sessao nº 63

CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES
632 SESSÃO ORDINÁRIA DA 42 SESSÃO LEGISLATIVA
DATA: 20/10/2020
03 =VANDERLEIA PEREIRA LIMA é
“imo
NIO DE CARVALHO CORDEIRO |
05 — NAZARETH CATHARINA TEIXEIRÁ RINA — E
Vappunldh Esfleicino
06 = JOHNNY MAYCON CORDEIRO RIBEIRO |
EM
07 = MÁRCIO JOSE CON us iuio E 18 = PAULO SÉRGIO LOUBACK
| | AUSÊNCIA JUSTIFICADA
= 0———
IA ç
r
V08=ALCIR DA FONSECA LIMA e Fe MÁRCIO JOSÉ DA SILVA DAMAZIO
AUSÊNCIA JUSTIFICADA
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
Estado do Rio de Janeiro
ATA DA 63º SESSÃO ORDINÁRIA DA 4º SESSÃO LEGISLATIVA, REALIZADA NO DIA
20 DE OUTUBRO DE 2020.
Aos vinte dias do mês de outubro de dois mil e vinte, às nove horas e quinze minutos, em
sua Sala de Reuniões Dr. Jean Bazet, sob a Presidência do Exmº Sr. Vereador
ALEXANDRE CRUZ, e com a presença dos Excelentíssimos Vereadores, WELLINGTON
MOREIRA, 2º Vice-Presidente, PROFESSOR PIERRE, 1º Secretário, CARLINHOS DO
KIKO, 2º Secretário, ALCIR FONSECA, CASCÃO DO POVO, CHRISTIANO HUGUENIN,
ISAQUE DEMANI, JANIO, JOELSON DO POTE, JOHNNY MAYCON, LUIZ CARLOS
NEVES, MARCINHO, NAIM PEDRO, NAMI NASSIF, NAZARETH CATHARINA,
NORIVAL, VANDERLÉIA ABRACE ESSA IDEIA e ZEZINHO DO CAMINHÃO, o Sr.
Presidente declarou abertos os trabalhos da 632 Sessão Ordinária da 4º Sessão
Legislativa. Após, o Presidente requereu ao Primeiro Secretário a leitura das matérias
constantes do Pequeno Expediente da Sessão, que assim ficou disposto: MOÇÃO
ESPECIAL DE LOUVOR: DO VEREADOR JOELSON DO POTE: 609/2020 - Com as
Esquadrias N.N de Friburgo. DA VEREADORA VANDERLÉIA ABRACE ESSA IDEIA:
610/2020 - Com o Grupo CICLISMO SEM FRONTEIRAS, parabenizando a todos os
componentes por incentivar e motivar as pessoas a se exercitarem. DO VEREADOR
CASCÃO DO POVO: 611/2020 - Com a GLOBO PRESENTES. 612/2020 - Com o BAR
DO CAMARÃO, em reconhecimento aos 03 (três) anos de empreendedorismo implantado
pela nova administração. 616/2020 — Com a fisioterapeuta ANA CARLA RUIZ MOTA. DO
VEREADOR NAIM PEDRO: 613/2020 - Com a Sr? MARIA INEZ DA SILVA. 614/2020 —
Com a Sr* CAMILA DE OLIVEIRA KEHER. 615/2020 — Com a Sr? MARIA HELENA
ELLER DE OLIVEIRA. ATAS PARA APROVAÇÃO: Ata da 62º Sessão Ordinária da 4º
Sessão Legislativa, realizada em 15 de outubro de 2020. A ata foi aprovada por
unanimidade por todos os presentes. COMUNICAÇÕES: Leitura do
Ofício/Gab/0144/2020 do Gabinete do Sr. Prefeito de Nova Friburgo, relativo à abertura de
crédito extraordinário para o Fundo Municipal de Cultura. VOTOS DE PESAR: O
Vereador MARCINHO solicitou que se fizesse um minuto de silêncio em razão do
falecimento do Dr. Ricardo Camargo. A Vereadora VANDERLEIA ABRACE ESSA IDEIA
solicitou que se fizesse um minuto de silêncio pelo falecimento da Sr? Sandra Carvalhais.
Após o Pequeno Expediente, foi dado início à Grande Ordem do Dia que constou das
seguintes Proposições: REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES: DO VEREADOR
JOELSON DO POTE: 313/2020 - Com o Executivo Municipal, requerendo informações
relativas aos tributos cobrados indevidamente pelo Município de Nova Friburgo. O
Requerimento de Informações foi aprovado por unanimidade por todos os presentes.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA: DO EXECUTIVO MUNICIPAL: 753/2020 - Altera o Art.
1º da Lei Municipal nº 4.302, de 11 De Março de 2014, que alterou o Art. 2º da Lei
Municipal Nº 3.576/2007. O Projeto de Lei Ordinária foi aprovado por unanimidade por
todos os presentes em discussão única. MOÇÃO ESPECIAL DE LOUVOR: DO
VEREADOR JOELSON DO POTE: 603/2020 - Com a Srê Luciana Oliveira da Silva Spitz.
DO VEREADOR ISAQUE DEMANI: 604/2020 - Com o casal JABS SOUZA ABIRACHID
e MARTHA HELENA AZEVEDO ABIRACHID, pela celebração no dia 03/10/2020 da
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIE
Estado do Rio de Janeiro
BODAS DE OURO e pelo exemplo de família nesses 50 anos de feliz matrimônio. DO
VEREADOR LUIZ CARLOS NEVES: 605/2020 — Com a a AF VIAGENS E TURISMO
LTDA ( Três Irmãs Turismo). 606/2020 - Com a Move Academia de Personal Trainer.
607/2020 - Com Telmo de Souza Barbosa Junior, Cabo Policial Militar do 11º Batalhão de
Polícia Militar de Nova Friburgo. 608/2020 - Com o Marcio Grossi, diretor da Unidade
CIETH NITERÓI, tendo como exemplo a parceria com a Ascigtur de Nova Friburgo e a
realização de 6 edições do Famtour Técnico para o trade turístico. As Moções Especiais
de Louvor foram aprovadas por unanimidade por todos os presentes. Nada mais havendo
a tratar, o Presidente declarou encerrados os trabalhos às dez horas e dez minutos. À
Reunião DICA todos os Vereadores mencionados no início, estando ausentes,
lustificadar te Vereadores MARCIO DAMAZIO e SÉRGIO LOUBACK.
A is DADA ssssssses , NUNO FILIPE DE MENDONÇA DIDIER LARCHER DE
ENO, Assistente Legislativo, matrícula nº 1304, lavrei a presente ATA, que assino em
conjunto com os Senhores Membros da Mesa. Nova Friburgo, 20 de outubro de 2020.
PRIMEIRD|SECRETÁRIO
ma Estado do Rio de Janeiro
ii) PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
o GABINETE DO PREFEITO
Nova Friburgo, 13 de Outubro 2020.
Para: Câmara Municipal de Nova Friburgo
OFÍCIO/GAB/144/2020
Ilmo.Senhor Presidente
Cumprimentando-o respeitosamente, em atendimento ao disposto do Art.44
da Lei 4.320/64, vimos pelo presente dar-lhes ciência da abertura de crédito
extraordinário para o Orçamento do Fundo Municipal de Cultura de Nova Friburgo
por meio do Decreto nº. 724/2020, conforme documento em anexo. Tendo em
vista o exposto no Decreto Municipal de Calamidade Pública nº 541 de 14 de abril
de 2020.
Por oportuno, informamos que, na medida em que forem ingressando
recursos oriundos do enfrentamento do novo Coronavírus (Covid 19) e enquanto
perdurar o Estado em Situação de Calamidade Pública, poderão ser abertos
novos créditos extraordinários para viabilizar a aplicação imediata destes recursos
em prol de ações para o combate da pandemia.
Atenciosamente, Ena
Amo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Nova Friburgo, Vereador
Alexandre Azevedo Cruz
Câmara Municipal de Nova Friburgo — Poder Legislativo
Rua Farinha Filho — 50 — Centro — Nova Friburgo — RJ CEP.: 28610 — 280
Telefone: (22) 2522-1516
Prefeitura Municipal de Nova Friburgo
www.pmnf.rj.gov.br | Av. Alberto Braune, 225 — Centro Nova Friburgo, RJ | Tel.: (22) 2525-9100
IMPRENSA OFICIAL
STADO DO RIO DE JANEIRO
= PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
& JSECRETARIA DE FINANÇAS, PLANEJAMENTO,
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E GESTÃO
DECRETO Nº. 724/20
ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO PARA O
ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA, NC
VALOR DE R$ 1.277.025,74
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO:
- o disposto no 3º do artigo 167 da Constituição da República Federativa do Brasil;
- o disposto no artigo 44 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de Março de 1964;
- o disposto no artigo 253:da Lei Municipal 4.637 de-12:de Julho de 2018 - Lei Orgânica do Município
de Nova Friburgo;
- o Decreto Municipal nº 541 de 14 de Abril de 2020, que declara Estado de Calamidade Pública no
Município; É
- o Decreto Municipal nº 527 de 03 de Abril de 2020, que dispõe sobre a Declaração de Emergência
de Saúde Pública decorrente da Pandemia do novo coroniavirus (COVID 19) no território do Município
de Nova Friburgo;
DECRETA:
Art, 1º - Fica aberto o crédito extraordinário no valor de R$ 1.277.025,74 (um milhão, duzentos e setenta e
sete mil, vinte e cinco reais, setenta e quatro centavos) para criação de projeto e fonte de recurso não
contemplados no Orçamento em vigor, destinado a cobrir despesas para atendimento do artigo 2º, Inciso II
da Lei 14,017/2020(subsídio) no valor total de R$ 645.000,00(seiscentos e quarenta e cinco mil reais) e do
artigo 2º Inciso III da Lei 14.017/2020(editais/chamadas públicas de fomento) no valor total de
R$ 632.025,74(seiscentos e trinta e dois rnil, vinte e cinco reais, setenta e quatro centavos) nas seguintes
dotações orçamentárias:
[AÇÃO PROJETO - 1.113 - Ação Emergencial de Apoio ao Setor Culural em Decorrencia da COVID-19-Leif4.017/2020
AÇÃO/PROJETO =1.114- Edital/Chamada Pública de Apoio Emergencial à Produção Cultural - Lei 14.017/2020
FONTE - 30 - Lei Aldir Blanc - 14.017/2020
PROGRAMA DE TRABALHO NATUREZA DA DESPESA FONTE VALOR
39001.1339200611.113 3390-39 30 645.000,00
39001.1339200611.114 3390-36 30 316.025,74
39001.1339200611.114 3390-39 30 316.000,00
Art. 2º - Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o artigo 19 decorrem de ingresso
de quantias advindas do Art. 2º da Lei 14.017 de 29 de Junho de 2020-Lei Aldir Blanc, em
consonância com o Decreto nº 10.464 de 17 de Agosto de 2020.
10/10/2020 Ano | | Edição nº355 | Prefeitura Municipal de Nova Friburgo
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
ama
Prefeitura Municipal de Nova Friburgo
www.pmntf.rj.gov.br | Av. Alberto Braune, 225 —- Centro Nova Friburgo, RJ | Tel.: (22) 2525-9100
IMPRENSA OFICIAL
Decreto 724/20(continuação)
Art, 3º - Na medida em que forem ingressando recursos não previstos e enquanto perdurar o estado
de calamidade pública, poderão ser abertos novos créditos extraordinários para viabilizar a aplicação
imediata desses recursos em prol do enfrentamento da pandemia do novo coronavirus COVID 19).
Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Palácio Barão de Nova Friburgo, 07 de Outubro de 2020.
RENATO BRAVO
PREFEITO
10/10/2020 Ano Il | Edição nº355 | Prefeitura Municipal de Nova Friburgo
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
Ema
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
GABINETE DO VEREADOR SERGIO LOUBACK
Nova Friburgo, 20 de Outubro de 2020.
Senhor Presidente,
Alexandre Cruz
JUSTIFICATIVA
Venho por meio desta, justificar a minha ausência na Sessão Ordinária de terça-
feira, dia 20 de Outubro do corrente ano, por motivo de problema de saúde de
familiar.
Atenciosamente,
Vereador =
Câmara Municipal de Nova Friburgo
Estado do Rio de Janeiro
Nova Friburgo, 27 de Outubro de 2020.
DO: Gabinete do Vereador Marcio Damazio.
PARA: Presidência da Câmara Municipal de Nova Friburgo.
Exmo. Sr. Presidente,
Cumprimento-o e sirvo-me do presente para justificar minha ausência na 63º Sessão
Ordinária do dia 20/10/2020, visto que estive atendendo demandas da população do 3º distrito para
encaminhar ao executivo.
Sem mais para o momento renovo protestos de elevada estima e consideração.
Atenciosamente,
Saio
Vereador Marcio Damazio.
Rua Farinha Filho, 50 - Centro - Nova Friburgo - RJ - Cep: 28610-280 - Tel.: (22) 2522-1516 / 2522-4516
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