sessao nº 23

CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES
232 SESSÃO ORDINÁRIA DA 12 SESSÃO LEGISLATIVA
DATA: 29/04/2021
eat PS
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
Estado do Rio de Janeiro
ATA DA 23º SESSÃO ORDINÁRIA DA 1º SESSÃO LEGISLATIVA
REALIZADA NO DIA 29 DE ABRIL DE 2021.
Aos vinte e nove dias do mês de abril de dois mil e vinte e um, às nove horas e trinta e
seis minutos, em sua Sala de Reuniões Dr. Jean Bazet, sob a Presidência do Exmº Sr.
Vereador Wellington Moreira, e com a presença dos Excelentíssimos Vereadores,
Joelson do Pote, 1º Vice-Presidente, Professor André, 2º Vice-Presidente, José
Carlos, 1º Secretário, Vanderléia Abrace Essa Ideia, 2º Secretária, Ângelo Gaguinho,
Carlinhos do Kiko, Cascão do Povo, Christiano Huguenin, Cláudio Leandro, Dirceu
Tardem, Isaque Demani, Janio de Carvalho (via acesso remoto), José Roberto,
Maicon Queiroz, Maiara Felício, Marcinho, Max Bill, Priscilla Pitta, Walace Piran e
Zezinho do Caminhão, o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos da 23º Sessão
Ordinária da 1º Sessão Legislativa. Após, o Presidente requereu ao Primeiro Secretário
da Mesa a leitura das matérias constantes do Pequeno Expediente da Sessão, que
assim ficou disposto: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2021: Cria Redes de Dados
para Análise de Índices de Violência contra Criança, Adolescente e Mulher Friburguense
sobre o foco de raça e gênero. Autores: Maiara Felício e Max Bill; 2 - Projeto de Lei
Ordinária nº 36 de 2021: Estabelece penalidade ao não uso de máscaras respiratórias,
no âmbito do Município de Nova Friburgo, enquanto vigorar o estado de calamidade
pública em virtude da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Autor: Cascão do
Povo; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2021: Altera a Lei Municipal nº 3.576, de 27
de junho de 2007, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de
Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação — Conselho do
FUNDEB. Autor: Executivo Municipal; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2021:
Altera o vencimento-base dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às
Endemias, na forma estabelecida na Lei Federal nº 13.708/18, e dá outras providências.
Autor: Executivo Municipal; 5 - Projeto de Indicação Legislativa nº 50 de 2021:
Solicita o envio de mensagem ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, a fim de que encaminhe a
esta Casa Projeto de Lei que determine o fornecimento de medicamentos, específicos ao
tratamento de Covid-19, para os pacientes da Rede Pública Municipal. Autor: José
Carlos; 6 - Projeto de Indicação Legislativa nº 51 de 2021: Solicita o envio de
mensagem ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, a fim de que encaminhe a esta Casa Projeto
de Lei que autorize, aos profissionais de Segurança Privada de Nova Friburgo, a
prioridade na Vacinação contra a Covid-19. Autor: José Roberto; 7 - Projeto de
Indicação Legislativa nº 52 de 2021: Solicita o envio de mensagem ao Exmº Sr. Prefeito
Municipal, a fim de que encaminhe a esta Casa Projeto de Lei que crie o Programa de
Apoio a Estabelecimentos Comerciais com suspensão de créditos tributários do IPTU, do
ISS e Alvará de Funcionamento, como medidas excepcionais de combate aos efeitos da
pandemia gerada pela Covid-19 na população de Nova Friburgo. Autor: José Roberto; 8
- Moção Especial de Louvor nº 72 de 2021: Com o Sr. Magno de Oliveira Magalhães,
pelos excelentes serviços prestados ao longo de 14 anos trabalhando nos meios de
comunicação, sealizando torneios de futebol, incentivando e divulgando a prática esportiva
PRIMEI ECRETÁRIO 7/22 PRI
VICE-PRESIDENTE
MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
Estado do Rio de Janeiro
e buscando sempre a melhor forma de servir à comunidade. Autor: Walace Piran;
Comunicações: A Secretaria de Expediente informou que na sexta-feira, dia 30 de abril,
às 9 horas, o Sr. Prefeito estará presente no Plenário da Câmara Municipal, para
esclarecer diversos questionamentos formulados pelos Edis à sua pessoa, conforme ficou
combinado na oportunidade em que veio a esta Casa para prestar contas dos seus
primeiros cem dias de mandato; Informou também que na segunda-feira, dia 03 de maio,
às 14 horas, deverão comparecer ao Plenário da Câmara Municipal, os Sub Prefeitos de
Lumiar e de Campo do Coelho, que foram convocados para prestar esclarecimentos;
Informativo do CDL Nova Friburgo e do Sincomércio Nova Friburgo sobre o acordo que
prevê a abertura do comércio no feriado de 01 de maio de 2021. Atas para Aprovação:
Ata da 22º Sessão Ordinária da 1º Sessão Legislativa, realizada em 27 de abril de 2021.
A Ata foi aprovada por unanimidade por todos os presentes. Após o Pequeno
Expediente, foi dado início à Pequena Ordem do Dia que constou das seguintes
proposições: 1 - Denúncia nº 1 de 2021: Denúncia de Fatos e Pedido de Afastamento do
Prefeito Johnny Maycon. Autor: Denise Lopes. A Denúncia foi rejeitada por 12 (doze)
votos contrários dos Vereadores Cascão do Povo, Cláudio Leandro, Dirceu Tardem,
Isaque Demani, José Carlos, José Roberto, Maiara Felício, Marcinho, Max Bill, Professor
André, Walace Piran e Zezinho do Caminhão e 08 (oito) votos favoráveis dos Vereadores
Ângelo Gaguinho, Carlinhos do Kiko, Christiano Huguenin, Janio de Carvalho, Joelson do
Pote, Maicon Queiroz, Priscilla Pitta e Vanderléia Abrace Essa Ideia. Após a Pequena
Ordem do Dia, deu-se início ao Grande Expediente, com o pronunciamento dos
Vereadores. Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrados os trabalhos
às treze horas e minto. À Reunião compareceram todos os Vereadores mencionados
no início. Eu... Ae > ; Nuno Filipe de Mendonça Didier Larcher de
Brito, Assistente Legislativo, matrícula nº 1304, lavrei a presente Ata, que assino em
conjunto com os Senhores Membros da Mesa. Nova Friburgo, 29 de abril de 2021.
Mc PRESIDEN PRI VICE-PRESIDENTE
Informativo - feriado de 1º de maio
"CDL e Sincomércio de Nova Friburgo" <newsletterQDedinf.com.br> 27 de Abril de 2021 11:45
Para: vanderleiaQDnovafriburgo.r).leg.br
P CDL, E etinérdo
INFORMATIVO
Edição nº 14/2021 — 27 de abril de 2021
Acordo prevê abertura do comércio
no feriado de 1º de maio
Para funcionar, empresas devem assinar termo de adesão à convenção coletiva
O Sindicato do Comércio Varejista (Sincomércio) e o Sindicato dos Empregados no
Comércio firmaram acordo que autoriza as lojas de Nova Friburgo e municípios vizinhos a,
excepcionalmente, abrirem no próximo sábado, 1º de maio, feriado pelo Dia do Trabalho. O
presidente do Sincomércio, Braulio Rezende, esclarece que a medida objetiva reduzir as perdas
do setor, que passou muito tempo de portas fechadas nesse período de pandemia. Ele ressalta
que as empresas que optarem pela abertura precisam formalizar termo de adesão à convenção
coletiva da categoria, de maneira a regulamentar o funcionamento no feriado.
“Q dia 1º de maio é um dos poucos feriados que não estão incluídos na nossa convenção.
Neste ano, entretanto, chegamos à conclusão de que dar licença para o comércio funcionar
abrandaria os grandes prejuízos acumulados pelo nosso segmento desde março de 2020”,
explica.
Braulio Rezende acentua que a assinatura do termo de adesão significa importante
garantia para a preservação dos direitos dos comerciários. O documento necessita do aval dos
dois sindicatos — patronal e laboral — para assegurar sua validade.
“Sempre que quiserem abrir as lojas em datas especiais, os empresários devem
providenciar o termo de adesão, que serve ainda para extensão do expediente, como acontece
em dezembro, antes do Natal”, revela ele, também presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas
(CDL) de Nova Friburgo. -
Os municípios da área de abrangência do Sincomércio e do Sindicato dos Empregados no
Comércio que ficam obrigados a seguir o acordo coletivo de Nova Friburgo em todas as suas
cláusulas são Bom Jardim, Cachoeiras de Macacu, Cantagalo, Carmo, Cordeiro, Duas Barras,
Macuco, Santa Maria Madalena, São Sebastião do Alto e Sumidouro.
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