sessao nº 55

CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES
552 SESSÃO ORDINÁRIA DA 42 SESSÃO LEGISLATIVA
DATA: 22/09/2020
05 — NAZARETH CATHARINA
06 — JOHNNY MAYCON CORDEIRO RIBEIRO | 17>J0ELSONÍÕS! WOSÉDE ALMÉIDA MAR
07- MÁRCIO JOSÉ CORREA ALVES EE 18 - PAULO SÉRGIO] LOVBACK
AUSÊNCIA JUSTIFICADA
08 -ALCIRDA FONSECALIMA
2 E ão
Ls
Z AMAR
095 ISAQUE DEMANI MACHADO
AUSÊNCIA JUSTIFICADA
10 — NAIM PEDRO -
CAMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
aneiro
ATA DA 55º SESSÃO ORDINÁRIA DA 4º SESSÃO LEGISLATIVA, REALIZADA NO
DIA 22 DE SETEMBRO DE 2020.
Aos vinte e dois dias do mês de setembro de dois mil e vinte, às nove horas e catorze
minutos, em sua Sala de Reuniões Dr. Jean Bazet, sob a Presidência do Exmº Sr.
Vereador ALEXANDRE CRUZ, e com a presença dos Excelentíssimos Vereadores,
MARCIO DAMAZIO, 1º Vice-Presidente, WELLINGTON MOREIRA (virtual), 2º Vice-
Presidente, PROFESSOR PIERRE, 1º Secretário, CARLINHOS DO KIKO, 2º Secretário,
ALCIR FONSECA, CASCÃO DO POVO, JANIO (virtual), JOELSON DO POTE (virtual),
JOHNNY MAYCON, LUIZ CARLOS NEVES, MARCINHO (virtual), NAIM PEDRO
(virtual), NAMI NASSIF, NAZARETH CATHARINA (virtual), NORIVAL (virtual),
VANDERLÉIA ABRACE ESSA IDEIA e ZEZINHO DO CAMINHÃO, o Sr. Presidente
declarou abertos os trabalhos da 55º Sessão Ordinária da 4º Sessão Legislativa. Após, o
Presidente requereu ao Primeiro Secretário a leitura das matérias constantes do Pequeno
Expediente da Sessão, que assim ficou disposto: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA: DO
EXECUTIVO MUNICIPAL: 847/2020 - Altera a Lei Municipal nº 4.395/2015, que institui o
Plano Municipal de Educação do Município de Nova Friburgo até o ano de 2025, bem
como seu anexo e dá outras providências. PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA:
DA MESA DIRETORA: 848/2020 - Concede a Comenda Barão de Nova Friburgo a Marly
Ribeiro Pinel e Pires. 849/2020 - Concede a Comenda Barão de Nova Friburgo a Carlos
Alberto Pecci. MOÇÃO ESPECIAL DE LOUVOR: DO VEREADOR NORIVAL: 593/2020 -
Com o Sr. Paulo Cesar Fernandes, homem de posições firmes, fiel ao que acredita, de
uma visão coletiva ímpar, grande companheiro, pessoa muito querida e atuante em nosso
Município, atendendo a todos com muita dedicação e carinho. DO VEREADOR
JOELSON DO POTE: 594/2020 - Com o Jovem Jamilson Polleti, pelo trabalho que
desenvolve na comunidade, através de sua atuação na Igreja Presbiteriana do bairro Rui
Sanglard, com ações voltadas para a evangelização, incentivando a formação de uma
sociedade fraterna e igualitária. ATAS PARA APROVAÇÃO: Ata da 54º Sessão Ordinária
da 4º Sessão Legislativa, realizada em 17 de setembro de 2020. A Ata foi aprovada por
unanimidade por todos os presentes. COMUNICADOS: Leitura do
OFÍCIO/GAB/0133/2020 do Gabinete do Prefeito de Nova Friburgo, onde se dá ciência de
abertura de crédito extraordinário para o Orçamento do Fundo Municipal de Saúde, por
meio do Decreto nº 694/2020. Após o Pequeno Expediente, foi dado início à Grande
Ordem do Dia que constou das seguintes Proposições: REQUERIMENTO DE
INFORMAÇÕES: DO VEREADOR JOELSON DO POTE: 309/2020 - Com o Executivo
Municipal, requerendo informações relativas à antecipação de repasse no valor de R$
500.000,00, feita pela Câmara Municipal de Nova Friburgo para a compra de testes de
Covid-19. Solicitação de retirada da Pauta a pedido do autor. DO VEREADOR
MARCINHO: 312/2020 - Com o Executivo Municipal e a Concessionária de Transporte
Público Nova Faol, requerendo informações relativas aos itinerários de linhas e horários
do transporte coletivo. O Requerimento de Informações foi aprovado por unanimidade por
todos os presentes. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA: DO VEREADOR ALCIR FONSECA:
287/2017 - Dá denominação de Rua Ozório Francisco Fernandes a logradouro público. O
Projeto de Lei Ordinária foi aprovado por unanimidade por todos os presentes em
PRIMEIR CRETÁRIO
MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
stado do Rio de
anelro
discussão única. DO VEREADOR NAMI NASSIF: 699/2020 — Oficializa a denominação
de Rua Dutra a logradouro público. O Projeto de Lei Ordinária foi aprovado por
unanimidade por todos os presentes em discussão única. MOÇÃO ESPECIAL DE
LOUVOR: DO VEREADOR ALCIR FONSECA: 585/2020 - Com a Sr? Valessa Xavier de
Simas, pelos relevantes serviços prestados ao Município, na área da Educação,
principalmente por seu brilhante desempenho como Diretora do Centro Municipal de
Educação Infantil Maria Altina Roxo. 586/2020 - Com o Sr. Lourival Pedro Rodrigues e
Família, pela belíssima empresa Água Mineral Natural Serrana Friburguense, gerando
emprego e renda e fomentando a economia de Nova Friburgo. As Moções Especiais de
Louvor foram aprovadas por unanimidade por todos os presentes. Nada mais havendo a
tratar, o Presidente declarou encerrados os trabalhos às dez horas e quatro minutos. A
Reunião compareceram todos os Vereadores mencionados no início, estando ausentes,
justificadamente, os Vereadorgs CHRISTIANO HUGUENIN, ISAQUE DEMANI e SERGIO
LOUBACK. Eu Mell o) ss cesasmsaçata , NUNO FILIPE DE MENDONÇA DIDIER
LARCHER DE BRITO, Assistente Legislativo, matrícula nº 1304, lavrei a presente ATA,
que assino em conjunto com os Senhores Membros da Mesa. Nova Friburgo, 22 de
setembro de 2020.
PRIMEI ECRETÁRIO PRESIDENTE .
| Estado do Rio de Janeiro
Eloa!) PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
doam) GABINETE DO PREFEITO
Nova Friburgo, 11 de Setembro 2020.
Para: Câmara Municipal de Nova Friburgo
A/C Presidente da Câmara Municipal de Nova Friburgo
OFÍCIO/GAB/0133/2020
lImo.Senhor Presidente
Cumprimentando-o respeitosamente, em atendimento ao disposto do Art.44
da Lei 4.320/64, vimos pelo presente dar-lhes ciência da abertura de crédito
extraordinário para o Orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Nova Friburgo
por meio do Decreto nº. 694/2020, conforme documento em anexo. Tendo em vista
o exposto no Decreto Municipal de Calamidade Pública nº 541 de 14 de abril de
2020.
Por oportuno, informamos que, na medida em que forem ingressando
recursos oriundos do enfrentamento do novo Coronavírus (Covid 19) e enquanto
perdurar o Estado em Situação de Calamidade Pública, poderão ser abertos novos
créditos extraordinários para viabilizar a aplicação imediata destes recursos em prol
de ações para o combate da pandemia.
Atenciosamente,
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO i
PROTOCOLO
fimo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Nova Friburgo, Vereador
Alexandre Azevedo Cruz
Câmara Municipal de Nova Friburgo — Poder Legislativo
Rua Farinha Filho — 50 — Centro — Nova Friburgo — RJ CEP.: 28610 — 280
Telefone: (22) 2522-1516
Prefeitura Municipal de Nova Friburgo
Www.pmnf.rj.gov.br | Av. Alberto Braune, 225 — Centro Nova Friburgo, RJ | Tel.: (22) 2525-9100
= ESTADO DO RIO DE JANEIRO
+ PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
ECRETARIA DE FINANÇAS, PLANEJAMENTO,
ESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E GESTÃO
DECRETO Nº. 694/20
ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO PARA O
ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, NC
VALOR DE R$ 1.408.440,38
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO:
- o disposto no 3º do artigo 167 da Constituição da República Federativa do Brasil;
- o disposto no artigo 44 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de Março de 1964;
- o disposto no artigo 253 da Lei Municipal 4.637 de 12 de Julho de 2018 - Lei Orgânica do Município
de Nova Friburgo;
- o Decreto Municipal nº 541 de 14 de Abril de 2020, que declara Estado de Calamidade Pública no
Município;
- o Decreto Municipal nº 527 de 03 de Abril de 2020, que dispõe sobre a Declaração de Emergência
de Saúde Pública decorrente da Pandemia do novo coronavirus(COVID 19) no território do Município
de Nova Friburgo;
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto o crédito extraordinário no valor de R$ 1.408.440,38 (um milhão, quatrocentos e oito mil,
quatrocentos e quarenta reais, trinta e oito centavos ) para incremento do Orçamento em vigor, destinado a
custear ações e serviços de saúde para o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da
COVID 19-pagamento da 12 parcela do 13º salário dos servidores que trabalham na atividade fim da saúde,
conforme orientação da Nota Técnica nº 24/2020 na utilização de recurso advindo da Portaria 1666/2020 de
1º /07/2020, nas dotação orçamentária abaixo:
PROGRAMA DE TRABALHO NATUREZA DA DESPESA FONTE VALOR
30001.1012200012.394 3190-11 07 1.408.440,38
Art, 2º - Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o artigo 1º decorrem de ingresso
de quantias do Sistema Único de Saúde não previstas, do Programa de Trabalho Enfrentamento da
Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavírus, conforme Art.
50 da Portaria 1.666 de 1º Julho de 2020.
11/09/2020 Ano II | Edição nº316 | Prefeitura Municipal de Nova Friburgo
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
ala
Prefeitura Municipal de Nova Friburgo
www.pmnf.rj.gov.br | Av. Alberto Braune, 225 — Centro Nova Friburgo, RJ | Tel.: (22) 2525-9100
IMPRENSA OFICIAL
etaria Municipal de Finanças, Plane
Art. 3º - Na medida em que forem ingressando recursos não previstos e enquanto perdurar o estado
de calamidade pública, poderão ser abertos novos créditos extraordinários para viabilizar a aplicação
imediata desses recursos em prol do enfrentamento da pandemia do novo coronavírus COVID 19).
Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor nesta data.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Palácio Barão de Nova Friburgo, 09 de Setembro de 2020.
RENATO BRAVO
PREFEITO
11/09/2020 Ano Il | Edição nº316 | Prefeitura Municipal de Nova Friburgo
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
ela
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
GABINETE DO VEREADOR CHRISTIANO HUGUENIN
MEMO Nº 006/2020
Nova Friburgo, 22 de setembro de 2020
Assunto: Justificativa de ausência
Prezado Presidente,
Cumprimentando-o cordialmente, venho por meio deste informar que por
motivos de compromisso assumido anteriormente não estive na 55º Sessão
Legislativa na data de 22 de setembro de 2020.
Certo de sua atenção, antecipo votos de elevada estima e consideração.
Atenciosamente,
Christiano Huguenin
Vereador MDB / Líder de Governo
Rua Farinha Filho, N.º 50 — Centro — Nova Friburgo / RJ
Segundo andar — Gabinete 14 — (22) 2524-1700 ramal 234 / 235
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
GABINETE DO VEREADOR ISAQUE DEMANIT
Nova Friburgo, 22 de setembro de 2020.
Ilmº Sr.
Alexandre Cruz
DD. Presidente da Câmara Municipal
Assunto: Justificativa (faz)
Prezado Vereador,
Cumprimentando-o cordialmente, sirvo-me da presente para
esclarecer a ausência do vereador Isaque Demani na 55º Sessão Ordinária
Legislativa do dia 22 de setembro de 2020, por motivo de luto pelo
falecimento do seu pai.
Cordialmente,
Chefe de Gabinete
Vereador Isaque Demani
1 SSIS ———
Rua Farinha Filho, 50 — Centro — Nova Friburgo — RJ — CEP 28.610-280.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
GABINETE DO VEREADOR SÉRGIO LOUBACK
Nova Friburgo, 22 de Setembro de 2020.
Senhor Presidente,
Alexandre Cruz
JUSTIFICATIVA
Venho por meio desta, justificar a minha ausência na Sessão Ordinária de terça-
feira, dia 22 de setembro do corrente ano, por motivo de atividade parlamentar, no
estado do Rio de Janeiro.
Atenciosamente,