sessao nº 24

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CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES
242 SESSÃO ORDINÁRIA DA 42 SESSÃO LEGISLATIVA
DATA: 28/05/2020
ÂNIO DE CARVALHO CORDEIRO | 15 — JOSÉ SEBASTIÃO RABE
05 - NAZARETH CATHARINA TEIXEIRA MONTEIRO | 16 4 LUIZ CARLOS GONÇALVES NEVE
Gera
| 06 = JOHNNY MAYCON CORDEIRO RIBEIRO
e
eis a =
| 09 ISAQUE DEMANI MACHADO
Cato
MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
Estado do Rio de Janeiro
ATA DA 24º SESSÃO ORDINÁRIA DA 4º SESSÃO LEGISLATIVA (11º SESSÃO
REMOTA), REALIZADA NO DIA 28 DE MAIO DE 2020.
Aos vinte e oito dias do mês de maio de dois mil e vinte, às nove horas e trinta e oito
minutos, em sua Sala de Reuniões Dr. Jean Bazet, sob a Presidência do Exmº Sr.
Vereador ALEXANDRE CRUZ, e com a presença virtual dos Excelentíssimos
Vereadores, MARCIO DAMAZIO, 1º Vice-Presidente, WELLINGTON MOREIRA, 2º Vice-
Presidente, PROFESSOR PIERRE, 1º Secretário, CARLINHOS DO KIKO, 2º Secretário,
ALCIR FONSECA, CASCÃO DO POVO, CHRISTIANO HUGUENIN, DR. LUIS
FERNANDO, ISAQUE DEMANI, JANIO, JOELSON DO POTE, JOHNNY MAYCON,
LUIZ CARLOS NEVES, MARCINHO, NAIM PEDRO, NAMI NASSIF, NAZARETH
CATARINA, NORIVAL, VANDERLÉIA ABRACE ESSA IDEIA e ZEZINHO DO
CAMINHÃO, o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos da 24º Sessão Ordinária da
4º Sessão Legislativa (11º Sessão Remota). Após, o Presidente requereu ao Primeiro
Secretário da Mesa a leitura das matérias constantes do Pequeno Expediente da
Sessão, que assim ficou disposto: PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA: DO
VEREADOR CARLINHOS DO KIKO: 771/2020 - Concede Cidadania Friburguense a
Aline Freitas da Silva. DO VEREADOR NAMI NASSIF: 772/2020 - Concede Cidadania
Friburguense a Leonardo Mazzine Barbosa de Oliveira. ATAS PARA APROVAÇÃO DO
PLENÁRIO: Ata da 23º Sessão Ordinária da 4º Sessão Legislativa (10º Sessão Remota),
realizada no dia 26 de maio de 2020. A ata foi aprovada por unanimidade.
COMUNICADO: Informar aos senhores Vereadores, que as proposições dos Projetos de
Resolução de indicação dos Título de Cidadania e da Comenda Barão de Nova Friburgo,
deverão ser encaminhadas a Secretaria de Expediente até o próximo dia 05 de junho de
2020. O SR. PRESIDENTE informou aos Senhores Vereadores que aguarda
posicionamento do Executivo Municipal quanto à flexibilização das atividades, e que tão
logo ocorra, sugeriu aos demais edis que seus gabinetes passassem a funcionar
diariamente das nove às treze horas, horário em que o seu próprio gabinete já vem
funcionando, diariamente, de segunda a sexta. O VEREADOR PROFESSOR PIERRE
solicitou que constasse em ata a reunião a ser realizada pela Comissão de Finanças,
Orçamento, Tributação e Planejamento (CFOTP), neste mesmo dia, às dezessete horas,
onde serão abordados os próximos passos relativos ao projeto de decreto legislativo de nº
709/2020, que reprova as contas do exercício de 2018 da Prefeitura Municipal de Nova
Friburgo. Após o Pequeno Expediente foi dado início à Pequena Ordem do Dia que
constou das seguintes Proposições: REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES: DO
VEREADOR CASCÃO DO POVO: 260/2020 - Com o Executivo Municipal, requerendo
informações relativas à Unidade de Saúde Ariosto Bento de Mello. DO VEREADOR NAMI
NASSIF: 288/2020 - Com a empresa Águas de Nova Friburgo, requerendo informações
relativas ao fornecimento de água e tratamento de esgoto no hospital de campanha.
289/2020 - Com a EBMA — Empresa Brasileira de Meio Ambiente, requerendo
informações relativas ao descarte do lixo comum e o resíduo de serviços de saúde
hospitalar. DO VEREADOR JOELSON DO POTE: 291/2020 - Com o Executivo
Municipal, requerendo informações relativas ao trabalho de prevenção à pandemia de
Coronavírus nas agências bancárias de Nova Friburgo. Os requerimentos de informação
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PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE
À MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
Estado do Rio de Janeiro
foram aprovados por unanimidade. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (1º DISCUSSÃO):
DO EXECUTIVO MUNICIPAL: 721/2020 - Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 4.725/19
e dá outras providências. O projeto de lei ordinária foi aprovado por unanimidade em
discussão única, com Emenda que alterou o Art. 1º e renumerou o Art. 3º em 2º.
722/2020 - Dispõe sobre a criação de fonte de recursos e rubricas de receitas vinculadas
aos royalties do Pré-Sal junto ao Orçamento em vigor do Município e dá outras
providências. O projeto de lei ordinária foi aprovado por unanimidade em discussão única,
com Emenda que suprimiu o Art. 3º e renumerou o Art. 4º em 3º. 749/2020 - Autoriza a
abertura de crédito adicional suplementar para os orçamentos fiscal e de seguridade
social do Município de Nova Friburgo até o percentual de 15% (quinze por cento) do
montante consignado nos mesmos. O projeto de lei ordinária foi aprovado por
unanimidade em discussão única, com Emenda que alterou a redação da Ementa,
modificou o Art. 1º, alterou o Art. 3º e acrescentou o Art. 4º. Após a Pequena Ordem do
Dia, deu-se início ao Grande Expediente, com os pronunciamentos dos Vereadores, os
quais tiveram o tempo limite de três minutos para se manifestarem. No tempo dedicado à
sua fala, o VEREADOR JOHNNY MAYCON abordou o assunto que trata dos Agentes de
Saúde e dos Agentes de Combate a Endemias, que vêm solicitando o reajuste salarial
devido, relativo ao piso nacional de ambas as categorias. Informou ainda, que o Executivo
Municipal enviou projeto de lei à Casa Legislativa que trata dessas categorias, mas que
pelo fato de não contemplar o reajuste já prometido, retroativo a janeiro do corrente ano, a
Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação e Planejamento (CFOTP) devolveu a
matéria ao Executivo. Ainda segundo o Vereador, o mesmo solicitou via ofício ao
Executivo, que fosse enviado à Câmara Municipal um Projeto Substitutivo, ou Emenda
que contemplasse o referido reajuste. O SR. PRESIDENTE comunicou ter recebido o
Ofício 05/2020 do Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (SEPE), onde consta
reclamação pelo fato dos profissionais de apoio à educação não estarem sendo
contemplados na Campanha de Vacinação da Gripe, nomeadamente, as merendeiras,
auxiliares de serviços gerais, inspetores, auxiliares de creche e outros. Nada mais
havendo a tratar, o Presidente declarou encerrados os trabalhos às onze horas e dez
minutos. Fa ão compareceram todos os Vereadores mencionados no início.
Eljesalredho AN o O DA NUNO FILIPE DE MENDONÇA DIDIER LARCHER DE
BRITO, Assistente Legislativo, matrícula nº 1304, lavrei a presente ATA, que assino em
conjunto com os Senhores Membros da Mesa. Nova Friburgo, 28 de maio de 2020.
PRIME O SECRETÁRIO PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE
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