sessao nº 66

CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES
662 ra ORDINÁRIA DA 12 SESSÃO LEGISLATIVA
DATA: 21/10/2021
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CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
Estado do Rio de Janeiro
ATA DA 66º SESSÃO ORDINÁRIA DA 1º SESSÃO LEGISLATIVA
REALIZADA NO DIA 21 DE OUTUBRO DE 2021.
Aos vinte e um dias do mês de outubro de dois mil e vinte e um, às dezoito horas e doze
minutos, em sua Sala de Reuniões Dr. Jean Bazet, sob a Presidência do Exmº Sr.
Vereador Wellington Moreira, e com a presença dos Excelentíssimos Vereadores,
Joelson do Pote, 1º Vice Presidente, Professor André, 2º Vice-Presidente, José Carlos,
1º Secretário, Vanderléia Abrace Essa Ideia, 2º Secretária, Angelo Gaguinho,
Carlinhos do Kiko, Cascão do Povo, Christiano Huguenin, Cláudio Leandro, Dirceu
Tardem, Isaque Demani, Janio de Carvalho, José Roberto, Maicon Queiroz, Max Bill,
Walace Piran, Wallace Merchioro e Zezinho do Caminhão., o Sr. Presidente declarou
abertos os trabalhos da 66º Sessão Ordinária da 1º Sessão Legislativa. Após, o
Presidente requereu ao Primeiro Secretário da Mesa a leitura das matérias constantes do
Pequeno Expediente da Sessão, que assim ficou disposto: 1 - Projeto de Lei Ordinária
nº 92 de 2021: Autoriza abertura de crédito adicional especial, no montante de até
R$115.000,00 (cento e quinze mil reais), para o orçamento do Fundo Municipal de
Cultura, para criação de atividade não contemplada no orçamento em vigor. Autor:
Executivo Municipal; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 93 de 2021: Dispõe sobre a
proibição, em todo o território do Município de Nova Friburgo, de tratamento diferenciado,
constrangedor ou discriminatório de qualquer espécie a qualquer pessoa que recusar
vacina contra covid-19, na forma que menciona e dá outras providências. Autor: José
Roberto; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 94 de 2021: Determina que os serviços de
entrega de materiais, condimentos alimentícios e demais produtos adquiridos pelo Poder
Público tenham registro fotográfico na entrega e dá outras providências. Autor:
Wellington Moreira; 4 - Projeto de Indicação Legislativa nº 110 de 2021: Solicita o
envio de mensagens ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, a fim de que encaminhe a esta Casa
Projeto de Lei que estabeleça vagas de estacionamento para os food truck, food trailler e
carrocinha de lanches e dá outras providências. Autor: Isaque Demani; 5 - Projeto de
Indicação Legislativa nº 111 de 2021: Solicita o envio de mensagem ao Exmº Sr.
Prefeito Municipal, a fim de que encaminhe a esta Casa Projeto de Lei que crie a Feira da
Moda Íntima de Nova Friburgo. Autor: Isaque Demani; 6 - Moção Especial de Louvor
nº 156 de 2021: Com o Doutor José Manes, por sua contribuição com o engrandecimento
da medicina no Estado do Rio de Janeiro. Autor: Janio de Carvalho; Moção Especial
de Louvor nº 157 de 2021: Com o Doutor Antônio Fabiano Chicre da Costa, por sua
contribuição com o engrandecimento da medicina no Estado do Rio de Janeiro. Autor:
Janio de Carvalho; 8 - Moção Especial de Louvor nº 158 de 2021: Com as Senhoras
Giselle e Nathalia Lutterbach, Filhas de Bamba, as irmãs que, desde pequenas,
aprenderam com o pai a paixão pelo samba de raiz, o que, com talento e amor pelo ritmo,
fez com que ganhassem os palcos de toda Nova Friburgo. Autor: Cascão do Povo. Atas
para Aprovação: Ata da 65º Sessão Ordinária da 1º Sessão Legislativa, realizada em 19
de outubro de 2021. A Ata foi aprovada por unanimidade por todos os presentes.
Comunicações: Ofícios Circulares S/Nº do Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento informando as assinaturas de instrumento de convênio nº 886054/2019 e
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PRIMEIR RETÁRIO PRESIDENTE ICE-PRESIDENTE
com CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
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Estado do Rio de Janeiro
nº 901329/2020; Ofícios dos Gabinetes das Vereadoras Maiara Felício e Priscilla Pitta
justificando suas ausências na Sessão Plenária. Após o Pequeno Expediente, foi dado
início à Pequena Ordem do Dia que constou das seguintes proposições: 1 -
Requerimento de Informações nº 176 de 2021: Com o Executivo Municipal, requerendo
informações relativas ao Cadastro Único de Espera da Rede Municipal de Ensino
(matrículas). Autor: Maicon Queiroz. O Requerimento de Informações foi aprovado por
unanimidade por todos os presentes. 2 - Requerimento de Audiência Pública nº 5 de
2021: Audiência Pública a ser realizada no dia 03 de novembro de 2021, quarta-feira, às
18h, para tratar de assuntos relacionados a aumento, reajuste e composição da
remuneração dos servidores públicos do Município de Nova Friburgo. Autor: Christiano
Huguenin. O Requerimento de Audiência Pública foi aprovado por unanimidade por todos
os presentes. 3 - Requerimento Sessão Ordinária Debate Específico nº 7 de 2021:
Sessão Ordinária de Debate Especifico a ser realizada no dia 18 de novembro de 2021,
com representantes da Comissão de Orçamento e Finanças do CMS - Conselho
Municipal de saúde, para tratar de assuntos referentes a sua atuação e legalização.
Autor: Maicon Queiroz. O Requerimento de Sessão de Debate Específico foi aprovado
por unanimidade por todos os presentes. 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2021:
Altera a redação do $ 2º do artigo 1º da Lei Municipal nº 4.017, de 30/12/2011. Autor:
José Roberto. O Projeto de Lei Ordinária foi aprovado por unanimidade por todos os
presentes em discussão única. 5 - Projeto de Indicação Legislativa nº 109 de 2021:
Solicita o envio de mensagem ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, a fim de que encaminhe a
esta Casa Projeto de Lei que disponha sobre a instituição do Programa "Adote um ponto
de ônibus" e dá outras providências. Autor: José Carlos. O Projeto de Indicação
Legislativa foi aprovado por unanimidade por todos os presentes. 6 - Moção Especial de
Louvor nº 155 de 2021: Com o Pastor Eliel Gomes da Silva, da Igreja Assembleia de
Deus de Olaria, por completar seu Jubileu de Prata, 25 anos de consagração a Pastor
pela CEADER (Convenção Evangélica das Assembleias de Deus do Estado do Rio de
Janeiro). Autor: Isaque Demani. A Moção Especial de Louvor foi aprovada por
unanimidade por todos os presentes. Após a Pequena Ordem do Dia, deu-se início ao
Grande Expediente, com o pronunciamento dos Vereadores. Nada mais havendo a
tratar, o Presidente declarou encerrados os trabalhos às vinte e uma horas e vinte e cinco
minutos. A Reunião compareceram todos os Vereadores mencionados no início, estando
ausentes, njustificadamente, as Vereadoras Maiara Felício e Priscila Pitta.
EU, cas uetas e RE Dia vives ecoa cos ;, Nuno Filipe de Mendonça Didier Larcher de Brito,
Assistente Legislativo, matrícula nº 1304, lavrei a presente Ata, que assino em conjunto
com os Senhores Membros da Mesa. Nova Friburgo, 21 de outubro de 2021.
PRIMEIRO S TÁRIO PRESIDENTE O VICE-PRESIDENTE
Ofício Circular S/Nº /2020/0GU/AERIN/MAPA
Brasília, 01/09/2021
A Sua Senhoria o(a) Senhor(a)
WELLINGTON DA SILVA MOREIRA
Presidente da Câmara Municipal
Rua Farinha Filho, 50 Nova Friburgo - RJ - 28.610-280
Assunto: Assinatura de instrumento de convênio Nº 901329/2020
Senhor(a) Presidente,
Em atendimento ao art. 116, 5 2º, da Lei Federal nº 8.666/1993 e ao art. 34 da Portaria
Interministerial nº 424/2016, no qual informo a essa Egrégia Câmara Municipala celebração de convênio
entre MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO - RJ e a União, por intermédio do Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento.
Seguem abaixo os dados do convênio celebrado e anexado à Plataforma +Brasil: Convênio:
901329/2020.
Objeto: Aquisição de trator agrícola
Valor do repasse: Valor da Contrapartida: | Valor total do projeto:
R$143.250,00 R$6.750,00 R$150.000,00
Data de Assinatura: 31/12/2020
Vigência: 31/12/2020 a 30/08/2022
Publicação no D.O.U: 18/01/2021
Respeitosamente,
EDIMILSON ALVES
Chefe da Assessoria Especial de Relações Governamentais e Institucionais
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
Ofício Circular S/Nº /2021/0GU/AERIN/MAPA
27/09/2021
A Sua Excelência o(a) Senhor(a)
WELLINGTON DA SILVA MOREIRA
Presidente da Câmara Municipal
Rua Farinha Filho, 50 Nova Friburgo - RJ - 28.610-280
Assunto: Assinatura de instrumento de convênio Nº 886054/2019
Senhor(a) Presidente,
Em atendimento ao art. 116, $ 2º, da Lei Federal nº 8.666/1993 e ao art. 34 da Portaria
Interministerial nº 424/2016, no qual informo a essa Egrégia Câmara Municipal a celebração de convênio
entre MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO — RJ e a União, por intermédio do Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento.
Seguem abaixo os dados do convênio celebrado e anexado à Plataforma +Brasil: Convênio:
886054/2019.
Objeto: Aquisição de plainas traseiras, veículo de carga, veículo de passeio e caminhão baú
refrigerado.
Valor do repasse: Valor da Contrapartida: | Valor total do projeto:
R$500.000,00 R$5.500,00 R$505.500,00
Data de Assinatura: 31/12/2019
Vigência: 31/12/2019 a 31/12/2021
Publicação no D.O.U: 20/01/2020
Respeitosamente,
EDIMILSON ALVES
Chefe da Assessoria Especial de Relações Governamentais e Institucionais
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento 8º ANDAR, SALA 847, Telefone: (61)3218-2150/2288
70.043900 - Brasília/DF e-mail: aerin.gm Dagricultura.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Gabinete da Vereadora
Priscilla Pitta
Nova Friburgo, 21 de Outubro de 2021.
Exmo. Sr. Vereador
Presidente Wellington Moreira
Venho comunicar que estarei ausente na 66º sessão ordinária de hoje, dia
21de Outubro de 2021, pois estarei em um compromisso pré agendado.
Vereadora
Rua Farinha Filho, 50 — Centro — Nova Friburgo — RJ — CEP 28.610-280 — Telefone: (22) 2522-1516 / 2522-4515
http:/Avww.camaranf.rj.gov.br
Exmº Sr.
Vereador WELLINGTON MOREIRA
DD. Presidente da Câmara Municipal de
NOVA FRIBURGO.
JUSTIFICATIVA DE AUSÊNCIA
Cumprimentando-o, cordialmente, sirvo-me da presente para
informar que a VEREADORA MAIARA FELÍCIO, não poderá comparecer a
sessão plenária do dia 21 de outubro de 2021, pois precisou afastar-se de suas
atividades dado questão de saúde justificando sua ausência. A mesma já se
encontra tendo acompanhamento necessário cabível ao caso.,
Sem mais para o momento, renovo os votos de elevada
estima e consideração.
Nova Friburgo, 21 de outubro de 2021.
VEREADORA MAIARA FELÍCIO