sessao nº 79

CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES
79º SESSÃO ORDINÁRIA DA 12 SESSÃO LEGISLATIVA
DATA: 14/12/2021
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CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
Estado do Rio de Janeiro
ATA DA 79º SESSÃO ORDINÁRIA DA 1º SESSÃO LEGISLATIVA, REALIZADA NO DIA
14 DE DEZEMBRO DE 2021.
Aos catorze dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e um, às catorze horas e
dezenove minutos, em sua Sala de Reuniões Dr. Jean Bazet, sob a Presidência do Exmº
Sr. Vereador Wellington Moreira, e com a presença dos Excelentíssimos Vereadores,
Joelson do Pote, 1º Vice-Presidente, Professor André, 2º Vice-Presidente, José
Carlos, 1º Secretário, Vanderléia Abrace Essa Idéia, 22 Secretária, Ângelo Gaguinho,
Carlinhos do Kiko, Cascão do Povo, Christiano Huguenin, Cláudio Leandro, Dirceu
Tardem, Isaque Demani, Janio de Carvalho, José Roberto, Maiara Felício, Maicon
Queiroz, Max Bill, Priscilla Pitta, Walace Piran, Wallace Merchioro e Zezinho do
Caminhão, o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos da 79º Sessão Ordinária da 1º
Sessão Legislativa. Após, o Presidente requereu ao Primeiro Secretário a leitura das
matérias constantes do Pequeno Expediente da Sessão, que assim ficou disposto: 1-
Relatório de CPI nº 1 de 2021: Leitura do Relatório elaborado pela Comissão
Parlamentar de Inquérito, relativo ao Processo Administrativo 1840/2021, que tem como
objeto a contratação da empresa “Itapemirim Group Ltda". Autor: Comissão
Parlamentar de Inquérito do Transporte Coletivo. Atas para Aprovação: Ata da 78º
Sessão Ordinária da 12 Sessão Legislativa, realizada em 09 de dezembro de 2021. A Ata
foi aprovada por unanimidade por todos os presentes. Votos de Pesar: De todos os
Vereadores pelo falecimento do Sr. Valdeci de Castro, mais conhecido por "Manguito”.
Após o Pequeno Expediente, foi dado início à Grande Ordem do Dia que constou das
seguintes Proposições: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2021: Atualiza as
Tabelas de Vencimentos dispostas na Lei Complementar nº 40/2008 e Lei Complementar
nº 50/2010, referentes aos profissionais do Magistério Público Municipal, extensivas aos
inativos e pensionistas e altera a redação do caput do art. 5º da Lei Complementar nº
50/2010 e dá outras providências. Foi apresentada Emenda ao texto original. Autor:
Executivo Municipal; 2 - Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2021, Altera o $ 4º e
inclui o 8 5º do art. 30 da Lei Complementar nº 40, de 30 de dezembro de 2018, e dá
outras providências. Autor: Executivo Municipal; 3 - Projeto de Lei Complementar nº 6
de 2021: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 79, de 16 de dezembro de 2013 e dá
outras providências. Autor: Executivo Municipal; 4 - Projeto de Lei Complementar nº 7
de 2021: Define as atividades de cultura e dela decorrentes, diplomacia, lazer, patrimônio
histórico, saúde, esporte e socioeconômica como áreas de atuação estatal sujeita a
desempenho por fundação pública, nos termos do inciso XIX do art. 37 da Constituição
Federal, e dá outras providências. Autor: Executivo Municipal. Os Projetos de Lei
Complementar foram aprovados por unanimidade por todos os presentes em discussão
única. 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 113 de 2021: Concede reajuste aos servidores
estatutários do Quadro Permanente do Município, enquadrados na Lei Municipal nº
2.646/1994. Autor: Executivo Municipal; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 114 de 2021:
Altera os valores dos Vencimentos Base, cargas horárias, institui e regulamenta a
concessão do Adicional de Plantão Médico (APM), Adicional de Plantão Extra Hospitalar
(APEH), Adicional de Demanda Temporária (ADT) e dá outras providências. Autor:
Executivo Municipal; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 116 de 2021: Altera a redação do
caput go art. 25 da Lei Municipal nº 4.684, de 08 de maio de 2019. Autor: Executivo
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ICE-PRESIDENTE
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Municipal; 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 117 de 2021: Institui e regulamenta a
concessão do Auxílio-Alimentação para os servidores públicos do Poder Executivo de
Nova Friburgo. Autor: Executivo Municipal; 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 118 de
2021: Institui e concede ao Agente Público, no âmbito do Poder Executivo e Legislativo do
Município de Nova Friburgo, o dia de folga no mês de aniversário do Agente Público.
Autor: Executivo Municipal; 10 - Projeto de Lei Ordinária nº 119 de 2021: Dispõe
sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares durante a execução
do orçamento municipal no exercício de 2021 e altera a redação do artigo 4º da Lei
Municipal nº 4.782, de 23 de dezembro de 2020. Autor: Executivo Municipal; 11 -
Projeto de Lei Ordinária nº 120 de 2021: Institui e regulamenta a concessão do Auxílio-
Transporte para os servidores públicos ocupantes de cargo em provimento efetivo do
Poder Executivo do Município de Nova Friburgo. Autor: Executivo Municipal; 12 -
Projeto de Lei Ordinária nº 122 de 2021: Autoriza o Município de Nova Friburgo a
atualização do piso nacional do magistério, reajustando-o, com efeitos retroativos para
janeiro de 2021, em harmonia com a LC 173/2020, por estar assegurado aos integrantes
da carreira do magistério, desde o ano de 2009, por meio da Lei nº 11.738/2008. Autor:
Executivo Municipal; 13 - Projeto de Lei Ordinária nº 126 de 2021: Dispõe sobre o
pagamento de auxílio aos profissionais de educação - pandemia, em cota única
extraordinária, lotados na Secretaria Municipal de Educação de Nova Friburgo, em virtude
da calamidade pública decorrente da Covid-19. Autor: Executivo Municipal; 14 - Projeto
de Lei Ordinária nº 128 de 2021: Institui e regulamenta a concessão da Gratificação em
Lotação Provisória (GLP) e Gratificação em Lotação Extraordinária (GLE) nos casos em
que especifica, e dá outras providências. Autor: Executivo Municipal. Os Projetos de Lei
Ordinária foram aprovados por unanimidade por todos os presentes em discussão única.
15 - Projeto de Lei Ordinária nº 130 de 2021: Autoriza a criação, pelo Poder Executivo
Municipal, da Fundação Biblioteca Internacional Machado de Assis (BIMA), e dá outras
providências. Autor: Executivo Municipal. O Projeto de Lei Ordinária foi aprovado por 17
votos a favor dos Vereadores Ângelo Gaguinho, Carlinhos do Kiko, Cascão do Povo,
Cláudio Leandro, Dirceu Tardem, Isaque Demani, Joelson do Pote, José Roberto, Maiara
Felício, Max Bill, Professor André, Vanderléia Abrace Essa Ideia, Walace Piran, Wallace
Merchioro, Wellington Moreira e Zezinho do Caminhão e nenhum voto contrário. 16 -
Projeto de Lei Ordinária nº 131 de 2021: Autoriza o Poder Executivo a conceder
subvenções às entidades que menciona, relativamente ao exercício de 2022, e dá outras
providências. Foi apresentada Emenda ao texto original. Autor: Executivo Municipal. O
Projeto de Lei Ordinária foi aprovado por unanimidade por todos os presentes em
discussão única. 17 - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2021: Altera a Lei
Complementar Municipal nº 124/2018 - Código Tributário Municipal - e dá outras
providências. Autor: CEEPRRCTM - Comissão Especial para Elaboração de Proposta
de Reforma e Revisão do Código Tributário Municipal. O Projeto de Lei Complementar
foi aprovado por unanimidade por todos os presentes em segunda discussão. 18 -
Projeto de Lei Ordinária nº 90 de 2021: Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº
4.294, de 26/12/2013. Autor: Executivo Municipal. O Projeto de Lei Ordinária foi
aprovado por unanimidade por todos os presentes em segunda discussão. 19 - Moção
Especial de Louvor nº 177 de 2021: Com o Professor Fernando Ouverney Spitz, pelos
excelentes serviços prestados à comunidade, ensinando há 17 anos com dedicação,
profissionalismo, repassando conhecimento e transformando vidas através de sua
vocação. Autory José Carlos; 20 - Moção Especial de Louvor nº 178 de 2021: Com o
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Sr. Antônio Waldemar Folly, pela vida dedicada ao trabalho na lavoura e nas feiras e pelo
empenho de muitos anos atuando em benefício da comunidade do Alto do Catete, sendo
cofundador da Associação dos Moradores e Produtores do Alto do Catete - AMPAC, em
Nova Friburgo. Autor: Zezinho do Caminhão; 21 - Moção Especial de Louvor nº 179
de 2021: Com o Sr. José Américo, pela sua valiosa atuação nas localidades de Vargem
Grande, Cônego e região, sendo referência, através de seu grande espírito coletivo e de
amor ao próximo, demonstrados em diversos trabalhos prestados, de forma voluntária e
espontânea, em eventos da Paróquia de Sant'Ana. Autor: Zezinho do Caminhão; 22 -
Moção Especial de Louvor nº 180 de 2021: Com a Associação de Capoeira Nativos da
Serra, representada pelo Mestre Caroço, Sr. Reginaldo Santana de Andrade, pela
comemoração dos 20 anos de atividade promovendo a prática esportiva, a inclusão social
e o resgate da cultura afro-brasileira no Município de Nova Friburgo. Autor: Zezinho do
Caminhão; 23 - Moção Especial de Louvor nº 181 de 2021: Com o Grêmio Recreativo
Escola de Samba Imperatriz de Olaria, pelos relevantes préstimos à Cultura Friburguense.
Autor: Christiano Huguenin; 24 - Moção Especial de Louvor nº 182 de 2021: Com o
Grêmio Recreativo Escola de Samba Alunos do Samba, pelos relevantes préstimos à
Cultura Friburguense. Autor: Christiano Huguenin; 25 - Moção Especial de Louvor nº
183 de 2021: Com o Grêmio Recreativo Vilage no Samba, pelos relevantes préstimos à
Cultura Friburguense. Autor: Wellington Moreira; 26 - Moção Especial de Louvor nº
184 de 2021: Com o Grêmio Recreativo Escola de Samba Unidos da Saudade, pelos
relevantes préstimos à Cultura Friburguense. Autor: Wellington Moreira. As Moções
Especiais de Louvor foram aprovadas por unanimidade por todos os presentes. Nada
mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrados os trabalhos às vinte e duas
horas. A Supido compareceram todos os Vereadores mencionados no início.
EM, a mao suite , | E Ke dia sseaves Nuno Filipe de Mendonça Didier Larcher De Brito,
Assistente Legislativo, matrícula nº 1304, lavrei a presente Ata, que assino em conjunto
com os Senhores Membros da Mesa. Nova Friburgo, 14 de dezembro de 2021.
PRIMEI, CRETÁRIO Lldireçaa
O VICE-PRESIDENTE