sessao nº 10

CAMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
LrsTA DE PRESENçA DOS VEREADORES
lOE SESSÃO ORDINÁRIA DA 4E SESSÃO LEGISTATIVA
DATA:tOlO3/2O2o
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ATA DA 10" sESSÃo ono|ruÁRIa DA 4" SESSÃo LEGISLATIVA
REALTZADA NO DtA 10 DE MARÇO OE2020.
PRIMEIR C etÁRro P PRI O VICE. TE
Ao décimo dia do mês de março de dois mil e vinte, às dezoito horas e dez minutos, em
sua Sala de Reuniões Dr. Jean Bazet, sob a Presidência do Exmo Sr. Vereador
ALEXANDRE CRUZ, e com a presença dos ExcelentÍssimos Vereadores, MARCIO
DAMAZIO, 10 Vice-Presidente, WELLINGTON MOREIRA, 2o Vice-presidente,
PROFESSOR PIERRE, 10 Secretário, CARLTNHOS DO KIKO, 20 Secretário, ALCIR
FONSECA, CASCÃO DO POVO, CHRISTIANO HUGUENIN, TSAQUE DEMANI, JANIO,
JOELSON DO POTE, JOHNNY MAYCON, LUIZ CARLOS NEVES, MARCINHO, NAIM
PEDRO, NAMI NASSIF, NAZARETH CATHARINA, NORIVAL, VANDERLÉIA ABRACE
ESSA IDEIA e ZEZINHO DO CAMINHÃO, o Sr. presidente declarou abertos os
trabalhos da 104 Sessão ordinária da 4'sessão Legislativa e aproveitou a ocasião para
felicitar os servidores da casa que completavam aniversário neste dia, nomeadamente, o
Sr. Rodrigo Jardim Ascoly e a Sra. Fernanda da Silva Guimarães. por sua vez, a
VEREADORA VANDERLÉA ABRACE ESSA |DEIA pediu questão de ordem com o
intuito de felicitar o sR. PRESIDENTE, que comemorará seu aniversário no dia 11 de
março do corrente ano, sendo seguida pelo VEREADOR ZEZINHO DO CAMINHÃO e
PROFESSOR PIERRE, que também aproveitaram para felicitá-lo. Após, o presidente
requereu ao Primeiro secretário da Mesa a leitura das matérias constantes do pequeno
Expediente da Sessão que assim ficou disposto: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR:
ExEcurlvo MUNICIPAL: 71'112020 - Attera a atíquota do subitem 16.1 do Anexo I da Lei
complementar Municipal n" 12412018,- código Tributário Municipal, e dá outras
providências. PRoJETO DE LEt ORDTNÁnn: oo VEREADoR pRoFESsoR ptERRE:
71012020 - concede denominação de complexo Educacional paulo Ronái a prédio
público, e dá outras providências. DA VEREADORA VANDERLEIA ABRACE ESSA
IDEIA:71512020 - considera de utilidade Pública a organização da sociedade civil -
Tecle Mulher. PROJETo DE DECRETO LEG|SLAT|VO: Do VEREADOR zEztNHo Do GAMINHÃo E ourRos: 716t2020 - susta o Decreto Municipal no 4s0, de 04 de fevereiro de 2020, publicado no Diário OÍicial Eletrônico do Município de Nova
Friburgo/DoENF/Poder Executivo em 07 de março de 2020, que determina o pagamento
93 tarifa única do serviço público de transporte coletivo urbano de passagéiros do MunicÍpio de Nova Friburgo, exclusivamente por meio do sistema de bÍhetagem
eletrônica, e dá outras providências. pRoJETo DE RESoLUÇÃo LEGISLATIvA: DA
COMISSAO DE DIREITOS HUMANOS, DA MULHER E DAS PESSOAS COM DEFlclÊNclA: 712t2020 - concede a Medalha Mulher cidadã Heloneida studart à sr.
Lucília Galvão Coleta.71312020 - Concede a Medalha Mulher Cidadã Heloneida Studart à
sÉ Laura Beatriz de oliveira e silva tvlury. 714t2020 - concede a Medalha Mulher cidadã
Heloneida studart à sr" lrany Alves da silva Medeiros. MoçÃo ESPECIAL DE LOUVOR: DO VEREADOR JANIO: 52812020 - COM A BANDA bC TRI,IEORES OO coLEclo MUNICIPAL ODETTE PENNA MUNtz, na pessoa do MAESTRO cARLos ANTÔNIO CORRÊA BORGES E dO JOVEM MAESTRO LUCAS MATOS BATISTA DOS
SANTOS. DO VEREADOR ALEXANDRE CRUZ: 52qI2O2O - COM A ASSOCIACÃO DE
VETERANOS E AMIGOS DO TIRO DE GUERRA 01-010. PARTICIPAÇÃO PCJPUUR
NO ÂMB|TO DO PODER LEGISLATIVo: Do Sr. Rene Pacheco de Moraes, sendo
facultado 5 (cinco) minutos para se pronunciar a respeito do tema "Transporte Público".
voTo DE PESAR: A VEREADORA VANDERLÉA ABRACE ESSA tDEtA soticitou que
Íosse um minuto de silêncio, em função do falecimento do Sr. Alexandre Guarilha Ribeiro.
Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrados os trabalhos às dezenove
horas e vinte e oito minutos. À Reunião compareceram todos os Vereadores mencionados
no iníçio, ,estqndo ausente, justificadamente, o Vereador DR. LUIS FERNANDO. EU,
5l\.'.r1/..7........., NUNó FtLtpE DE MENDoNçA DIDIER LARcHER DE BRrro,
Assisteltte Législativo, matrícula no 1304, lavrei a presente ATA, que assino em
conjunto com os Senhores Membros da Mesa. Nova Friburgo, í0 de março de 2020.
w$mKV#J9IPAL DE NOVA FRIBURGO
Janerro
PRIMEI E RETÁRIO P ICE-P
I
CÂMARA MI]NICIPAL DE NOVA FRIBURGO
Secretaria de Expediente
Rua Farinha Filho. n.'50 - Centro
Nova Friburgo - RJ - 28.610-280
(22)2524 -17 00 - R. 242 - secrelaria@novafriburgo.rj.leg.br
TERMO DE COMPROMISSO E RESPONSABILIDADE
PARTTCTPAçÃO POPULAR
NO ÂMBITO DO PODER LEGTSLATIVO MUNICIPAL
(Resolução Legislativa n"- 1995/2072, art. 2s, §§ 1e e 2e e arts. 4e e 6e)
Nome
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Desçrição do(s) assunto(s) a ser(em) tratado(s)
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CPF ne:
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E-mail:
Dispositivo legal em aplicâção: iamento:
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Data do
lo 'rr\7 Tempo de pronunciamento
1- Comprometo-me a ler a legislação indicada acima, bem como as normas relacionadas constantes do
art. 79 da Resolução Legislativa ne 2.27812017 (Regimento lnterno), e estou ciente de que este Termo de
Compromisso e Responsabilidade está vinculado à minha participação como orador(a) na Tribuna da
Câmara Municipal de Nova Friburgo.
2 - Estou ciente dos impedimentos e das punições previstos pelo art. 6s da Resolução Legislativa ne
L.99512072, além daquelas previstas em lei, que lhes podem ser decorrentes, especialmente:
a) No art.5s, X da Constituição Federal de 1988;
b) Nos arts. 138, 139, 140 e 141 do Código Penal (Decreto-Lei ns 2.848/1940).
3 - Estou ciente de que ação em contrário aos regulamentos estabelecidos imputar-me-ão
impossibilidade, por tempo determinado, de participar das oportunidades a mim asseguradas como
cidadão, nos termos da Resolução Legislativa ns 2.2L8/2O77, da Resolução Legislativa ns 1.995/2012 ou de
qualquer outra oportunidade de figurar como orador(a) na Câmara Municipal de Nova Friburgo.
Telefone celular L:
Data de Nascimento:
CÂMARA MTIMCIPAL DE NovA FRIBT]RGo
Secretaria de Expediente
Rua Fariúa Filho. n.'50 - Centro
Nova Friburgo - RJ - 28.610-280
(22)2524-1 7 00 - R. 242 - secretaria@novafriburgo.rj.leg.br
DECTARO PARA OS DEVIOOS FINS, ESTAR CTENTE DAS REGRAS REIAT|VAS À eAnnCtreçÃO pOpUrAR NA
CÂTUIRA MUNICIPAT DE NOVA FRIBURGo E ESTAR DE PLENo AcoRDo coM os DEVERES coNsTANTEs
OESTE TERMO QUE ASSUMO E ACEITO, BEM COMO DAS PENALIDADES A QUE ME SUJEITO NO CASO DE
SEU DESCUMPRIMENTO.
Nova Friburgo, _ de
no ú
deÉ-á-.- I
)
1ê via - Secretaria de €xpediente
2e via - Cidadâo
Assi àtura do cidadão
Conferido por: Matrícula:
ATESTODOPRONUNCTAME|TO-( )REAUZADO { } NÃO REAUZADO
(
) O(A) Cidadão(ã) proferiu seu pronunciamento na _a Sessão Ordinária da _a 5s5r5.
Legislativa, realizada no dia / / ,e( )CUMPR|U / ( )NÃO CUMPR|U as
determinações estabelecidas no presente Termo de Compromisso.
O(A) Cidadão(ã) não compareceu à Sessão Ordinária para proferir o pronunciamento.
O(A) Cidadão(ã) foi impedido de se pronunciar (motivo: ).
Nova Fribu rgo, _ de de
Responsável pelo atesto - Secretaria de Expediente
4 - Estou ciente, entre outras impossibilidades funcionais e legais, de que um Vereador NÃO pode, por
iniciativa própria, através de lei:
a) propor qualquer medida que gere ou aumente a despesa pública;
b) criar, transformar ou extinguir cargos, funções ou empregos públicos na Administração Direta e
lndireta;
c) aumentar a remuneração dos servidores públicos da Administração Direta e lndireta, ou lhes
conceder qualquer vantagem;
d) instituir plano de cargos, carreiras e salários dos servidores públicos da Administração Direta e
lndireta, bem como regular regime jurídico, provimento de cargos, estabilidade e aposentadoria;
e) criar, estruturar e conferir atribuições às Secretarias, Departamentos ou Diretorias equivalentes e
órgãos da Administração Pública;
f) apresentar matéria orçamentária, bem como projeto que autorize a abertura de créditos ou conceda
a uxílios e subvenções; e
g) executar qualquer obra pública.
5 - Estou ciente de que, se as informações por mim prestadas não forem expressão da verdade, sujeitar￾me-ei às penalidades previstas em lei.
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cÂrranna MUNlctpAL DE NovA FRIBURGo
Gabinete do Vereador Dr. Luis Fernando Azevedo Silva
Nova Friburgo, 11 de março de 2020.
Venho por meio desta, justificar minha ausência na 10'Sessões Ordinárias
realizada no dia 10 de março, pois tive reunião em outro Município.
Sala Dr. Jean Bazet, 11 de março de 2020
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cÂMARA MUNIcIPAL ot Nova F8!8uRGo
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VEREADCR
Dr Luis Fernando Azevedo Silva
VEREADOR
Justificativa