sessao nº 36

CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES
362 SESSÃO ORDINÁRIA DA 4º SESSÃO LEGISLATIVA
DATA: 14/07/2020
tado do Rio aneiro
ATA DA 36º SESSÃO ORDINÁRIA DA 4º SESSÃO LEGISLATIVA, REALIZADA NO
DIA 14 DE JULHO DE 2020.
Aos catorze dias do mês de julho de dois mil e vinte, às dez horas e cinquenta e oito, em
sua Sala de Reuniões Dr. Jean Bazet, sob a Presidência do Exmº Sr. Vereador
ALEXANDRE CRUZ, e com a presença dos Excelentíssimos Vereadores, MARCIO
DAMAZIO, 1º Vice-Presidente, WELLINGTON MOREIRA (virtual), 2º Vice-Presidente,
PROFESSOR PIERRE, 1º Secretário, CARLINHOS DO KIKO, 2º Secretário, ALCIR
FONSECA, CASCÃO DO POVO (virtual), CHRISTIANO HUGUENIN, ISAQUE DEMANI,
JANIO (virtual), JOELSON DO POTE, JOHNNY MAYCON, LUIZ CARLOS NEVES,
MARCINHO (virtual), NAIM PEDRO, NAMI NASSIF, NAZARETH CATHARINA (virtual),
NORIVAL, SÉRGIO LOUBACK, VANDERLÉIA ABRACE ESSA IDEIA (virtual) e
ZEZINHO DO CAMINHÃO, o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos da 36º
Sessão Ordinária da 4º Sessão Legislativa. Após, O Presidente requereu ao Primeiro
Secretário a leitura das matérias constantes do Pequeno Expediente da Sessão, que
assim ficou disposto: PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA: DO VEREADOR
WELLINGTON MOREIRA: 813/2020 - Concede Cidadania Friburguense a SEBASTIÃO
RENATO MATTOS. DO VEREADOR ALEXANDRE CRUZ: 814/2020 - Concede
Cidadania Friburguense a ANTONIA REGINA PINHO DA COSTA LEITÃO. 815/2020 -
Concede Cidadania Friburguense a AILSON ANTONIO JACURU. PROJETO DE
RESOLUÇÃO LEGISLATIVA: DA MESA DIRETORA: 817/2020 - Dispõe sobre ações
relativas às atividades parlamentares, tendo em vista a pandemia de Covid-19 no
município de Nova Friburgo. ATAS PARA APROVAÇÃO: Atas da 34º Sessão Ordinária
da 4º Sessão Legislativa, realizada no dia 07 de julho de 2020 e da 35º Sessão Ordinária
da 4º Sessão Legislativa, realizada no dia 09 de julho de 2020. As atas foram aprovadas
por unanimidade por todos os presentes. COMUNICADOS: O SR. PRESIDENTE
. manifestou seu voto de protesto, em relação à nota desatualizada emitida pela Secretaria
de Comunicação (SECOM) da Prefeitura Municipal Nova Friburgo, à respeito do processo
das contas relativas ao exercício de 2018 e que pode ter levado a um entendimento
errôneo, por parte de quem a tenha lido. VOTOS DE PESAR: Solicitação de um minuto
de silêncio, feita pelo Vereador NAIM PEDRO, em função do falecimento do Sr. Henrique
Heringer. Também foi solicitado um minuto de silêncio pelo Vereador CARLINHOS DO
KIKO, em função do falecimento do Sr. Fernando Barbeto. Após o Pequeno Expediente,
foi dado início à Grande Ordem do Dia que constou das seguintes Proposições:
REQUERIMENTO: DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, TRIBUTAÇÃO e
PLANEJAMENTO (CFOTP): 10050/2020 - Requerimento de adiamento de votação do
Decreto Legislativo de Prestação de Contas do Prefeito. O requerimento foi aprovado por
unanimidade por todos os presentes. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA: DO VEREADOR
CHRISTIANO HUGUENIN: 713/2014 - Obriga os estabelecimentos bancários, bem como
estabelecimentos que contém caixas eletrônicos a adotar um local de acesso exclusivo
para carga e descarga de valores, e dá outras providências. Solicitação de retirada da
Pauta pelo autor e posterior encaminhamento do projeto de lei ordinária ao seu gabinete
para análise. DO VEREADOR CARLINHOS DO KIKO: 475/2018 - Dá denominação de
Estrada Dra. Brigitte Richers a logradouro público. O projeto de lei ordinária foi aprovado
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por unanimidade, em discussão única, com Emenda que alterou a Ementa, o Art. 1º e deu
nova redação ao Art. 2º. DO VEREADOR ZEZINHO DO CAMINHÃO: 704/2020 - Atribui a
denominação "Rua Tebas" ao logradouro público especificado. O projeto de lei ordinária
foi aprovado por unanimidade em 1º discussão, pois o autor fará alguns ajustes no texto,
de forma a retornar para 2a discussão na Pauta de futura Sessão Ordinária. DA
COMISSÃO DE APOIO AOS SERVIDORES PÚBLICOS (CASP): 795/2020 - Autoriza o
Poder Executivo a suspender por 120 (cento e vinte) dias o valor das mensalidades dos
empréstimos consignados dos servidores ativos e inativos do município de Nova Friburgo.
O projeto de lei ordinária foi aprovado por unanimidade em discussão única com
justificativa de voto. O VEREADOR SÉRGIO LOUBACK, ao justificar o seu voto
favorável, externou sua preocupação de ser criada uma falsa expectativa aos servidores
devido ao histórico de pouca valorização dos mesmos por parte do Executivo Municipal.
PROJETO DE INDICAÇÃO LEGISLATIVA: DO VEREADOR ALEXANDRE CRUZ:
678/2019 - Solicita o envio de mensagem ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, a fim de que
encaminhe a esta Casa, Projeto de Lei que estabeleça à realização imediata de exames
de biópsia em pacientes diagnosticados com câncer de qualquer tipo ou variação. O
projeto de indicação legislativa foi aprovado por unanimidade. DO VEREADOR NAIM
PEDRO: 807/2020 - Solicita o envio de mensagem ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, a fim
de que encaminhe a esta Casa, Projeto de Lei que disponha sobre a flexibilização das
atividades religiosas das igrejas católicas, evangélicas e demais templos religiosos. O
projeto de indicação legislativa foi aprovado por unanimidade. DA VEREADORA
VANDERLÉIA ABRACE ESSA IDEIA: 808/2020 - Solicita o envio de mensagem ao Exmº
Sr. Prefeito Municipal, a fim de que encaminhe a esta Casa, Projeto de lei que disponha
sobre a obrigatoriedade da distribuição gratuita pela Secretaria Municipal de Saúde dos
medicamentos cloroquina, hidroxicloroquina e azitromicina. Retirada de Pauta, a pedido
do Vereador Zezinho do Caminhão, tendo em vista que o parlamentar não exarou parecer
na referida matéria. PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA: DA MESA DIRETORA:
817/2020 - Dispõe sobre ações relativas às atividades parlamentares, tendo em vista a
pandemia de Covid-19 no município de Nova Friburgo. O projeto de resolução legislativa
foi aprovado por unanimidade. O SR. PRESIDENTE reforçou que a próxima Sessão
Ordinária será realizada às nove horas, conforme texto aprovado pelo Projeto de
Resolução Legislativa nº 817/2020. Nada mais havendo a tratar, O Presidente declarou
encerrados os trabalhos às treze horas e quarenta e oito |, Ines, À Reunião
compareceram todos os Vereadores mencionados no início. Eu,...... ta ADE FiZa ,
NUNO FILIPE DE MENDONÇA DIDIER LARCHER DE BRITO, Assistente Legislativo,
matrícula nº 1304, lavrei a presente ATA, que assino em conjunto com os Senhores
Membros da Mesa. Nova Friburgo, 14 de julho de 2020.
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RIMENTO =
Data da Sessãol4 ot/10
Exmo. Sr. Presidente APROVADO POR
(X] Unanimidade
Vereador Alexandre Cruz ( )Quórum: x »
REJEITADO | “»
Requerimento de adiamento de votação
com fulcro no artigo 186 do RICMNF
Na qualidade de Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento, Planejamento e Tributação, em
nome desta, considerando a tramitação com garantia da ampla defesa e contraditório no julgamento
das contas do chefe do Executivo o que demandará mais tempo que o previsto inicialmente,
sobretudo após decisão nos autos do agravo de instrumento nº 0129576-43.2020.8.19.0001 e;
considerando ainda, a necessidade deste parlamento deliberar matérias estratégicas para a
escorreita gestão municipal, tais como o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias e o Projeto de
alteração de alíquota de contribuição dos servidores públicos municipais, este último, exigido por
força constitucional;
vimos requerer, nos termos do artigo 186 do Regimento Interno da Câmara dos Vereadores de
Nova Friburgo, o adiamento da votação do Decreto Legislativo sobre a prestação de contas do
Prefeito, por 5 (cinco) sessões ordinárias conforme parágrafo 1º do artigo 186
Pede recebimento e a regular aprovação pelo
N
Nova Friburgo, 14 de julho de 2020.
Vereador Marcinho
,
Verea “Fóns