sessao nº 27

CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES
273 SESSÃO ORDINÁRIA DA 12 SESSÃO LEGISLATIVA
DATA: 13/05/2021
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ATA DA 27º SESSÃO ORDINÁRIA DA 1º SESSÃO LEGISLATIVA
REALIZADA NO DIA 13 DE MAIO DE 2021.
Aos treze dias do mês de maio de dois mil e vinte e um, às nove horas e dezesseis
minutos, em sua Sala de Reuniões Dr. Jean Bazet, sob a Presidência do Exmº Sr.
Vereador Wellington Moreira, e com a presença dos Excelentíssimos Vereadores,
Joelson do Pote, 1º Vice-Presidente, Professor André, 2º Vice-Presidente, José
Carlos, 1º Secretário, Vanderléia Abrace Essa Ideia, 2º Secretária, Ângelo Gaguinho,
Cascão do Povo, Christiano Huguenin, Cláudio Leandro, Dirceu Tardem, Isaque
Demani, José Roberto, Maicon Queiroz, Maiara Felício, Marcinho, Max Bill, Priscilla
Pitta, Walace Piran e Zezinho do Caminhão, o Sr. Presidente declarou abertos os
trabalhos da 272 Sessão Ordinária da 1º Sessão Legislativa. Após, o Presidente requereu
ao Primeiro Secretário da Mesa a leitura das matérias constantes do Pequeno
Expediente da Sessão, que assim ficou disposto: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 42 de
2021: Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais, Unidades Básicas de Saúde e
demais unidades de saúde e ambulatórios, de disponibilizar ao público a lista dos médicos
plantonistas e dos responsáveis pelo plantão. Autor: Marcinho; 2 - Projeto de Lei
Ordinária nº 43 de 2021: Dispõe sobre política de humanização no relacionamento de
pacientes internados, em decorrência do novo Coronavírus (Covid-19) com seus
familiares, através da implantação da visita virtual. Autor: Wellington Moreira; 3 -
Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2021: Dispõe sobre o fornecimento obrigatório de
Equipamento de Proteção Individual (EPI) aos empregados de postos autorizados de
revenda de combustíveis e lojas de conveniências, como medida preventiva de combate à
pandemia de Coronavírus (Covid-19) no município de Nova Friburgo e dá outras
providências. Autor: Wellington Moreira; 4 - Projeto de Resolução Legislativa nº 48
de 2021: Concede Cidadania Friburguense à Sheila Maria Lannes Jaquel. Autor:
Wellington Moreira; 5 - Projeto de Resolução Legislativa nº 49 de 2021: Concede
Cidadania Friburguense a Ádison Ramos. Autor: Wellington Moreira; 6 - Projeto de
Resolução Legislativa nº 50 de 2021: Concede a Comenda Barão de Nova Friburgo a
Leoni Ribeiro Chiarelli. Autor: Mesa Diretora; 7 - Projeto de Resolução Legislativa nº
51 de 2021: Concede a Comenda Barão de Nova Friburgo à Arianny Soares Vianna.
Autor: Mesa Diretora; 8 - Projeto de Resolução Legislativa nº 52 de 2021: Concede
Cidadania Friburguense a Luiz Cláudio Coutinho da Rosa. Autor: Marcinho; 9 - Projeto
de Indicação Legislativa nº 60 de 2021: Solicita o envio de mensagem ao Exmº Sr.
Prefeito, a fim de que encaminhe a esta Casa Projeto de Lei que altere dispositivos da Lei
Complementar nº 124, de 28/09/2018 - Institui o Código Tributário do Município de Nova
Friburgo e dá outras providências. Autor: Joelson do Pote; 10 - Projeto de Indicação
Legislativa nº 61 de 2021: Solicita o envio de mensagem ao Exmº Sr. Prefeito Municipal,
a fim de que encaminhe a essa Casa Projeto de Lei que conceda o reajuste geral anual
para os servidores públicos municipais referentes à recomposição inflacionária dos anos
de 2019 e 2020 e dá outras providências. Autor: Marcinho; 11 - Projeto de Indicação
Legislativa nº 62 de 2021: Solicita o envio de mensagem ao Exmº Sr. Prefeito Municipal,
a fim de encaminhe a esta Casa Projeto de Lei que autorize o Pod xecutivo a
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PRIMEIRO SECRETÁRIO PRESIDENTE P ( DENTE
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celebrar convênios e parcerias com hospitais especializados em atendimento e
tratamento oncológico, bem como com laboratórios especializados em exames
preventivos de diagnóstico e tratamento pela Medicina Nuclear, no âmbito de Nova
Friburgo. Autores: Vanderléia Abrace Essa Ideia e José Roberto; 12 - Projeto de
Indicação Legislativa nº 63 de 2021: Solicita o envio de mensagem ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal, a fim de que encaminhe a esta Casa, Projeto de Lei que autorize o
município de Nova Friburgo a requerer à concessionária Águas de Nova Friburgo a
implantação da ligação de água para os moradores da Rua Mário Alves, do bairro Ruy
Sanglard e dá outras providências. Autor: José Roberto; 13 - Projeto de Indicação
Legislativa nº 64 de 2021: Solicita o envio de mensagem ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal, a fim de que encaminhe a esta Casa, Projeto de Lei que autorize o município
de Nova Friburgo a requerer à Concessionária Companhia Força e Luz Cataguases
Leopoldina-Energisa, a extensão de rede para os moradores da rua Mário Alves, no bairro
Ruy Sanglard e dá outras providências”. Autor: José Roberto; 14 - Projeto de
Indicação Legislativa nº 65 de 2021: Solicita o envio de mensagem ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal, a fim de que encaminhe a esta Casa, Projeto de Lei que autoriza a
criação da administração de bairro no bairro Ponte da Saudade no município de Nova
Friburgo e dá outras providências. Autor: José Roberto; 15 - Projeto de Indicação
Legislativa nº 66 de 2021: Solicita o envio de mensagem ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal, a fim de que encaminhe a esta Casa, Projeto de Lei que autoriza a criação da
administração de bairro no bairro Perissê no município de Nova Friburgo e dá outras
providências. Autor: José Roberto; 16 - Projeto de Indicação Legislativa nº 67 de
2021: Solicita o envio de mensagem ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a fim de que
encaminhe a esta Casa, Projeto de Lei que institui isenção do Imposto Predial e Territorial
Urbano (IPTU) para o Comércio e o setor Industrial que optaram pelo parcelamento,
proporcional aos meses em que suas atividades foram interrompidas em decorrência da
situação de emergência pública reconhecida pelos Decretos Municipal e Estadual. Autor:
Joelson do Pote; 17 - Projeto de Indicação Legislativa nº 68 de 2021: Solicita o envio
de mensagem ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a fim de que encaminhe a esta Casa,
Projeto de Lei que institui isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) todos os
contribuintes que comprovadamente receberam o auxílio emergencial em 2020 e sejam
proprietárias de um único imóvel de uso residencial. Autor: Joelson do Pote; 18 -
Projeto de Indicação Legislativa nº 69 de 2021: Solicita o envio de mensagem ao Exmº
Sr. Prefeito Municipal, a fim de que encaminhe a esta Casa Projeto de Lei que disponha
sobre a criação de Auxílio Emergencial destinado ao Setor Cultural, enquanto perdurar a
pandemia causada pela Covid-19. Autores: Max Bill e Maiara Felício; 19 - Projeto de
Indicação Legislativa nº 70 de 2021: Solicita o envio de mensagem ao Exmº Sr. Prefeito
Municipal, a fim de que encaminhe a esta Casa Projeto de Lei que altere oart.5º,1,e o
art. 6º, caput, e adicione o inciso VII ao art. 5º, todos da Lei Complementar 78/2013 e dê
outras providências. Autores: Marcinho, Max Bill e Zezinho do Caminhão; 20 - Projeto
de Indicação Legislativa nº 71 de 2021: Solicita o envio de mensagem ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal, a fim de que encaminhe a esta Casa, Projeto de Lei que dispõe sobre
a responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde, de disponibilizar gratuitamente
aaa tos para o tratamento de pacientes com sintomas da Covi . Autor:
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Priscilla Pitta; 21 - Moção Especial de Louvor nº 74 de 2021: Com o Sr. Antônio Carlos
Santana. Autor: José Carlos; 22 - Moção Especial de Louvor nº 75 de 2021: Como Sr.
Rômulo Debossan Correa. Autor: José Carlos; 23 - Moção Especial de Louvor nº 76
de 2021: Com o Sr. Rogério Pimentel Soares e a Sr? Auelica Campos da Silva Soares.
Autor: Joelson do Pote; 24 - Moção Especial de Louvor nº 77 de 2021: Com o Sr.
Roberto Moreira Marquet e sua esposa Patrícia de Souza Marquet, pelos excelentes
serviços prestados em sua empresa Marquet Confecções, com mais de 20 anos de
atuação, principalmente por sua dedicação e comprometimento com a confecção de
máscaras desde o início da pandemia de Covid-19. Autor: Ângelo Gaguinho; 25 -
Moção Especial de Louvor nº 78 de 2021: Com o Sr. Benedito Novaes e sua esposa
Vera Lúcia Mathias Novaes, pelos excelentes serviços prestados em sua padaria no
bairro Ponte da Saudade, com 33 anos de atuação, atendimento de excelência e serviços
prestados aos clientes, colaborando com a economia de nossa cidade. Autor: Ângelo
Gaguinho. Atas para Aprovação: Ata da 26º Sessão Ordinária da 1º Sessão Legislativa,
realizada em 11 de maio de 2021. A Ata foi aprovada por unanimidade por todos os
presentes. Comunicações: Ofícios de justificativa de ausência na Sessão Plenária,
emitidos pelos gabinetes dos Vereadores Carlinhos do Kiko, Janio de Carvalho e Walace
Piran. Votos de Pesar: Dos Vereadores José Roberto, Wellington Moreira e Vanderléia
Abrace Essa Ideia pelo falecimento da Sr? Leila Pinheiro. Após o Pequeno Expediente,
foi dado início à Pequena Ordem do Dia que constou das seguintes proposições: 1 -
Requerimento de Informações nº 88 de 2021: Com o Executivo Municipal, requerendo
informações relativas a concursos públicos e processos seletivos. Autor: Maicon
Queiroz; 2 - Requerimento de Informações nº 117 de 2021: Com o Executivo
Municipal acerca da retomada das aulas presenciais nas instituições públicas e privadas
da cidade. Autor: Joelson do Pote. Os Requerimentos de Informação foram aprovados
por unanimidade por todos os presentes. 3 - Projeto de Indicação Legislativa nº 26 de
2021: Solicita o envio de mensagem ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, a fim de que
encaminhe a esta Casa Projeto de Lei que disponha sobre o Exame de Desempenho
Unificado de Conhecimento dos Alunos (EDUCA) da Rede Municipal de Ensino de Nova
Friburgo. Autor: Cascão do Povo; 4 - Projeto de Indicação Legislativa nº 50 de 2021:
Solicita o envio de mensagem ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, a fim de que encaminhe a
esta Casa Projeto de Lei que determine o fornecimento de medicamentos, específicos ao
tratamento de Covid-19, para os pacientes da Rede Pública Municipal. Autor: José
Carlos; 5 - Projeto de Indicação Legislativa nº 52 de 2021: Solicita o envio de
mensagem ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, a fim de que encaminhe a esta Casa Projeto
de Lei que crie o Programa de Apoio a Estabelecimentos Comerciais com suspensão de
créditos tributários do IPTU, do ISS e Alvará de Funcionamento, como medidas
excepcionais de combate aos efeitos da pandemia gerada pela Covid-19 na população de
Nova Friburgo. Autor: José Roberto. Os Projetos de Indicação Legislativa foram
aprovados por unanimidade por todos os presentes. Após a Pequena Ordem do Dia,
deu-se início ao Grande Expediente, com o pronunciamento dos Vereadores. Nada mais
havendo a tratar, o Presidente declarou encerrados os trabalhos às doze horas e quarenta
minutos. À Reunião compareceram todos os Vereadores mencionados no início, estando
ausentes, justificadamente, os Vereadores Carlinhos do Kiko, Janio de Carvalho e- Walace
PRIMEIR CRETÁRIO PRESIDENTE PRIMEI
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Piran. Eu...........!.]. Ja A ememaerenseas Nuno Filipe de Mendonça Didier Larcher de Brito,
Assistente Legislativo, matrícula nº 1304, lavrei a presente Ata, que assino em conjunto
com os Senhores Membros da Mesa. Nova Friburgo, 13 de maio de 2021.
PR SECRETÁRIO PRESIDENTE PRI CE-PRESIDE
E
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GABINETE DO VEREADOR WALACE PIRAN
Nova Friburgo,11 de Maio de 2021
OFÍCIO Nº 218/2021
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
A/C: Sr. PRESIDENTE WELLINGTON MOREIRA
Com meus cordiais cumprimentos, sirvo-me do presente para informar que o
Vereador Walace Piran, não participará da Sessão Ordinária que ocorrerá na
quinta feira, 13 de maio; por já ter compromissos pré agendados para a
presente data.
Certo de sua colaboração antecipo votos de elevada estima e consideração.
Respeitosamente agradeço e subscrevo-me.
WALACE PIRAN
Vereador
CÂMARA MUNCPALDE NOVA FRIBURGO
Walace Piran
VEREADOR
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
GABINETE DO VEREADOR CARLINHOS DO KIKO
Ao Exmo? Sr. Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Nova Friburgo
Vereador Wellington Moreira
Senhor Presidente,
Eu Vereador CARLINHOS DO KIKO, venho por meio desta, por motivo de força
maior, justificar minha ausência na 272 Sessão Ordinária do dia 13 de maio de 2021, na
Sede da Câmara Municipal de Nova Friburgo.
Atenciosamente,
13 de maio de 2021
> DM
Carlinhos do Kiko
VEREADOR
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Gabinete do Vereador Janio de Carvalho
Ao
Exmo. Sr. Vereador
WELLINGTON MOREIRA
M.D. Presidente da Câmara Municipal de Nova Friburgo
Senhor Presidente,
Venho comunicar, a esta Mesa Diretora desta Casa Legislativa que o
Vereador Janio de Carvalho, por ter um compromisso pré-agendado, não
estará presente à 27º Sessão Ordinária da 1º Sessão Legislativa da 19º
Legislatura.
Sem mais para o momento.
Sala Dr. Jean Bazet, 13 de maio de 2021.
Luto ra Lo d fell
Romuld Machado de Mello
Assessor Parlamentar de Expediente
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Rua Farinha Filho, n.º 50 - Centro - Nova Friburgo - RJ - 28.610-280
(22)2524-1700 - R. 210