sessao nº 61

CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES
612 SESSÃO ORDINÁRIA DA 42 SESSÃO LEGISLATIVA
DATA: 13/10/2020
01CARLOSALBERTO TRINDADE [12=PIERREDASILVA DE MORAES
[055 VANDERLEIA PEREIRA LIMA 4
06 — JOHNNY MAYCON CORDEIRO RIBEIRO 17 - JOELSONJOSÉ DE ALMEIDA MARTINS
AUSÊNCIA JUSTIFICADA
as .
| 18 - PAULO SÉRGIO LOUBACK |
Maru T:
E ass AZEVEDO DA CRUZ
UNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
pmARA a neiro
ATA DA 61º SESSÃO ORDINÁRIA DA 4º SESSÃO LEGISLATIVA, REALIZADA NO
DIA 13 DE OUTUBRO DE 2020.
Aos treze dias do mês de outubro de dois mil e vinte, às nove horas e trinta minutos, em
sua Sala de Reuniões Dr. Jean Bazet, sob a Presidência do Exmº Sr. Vereador
ALEXANDRE CRUZ, e com a presença dos Excelentíssimos Vereadores, MARCIO
DAMAZIO, 1º Vice-Presidente, WELLINGTON MOREIRA, 2º Vice-Presidente,
PROFESSOR PIERRE, 1º Secretário, CARLINHOS DO KIKO, 2º Secretário, ALCIR
FONSECA, CASCÃO DO POVO, CHRISTIANO HUGUENIN, ISAQUE DEMANI, JANIO,
JOHNNY MAYCON, LUIZ CARLOS NEVES, MARCINHO, NAIM PEDRO, NAMI
NASSIF, NAZARETH CATHARINA, NORIVAL, SÉRGIO LOUBACK, VANDERLÉIA
ABRACE ESSA IDEIA e ZEZINHO DO CAMINHÃO, o Sr. Presidente declarou abertos
os trabalhos da 612 Sessão Ordinária da 4º Sessão Legislativa. Após, o Presidente
requereu ao Primeiro Secretário a leitura das matérias constantes do Pequeno
Expediente da Sessão, que assim ficou disposto: MOÇÃO ESPECIAL DE LOUVOR: DO
VEREADOR JOELSON DO POTE: 603/2020 - Com a Sr? Luciana Oliveira da Silva Spitz.
DO VEREADOR ISAQUE DEMANI: 604/2020 - Com o casal JABS SOUZA ABIRACHID e
MARTHA HELENA AZEVEDO ABIRACHID, pela celebração no dia 03/10/2020 das
BODAS DE OURO e pelo exemplo de família nesses 50 anos de feliz matrimônio. DO
VEREADOR LUIZ CARLOS NEVES: 605/2020 — Com a AF VIAGENS E TURISMO LTDA
( Três Irmãs Turismo). 606/2020 - Com A Move Academia de Personal Trainer. 607/2020 -
Com Telmo de Souza Barbosa Junior, natural de Nova Friburgo, Cabo Policial Militar do
11º Batalhão de Polícia Militar do Rio de Janeiro - Nova Friburgo. 608/2020 - Com Marcio
Grossi, diretor da Unidade CIETH NITERÓI, tendo como exemplo a parceria com a
Ascigtur de Nova Friburgo, com a realização de 6 edições do Famtour Técnico para o
trade turístico. ATAS PARA APROVAÇÃO: Ata da 60º Sessão Ordinária da 4º Sessão
Legislativa, realizada em 08 de outubro de 2020. A ata foi aprovada por unanimidade por
todos os presentes. COMUNICAÇÕES: Leitura do Ofício/Gab/0142/2020 e do
Ofício/Gab/0143/2020 do Gabinete do Prefeito de Nova Friburgo, relativos à abertura de
crédito extraordinário para o Fundo Municipal de Saúde. Após o Pequeno Expediente, foi
dado início à Grande Ordem do Dia que constou das seguintes Proposições:
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES: DO VEREADOR JOELSON DO POTE:
313/2020 - Com o Executivo Municipal, requerendo informações relativas aos tributos
cobrados indevidamente pelo Município de Nova Friburgo. O requerimento de
informações foi retirado da Pauta em virtude da ausência do autor. PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA: DO VEREADOR LUIZ CARLOS NEVES: 819/2020 - Dá denominação de
Marco Antonio Gripp ao Campo de Grama Sintética do bairro Catarcione. O Projeto de Lei
Ordinária foi aprovado por unanimidade por todos os presentes em discussão única.
MOÇÃO ESPECIAL DE LOUVOR: 595/2020 - Com o Restaurante Maravilha, em
reconhecimento ao empreendedorismo no Município e à dedicação e carinho com seus
clientes. DO VEREADOR CARLINHOS DO KIKO: 598/2020 - Com o Sr. Marcos Aurélio
Ferreira de Moraes, em reconhecimentos pela relevância dos serviços prestados ao
Município, sua dedicação à empresa Material de Construção S. M. Ferreira há mais de 20
anos e por ser associado ao Rotary há 10 anos. DO VEREADOR ALEXANDRE CRUZ:
MUNICIPAL DE NOVA ERIBURGO
sta io de
do do aneiro
599/2020 - Com a Irmã Bernadete Maria, por sua dedicação em prol dos mais humildes e
necessitados, além de desenvolver com tanto amor, carinho e cuidado um excelente
trabalho na direção da Casa dos Pobres São Vicente de Paulo. 600/2020 - Com a Casa
Libaneza, pelos seus 100 anos de fundação, pelo excelente atendimento e serviços
prestados aos seus clientes e por contribuir para o desenvolvimento e história de nossa
cidade. 601/2020 - Com o Padre Roberto José Pinto, pelos 30 anos de ordenação
sacerdotal e de dedicação ao povo de Deus na Diocese de Nova Friburgo. 602/2020 -
Com o Friburguense Atlético Clube, pelos seus 40 anos de fundação e grandes
conquistas, levando sempre o nome de nossa cidade; parabenizando a toda a Diretoria,
atletas, torcedores e demais membros deste Clube tão importante para o Município. As
Moções Especiais de Louvor foram aprovadas por unanimidade por todos os presentes.
Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrados os trabalhos às dez horas
e quinze minutos. À Reunião compareceram todos os Vereadores mencionados no início,
estando ,ausente, justificadamente, o Vereador JOELSON DO POTE.
Elio leg E sea deves , NUNO FILIPE DE MENDONÇA DIDIER LARCHER DE
BRITO, Assistente Legislativo, matrícula nº 1304, lavrei a presente ATA, que assino em
conjunto com os Senhores Membros da Mesa. Nova Friburgo, 13 de outubro de 2020.
PRIMEIRO, ECRETÁRIO
|
NY
Estado do Rio de Janeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
GABINETE DO PREFEITO
Nova Friburgo, 05 de Outubro 2020.
Para: Câmara Municipal de Nova Friburgo
AIC Presidente da Câmara Municipal de Nova Friburgo
OFÍCIO/GAB/0142/2020
llmo.Senhor Presidente
Cumprimentando-o respeitosamente, em atendimento ao disposto do Art.44
da Lei 4.320/64, vimos pelo presente dar-lhes ciência da abertura de crédito
extraordinário para o Orçamento da Fundo Municipal de Saúde de Nova Friburgo
por meio do Decreto nº. 710/2020, conforme documento em anexo. Tendo em
vista o exposto no Decreto Municipal de Calamidade Pública nº 541 de 14 de abril
de 2020.
Por oportuno, informamos que, na medida em que forem ingressando
recursos oriundos do enfrentamento do novo Coronavírus (Covid 19) e enquanto
perdurar o Estado em Situação de Calamidade Pública, poderão ser abertos
novos créditos extraordinários para viabili
ra aplicação imediata destes recursos
em prol de ações para o combate da pandemia.
Atenciosamente,
DO horas
A
imo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Nova Friburgo, Vereador
Alexandre Azevedo Cruz
Câmara Municipal de Nova Friburgo — Poder Legislativo
Rua Farinha Filho — 50 — Centro — Nova Friburgo — RJ CEP.: 28610 — 280
Telefone: (22) 2522-1516
Prefeitura Municipal de Nova Friburgo
Www.pmnf.rj.gov.br | Av. Alberto Braune, 225 — Centro Nova Friburgo, RJ | Tel.: (22) 2525-9100
IMPRENSA OFICIAL
* ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
FJSECRETARIA DE FINANÇAS, PLANEJAMENTO,
$) DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E GESTÃO
DECRETO Nº. 710/20
ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO PARA O
ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE, NC
VALOR DE R$ 63.000,00
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO:
- o disposto no s 3º do artigo 167 da Constituição da República Federativa do Brasil;
- O disposto no artigo 44 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de Março de 1964;
- o disposto no artigo 253 da Lei Municipal 4.637 de 12 de Julho de 2018 - Lei Orgânica do Município
de Nova Friburgo;
- o Decreto Municipal nº 541 de 14 de Abril de 2020, que declara Estado de Calamidade Pública no
Município;
- o Decreto Municipal nº 527 de 03 de Abril de 2020, que dispõe sobre a Declaração de Emergência
de Saúde Pública decorrente da Pandemia do novo coronavirus(COVID 19) no território do Município
de Nova Friburgo;
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto o crédito extraordinário no valor de R$ 63.000,00 (sessenta e três mil reais) para
incremento do Orçamento em vigor, destinado a custear ações e serviços de saúde para o enfrentamento da
emergência de saúde pública decorrente da COVID 19, conforme Deliberação Conjunta CIB/COSEMS-RJ nº
69 de 25/03/2020, na dotação orçamentária abaixo:
PROGRAMA DE TRABALHO NATUREZA DA DESPESA FONTE VALOR
30001.1012200012.394 3390-30 23 63.000,00
Art. 2º - Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o artigo 1º decorrem de ingresso
de quantias do Sistema Único de Saúde não previstas, do Programa de Trabalho Enfrentamento da
Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavírus, conforme
Deliberação Conjunta CIB/COSEMS-RJ nº 69 de 25/03/2020.
02/10/2020 Ano Il | Edição nº344 | Prefeitura Municipal de Nova Friburgo
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
alo
Prefeitura Municipal de Nova Friburgo
Www.pmnf.rj.gov.br | Av. Alberto Braune, 225 — Centro Nova Friburgo, RJ | Tel.: (22) 2525-9100
IMPRENSA OFICIAL
Decreto 710/20(continuação)
Art. 3º - Na medida em que forem ingressando recursos não previstos e enquanto perdurar o estado
de calamidade pública, poderão ser abertos novos créditos extraordinários para viabilizar a aplicação
imediata desses recursos em prol do enfrentamento da pandemia do novo coronavírus COVID 19).
Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor nesta data.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Palácio Barão de Nova Friburgo, 29 de Setembro de 2020.
RENATO BRAVO
PREFEITO
02/10/2020 Ano Il | Edição nº344 | Prefeitura Municipal de Nova Friburgo
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
ato
Estado do Rio de Janeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
GABINETE DO PREFEITO
Nova Friburgo, 06 de Outubro 2020.
Para: Câmara Municipal de Nova Friburgo
AIC Presidente da Câmara Municipal de Nova Friburgo
OFÍCIO/GAB/0143/2020
llmo.Senhor Presidente
Cumprimentando-o respeitosamente, em atendimento ao disposto do Art.44
da Lei 4.320/64, vimos pelo presente dar-lhes ciência da abertura de crédito
extraordinário para o Orçamento da Fundo Municipal de Saúde de Nova Friburgo
por meio do Decreto nº. 711/2020, conforme documento em anexo. Tendo em vista
o exposto no Decreto Municipal de Calamidade Pública nº 541 de 14 de abril de
2020.
Por oportuno, informamos que, na medida em que forem ingressando
recursos oriundos do enfrentamento do novo Coronavírus (Covid 19) e enquanto
perdurar o Estado em Situação de Calamidade Pública, poderão ser abertos
novos créditos extraordinários para viabilizar a aplicação imediata destes recursos
em prol de ações para o combate da pandemia.
Atenciosamente,
of jjopeo
mo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Nova Friburgo, Vereador
Alexandre Azevedo Cruz
Câmara Municipal de Nova Friburgo — Poder Legislativo
Rua Farinha Filho — 50 — Centro — Nova Friburgo — RJ CEP.: 28610 — 280
Telefone: (22) 2522-1516
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www.pmnf.rj.gov.br | Av. Alberto Braune, 225 — Centro Nova Friburgo, RJ | Tel.: (22) 2525-9100
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Secretaria Municipal de Finanças, Plar
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
3 PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
SECRETARIA DE FINANÇAS, PLANEJAMENTO,
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E GESTÃO
DECRETO Nº. 711/20
ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO PARA O
ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, NC
VALOR DE R$ 800.000,00
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO, no uso de suas atribuições legais e com base no
Artigo 1º da Lei Municipal nº. 4.735 de 02 de Junho de 2020,
CONSIDERANDO:
- O disposto no s 3º do artigo 167 da Constituição da República Federativa do Brasil;
- O disposto no artigo 44 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de Março de 1964;
- o disposto no artigo 253 da Lei Municipal 4.637 de 12 de Julho de 2018 - Lei Orgânica do Município
de Nova Friburgo;
- o Decreto Municipal.nº 541 de 14 de Abril de 2020, que declara Estado de Calamidade Pública no
Município;
- o Decreto Municipal nº 527 de 03 de Abril de 2020, que dispõe sobre a Declaração de Emergência
de Saúde Pública decorrente da Pandemia do novo coronavirus (COVID 19) no território do Município
de Nova Friburgo;
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto o crédito extraordinário no valor de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais) para
incremento do Orçamento em vigor, destinado a custear publicidade de conscientização da população para o
enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da COVID 19, com recursos advindos da Portaria
MS 1666/20 de 01 de Julho 2020, na dotação orçamentária abaixo:
PROGRAMA DE TRABALHO NATUREZA DA DESPESA FONTE VALOR
30001.1012200012.394 3390-39 07 800.000,00
Art. 2º - Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o artigo 1º decorrem de ingresso
de quantias do Sistema Único de Saúde não previstas, do Programa de Trabalho Enfrentamento da
Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavírus, conforme
Art, 5º da Portaria MS nº 1666 de 01 de Julho de 2020.
06/10/2020 Ano Il | Edição nº349 | Prefeitura Municipal de Nova Friburgo
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
arm
Prefeitura Municipal de Nova Friburgo
Wwww.pmnf.rj.gov.br | Av. Alberto Braune, 225 — Centro Nova Friburgo, RJ | Tel.: (22) 2525-9100
Decreto 711/20(continuação)
Art. 3º - Na medida em que forem ingressando recursos não previstos e enquanto perdurar o estado
de calamidade pública, poderão ser abertos novos créditos extraordinários para viabilizar a aplicação
imediata desses recursos em prol do enfrentamento da pandemia do novo coronavírus COVID 19).
Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor nesta data.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Palácio Barão de Nova Friburgo, 29 de Setembro de 2020.
RENATO BRAVO
PREFEITO
06/10/2020 Ano Il | Edição nº349 | Prefeitura Municipal de Nova Friburgo
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
arm
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
GABINETE DO VEREADOR JOELSON DO POTE
Nova Friburgo, 16 de Outubro de 2020.
Ao Sr. Presidente,
Alexandre Cruz,
JUSTIFICATIVA
Venho por meio desta, justificar a minha ausência na Sessão
Ordinária realizada no dia 13 de Outubro de 2020 às 10h, por
motivo de, um compromisso pessoal, impossibilitando a presença
na mesma.
Atenciosamente,
A
JOELSON JOSÉ DE ALMEIDA MARTINS
JOELSON DO POTE
VEREADOR - PDT