sessao nº 75

CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES
752 SESSÃO ORDINÁRIA DA 12 SESSÃO LEGISLATIVA
DATA: 30/11/2021
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Estado do Rio de Janeiro
ATA DA 75º SESSÃO ORDINÁRIA DA 1º SESSÃO LEGISLATIVA, REALIZADA NO DIA
30 DE NOVEMBRO DE 2021.
Aos trinta dias do mês de novembro de dois mil e vinte e um, às dezoito horas e vinte e
três minutos, em sua Sala de Reuniões Dr. Jean Bazet, sob a Presidência do Exmº Sr.
Vereador Wellington Moreira, e com a presença dos Excelentíssimos Vereadores,
Joelson do Pote, 1º Vice-Presidente, Professor André, 2º Vice-Presidente, José
Carlos, 1º Secretário, Vanderléia Abrace Essa Idéia, 2º Secretária, Ângelo Gaguinho,
Carlinhos do Kiko, Cascão do Povo, Christiano Huguenin, Cláudio Leandro, Dirceu
Tardem, Isaque Demani, Janio de Carvalho, José Roberto, Maicon Queiroz, Max Bill,
Priscilla Pitta, Walace Piran, Wallace Merchioro e Zezinho do Caminhão, o Sr.
Presidente declarou abertos os trabalhos da 75º Sessão Ordinária da 1º Sessão
Legislativa. Participação Popular: Da Sr? Therezinha Batista Silva, de acordo com a
Resolução Legislativa 1995/2021 e Art. 79, 8 9º do Regimento Interno da Câmara
Municipal de Nova Friburgo, para falar de "Voluntariado na Saúde", pelo tempo de 05
minutos. Após, o Presidente requereu ao Primeiro Secretário a leitura das matérias
constantes do Pequeno Expediente da Sessão, que assim ficou disposto: 1 - Projeto de
Lei Ordinária nº 115 de 2021: Obriga a Energisa Nova Friburgo a atender a solicitação
de ligação nova de energia mediante simples comprovação de posse do imóvel, a pedido
do possuidor, no Município de Nova Friburgo. Autor: Joelson do Pote; 2 - Projeto de Lei
Ordinária nº 119 de 2021: Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos
suplementares durante a execução do orçamento municipal no exercício de 2021 e altera
a redação do artigo 4º da Lei Municipal nº 4.782, de 23 de dezembro de 2020. Autor:
Executivo Municipal; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 120 de 2021: Institui e
regulamenta a concessão do Auxiílio-Transporte para os servidores públicos ocupantes de
cargo em provimento efetivo do Poder Executivo do Município de Nova Friburgo. Autor:
Executivo Municipal; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 121 de 2021: Institui e
regulamenta a concessão da Gratificação em Lotação Provisória (GLP) e Gratificação em
Lotação Extraordinária (GLE) nos casos em que especifica, e dá outras providências.
Autor: Executivo Municipal; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 122 de 2021: Autoriza o
Município de Nova Friburgo a atualização do piso nacional do magistério, reajustando-o,
com efeitos retroativos para janeiro de 2021, em harmonia com a LC 173/2020, por estar
assegurado aos integrantes da carreira do magistério, desde o ano de 2009, por meio da
Lei nº 11.738/2008. Autor: Executivo Municipal; 6 - Projeto de Indicação Legislativa
nº 117 de 2021: Solicita o envio de mensagem ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, a fim de
encaminhe a esta Casa Projeto de Lei que crie a Agência Reguladora de Serviços
Públicos do Município de Nova Friburgo - ARSPNF, e dá outras providências. Autores:
Max Bill, José Roberto e Zezinho do Caminhão; 7 - Moção Especial de Louvor nº 175
de 2021: Com o Sr. Carlos Jacomo Magliano Neto, pela formidável atuação como coach,
completando 10 anos no próximo ano, despertando as pessoas para uma qualidade de
vida melhor. Autor: Cascão do Povo; 8 - Moção Especial de Louvor nº 176 de 2021,
Com Academia Corpo Saudável Lumiar, na pessoa do Sr. Maycon Heckert Pereira, pelos
excelentes serviços prestados em prol da saúde da população de Nova Friburgo,
destacando-se pela dedicação e comprometimento com o bem-estar físico e mental.
Autor: José Carlos; 9 - Moção Especial de Louvor nº 177 de 2021: Com o Professor
PRIMEIR CRETÁRIO Pod 4 P ICE-PRESIDENTE
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Fernando Ouverney Spitz, pelos excelentes serviços prestados à comunidade, ensinando
há 17 anos com dedicação, profissionalismo, repassando conhecimento e transformando
vidas através de sua vocação. Autor: José Carlos; 10 - Moção Especial de Louvor nº
178 de 2021: Com o Sr. Antônio Waldemar Folly, pela vida dedicada ao trabalho na
lavoura e nas feiras e pelo empenho de muitos anos atuando em benefício da
comunidade do Alto do Catete, sendo cofundador da Associação dos Moradores e
Produtores do Alto do Catete - AMPAC, em Nova Friburgo. Autor: Zezinho do
Caminhão; 11 - Moção Especial de Louvor nº 179 de 2021: Com o Sr. José Américo,
pela sua valiosa atuação nas localidades de Vargem Grande, Cônego e região, sendo
referência, através de seu grande espírito coletivo e de amor ao próximo, demonstrados
em diversos trabalhos prestados, de forma voluntária e espontânea, em eventos da
Paróquia de Sant'Ana. Autor: Zezinho do Caminhão; 12 - Moção Especial de Louvor
nº 180 de 2021: Com a Associação de Capoeira Nativos da Serra, representada pelo
Mestre Caroço, Sr. Reginaldo Santana de Andrade, pela comemoração dos 20 anos de
atividade promovendo a prática esportiva, a inclusão social e o resgate da cultura afro-
brasileira no Município de Nova Friburgo. Autor: Zezinho do Caminhão. Atas para
Aprovação: Ata da 74º Sessão Ordinária da 1º Sessão Legislativa, realizada em 25 de
novembro de 2021. A Ata foi aprovada por unanimidade por todos os presentes.
Comunicações: Ofício do gabinete da Vereadora Maiara Felício justificando a sua
ausência na Sessão Plenária. Votos de Pesar: Do Vereador José Carlos pelo falecimento
do Sr. José Gomes Faria. Após o Pequeno Expediente, foi dado início à Grande Ordem
do Dia que constou das seguintes Proposições: 1 - Requerimento de Informações nº
192 de 2021: Com o Executivo Municipal, requerendo informações relativas aos auxiliares
de creche da rede pública do Município. Autor: Angelo Gaguinho; 2 - Requerimento de
Informações nº 195 de 2021: Com o Executivo Municipal, requerendo informações
relativas às filas de espera para matrículas na Rede Pública de Ensino. Autor: Maicon
Queiroz. Os Requerimentos de Informação foram aprovados por unanimidade por todos
os presentes. 3 - Requerimento de Informações nº 194 de 2021: Com o Executivo
Municipal, requerendo informações relativas ao "casarão" situado na Rua Augusto
Spinelli, nº 154, Centro, nesta cidade. Autor: José Carlos. O Requerimento de
Informações foi retirado de Pauta a pedido do autor. 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 28
de 2021: Dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização de QR CODE em placas de
obras das Entidades e Orgãos Públicos integrantes da Administração Pública Direta e
Indireta, de qualquer dos Poderes do Município. Autor: Wellington Moreira. O Projeto de
Lei Ordinária foi aprovado por unanimidade por todos os presentes em segunda
discussão. 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2021: Dispõe sobre a denominação e
oficialização de logradouro público localizado no Jardim Santa Clara, no distrito de Mury,
neste Município. Autor: Janio de Carvalho; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2021:
Estabelece a obrigatoriedade da concessionária de serviço público oferecer a opção de
pagamento antes da suspensão do serviço e dá outras providências. Autor: Professor
André; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 71 de 2021: Institui a Campanha Agosto Lilás,
visando sensibilizar a sociedade sobre a Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.
Autoras: Vanderléia Abrace Essa Ideia, Maiara Felício e Priscilla Pitta. Os Projetos de
Lei Ordinária foram aprovados por unanimidade por todos os presentes em primeira
discussão. 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2021: Estabelece a obrigatoriedade dos
estabelecimentos veterinários de, quando constatarem indícios de maus tratos aos
animkis atêndidos, comunicar o fato à Polícia Judiciária. Autor: Isaque Demani. O
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PRIMEIRA) SECRETÁRIO dddoe P
O VICE-PRESIDENTE
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Projeto de Lei Ordinária foi aprovado por unanimidade por todos os presentes em
segunda discussão. 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 82 de 2021: Dispõe sobre a criação
do Programa Entulho Domiciliar Zero no Município de Nova Friburgo e dá outras
providências. Autor: Wellington Moreira. O Projeto de Lei Ordinária foi aprovado por 13
(treze) votos a favor dos Vereadores Cascão do Povo, Cláudio Leandro, Dirceu Tardem,
Joelson do Pote, José Roberto, Maicon Queiroz, Max Bill, Professor André, Vanderléia
Abrace Essa Ideia, Walace Piran, Wallace Merchioro, Wellington Moreira e Zezinho do
Caminhão e 02 (dois) votos contrários do Vereador Carlinhos do Kiko e da Vereadora
Priscilla Pitta, em primeira discussão. 10 - Projeto de Lei Ordinária nº 106 de 2021:
Autoriza o Poder Executivo a proceder com os ajustes nos anexos das Metas Fiscais,
Metas Fiscais Atuais com as fixadas nos últimos três exercícios anteriores, Margem de
Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado e Metodologia de Cálculo da
Lei Municipal nº 4.799/2021 e dá outras providências. Autor: Executivo Municipal. O
Projeto de Lei Ordinária foi aprovado por unanimidade por todos os presentes em primeira
discussão. 11 - Projeto de Indicação Legislativa nº 110 de 2021: Solicita o envio de
mensagens ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, a fim de que encaminhe a esta Casa Projeto
de Lei que estabeleça vagas de estacionamento para os food truck, food trailler e
carrocinha de lanches e dá outras providências. Autor: Isaque Demani. O Projeto de
Indicação Legislativa foi aprovado por unanimidade por todos os presentes. 12 - Moção
Especial de Louvor nº 172 de 2021: Com toda a Equipe dos 136 funcionários da EBMA,
em especial com os coletores de lixo, pelos excelentes serviços prestados com muito
carinho, entusiasmo e dedicação a toda a população da nossa cidade. Autores:
Wellington Moreira e Vanderléia Abrace Essa Ideia; 13 - Moção Especial de Louvor
nº 173 de 2021: Com o querido amigo Rafael Ferraz Cheles, da Igreja Pentecostal O
Brasil Para Cristo — Nova Friburgo, por sua consagração a Pastor pela CIBRACERJ
(Convenção das Igrejas Evangélicas Pentecostais O Brasil Para Cristo - RJ do Estado do
Rio de Janeiro) no dia 13 de novembro de 2021. Autor: Isaque Demani. As Moções
Especiais de Louvor foram aprovadas por unanimidade por todos os presentes. Nada
mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrados os trabalhos às vinte e uma
horas e cinquenta e um minutos. À Reunião compareceram todos os Vereadores
mencionados E estando ausente, justificadamente, a Vereadora Maiara Felício.
Eu... O user » Nuno Filipe de Mendonça Didier Larcher De Brito,
Assistente Legisfativo, matrícula nº 1304, lavrei a presente Ata, que assino em conjunto
com os Senhores Membros da Mesa. Nova Friburgo, 30 de novembro de 2021.
PRIMEI SECRETÁRIO PRESIDENTE PRI E-P
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GABINETE DA VEREADORA MAIARA FELÍCIO
JUSTIFICATIVA DE AUSÊNCIA
Cumprimentando-o, cordialmente presidente, sirvo-me da presente para
informar que a VEREADORA MAIARA FELÍCIO, não poderá comparecer na 75º
sessão á ser realizada na data de hoje por questões de saúde, justificando sua
ausência.
Sem mais para o momento, renovo os votos de elevada estima e
consideração.
Nova Friburgo, 30 de novembro de 2021.
Assessora Parlamentar Legislativa
Giselly da Silva do Nascimento