sessao nº 26

CÂMARÂ MUNICIPAL DE NovA FRIBURGO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
26E SESSÃO ORDINÁRIA DA 4E SESSÃO LEGISLATIVA
DATA:o9/o61202O
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02 - CARTOS AI.BERTO NOGUEIRA BLAUDT
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cÂmnmn MUNilGIPAL DE N@wA FRIBURG@
Estado do Rio de Janeiro
ATA DA 26" SEsSÃo ono|ruÁn|I DA 4" SESSÃo LEGISLATIVA, REALIZADA No
DIA 09 DE JUNHO DE 2020,
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PRII\íEIRO c rrÁRro PRIÍVEI O VICE-PRESIDENTE
Ao nono dia do mês de junho de dois mil e vinte, às dez horas e vinte e nove minutos, em
sua Sala de Reuniões Dr. Jean Bazet, sob a Presidência do Exmo Sr. Vereador
ALEXANDRE CRUZ, e com a presença dos ExcelentÍssimos Vereadores, MARCIO
DAMAZIO (virtual), 1o Vice-Presidente, WELLINGTON MOREIRA (virtual), 20 Vice￾Presidente, PROFESSOR PIERRE, 1o Secretário, CARLINHOS DO KIKO, 2o Secretário,
ALCIR FONSECA, CASCÃO DO POVO (virrual), CHRTSTTANO HUGUEN|N, TSAQUE
DEMANI, JANIO (virtual), JOELSON DO POTE, JOHNNY MAYCON, LUIZ CARLOS
NEVES, MARCINHO, NAIM PEDRO, NAMI NASSIF, NAZARETH CATARINA (virtual),
NORIVAL, SÉRGIO LOUBACK, VANDERLÉIA ABRACE ESSA IDEIA C ZEZINHO DO
CAMINHÃO (virtual), o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos da 26a Sessão
Ordinária da 4a Sessão Legislativa. Após, o Presidente requereu ao Primeiro Secretário
da Mesa a leitura das matérias constantes do Pequeno Expediente da Sessão, que
assim ficou disposto: PROJETO DE LEI ORDINARIA: DO VEREADOR JOELSON DO
POÍE:78412020 - Estabelece obrigatoriedade ao Poder Executivo, de divulgar no Portal
da Transparência e nos boletins epidemiológicos, as informações relacionadas à
ocupação dos leitos de enfermaria e de Unidade de Terapia lntensiva (UTl), utilizados em
decorrência da pandemia de COVID-19. PROJETO DE INDICAçÃO LEGTSLATIVA: DO
VEREADOR WELLINGTON MOREIRA: 77712020 - Solicita o envio de mensagem ao
Exmo Sr. Prefeito t\ilunicipal, a fim de que encaminhe a esta Casa, Projeto de Lei que
institua a assistência psicológica aos cidadãos friburguenses, em virtude da pandemia de
coronavírus (COVID-19) e dá outras providências. 78312020 - Solicita o envio de
mensagem ao Exmo Sr. Prefeito lVunicipal, a fim de que encaminhe a esta Casa, Projeto
de Lei que conceda anistia às primeiras multas aplicadas a todos os estabelecimentos
comerciais e trabalhadores informais, cujas atividades foram proibidas por Decreto ou Lei
Estadual, no período compreendido entre 17 de março de 2020 e o término da vigência do
Decreto Municipal no 541, de 2020, que reconhece o Estado de Calamidade Pública, em
razão da crise de saúde ocasionada pela pandemia do novo coronavÍrus (COVID-í g), e
dá outras providências. PROJETO DE RESOLUçÃO LEGTSLATIVA: DO VEREADOR
MARCIO DAMAZIO: 77812020 - Concede Cidadania Friburguense a Paulo Antônio
Carrilho Valente. DA VEREADORA NAZARETH CATARINA: 77912020 - Concede
Cidadania Friburguense à Júlio César Freitas Lemos. DO VEREADOR LUIZ CARLOS
NEVES: 78212020 - Concede Cidadania Friburguense a Orandino José da Silva. ATA§ pARA APROVAÇÃO D0 PLENÁR|O: Ata da 25, Sessão Ordinária da 4â Sessào
Legislativa ('12" Sessão - Parcialmente Remota), reahzada nos dias ü2 e 04 de junho de
2420. A ata foi aprovada por unanimidade. A Sessão foi suspensa às dez horas e
quarenta e cinco mínutos e retomada às onze horas e dezesseis minutos, em razão de
problemas técnicos, o sR. PRESIDENÍE Íelicitcu o sr. Fétix Salvador Elias pererra,
servidor da casa, pelo seu aniversário. Em virtude dos problemas técnicos ocorridos com
o áudio ao longo da sessão, todos os vereadores que se inscreveram para a hora livre
durante o Grande Expêdientê, abdicaram do direito de se pronunciar. Após o pequeno
Expediente foi dado início à Pequena Ordem do Dia que constou das seguintes
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aÂmnmn MUNflc[PAL DE NovA FRilBURG@
Proposições: REQUERIMENTO DE tNFORnAnçÕeS: DO VEREADOR NAM| NASSTF:
29212020 - Com o Executivo Municipal, requerendo informações relativas ao fornecimento
de água e o despejo de esgoto no hospital de campanha. O requerimento de informação
foi aprovado por unanimidade com os votos de todos os presentes. DO VEREADOR
JOELSON DO POTE: 29512020 - Com o Executivo tvlunicipal, requerendo inÍormaçôes
relativas aos motivos para não constar nos boletins epidemiológicos, dados sobre os
leitos de enfermaria e de Unidade de Terapia lntensiva (UTl) utilizados em decorrência da
pandemia de COVID-19. O requerimento de informação Íoi aprovado por unanimidade
com os votos dos presentes no plenário. A VEREADORA VANDERLÉ|A ABRACE ESSA
IDEIA comunicou ao SR. PRESIDENTE em exercício, VEREADOR PROFESSOR
PIERRE, que se ausentaria da Sessão pelo fato de não estar se sentindo bem.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA: DO VEREADOR JOHNNY MAYCON: 600/2019.
Dispõe sobre o "FUNDEB TRANSPARENTE" incluir no Portal da Transparência do
município de Nova Friburgo, informações acerca da aplicação dos recursos do Fundo de
Ít/anutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais
da Educação - FUNDEB, e dá outras providências. O projeto de lei ordinária foi aprovado
por unanimidade com os votos dos presentes, em discussão única. PROJETO DE
tNDtcAÇÃo LEGTSLATTVA: DO VEREADOR WELLTNGTON MORETRA: 777t2020 -
Solicita o envio de mensagem ao Exmo Sr. Prefeito lVunicipal, a fim de que encaminhe a
esta Casa, Projeto de Lei que institua a assistência psicológica aos cidadãos
friburguenses, em virtude da pandemia de coronavírus (COVID-19) e dá outras
providências. Pelo fato de não ser possível estabelecer contato com o autor via remota, o
projeto de indicação legislativa foi retirado da pauta de votação. Após a Pequena Ordem
do Dia, não havendo mais nada a tratar, o Presidente declarou encerrados os trabalhos
às doze l'ççap. A^Reunião compareceram todos os Vereadores mencionados no início.
Eu,...........'.1.\1"\tá.... , NUNo FrLlpE DE MENDoNçA DtDtER LARcHER DE
BRITO, Asslbtehte Legislativo, matrícula no 1304, lavrei a presente ATA, que assino em
conjunto com os Senhores Membros da Mesa. Nova Friburgo, 09 de junho de 2020.
PRII\,4EI EC ETÁRIo P PRIIVEIRO VICE-PRESIDENTE
Estado do Rio de Janeiro
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