sessao nº 20

CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES
202 SESSÃO ORDINÁRIA DA 12 SESSÃO LEGISLATIVA
DATA: 20/04/2021
t 15-MAXBILL / MAX BILL
É PRISCILA PITTA,
1 [L6 = PRISCILLA PITTA, PRISCILLA PI
[11 — JOSÉ ROBERTO
UNICIPAL E NOVA FRIBURGO
e Janeiro
ATA DA 20º SESSÃO ORDINÁRIA DA 1º SESSÃO LEGISLATIVA, REALIZADA NO DIA
20 DE ABRIL DE 2021.
Aos vinte dias do mês de abril de dois mil e vinte e um, às nove horas e vinte e cinco
minutos, em sua Sala de Reuniões Dr. Jean Bazet, sob a Presidência do Exmº Sr.
Vereador Wellington Moreira, e com a presença dos Excelentíssimos Vereadores,
Joelson do Pote, 1º Vice-Presidente, Professor André, 2º Vice-Presidente, José
Carlos, 1º Secretário, Vanderléia Abrace Essa Ideia, 22 Secretária, Ângelo Gaguinho,
Carlinhos do Kiko, Cascão do Povo, Christiano Huguenin, Cláudio Leandro, Dirceu
Tardem, Isaque Demani, Janio de Carvalho (via acesso remoto), José Roberto,
Maicon Queiroz, Maiara Felício (via acesso remoto), Marcinho, Max Bill, Priscilla Pitta,
Walace Piran e Zezinho do Caminhão, o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos
da 20º Sessão Ordinária da 1º Sessão Legislativa. Após, o Presidente requereu ao
Primeiro Secretário a leitura das matérias constantes do Pequeno Expediente da
Sessão, que assim ficou disposto: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2021: Dispõe
sobre a obrigatoriedade da disponibilização de QR CODE em placas de obras das
Entidades e Órgãos Públicos integrantes da Administração Pública Direta e Indireta, de
qualquer dos Poderes do Município. Autor: Wellington Moreira; 2 - Projeto de Lei
Ordinária nº 30 de 2021: Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação, com atualização
diária, da lista de pessoas que estão sendo vacinadas contra o COVID-19, sob
responsabilidade da rede pública de saúde do Município de Nova Friburgo e dá outras
providências. Autor: Walace Piran; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2021: Dispõe
sobre as diretrizes orçamentárias do Município de Nova Friburgo para O exercício de 2022
e dá outras providências. Autor: Executivo Municipal; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº
32 de 2021: Dispõe sobre a obrigatoriedade das unidades de saúde disponibilizarem,
diariamente, boletim médico aos familiares de pacientes internados. Autor: Walace
Piran; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2021: Acrescenta os incisos VII, VIII, IX ao
art. 2º da Lei 4.739 / 2020. Autor: Joelson do Pote; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 34
de 2021: Dá o nome de Travessa Ivan Edmo Jaquel, à via que se inicia no número 1.966
(área 01) da Av. Nossa Senhora do Amparo e segue até a Pousada Melodia. Autor:
Wellington Moreira; 7 - Projeto de Indicação Legislativa nº 45 de 2021: Solicita o envio
de mensagem ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a fim de que encaminhe a esta Casa,
Projeto de Lei que estabeleça prioridade no calendário de vacinação da Prefeitura contra
a Covid-19, para pessoas com deficiência e dá outras providências. Autores: Isaque
Demani e CDHMPD - Comissão de Direitos Humanos, da Mulher e das Pessoas com
Deficiência; 8 - Projeto de Indicação Legislativa nº 46 de 2021: Solicita o envio de
mensagem ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a fim de que encaminhe a esta Casa
Legislativa, Projeto de lei que dispõe sobre a essencialidade de todas as atividades
econômicas lícitas exercidas no território do Município, sem qualquer distinção. Autores:
Priscilla Pitta e Isaque Demani; 9 - Moção Especial de Louvor nº 63 de 2021: Com o
Sr. Alessandro Gonçalves Storck, pelos excelentes serviços prestados na loja AGS
Motores. Autor: Ângelo Gaguinho; 10 - Moção Especial de Louvor nº 64 de 2021:
Com o Sr. Cláudio José Fortes Foly Técnico de Engenharia e Servidor Público do DER.
Autor: Joelson do Pote. Atas para aprovação: Atas da 18º Sessão Ordinária e da 19º
leia o
PRIMEIRO ETÁRIO PRESIDENTE
VICE-PRESIDENTE
RUGAS O
Sessão Ordinária da 1º Sessão Legislativa, realizadas em 15 de abril de 2021. As Atas
foram aprovadas por unanimidade por todos os presentes. Comunicações: Ofício do
Nova Friburgo Convention & Visitors Bureau e do Sindicato de Hotéis, Restaurantes,
Bares e similares de Nova Friburgo com diversas solicitações à Câmara Municipal de
Nova Friburgo; Ofício nº 84, de 19 de abril de 2021, da Secretaria Municipal de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Urbano Sustentável, prestando esclarecimentos sobre o
funcionamento da SEMMADUS; Ofício 0152/2021 do Gabinete do Sr. Prefeito, solicitando
que seja disponibilizado dia e hora específica em Sessão Ordinária, para a apresentação
da prestação de contas dos primeiros cem dias. Solicitação para Inclusão de Matéria na
Pauta da Sessão Plenária: Requerimento de Excepcionalidade de autoria do Vereador
Christiano Huguenin, para que fosse incluso na Ordem do Dia o Projeto de Decreto
Legislativo nº 002/2021, que susta os Decretos Municipais nº 910 e 953, e outros no
município de Nova Friburgo e dá outras providências. O Requerimento foi rejeitado por 12
(doze) votos contrários dos Vereadores José Roberto, Cláudio Leandro, Walace Piran,
Dirceu Tardem, Max Bill, Zezinho do Caminhão, Marcinho, Priscilla Pitta, Isaque Demani,
Professor André, Maiara Felício e Wellington Moreira e 09 (nove) votos a favor dos
Vereadores Ângelo Gaguinho, Christiano Huguenin, Carlinhos do Kiko, Maicon Queiroz,
Vanderléia Abrace Essa Ideia, José Carlos, Joelson do Pote, Cascão do Povo e Janio de
Carvalho. Votos de pesar: Do Vereador José Carlos pelos falecimentos do Sr. Juscelino
Otaniel de Araújo e da Sr? Creusa Suely Faria Vieira; Do Vereador Joelson do Pote pelo
falecimento do Sr. José Guinade Siqueira; Do Vereador Marcinho pelo falecimento da sn
Ana Creuza; Do Vereador Ângelo Gaguinho pelo falecimento da Sr? Rosilene Klein; Do
Vereador Dirceu Tardem pelo falecimento do Sr. Adilson da Silva; Do Professor André
pelos falecimentos da Sr? Rosivone Tessary e da Sr? Juliana Ribeiro; Do Vereador José
Roberto pelo falecimento do Sr. Hamilton Vitorino, também conhecido por "Sassá". Após o
Pequeno Expediente, foi dado início à Grande Ordem do Dia que constou das
seguintes Proposições: 1 - Requerimento de Informações nº 98 de 2021: Com o
Executivo Municipal pedindo esclarecimentos a respeito de óbitos por covid-19 e outras
comorbidades. Autor: Priscilla Pitta. O Requerimento de Informações foi aprovado por
unanimidade por todos os presentes; 2 - Requerimento de Dilação de Prazo nº 2 de
2021: Requerimento de Dilação de Prazo ao Requerimento de Informações nº 070/2021,
de autoria do Vereador Christiano Huguenin, que foi respondido parcialmente. Autor:
Executivo Municipal. O Requerimento de Dilação de Prazo foi aprovado por
unanimidade por todos os presentes; 3 - Projeto de Indicação Legislativa nº 42 de
2021: Solicita o envio de mensagem ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, a fim de que
encaminhe a esta Casa, Projeto de Lei que disponha sobre a criação de dois novos
“Centros de Triagem da Covid 19”, funcionando 24 horas por dia, um em Conselheiro
Paulino e outro em Olaria. Autor: José Roberto. O Projeto de Indicação Legislativa foi
aprovado por unanimidade por todos os presentes. Nada mais havendo a tratar, O
Presidente declarou encerrados os trabalhos às doze horas e quarenta e oito minutos. A
Reunião » compareceram todos os Vereadores mencionados no | início.
EU, : agr Aa ; Nuno Filipe de Mendonça Didier Larcher De Brito,
Assistente Legislátivo, matrícula nº 1304, lavrei a presente Ata, que assino em conjunto
com os Senhores Membros da Mesa. Nova Friburgo, 20 de abril de 2021.
g
PRIME SECRETÁRIO PRESIDENTE O VICE-PRESIDENTE
NOVA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E
FRIBURGO |DEsENvoLvIMENTO URBANO SUSTENTÁVEL
PREFEITURA
Exmo. Presidente da Câmara Municipal Wellington Moreira,
Cumprimentando-o cordialmente, venho solicitar a leitura em Plenário desta Casa
Legislativa do presente ofício que presta esclarecimentos que julgo pertinentes sobre o
funcionamento da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano
sustentável - SEMMADUS a partir dos seguintes tópicos temáticos: condições em que a
gestão encontrou a Secretaria; síntese da tramitação e aprovação de processos e algumas
das mudanças no gerenciamento da pasta já implementadas.
1) Sobre as condições em que se encontrou a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Urbano Sustentável
O documento de transição que nos foi encaminhado pela gestão anterior, além de sucinto,
não apresentava os fluxos e todas as atividades desenvolvidas pela Secretaria. Encontramos
a Secretaria com problemas de infraestrutura como falta de computadores para servidores,
cadeiras inadequadas e uma frota de veículos reduzida e precária para O licenciamento e
fiscalização, para além do problema estrutural de estar dividida em dois prédios distantes, O
que prejudica a integração e gestão.
Diversos servidores estavam em desvio de função na pasta. Encontramos uma situação em
que alguns servidores nomeados na gestão anterior desenvolviam atividades que os demais
colegas de setor desconheciam o alcance e conteúdo.
No gabinete, muitos processos que deveriam estar tramitando estavam paralisados, sem
razão aparente. Muitos ofícios de instituições, especialmente demandas do Ministério
NOVA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E
FRIBURGO |pesenvoLviMENTO URBANO SUSTENTÁVEL
PREFEITURA
Público, que chegaram a ordem de mais de uma centena, estavam fora do prazo para
resposta e sem tramitação para os setores responsáveis pela análise técnica. Todos
processos voltaram a tramitar e todos os ofícios fora de prazo foram respondidos pelo
gabinete na atual gestão.
Nos chamou atenção de imediato a existência de um programa interno de TI da Secretaria
que foi programado por um servidor nomeado há uma década e de um programa que estava
instalado que permitia a quem tivesse a senha fazer alterações de casa. Estamos tomando
providências para sanar por completo essa situação e extinguir esse sistema interno.
Diante da identificação de uma série de irregularidades em processos, especialmente os
despachados no mês de dezembro, decidimos com respaldo da Procuradoria do Município
revisar os processos da gestão anterior que não estavam finalizados. Muitos processos eram
liberados sem o cumprimento pelo requerente das exigências do setor técnico, que se
baseiam na legislação sobre o tema. Salienta-se que algumas dessas exigências podem gerar
riscos à população e danos ambientais irreversíveis, caso não sejam cumpridas.
Ao conversar com os servidores, percebemos que não havia uma articulação dos fluxos
entre as subsecretarias, atendimento e fiscalização. Não ocorriam reuniões periódicas entre
os setores. Sendo que o atendimento não tinha acesso às informações dos setores, nem
sequer treinamento adequado, apesar da complexidade dos temas técnicos da pasta.
A gestão anterior não apresentou documentos que comprovem que seguiu as regras
previstas na Lei Municipal 3694/2008 para a composição do Conselho Municipal do Meio
Ambiente (COMMAM-NF). Assim, o Conselho que foi criado para ser um órgão consultivo e
deliberativo em questões relativas à preservação, conservação, defesa, recuperação,
melhoria do meio ambiente e a promoção do desenvolvimento sustentável poderia estar
deliberando de forma ilegítima as matérias conduzidas pelo seu Presidente, inclusive
decisões em última instância recursal a respeito de multas.
A Subsecretaria de Bem-Estar Animal - SSUBEA estava em abandono absoluto. Os servidores
não tinham cadeiras, computadores, impressora, nem espaço físico. Não havia expediente
regular na SSUBEA, somente dois armários destinados à pasta em um depósito próximo ao
setor da fiscalização.
2) Síntese sobre a tramitação e aprovação dos processos administrativos
Preliminarmente, cabe esclarecer que o Decreto nº 660/2020 segue vigente, estabelecendo
o trabalho em revezamento diário de dois turnos entre servidores, o que garante nosso
pleno funcionamento, mas impacta inevitavelmente na produtividade plena da Secretaria
para priorizar a saúde dos servidores da pasta.
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FRIBURGO |bEesenvoLvIMENTO URBANO SUSTENTÁVEL
PREFEITURA
Não existe regulamentação municipal que estabeleça um prazo para O cumprimento por
parte do requerente de exigências solicitadas pelos setores técnicos com base na legislação,
tampouco previsão legal de prazo para o arquivamento de processos administrativos. Este
problema de gestão já foi detectado e estamos estudando a melhor forma de regulamentar
a questão consultando os setores envolvidos e, obviamente, iremos buscar as Comissões
temáticas da Câmara antes de uma decisão final.
Para se ter uma dimensão numérica existem hoje mais de 598 processos na caixa de
exigências da Subsecretaria de Licenciamento, Monitoramento e Controle Ambiental -
SSLMCA aguardando o cumprimento pela parte, sendo o mais antigo de 2015. Na
Subsecretaria de Análise Técnica-SSAT existem 796 processos em exigência acumulados ao
longo dos anos, sendo o mais antigo de 2002.
Desta forma, a existência de diversos processos administrativos paralisados pela inércia do
interessado impacta impreterivelmente no tempo total de tramitação dos processos
administrativos na Secretaria, o que não nos permite, no momento, estabelecer prazos
máximos para a tramitação de processos.
Um novo fluxo para os processos está em fase final de preparação que aliado à concentração
do trâmite em um único sistema de TI dará mais transparência e agilidade aos processos
administrativos da Secretaria.
3) Mudanças no gerenciamento da pasta já implementadas
Redução de 7 subsecretarias para 5 e a definição de uma Chefe de Fiscalização entre os
fiscais concursados que não possuía chefia.
Contratação de um químico ao invés de mais um Engenheiro Ambiental para a Secretaria de
Licenciamento, Monitoramento e Controle Ambiental -SSLMCA com vistas a tornar a equipe
mais multidisciplinar e pensar em parcerias para análises de águas.
Contratação de um Engenheiro Civil a mais para a Subsecretaria de Análise Técnica - SSAT a
partir dl .orço em reduzir parte do administrativo da pasta.
Estabelecimento de treinamentos periódicos de servidores das Subsecretarias e fiscalização
com o atendimento.
Criação de uma rotina quinzenal de reuniões entre a Secretária, Subsecretários e Chefe da
Fiscalização.
Com vistas à celeridade dos processos administrativos, os formulários e checklists foram
repensados. Foi realizada a unificação de três formulários, a implementação de informações
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PREFEITURA
para identificação e contato com o solicitante, bem como a inclusão do checklist de
documentos para a abertura de processo. Criação de checklist de documentos para
processos de análise de parcelamento do solo e de edificação. As alterações foram incluídas
no sistema.
Envio de exigências por e-mail para o requerente e responsável técnico pelos setores da
geomática e análise técnica. O setor de licenciamento já adotava esse procedimento.
Qualificação de mais profissionais responsáveis pela emissão de certidões e atendimento na
Junta Comercial.
Otimização do sistema de protocolo externo do “lel” para a tramitação de processos,
conforme os fluxos da Secretaria, visando a transparência dos despachos entre setores da
própria secretaria e possibilitando o acesso das informações para as demais secretarias. Essa
concentração no sistema geral da Prefeitura, que está em fase de finalização, permitirá que
o interessado visualize tramitações do processo nas Subsecretarias, que hoje não são
visualizadas e que geram a impressão de paralisação na análise do processo para O
interessado.
A SSUBEA foi alocada em espaço próprio na Rodoviária antiga permitindo um maior acesso
para o atendimento e ganhou dois servidores administrativos a mais para o setor. A
subsecretaria elaborou e alimenta as redes sociais da pasta no Facebook e Instagram
(Ssubea - Subsecretaria do Bem Estar Animal de Nova Friburgo - Página inicial Facebook e
(Dssubea.nf).
A nova SSUBEA, pensando em um novo acesso de denúncias para a população em relação
aos maus tratos aos animais, criou um novo canal de comunicação ao qual o denunciante
poderá realizar suas denúncias por e-mail além do já existente ao qual a própria pessoa já
vai ao protocolo realizar suas denúncias presencialmente. O e-mail para denúncias de maus
tratos: ssubea021 0 gmail.com.
Sem mais para o momento, aproveito a oportunidade para reiterar meus protestos
de elevada estima e consideração pelos representantes eleitos dessa Casa Legislativa
Municipal.
VM gim /9 CE V/408
Vívian Alves de Assis
Matrícula: 62008
Secretária Municipal de Meio Ambiente e de
Desenvolvimento Urbano Sustentável
couem [ ESTADO DO RIO DE JANEIRO
o PREFEITURA DE NOVA FRIBURGO
Cro GABINETE DO PREFEITO
< EIS
>
Nova Friburgo, 16 de abril de 2021.
Ofício nº 0152/2021
Ao Gabinete do
Exmo. Sr. Wellington Moreira
Presidente da Câmara Municipal de Nova Friburgo/RJ
CIC Mesa Diretora
Exmo. Sr. Presidente,
Com meus cumprimentos, sirvo-me do presente para solicitar a Vossa Excelência que
seja disponibilizado, em sessão ordinária, dia e horário específico para que o Exmo.
Prefeito possa apresentar a prestação de contas dos primeiros 100 dias de mandato.
Despeço-me renovando os votos de elevada estima e consideração.
Atenciosamente,
Johnny Maycon
Prefeito
Avenida Alberto Braune, 225 - Centro - Nova Friburgo - RJ - Cep: 28613-000 - Tel.: (22) 2525-9100