sessao nº 9

CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES
09º SESSÃO ORDINÁRIA DA 42 SESSÃO LEGISLATIVA
DATA: 06/03/2020
tem
à A JUSTIFICADA
doi) ich Expediente
5743937-23
ARA MUNIO ÇL,
ATA DA 9º SESSÃO ORDINÁRIA DA 9º SESSÃO LEGISLATIVA
REALIZADA NO DIA 06 DE MARÇO DE 2020.
Ao sexto dia do mês de março de dois mil e vinte, às catorze horas e vinte minutos, em
sua Sala de Reuniões Dr. Jean Bazet, sob a Presidência do Exmº Sr. Vereador
ALEXANDRE CRUZ, e com a presença dos Excelentíssimos Vereadores, MARCIO
DAMAZIO, 1º Vice-Presidente, WELLINGTON MOREIRA, 2º Vice-Presidente,
PROFESSOR PIERRE, 1º Secretário, CARLINHOS DO KIKO, 2º Secretário, ALCIR
FONSECA, CASCÃO DO POVO, CHRISTIANO HUGUENIN, DR. LUIS FERNANDO,
ISAQUE DEMANI, JANIO, JOELSON DO POTE, JOHNNY MAYCON, LUIZ CARLOS
NEVES, MARCINHO, NAIM PEDRO, NAMI NASSIF, NAZARETH CATHARINA,
VANDERLÉIA ABRACE ESSA IDEIA e ZEZINHO DO CAMINHÃO, o SR. PRESIDENTE
declarou abertos os trabalhos da 9º Sessão Ordinária da 9º Sessão Legislativa. Em
seguida, o Presidente requereu ao Primeiro Secretário da Mesa que procedesse à leitura
das matérias constantes do Pequeno Expediente da Sessão, que assim ficou disposto:
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA: DO VEREADOR ZEZINHO DO CAMINHÃO: 707/2020 -
Altera a Lei Municipal nº 3.468, de 05 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a limpeza
de terrenos urbanos baldios, e dá outras providências. DO VEREADOR ALCIR
FONSECA: 708/2020 - Dá denominação de Rua Geraldo Gonçalves Carvalhães a via
pública. MOÇÃO ESPECIAL DE LOUVOR: DO VEREADOR ZEZINHO DO CAMINHÃO:
520/2020 - Com a Sr? JANAÍNA DE PAULA FONSECA. 521/2020 - Com o Sr. DAVID
CORREIA. 522/2020 - Com o Sr. ADEMILSON ALVES. 523/2020 - Com o Sr. ROSALVO
TAVARES DE OLIVEIRA. 524/2020 - Com o Sr. ZAQUEL CORREA DE SOUZA. 525/2020
- Com o COLÉGIO ESTADUAL AUGUSTO SPINELLI. DO VEREADOR NORIVAL:
526/2020 - Com o Sr. DIEGO DEMACENA RIBEIRO. 527/2020 - Com o Sr. LUCAS
SANTIAGO SAMPAIO. ATAS PARA APROVAÇÃO DO PLENÁRIO: Ata da 8º Sessão
Ordinária da 42 Sessão Legislativa, realizada no dia 03 de março de 2020. A ata foi
aprovada por unanimidade. O VEREADOR CHRISTIANO HUGUENIN, Vice-Presidente
da Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação e Planejamento (CFOTP) pediu
questão de ordem, para sugerir que os Pareceres do Tribunal de Contas do Estado do Rio
de Janeiro e da CFOTP não fossem lidos, com a alegação de que não teve acesso ao
parecer da referida Comissão, e consequentemente, não teve tempo hábil para se inteirar
do assunto a fim de elaborar o seu parecer. Desta forma, encaminhou o pedido de vistas,
sendo rebatido pelo VEREADOR PROFESSOR PIERRE, Presidente da Comissão, que
afirmou ter cumprido todos os prazos previstos, bem como ter posto à disposição do Vice-
Presidente todas as informações necessárias. Posteriormente, o VEREADOR
CHRISTIANO HUGUENIN solicitou que fosse consignado em ata que: “O Presidente da
Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação e Planejamento (CFOTP) negou vistas ao
Vice-Presidente da referida Comissão, tendo em vista a alegação de ter dado vistas
anteriormente ao mesmo, o que não foi verdade”. Por sua vez, o VEREADOR
PROFESSOR PIERRE afirmou: “QUE o Vereador Christiano Huguenin foi procurado;
QUE se tentou contatá-lo por telefone na segunda-feira, 02 de março de 2020, após a
semana de Carnaval, mas o mesmo não atendeu nem retornou; QUE o Vereador não
compareceu à sessão plenária de terça-feira, 03 de março de 2020, quando foi chamada
ECRETÁRIO fere ie PRIMEJRONICE- PRE
GA A MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
aneiro
reunião da Comissão após a sessão para tratar do parecer e do projeto de decreto
legislativo sobre as Contas do Chefe do Executivo; QUE, diante disso, ao referido
Vereador foi submetido o parecer no dia seguinte pela assessoria técnica da Comissão,
no gabinete dele, mas que o mesmo se rejeitou a sequer ler e muito menos a assinar o
parecer; QUE na quinta-feira, este presidente da Comissão, imperativamente protocolou
cópia do parecer e do projeto de decreto legislativo por meio do Mem. 001/CFOTP de
2020; QUE, portanto, o Vereador, mesmo após desviar-se do acesso, obteve-o, ou seja,
contrariando a informação de que não o tivesse em tempo superior a um dia e meio,
conforme afirma”. Tendo em vista que ficou estabelecido um impasse ao que foi relatado
pelo Presidente e Vice-Presidente da CFOTP, e também por ambos basearem suas
posições com o que está previsto no Regimento Interno da Câmara Municipal de Nova
Friburgo, o SR. PRESIDENTE levou a votação o pedido de vistas do VEREADOR
CHRISTIANO HUGUENIN, sendo facultado a cada Vereador o tempo equivalente a um
minuto para justificar o seu voto. O pedido de vistas foi aprovado por 10 (dez) votos a
favor dos Vereadores ALCIR FONSECA, CARLINHOS DO KIKO, CHRISTIANO
HUGUENIN, ISAQUE DEMANI, JANIO, LUIZ CARLOS NEVES, MARCIO DAMAZIO,
NAIM PEDRO, NAMI NASSIF e VANDERLÉIA ABRACE ESSA IDEIA e 09 (nove) votos
contrários dos Vereadores CASCÃO DO POVO, DR. LUIS FERNANDO, JOELSON DO
POTE, JOHNNY MAYCON, MARCINHO, NAZARETH CATARINA, PROFESSOR
PIERRE, WELLINGTON MOREIRA e ZEZINHO DO CAMINHÃO. Após a votação, o
VEREADOR PROFESSOR PIERRE pediu questão de ordem para informar que, como foi
concedido o pedido de vistas ao VEREADOR CHRISTIANO HUGUENIN, o mesmo
disporá de 05 (cinco) dias úteis para a análise do parecer exarado pela CFOTP, que
reprova as contas do exercício de 2018 da Prefeitura Municipal de Nova Friburgo. Em
função do ocorrido, a pauta deverá ficar trancada nas duas Sessões Ordinárias seguintes,
nomeadamente a que será realizada no dia 10 de março, às 18 horas, bem como a que
será realizada no dia 12 de março do corrente ano, também às 18 horas. Tal fato ocorre
para que seja respeitado o que está previsto no Inciso Il, do parágrafo 1º do Artigo 149 da
Lei Orgânica Municipal. Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrados os
trabalhos às quinze horas e dezoito minutos. À Reunião compareceram todos os
Vereadores mencionados no início, estando ausente, justificadamente, o Vereador
NORIVAL. Eu,............. Hm np E oEiatied CRE ans , NUNO FILIPE DE MENDONÇA DIDIER
LARCHER DE BRITO, Assistente Legislativo, matrícula nº 1304, lavrei a presente ATA,
que assino em conjunto com os Senhores Membros da Mesa. Nova Friburgo, 06 de
março de 2020.
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
GABINETE DO VEREADOR NORIVAL ESPINDOLA
Rua Farinha Filho, n.º 50 - Centro
Nova Friburgo - RJ - 28.610-280
(22)2524-1700
Nova Friburgo, 06 de março de 2020.
Exmº Sr.
Alexandre Cruz
DD. Presidente da Câmara Municipal de Nova Friburgo
JUSTIFICATIVA DE AUSÊNCIA
Senhor Presidente,
Cumprimentando-o cordialmente, sirvo-me do presente para justificar a minha ausência na
Reunião Ordinária do dia 06 de março de 2020, por conta de compromisso profissional no Colégio
Estadual Canadá, no qual sou professor e ministro aulas toda sexta-feira entre 13h e 17h.
E ainda, vale salientar que na Sessão Ordinária ocorrida no dia 03 de março foi aprovado,
por unanimidade, a transferência de data da Sessão Ordinária inicialmente marcada para o dia 05 de
março, para o dia 06 de março, às 14h, horário não habitual para sessões ordinárias. Na ocasião,
imediatamente notifiquei o Presidente dessa Casa sobre a minha dificuldade de estar na Câmara
Municipal no início dessa Sessão e ficou combinado que eu chegaria próximo às 16h. Como houve
um pedido de vista aprovado relativo ao Parecer do Processo Administrativo nº013/2020 a ser
analisado, a Sessão teve o seu encerramento decretado sem a leitura do mesmo.
Na certeza do acolhimento pelo motivo exposto, agradecemos a compreensão da Mesa
Diretora.
NORIVAL ESPÍ
Vereador