Vereador Professor Pierre requereu a inclusão na Ordem do Dia das moções especiais de louvor de sua autoria presente no expediente. Todas as inclusões requeridas foram aprovadas por unanimidade pelo Plenário. Esgotadas as matérias do EXPEDIENTE passou-se para ORDEM do DIA, tendo-se encerrado o livro de presença. Foram aprovados os votos de congratulação presentes no expediente. Foram aprovados os requerimentos de informações presentes no expediente. Encerrado o Expediente, foi dado início à Ordem do Dia, que constou das seguintes matérias a serem apreciadas pelo Plenário: PRIMEIRA DISCUSSÃO DO PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA:DE RICARDO FIGUEIRA: 609/14 - Modifica a redação do artigo 68, inciso IX, “b” da Lei Orgânica do Município, que dispõe sobre o procedimento de julgamento das contas do Prefeito. Com pareceres favoráveis da Comissão de Constituição e Justiça e Comissão de Finanças e Orçamento. Em votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade em primeira discussão. PRIMEIRA DISCUSSÃO DOS PROJETOS DE LEI: DE VANDERLÉIA LIMA: 597/14 - Dispõe sobre a aplicação de multa ao cidadão que for flagrado jogando lixo nos logradouros públicos fora dos PRIMEIRO SECRETÁRIO PRESIDENTE PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE Estado do Rio de Janeiro equipamentos destinados para este fim e dá outras providências. Com pareceres favoráveis da Comissão de Constituição e Justiça. Em votação, o Projeto foi aprovado em discussão única, por unanimidade. DE WELLINGTON MOREIRA: 655/14 - Dispõe sobre a proibição de cobrança de multa em caso de perda da comanda em estabelecimentos comerciais. Com pareceres favoráveis da Comissão de Constituição e Justiça. Em votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade em primeira discussão. DISCUSSÃO ÚNICA DAS MOÇÕES ESPECIAIS DE LOUVOR: DE MARCIO DAMAZIO: 169/14 - Com ROBERT ANSELMO PAES e ALEXANDRA SANTOS. DE RENATO ABI-RAMIA: 150/14 - Com EPAMINONDAS PRATA CORRÊA. 160/14 - Com a equipe executora das provas funcionais respiratórias da Secretaria Municipal de Saúde. DE JOELSON DO POTE:164/14 - Com Restaurante JOÃO E MARIA. 173/14 - Com TALES RODRIGUES CINTRA e MARCELO DE SOUZA CINTRA. DE CLÁUDIO DAMIÃO: 176/14 - Com o Professor PUCIEN SILVANO ALHANATI. DE CHRISTIANO HUGUENIN: 171/14 - Com a IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS CENTRAL DO JARDINLÂNDIA. 172/14 - Com a IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS CENTRAL DO ALTO DO CATETE. DE WELLINGTON MOREIRA: 162/14 - Com Jornal CLASSITUDO. 174/14 - Com PATRÍCIA DE OLIVEIRA PIMENTEL. 175/14 - Com BRUNA MACÁRIO CABRAL. DE WANDERSON NOGUEIRA: 166/14 - Com MARCOS MARCONI, VIVIANE LESSA, JOSÉ LEONAN CARVALHO, MIQUÉIAS FARIA E WILLIAN TEIXEIRA. DE MARCELO VERLY: 167/14 - Com LIGIA MENEZES DA ROCHA PACHECO. 168/14 - Com FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA. DE NAMI NASSIF:163/14 - Com AUREO LUIZ GOES DE AZEVEDO. 165/14 - Com RÔMULO COLLY (OAB-NF). 177/14 - Com a ASSOCIAÇÃO FRIBURGUENSE DE MOTO CLUBE. DE ALEXANDRE CRUZ:178/14 - Com o SUBSECRETÁRIO DE OBRAS ROSEMAR DA COSTA RIBEIRO. 179/14 - Com o ADMINISTRADOR REGIONAL DE RIOGRANDINA, ROGÉRIO MAURÍCIO BOTELHO. DE VANDERLÉIA LIMA: 161/14 - Com ALCEU DE DEUS OLIVEIRA e FERNANDA PASSOS GOMES OLIVEIRA. DE PROFESSOR PIERRE: 195/14 - Com LUCIA MARIA MUNIZ RAMINELI. 196/14 - Com SILVCAR MECÂNICA S.S. MARRETO – ME. DE ALCIR FONSECA: 170/14 - Com LEONARDO PENNA DE LIMA BRANDÃO e FELIPE DOS SANTOS PEIXOTO. Todas as Moções foram aprovadas por unanimidade em discussão única. DISCUSSÃO ÚNICA DOS PROJETOS DE AUDIÊNCIA PUBLICA: 739/14 - Audiência Pública a ser realizada no dia 28.03.14, às 18 horas, para discutir a Crise na Saúde Pública Municipal e Hospital do Câncer. Em votação, o Projeto de Audiência Pública foi rejeitado por doze votos a oito, votaram favorável ao Projeto os Vereadores Renato Abi-Ramia, Cláudio Damião, Gabriel Mafort, Wanderson Nogueira, Zezinho do Caminhão, Joelson do Pote e Grimaldino Narcizo. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrados os trabalhos às dezessete horas e cinquenta minutos. À Reunião compareceram todos Vereadores mencionados no início, estando ausente o Vereador Francisco Barros. Eu, ...................................................., HUGO LONTRA DA SILVA, ASSISTENTE LEGISLATIVO, matricula nº. 348, lavrei a presente ATA, que assino juntamente com os Senhores Membros da Mesa. Nova Friburgo, 27 de fevereiro de 2014. PRIMEIRO SECRETÁRIO PRESIDENTE PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE