sessao nº 3

CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES
a SESSÃO ORDINÁRIA DA 22º SESSÃO LEGISLATIVA
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AUSÊNCIA JUSTIFICADA
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CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
Estado do Rio de Janeiro
ATA DA 3º SESSÃO ORDINÁRIA DA 2º SESSÃO LEGISLATIVA, REALIZADA NO DIA
10 DE FEVEREIRO DE 2022.
Aos dez dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e dois, às dezoito horas e dezessete
minutos, em sua Sala de Reuniões Dr. Jean Bazet, sob a Presidência do Exmº Sr.
Vereador Joelson do Pote, e com a presença dos Excelentíssimos Vereadores,
Professor André, 1º Vice-Presidente, José Carlos, 1º Secretário, Vanderléia Abrace
Essa Ideia, 2º Secretária, Ângelo Gaguinho, Carlinhos do Kiko, Cascão do Povo,
Christiano Huguenin, Cláudio Leandro, Dirceu Tardem, Isaque Demani, Janio de
Carvalho, José Roberto, Maicon Queiroz, Maiara Felício, Max Bill, Priscilla Pitta,
Walace Piran, Wallace Merchioro e Zezinho do Caminhão, o Sr. Presidente declarou
abertos os trabalhos da 3º Sessão Ordinária da 2º Sessão Legislativa. Após, o Presidente
requereu ao Primeiro Secretário a leitura das matérias constantes do Pequeno
Expediente da Sessão, que assim ficou disposto: 1 - Projeto de Resolução Legislativa
nº 65 de 2022: Concede Cidadania Friburguense à Graziela Mululo Bianco Monnerat.
Autor: Janio de Carvalho; 2 - Projeto de Resolução Legislativa nº 66 de 2022: Institui,
no âmbito da Câmara Municipal de Nova Friburgo, a honraria Policial Destaque do Ano, e
dá outras providências. Autor: Maicon Queiroz; 3 - Moção Especial de Louvor nº 185
de 2022: Com a Sr? Danielle Silva de Souza Moreira, pelos 17 anos de dedicação ao
trabalho, pelo mérito e grandeza da difícil missão de comandar o abastecimento de água
para toda a cidade, tendo sido nomeada Diretora da Águas de Nova Friburgo. Autor:
Wellington Moreira. Atas para aprovação: Ata da 2º Sessão Ordinária da 2º Sessão
Legislativa, realizada em 10 de fevereiro de 2022. A Ata foi aprovada por unanimidade por
todos os presentes. Comunicações: Leitura do Ofício do gabinete do Vereador
Wellington Moreira, justificando a sua ausência na Sessão Plenária: Convite efetuado pelo
Vereador Zezinho do Caminhão, em nome do Sr. Arthur Mattar, para que todos os
Vereadores compareçam à UPA, no dia 11 de fevereiro do corrente ano, às 09 horas,
para que apresentem as suas sugestões para a nova administração. Após o Pequeno
Expediente, foi dado início à Pequena Ordem do Dia, que constou das seguintes
proposições: 1 - Requerimento de Informações nº 197 de 2021: Com o Executivo
Municipal, requerendo informações relativas à Secretaria de Obras. Autor: Maicon
Queiroz; 2 - Requerimento de Informações nº 198 de 2021: Com o Executivo
Municipal, requerendo informações relativas ao terreno localizado na Avenida Antônio
Mário de Azevedo - Estrada Friburgo — Teresópolis, s/nº — Conquista. Autor: Joelson do
Pote. Os Requerimentos de Informação foram aprovados por unanimidade por todos os
presentes. 3 « Requerimento nº 7 de 2022: Requer o envio de manifesto ao Governador
do Estado do RJ, Cláudio Castro, para incluir prioritariamente no cronograma de obras o
término da construção do Hospital do Câncer de Nova Friburgo. Autor: Isaque Demani.
O Requerimento foi aprovado por unanimidade por todos os presentes. 4 - Requerimento
de Audiência Pública nº 12 de 2021: Audiência Pública a ser realizada no dia 21 de
Fevereiro de 2022, segunda-feira, às 17h, no Plenário da Câmara Municipal, para tratar
de assuntos yêlacionados ao Projeto de Lei Ordinária nº 102/2021, de autoria do
i nicipal. Autor: CTIRREHP - Comissão de Turismo, Integração Regional,
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CRETÁRIO PRESIDENTE PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE
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CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
Estado do Rio de Janeiro
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Relações Exteriores, História e Patrimônio. O Requerimento de Audiência Pública foi
aprovado por unanimidade por todos os presentes. 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 64 de
2021: Dispõe sobre a disponibilização, no site da Prefeitura Municipal de Nova Friburgo,
dos cronogramas de obras a serem realizadas e em andamento no Município. Autor:
Joelson do Pote. O Projeto de Lei Ordinária foi aprovado por unanimidade por todos os
presentes em primeira discussão. 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 91 de 2021: Dá
denominação de Nathalina do Almo Rentes à via pública. Autor: Wallace Merchioro. O
Projeto de Lei Ordinária foi aprovado por unanimidade por todos os presentes em
segunda discussão. 7 - Projeto de Indicação Legislativa nº 113 de 2021: Solicita o
envio de mensagem ao Exmo. Sr. Prefeito para que encaminhe a esta Casa Projeto de
Lei que reestabeleça o Programa de Incentivo às Microcervejarias Artesanais no âmbito
do Município de Nova Friburgo. Autor: Max Bill. O Projeto de Indicação Legislativa foi
aprovado por unanimidade por todos os presentes. Após a Pequena Ordem do Dia, deu-
se início ao Grande Expediente, com o pronunciamento dos Vereadores. Durante o
Grande Expediente, no momento destinado ao pronunciamento da Vereadora, a
Comissão de Direitos Humanos, da Mulher e das Pessoas com Deficiência, representada
pelas Vereadoras Vanderléia Abrace Essa Ideia, Priscilla Pitta e Maiara Felício, emitiu
uma Nota de Repúdio, face ao seu inconformismo, resultante da decisão absurda e cruel
que absolveu o Sr. Rodrigo Marotti por homicídio qualificado e duplo feminicídio de
Alessandra Vaz e Daniela Mousinho, ocorrido em 07 de outubro de 2019. Nada mais
havendo a tratar, o Presidente declarou encerrados os trabalhos às vinte e uma horas e
vinte e cinco minutos. À Reunião compareceram todos os Vereadores mencionados no
início, stando ausente, justificadamente, o Vereador Wellington | Moreira.
Eu,....... Tpllaoe à DESIRE nilsado ; Nuno Filipe de Mendonça Didier Larcher de Brito,
Assistente Legislativo, matrícula nº 1304, lavrei a presente Ata, que assino em conjunto
com os Senhores Membros da Mesa. Nova Friburgo, 10 de fevereiro de 2022.
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PRIMEIRO SECRETÁRIO PRESIDENTE PRIMEIRO VICÉ-PRESIDENTE
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
GABINETE DA VEREADORA
VANDERLEIA ABRACE ESSA IDEIA
PRESIDENTE DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, DA MULHER.
NOTA DE REPÚDIO
A comissão de Direitos Humanos da Mulher da Câmara Municipal de
Nova Friburgo, se une à indignação já manifestada pelos familiares, pelos
amigos e toda sociedade friburguense que decidiram declarar
publicamente seu inconformismo com uma decisão que reforça ainda
mais o sentimento de impunidade já tão disseminado em nosso país.
A sentença proferida no dia 8 de Fevereiro de 2022, condenou o
assassino Rodrigo Marotti apenas pelo crime de incêndio com resultado
de morte. A decisão resultou na absurda e cruel absolvição por homicídio
qualificado e duplo feminicídio de Alessandra Vaz e Daniela Mousinho
ocorrido em 07 de outubro de 2019.
A comissão dos Direitos humanos, da Mulher e a Câmara Municipal de
Nova Friburgo, se indignam com o resultado da Sentença dada para
Rodrigo Marotti !
Queremos que a justiça seja feita, para esses e outros casos de
feminicídio não fiquem esquecidos.
Nossa Cidade não pode se calar frente ao crescente número de
casos de violência contra a mulher e essa Comissão, essa Casa Legislativa
tem a obrigação de se fazer presente frente a esse momento, pedindo o
fim da violência e a punição para os criminosos.
Atenciosamente,
A ARNS ES + NS
Peida Vanderleia Abrace Essa Ideia Maiara Falo nd
Vereadora Vereadora Vereadora
Presidente
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
GABINETE DO VEREADOR WELLINGTON MOREIRA
JUSTIFICATIVA
Nova Friburgo, 10 de fevereiro de 2022,
Venho justificar a ausência do senhor presidente, vereador Wellington
Moreira, da Sessão Ordinária de quinta-feira, 10 de fevereiro de 2022, às 18h, por
motivos de saúde.
Peço ainda que esta justificativa conste na ata da sessão em questão.
Atenciosamente,
A QSecdutideaçoo (—
Valdecir da Costa
Chefe de Gabinete
Mat. 1493