sessao nº 32

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CÂMARA MUNICIPAL DE NovA FRIBT]RGo
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
LISTA DE PRESENçA DOS VEREADORES
328 SESSÃO ORDINÁRIA DA 4E SESSÃO LEGISLATIVA
DATA:30106/2020
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GÂMARA MUNIGIPAL DE NOVA FRItsURGO
Estado do Rio de Janeiro
ATA DA 32u sESSÃo oRD|NABtA oe +u sessÃo LEGtsLATtvA, REAL|ZADA No
DIA 30 DE JUNHO DE 2020.
Aos trinta dias do mês de junho de dois mil e vinte, às dez horas e dezessete minutos, em
sua Sala de Beuniões Dr. Jean Bazet, sob a Presidência do Exmn Sr. Vereador
ALEXANDRE CRUZ, e com a presença dos Excelentíssimos Vereadores, MABCIO
DAMAZIO, 1'g Vice-Presidente, WELLINGTON MOREIRA (virtual), 2'Ê Vice-Presidente,
CABLINHOS DO KIKO, 2e Secretário, ALCIR FONSECA, CASCÃO DO POVO (virtual),
CHRISTIANO HUGUENIN, ISAQUE DEMANI, JANIO (virtual), JOELSON DO POTE
(virtual), JOHNNY MAYCON, LUIZ CARLOS NEVES, MARCINHO, NAIM PEDRO, NAMI
NASSIF, NAZARETH CATARINA (ViTIUAI), NOBIVAL, SÉRGIO LOUBACK,
VANDERLÉIA ABRACE ESSA IDEIA (virtual) e ZEZINHO DO CAMINHÃO, o Sr.
Presidente declarou abertos os trabalhos da 32q Sessão Ordinária da 43 Sessão
Legislativa. Após, o Presidente requereu ao Prrmeiro Secretário da Mesa a leitura das
matérias constantes do Pequeno Expediente da Sessão, que assim ficou disposto:
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA: DO VEREADOR JOHNNY MAYCON: 79912020 .
Dispôe sobre a obrigaloriedade de realizaçáo de Sessão Pública. com dtspula de lance:;
entre os ccncorrentes. nos píocessos cje dispensa de licitaçáo Ínoiivadas pelc artigo 24,
lV da lel 8.666193. DO VEBEADOB PROFESSOB FIEBBE: 800'2020 - Allera c A.t. 1'pda
Lei lVlunicipai n 3.263. de 03 de iulho de 2C03. PROJETO DE RESOLUçÃO
LEGISLATIVA: DO VEREADOR MARCINHO: 80112020 - Concerie Crdadanra
Friburguense. ,Dostuma. a ARTHUR PEREIRA DE PAULA MOçÃO ESPECIAL DE
LOUVOR: DO VEREADOR CHRISTIANO HUGUENIN: 55112020 - com c HOSPITAL
MUNICIPAL RAUL SERTÃ. pela passagem de seus 100 anos. LEITURA DE
DOCUMENTOS: OfiClOiGABiÕgOt2A2A. de 22 de lunho Ce 2020, com soticitaÇão do
Executiirc lvluricrpal ds abe{i;ra oê crédito exti-acrdináric para o Fundo Municipal de
Assisiêncra Social e Fundo l\,'lunicipal Ce Saúde c1e Nova Êlburqo: Memo.0ü6/CFOTP.
onde se soircita à Presidêncta, Sessáo para Aprecraçáo e VolaÇão das Contas do Poder
Executivo lüunicipal. relativas ao exercício de 20i 8. COMUNICADO: A pauta da Sessão
encontra-se trancada, devido ao prazo para apreciação, pelo Plenário, da Prestaçào de
Contas da PreÍeitura Municipal de Nova Friburgo, relativas ao ano de 2018, estar
esgotado. Sendo assim, enquanto as contas não forem votadas, nenhuma outra matéria
poderá ser deliberada. Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrados os
trabalhos às onze horas e vinte minutos. A Reunião compareceÍam todos os Vereadores
mencionados no iníciç, lestQldc ausente, iustiÍicadamente, o Vereador PROFESSOR
PTERRE. ru...........1.14IL p.e1 NUNO FtLtpE DE MENDONçA DtDtER
LARCHER DE BR|TO,\Àsdistente Legislativo. matrícula na 1304, lavrei a presente ATA,
que assino em conjunto com os Senhores Membros da Mesa. Nova Friburgo, 30 de junho
de 2420.
PBIMÊ E RETARIO
Estado do Rio de Janeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
GABINETE DO PREFEITO
Nova Friburgo, 22 de Junho 2O2O.
Para: Câmara Municipal de Nova Friburgo
A/C Presidente da Câmara Municipal de Nova Friburgo
oFícroiGAB/o9o/2020
llmo.Senhor Presidente
Cumprimentando-o respêitosamente, em atendimento ao disposto do Art.44
da Lei 4.320/64, vimos pelo presente dar-lhes ciência da abertura de crédito
eXraordinário para o Orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Nova Friburgo
por meio do Decreto no. 606/2020; e do Fundo Municipal de Assistência Social de
Nova Friburgo por mero do Decreto n'- 60712020 conforme documento em anexo.
Tendo em vista o exposto no Decreto Municipal de Calamidade Pública no 541 de
14 de abril de2020.
Por oportuno, informamos que, na medida em que forem ingressando
recursos oriundos do enfrentamento do novo Coronavírus (Covid '19) e enquanto
perdurar o Estado em Situação de Calamidade Pública, poderão ser abertos
novos créditos extraordinários para vi ilizar a aplicação imediata destes recursos
em prol de aÇóes para o combate da
Atenciosamente,
cÂMARA MUNICIPAL DE NOVA F
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Prefei
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oras
Funci
llmo. Presidente da Câmara Municipal de Nova Friburgo
Câmara Municipal de Nova Friburgo - Poder Legislativo
Rua Farinha Filho- 50- Centro - Nova Friburgo - RJ CEP.:28610- 280
Telefone: (22) 2522-1 51 6
ndemia
RIBURGO
LO
Municipal
OB 26
Prefeitura Municipal de Nova Friburgo
www.pmnf.rj.gov.br lAv. Alberto Braune, 225 - Centro Nova Friburgo, RJ I Tel
IMPRENSA OFICIAL
(22) 252s-91OO
r#q§. à*+{ ESTADO DO RIO DE JANEIRÕ
Ci"Jf;" "hPREFEITURA MUNICIPAL OE NOVA FRIBURGO
§LT.II ]SECRETARIA DE FINANÇAS. PLANEJAMENTO.
\§f oeselvoruMENTo EcoNôMlco E GEsrÂo
DECRETO No.606/20
ABRE cRÉDrÍo ExÍRÂoRDIÍ{ÁRro PARA o
oRÇai4ENTo Do FU Do MUt{IcpÀL DE sÂúoE,
NO VALOR DE R$ 1.440.000,00
O PREFEITO I4UNICIPAL DE NOVA FRIBURGO, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO:
- o disposto no § 30 do artigo 167 da.Constiturçâo da Retublica Federativa do Brasil;
- o disposto no artigo.l4 da.lei Feqetaililo 4.3_20; dé 17 de.Março de 1964;
- o disposto no artigo 253idà..Lei.Municipãl 4 637tde !2.der.lulho de 2018 - Lei Orgânica do Município
de Nova Friburgo;
14unicípio;
- o Decreto l4unicipal nô 527 dê 03 de Abiil de 2020, que dispfu sobre a Declaração de Emergência
de Saúde Pública decoffênle da Pandemia do novo coionavirus(CovlD 19) no território do Nlunicípio
de Novà Friburgo;
AÍt. 10 - Fica aberto o: créditô extÍaordinário no valor de R$ 1.,+4O.OOO,O0 (um milhão, quatrocentos e
quarenta mil reais ) para inffeitentil.dô ,orçaroento em vlísr, destinado a custear despesas com os leitos da
unidade de Terapia Intensiva-urlie..Pedtiitiiao npô.u:r «ivlo-rg, conforme Portaria GM MS no 1.116, de 06
de Maio 2020, nas dotações orçnmentarias âbàixi: . .
PROGRAI\,4A DE TRABALHO
30001.í0'12200012.394
30001.'101 2200012.394
30001.1012200012.394
NATUREZA DA DESPESA
3390-30
3390-39
4490-52
07
07
07
VALOR
800.000,00
200.000,00
440.000,00
FONTE
Art. 20 - Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o artigo 10 decorrem de ingresso
de quantias do sistema Único de Saúde não previstas, do Programa de Trabôlho Enfrentamento da
Emergência de saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do coronavírus, conforme Art.
40 dâ Pôrtâriâ 1.116.
Atos do Prefeito
2310612020 Ano ll I Ediçâo n"229 | PÍefeitura l\runicipal de Nova Fíiburgo
Diário Oficial assinado digitalmente conformê MP no 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurÍdicâ ê intêgridade.
Prefeitura Municipal de Nova Friburgo
www.pmnf.rj.gov.br I Av. Alberto Braune, 225 - Centro Nova Friburgo, RJ I Tel
IMPRENSA OFICIAL
(22) 2525-9100
Decrêto 606/2o(continua(áo)
Art. 30 - Na medida em que forem ingressando recursos não previstos e enquanto perdurar o estado
de calamidade pública, poderão ser abertos novos créditos extraordinários para viabilizar a aplicação
imediata desses recursos em prol do enfÍentamento da pandemia do novo coronavírus COVID 19).
Art. 40 - Este Decreto entrará em vigor nesta data.
Registre.se, publique-s€ e cumpra-s€.
Palácio Barão de Nova Friburgo, 15 de lunho de 2020,
Atos do Prefeito
23106/2020 Ano ll I EdiÉo no229 | Prefeitura Municipal de Nova Friburgo
Diário Oficial assinado digitalmente conformê N4P no 2.200-2, de 2001, garântindo autenticidade, validade jurídica ê integridade
REHÂTO BRÂVO
- ,.PREFETÍo
www.pmnÍ.rj.gov.br JAv. Albêrto Braune, 225 - Centro Nova Friburgo, RJ I Tel.: (22) 2525-9í00
IMPRENSA OFICIÁL
STADO DO RIO DE JAXÊIRO
REFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
ECRETARIA DE FINANÇ4S., PLANEJAITIENTO,
ESENVOLVIMENTO ECONOMICO E GESTAO
.dfffiâÀ
El'Jü "1" P
lãaÀLdJs .iwD
DECRETO No. 607l20
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO
- o disposto no § 30 do artigo 167 da çonstituiçâó da República Federativa do Brasil;
- o disposto no artigo « da Ler FedeÍal no 4,320, de 17 de Março de 1964;
- o Decreto Municipal no 541 de 14 de Abril de 2020, que declara Estado de Calamidade Pública no
lvl.r n ic ipio;
- o Decreto Municipal no 527 de
de Saúde Pública deconente da
a Declaração de Emergência
19) no território do Nlunicípio
de Nova Friburgo;
DECRETAT
Art, 10 - Fica abedo o crédito .extmordinário no valor dé R$ 373.640,04 (trezentos e setenta e três mil,
seiscentos e quarenta reait qúatro centavos) para criaÉo de atividades não contempladas no Orçamento
em vigor, destinadas a aumentar à capacidade de resposta do SUAS no atendjmento às famílias e aos
indivíduos em situação de vulnerabilidadé e risao so€ial. decorrente da COVID-19, conforme Portaria no 378
de 07 dê Maio de 2020-Ministério da Cidadania, nãs seguintés dotações orçamentáriâs:
PROGRAMA DE TRABALHO
36001 .0824400892.396
3600'1.0824400892. 397
NATURÉZA DA DESPESA
3í90-11 .
3't90-'11
FONTE
11
11
VALOR
215.315,04
158.325,00
Art, 20 - Os recursos necessários à abeÍtura do crédito de que trata o artigo 10 decorrem de ingresso
de quantias do programa de trdbalho Enftentamento da Emergência de saúde Pública de Importância
Intêrnacional DecorÍente do Coronavírus-CovlD-19, na categoria econômica custeio conforme Art. 50
da Portaria 378.
Prefeitura Municipal de Nova Friburgo
aBRE cnÉD[o flTRÂoRDt Áqro PARA o
ORçAT4ENTO DO ÉUÍ{DO MUI{ICIPAL DE
ÂssrsTEÍ{crÀ socnl, No vALoR DE R$ 373.640,04
2310612020 Ano ll I Edição n'229 | PrefêitLrra l\,lunicipal de Nova Friburgo
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP n" 2.200-2, de 2001, garantindo aútenticidade, validade jurídica e integridade.
Prefeitura Municipal de Nova Friburgo
www.pmnÍ.Íj.gov.br lAv- Alberto Braune,225 - Centro Nova Friburgo, RJ lTel.: (22) 2525-9'100
IMPRENSA OFICIAL
DecÍeto 607l2o(coíünuàéo)
Art. 30 - Na medida em que forem ingressando recursos não previstos e enquânto perdurar o estado
de calamidade pública, poderão ser abertos novos créditos extraordinários para viabilizar a aplicaÉo
imediata desses recursos em prcldo enfrentamento da pandemia do novo coronavírus COVID 19).
Art, 4o - Este Decreto entrará em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
Registrese, publique-se e cumpra-se.
Palácio Barão de Nova Friburgo, 15 de lunho de 2020,
PREFEITO
Atos do Prefeito
2310612020 Anoll I Edição n"229 | Prefeitura Municipal de Nova Friburgo
Diário OÍicial assinado digitalmente conforme MP no 2.200-2, dê 200'1, garantindo autenticidâde, validade juídica e intêgridade
I
Memo.006/CFOTP
Em 30 de junho de 2020
,Ao Exmo. Presidente Alexandre Cruz
Âssunto: Sessão de Apreciação e Votação das Contas do Poder Executivo relativas ao
exercício de 2018
Em reunião, a unanimidade do colegiado da Comissão decidiu solicitar a V. Ex."
que a apreciação e votação do Parecer do TCE-RI em relação às Contas do Executivo do
exercicio de 2018 sejam pautadas na sessão plenária de quinta-feira, 02 de julho de 2020, a
partir das 18 horas, e, se necessário, em raáo da extensão das leituras dos pareceres e do
avançar do horário, ser suspensa e mantida em aberto para ser retomada no dia seguinte a partir
das 14 horas.
Atenciosamente,
Vereado or Pierre
Presidente da de Finanças,
Orçamento, Tr! e Planejamento
Memo.0l4lGAB12
Em 30 deiunho de2020.
Ao Presidente
Assunto: Justificativa de ausência na 32'Sessão Ordinária
Justifica-se que, em razão de audiência com a Exma. luíza da 1' Vara do
Trabalho de Nova Friburgo, que engloba o mesmo horiíLrio. relativa a assuntos de relevante
interesse público, este subscritor, excepcionalmente, não podeni participar da sessão plenária
em epígrafe.
Atenciosamente,
rP erre