sessao nº 52

CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES
522 SESSÃO ORDINÁRIA DA 12 SESSÃO LEGISLATIVA
DATA: 26/08/2021
D1 - ÂNGELO GAGUINHO
13 — MAIARA FELÍCIO
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D5 — CLÁUDIO LEANDRO FFSSOR ANDRÉ
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CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
Estado do Rio de Janeiro
ATA DA 52º SESSÃO ORDINÁRIA DA 1º SESSÃO LEGISLATIVA
REALIZADA NO DIA 26 DE AGOSTO DE 2021.
Ao vinte e seis dias do mês de agosto de dois mil e vinte e um, às dezoito horas e onze
minutos, em sua Sala de Reuniões Dr. Jean Bazet, sob a Presidência do Exmº Sr.
Vereador Wellington Moreira, e com a presença dos Excelentíssimos Vereadores,
Joelson do Pote, 1º Vice-Presidente, Professor André, 2º Vice-Presidente, José
Carlos, 1º Secretário, Vanderléia Abrace Essa Ideia, 2º Secretária, Angelo Gaguinho,
Carlinhos do Kiko, Cascão do Povo, Christiano Huguenin, Cláudio Leandro, Dirceu
Tardem, Isaque Demani, José Roberto, Maiara Felício, Maicon Queiroz, Max Bill,
Priscilla Pitta, Walace Piran, Wallace Merchioro e Zezinho do Caminhão, o Sr.
Presidente declarou abertos os trabalhos da 522 Sessão Ordinária da 12 Sessão
Legislativa. Após, o Presidente requereu ao Primeiro Secretário da Mesa a leitura das
matérias constantes do Pequeno Expediente da Sessão, que assim ficou disposto: 1 -
Projeto de Lei Ordinária nº 73 de 2021: Dispõe sobre a alteração do artigo 5º da Lei
Municipal nº 3.243/2003. Autor: Christiano Huguenin; 2 - Projeto de Resolução
Legislativa nº 58 de 2021: Dispõe sobre a criação da Comissão Especial para
Elaboração de Proposta de Reforma e Revisão do Código Tributário Municipal. Autores:
Max Bill, Christiano Huguenin, Isaque Demani e Zezinho do Caminhão; 3 - Projeto
de Indicação Legislativa nº 97 de 2021: Solicita o envio de mensagem ao Exmº Sr.
Prefeito Municipal, a fim de que encaminhe a esta Casa Projeto de Lei que institua o
Plano Municipal de Melhorias Públicas para a localidade de Galdinópolis, no Município de
Nova Friburgo, e dá outras providências. Autor: José Roberto; 4 - Projeto de Indicação
Legislativa nº 98 de 2021: Solicita o envio de mensagem ao Exmº Sr. Prefeito Municipal,
a fim de que encaminhe a esta Casa Projeto de Lei que disponha sobre a redução de
30% (trinta por cento) em média dos valores cobrados a título de TCLD — Taxa de Coleta
de Lixo Domiciliar, Comercial e Industrial. Autor: Isaque Demani. Atas para Aprovação:
Ata da 51º Sessão Ordinária da 13 Sessão Legislativa, realizada em 24 de agosto de
2021. A Ata foi aprovada por unanimidade por todos os presentes. Comunicações:
Leitura do Ofício nº 224/2021 do Gabinete do Deputado Federal Luiz Lima, com referência
ao Projeto de Lei nº 3.989/2020 da Câmara dos Deputados; Leitura do voto proferido em
Sessão Virtual, em 09 de agosto do corrente ano, do Processo TCE-RJ nº 211.685-2/19,
em resposta à Representação formulada pelo Sr. Pierre da Silva Moraes; Leitura do ofício
de justificativa de ausência na Sessão Plenária, emitido pelo gabinete do Vereador Janio
de Carvalho. Votos de Pesar: Da Vereadora Maiara Felício e do Vereador Professor
André pelo falecimento do Sr. Elton Valeriano; Do Vereador Cascão do Povo pelo
falecimento da Srº Leia Pinto da Silva; Do Vereador José Carlos pelo falecimento do Sr.
Fernando Azevedo; Da Vereadora Vanderléia Abrace Essa Ideia e do Vereador Isaque
Demani pelo falecimento do Sr. Cláudio Mello. Após o Pequeno Expediente, foi dado
início à Pequena Ordem do Dia que constou das seguintes proposições: 1 -
Requerimento de Informações nº 155 de 2021, Com o Executivo Municipal, requerendo
informações relativas à Secretaria de Serviços Públicos. Autor: Maicon Queiroz. O
Requerimento de Informações foi aprovado por unanimidade por todos os sentes. 2 -
PRIMEIROWECRETÁRIO ldem
IMEIRO VICE-PRESIDENTE
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CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
Estado do Rio de Janeiro
Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2021: Institui o Programa Municipal de Proteção às
Mulheres e seus Dependentes Vítimas de Violência Doméstica. Autores: Dirceu Tardem
e Maiara Felício; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2021: Institui a obrigatoriedade
da realização de audiência pública prévia para a realização de obras com impacto
urbanístico no Município de Nova Friburgo. Autor: Joelson do Pote. Os Projetos de Lei
Ordinária foram aprovados por unanimidade por todos os presentes em discussão única.
4 - Projeto de Indicação Legislativa nº 62 de 2021: Solicita o envio de mensagem ao
Exmº Sr. Prefeito Municipal, a fim de que encaminhe a esta Casa Projeto de Lei que
autorize o Poder Executivo a celebrar convênios e parcerias com hospitais especializados
em atendimento e tratamento oncológico, bem como com laboratórios especializados em
exames preventivos de diagnóstico e tratamento pela Medicina Nuclear, no âmbito de
Nova Friburgo. Autores: Vanderléia Abrace Essa Ideia e José Roberto. O Projeto de
Indicação Legislativa foi aprovado por unanimidade por todos os presentes. Após a
Pequena Ordem do Dia, deu-se início ao Grande Expediente, com o pronunciamento
dos Vereadores. Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrados os
trabalhos às vinte e uma horas e dez minutos. À Reunião compareceram todos os
Vereadores mencionados,no início, estando ausente, justificadamente, o Vereador Janio
de Carvalho. Eu..........! a DR asuesanesas + Nuno Filipe de Mendonça Didier Larcher
de Brito, Assistente Legislativo, matrícula nº 1304, lavrei a presente Ata, que assino em
conjunto com os Senhores Membros da Mesa. Nova Friburgo, 26 de agosto de 2021.
N
PRIMEIR RETÁRIO faller PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
Gabinete do Vereador Janio de Carvalho
Ao
Exmo. Sr. Vereador
WELLINGTON MOREIRA
M.D. Presidente da Câmara Municipal de Nova Friburgo
Senhor Presidente,
Venho comunicar à Mesa Diretora desta Casa Legislativa, que o
Vereador Janio de Carvalho, por ter uma agenda pré agendada, não poderá
estar presente à 52º Sessão Ordinária da 1º Sessão Legislativa da 19º
Legislatura.
Sem mais para o momento.
Sala Dr. Jean Bazet. 26 de agosto de 2021.
Mudo tac Lt
Romulo
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Assessor Parlamentar de Expediente Da
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Rua Farinha Filho, n.º 50 - Centro - Nova Friburgo - R$“ 28.610-280
(22)2524-1700 - R. 21
CÂMARA DOS DEPUTADOS
GABINETE DO DEPUTADO LUIZ LIMA - PSL/RJ
Brasília, 25 de agosto de 2021
Oficio nº 224/2021
CÂMARA DE VEREADORES DE NOVA FRIBURGO
Presidente Wellington Moreira
Rua Farinha Filho, 50 - Centro
Nova Friburgo
CEP 28610-280
wellingtonmoreiraQnovafriburgo.rj.leg.br
Assunto: Projeto de Lei nº 3.989/2020
Senhor Presidente,
Fui designado relator do Projeto de Lei nº 3.989/2020, de autoria do
deputado federal Luiz Antônio Corrêa, que “Confere ao Município de Nova
Friburgo, no Estado do Rio de Janeiro, o Título de Capital Nacional da Moda
Íntima”.
Nesse sentido, para instrução do meu parecer favorável ao Projeto de Lei
na Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados, conforme a Súmula nº
1/2013, da CCULT, solicito de V.Exa. uma manifestação de apoio à proposta,
atestando o destaque do município na realização dessa atividade econômica.
Informo que a referida manifestação deve ser enviada para a Presidente
da Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados, a Deputada Alice Portugal e,
também, para mim, como relator da proposta.
Câmara dos Deputados | Anexo IV — Gabinete 504 - CEP 70160-900 — Brasília/DF
Telefones (061) 3215-5504
dep.luizlima()camara.leg.br
CÂMARA DOS DEPUTADOS
GABINETE DO DEPUTADO LUIZ LIMA -— PSL/RJ
Permaneço à disposição de V.Exa. para prestar quaisquer
esclarecimentos que se façam necessários e renovo meus cumprimentos pela
excelente atuação desta Secretaria.
Atenciosamente,
Luiz Lima
Deputado Federal PSL/RJ
Câmara dos Deputados | Anexo IV — Gabinete 504 - CEP 70160-900 — Brasília/DF
Telefones (061) 3215-5504
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