sessao nº 45

CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES
452 SESSÃO ORDINÁRIA DA 42 SESSÃO LEGISLATIVA
DATA: 13/08/2020
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“/03-VAI
05 NAZARETH CATHARINA TEIXEIRA MONTEIRO | 1
Reis festa 122%
te MACHADO —
AUSÊNCIA JUSTIFICADA
Visto da Secre
CAMARA o,
CAMARA MUNICI AL DE NOVA FRIBURGO
stado do aneiro
ATA DA 45º SESSÃO ORDINÁRIA DA 4º SESSÃO LEGISLATIVA
REALIZADA NO DIA 13 DE AGOSTO DE 2020.
Aos treze dias do mês de agosto de dois mil e vinte, às nove horas e vinte minutos, em
sua Sala de Reuniões Dr. Jean Bazet, sob a Presidência do Exmº Sr. Vereador MARCIO
DAMAZIO, e com a presença dos Excelentíssimos Vereadores, WELLINGTON
MOREIRA (virtual), 2º Vice-Presidente, PROFESSOR PIERRE, 1º Secretário,
CARLINHOS DO KIKO, 2º Secretário, ALCIR FONSECA, CASCÃO DO POVO (virtual),
CHRISTIANO HUGUENIN (virtual), JANIO (virtual), JOELSON DO POTE (virtual),
JOHNNY MAYCON, LUIZ CARLOS NEVES, MARCINHO, NAIM PEDRO (virtual), NAMI
NASSIF, NAZARETH CATHARINA (virtual), NORIVAL, SÉRGIO LOUBACK,
VANDERLÉIA ABRACE ESSA IDEIA e ZEZINHO DO CAMINHÃO, o Sr. Presidente
declarou abertos os trabalhos da 45º Sessão Ordinária da 4º Sessão Legislativa. Após, o
Presidente requereu ao Primeiro Secretário da Mesa a leitura das matérias constantes do
Pequeno Expediente da Sessão, que assim ficou disposto: PROJETO DE INDICAÇÃO
LEGISLATIVA: DO VEREADOR NORIVAL: 832/2020 - Solicita o envio de mensagem ao
Exmº Sr. Prefeito Municipal, a fim de que encaminhe a esta Casa, Projeto de Lei que
disponha sobre a viabilização de internet para os alunos e profissionais da Rede
Municipal de Ensino no Município de Nova Friburgo, e dá outras providências. MOÇÃO
ESPECIAL DE LOUVOR: DO VEREADOR NORIVAL: 565/2020 - Com a Sr? Lourd lrene
Folly Moreira, pelos seus relevantes serviços prestados. 566/2020 - Com o Sr. Fábio
Silva, pela bela trajetória no G.R.E.S. Unidos da Saudade. 567/2020 - Com o Sabor &
Tempero Restaurante, por sua trajetória de dedicação e carinho com seus clientes.
COMUNICAÇÕES: A Pauta encontra-se trancada pois foram ultrapassadas as 05 (cinco)
Sessões Ordinárias, em conformidade com o Requerimento de Adiamento de Votação,
com fulcro no Art. 186 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Nova Friburgo, que
foi aprovado na 36º Sessão Ordinária da 4º Sessão Legislativa, realizada no dia 14 de
julho de 2020; Leitura do ofício de justificativa de ausência na Sessão Ordinária, emitido
pelo gabinete do Vereador ALEXANDRE CRUZ; Leitura do Ofício/GAB/112/2020 do Sr.
Prefeito Municipal, comunicando a abertura de crédito extraordinário para o Orçamento do
Fundo Municipal de Saúde de Nova Friburgo, por meio do Decreto nº 652/2020; Leitura
do Ofício/GAB/SMS nº 311/2020 do Secretário Municipal de Saúde, relativo à aquisição
de Teste para Enfrentamento do COVID-19; Leitura de Ofício do Gabinete do Presidente
da Câmara, endereçado à Sr? Dorinha, da APAE, parabenizando-a pelo seu aniversário
de 80 anos, que se realizará no dia 14 de agosto do corrente ano. VOTOS DE PESAR: O
Vereador NAMI NASSIF registrou o falecimento do Pastor Salvador Montel e o SR.
PRESIDENTE propôs que se fizesse um minuto de silêncio em homenagem ao mesmo.
Após o Pequeno Expediente, deu-se início ao Grande Expediente, com O
pronunciamento dos Vereadores. Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou
encerrados os trabalhos às onze horas e vinte e oito minutos. À Reunião compareceram
todos os Vereadores mencionados no início, estando ausente justifigadamente, os
Vereadores ALEXANDRE CRUZ e ISAQUE DEMANI. Eu...... ua o É eecerenareaçena ,
NUNO FILIPE DE MENDONÇA DIDIER LARCHER DE BRITO, Assistente Legislativo,
mobo ES
MUNICIPAL DE NOVIA
stado do Rio de Janeiro
matrícula nº 1304, lavrei a presente ATA, que assino em conjunto com os Senhores
Membros da Mesa. Nova Friburgo, 13 de agosto de 2020.
PRIMEIRO SECRETÁRIO qd
Es «
Câmara Municipal de Nova Friburgo
Estado do Rio de Janeiro
Nova Friburgo, 13 de agosto de 2020.
APAE / NF
A/C: Sra. Maria das Dores de Mello Pacheco / Presidente
Gostaria de parabenizar a nossa querida Dorinha da APAE, por essa data
tão importante: seu aniversário de 80 anos, amanhã dia 14.
Essa mulher guerreira, que com dedicação incansável e determinação, vem
cuidando ao longo dos anos da APAE / Nova Friburgo, com todo zelo e
amor à todos que lá se dirigem.
Receba em nome dessa Casa Legislativa nosso abraço carinhoso,
desejando tudo de melhor e que Deus continue abençoando sua
caminhada.
Tua
Alexandre Cruz
Presidente
Rua Farinha Filho, 50 - Centro - Nova Friburgo - RJ - Cep: 28610-280 - Tel.: (22) 2522-1516 / 2522-4516
Www.camaranf.rj.gov.br
Estado do Rio de Janeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
4SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE SUS
NOVA FRIBURGO
Nova Friburgo, 10 de Agosto de 2020.
Ofício GAB/SMS Nº 311/2020
REF.: Aquisição de Teste para Enfrentamento do COVID-19
Excelentíssimo Presidente,
Cumprimentando-o cordialmente, vimos por meio deste, mui respeitosamente, a V. Exa, informar quanto o
andamento da aquisição dos testes supra referenciados.
No dia 16 de Julho do corrente ano, foi aberto o Processo Administrativo, autuado sob o nº 9729/2020, para
aquisição de Testes por Imunofluorescências Quantitativo (Positivo/Negativo) e Diferencial de Anticorpos IGM/IGG
contra o Corona Vírus (SARS-COVS-2) em amostra de soro, sangue total e plasma para atender a demanda do
Município de Nova Friburgo. E
Urge destacar, que a empresa que contou o menor preço não possui em seu material a especificação técnica
exigida, ato contínuo em ordem cronológica de preços foram chamados o segundo e terceiro preço, que
apresentaram o mesmo problema, a especificação do material a ser adquirido não corresponde ao solicitado pelo
requisitante.
Diante da situação narrada, estamos contactando o quarto menor preço, contemplando lograr êxito na
contratação.
Ressaltamos que tamanho cuidado se dá para eficiência na testagem e a fiel aplicação do dinheiro público,
como citado no documento em anexo do Setor de Gestão de Processos.
Certa da Vossa compreensão, coloco-me à disposição para quaisquer esclarecimentos que se façam
necessários, aproveitando para apresentar protestos de elevada estima e consideração.
Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Nova Friburgo a A
Câmara Municipal de Nova Friburgo
Rua Farinha Filho, 50 — Centro — Nova Friburgo/RJ
«E, NOVA FRIBURGO
' Secretaria de Saúde
am rea
De: Secretaria de Saúde - Gestão de Processos
Para: Gabinete da Secretaria
Assunto: Aquisição de teste para enfrentamento do COVID 19.
Vimos por meio deste informar que o processo administrativo autuado
sob o nº. 9729/20 para aquisição de Testes por Imunofluorescência Qualitativo
(Positivo/Negativo) e Diferencial de Anticorpos IGM/IGG contra o Corona Vírus (SARS-
COV-2) em amostra de soro, sangue total e plasma para atender a demanda do
Município de Nova Friburgo.
Cumpre informar que os autos foram abertos em 16 de julho de 2020
sendo a cotação de preços finalizada em 27 de julho do referenciado mês.
A empresa que cotou o menor preço NÃO possui em seu material a
especificação técnica exigida por esta Secretaria Municipal de Saúde de acordo com
análise de servidor especializado (Coordenador) do setor de Laboratório e Análises
Clínicas do Hospital Municipal Raul Sertã que reprovou as
características/especificações apresentadas.
Ato contínuo, em ordem cronológica de preços foram chamados o
segundo e terceiro menor preço, que apresentaram o mesmo problema, a
especificação do material a ser adquirido não corresponde ao solicitado pelo
requisitante.
No momento, estamos passando para O quarto menor preço, fitando
lograr êxito na contratação da empresa para fornecimento dos Testes.
Vale ressaltar que tamanho cuidado se dá pelo fato de ser
extremamente necessária a testagem com eficiência, bem como a fiel aplicaç
Aponida Alberto Braune, 1.º 34, sala 227, Centro, Nova Friburgo/RJ., /
Telefones (22) 2522.0661 (22) 2523.1370
mi. NOVA FRIBURGO
Secretaria de Saúde
dinheiro público em cumprimento aos princípios que regem a Administração Pública
como determina as normas expressas na Magna Carta Constitucional.
Nova Friburgo, 07 de gosto de 2020.
CÉRES LOURENÇO TEIXEIRA
Gestão de Processos
Mat: 2000253
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Avenida Alberto Braune, n.º 224, sala 221, Centro, Nova Friburgo/RJ E
Telefones (22) 2522.0661 (22) 2523.1 370
Estado do Rio de Janeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
GABINETE DO PREFEITO
Nova Friburgo, 04 de Agosto 2020.
Para: Câmara Municipal de Nova Friburgo
OFÍCIO/GAB/112/2020
llmo.Senhor Presidente
Cumprimentando-o respeitosamente, em atendimento ao disposto do Art.44
da Lei 4.320/64, vimos pelo presente dar-lhes ciência da abertura de crédito
extraordinário para o Orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Nova Friburgo
por meio do Decreto nº. 652/2020, conforme documento em anexo. Tendo em
vista o exposto no Decreto Municipal de Calamidade Pública nº 541 de 14 de abril
de 2020.
Por oportuno, informamos que, na medida em que forem ingressando
recursos oriundos do enfrentamento do novo Coronavírus (Covid 19) e enquanto
perdurar o Estado em Situação de Calamidade Pública, poderão ser abertos
novos créditos extraordinários para viabilizar a aplicação imediata destes recursos
em prol de ações para o combate da pandemia.
Atenciosamente,
RENATO BRAVO
Prefeito
llmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Nova Friburgo, Vereador
Alexandre Azevedo Cruz
Câmara Municipal de Nova Friburgo — Poder Legislativo
Rua Farinha Filho — 50 — Centro — Nova Friburgo — RJ CEP.: 28610 — 280
Telefone: (22) 2522-1516
Prefeitura Municipal de Nova Friburgo
www.pmnf.rj.gov.br | Av. Alberto Braune, 225 — Centro Nova Friburgo, RJ | Tel.: (22) 2525-9100
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
E » PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
E SECRETARIA DE FINANÇAS, PLANEJAMENTO,
£) DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E GESTÃO
DECRETO Nº. 652/20
ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO PARA O
ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE,
NO VALOR DE R$ 1.616.317,97
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO:
- o disposto no 6 3º do artigo 167 da Constituição da República Federativa do Brasil;
- o disposto no artigo 44 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de Março de 1964;
- o disposto no artigo 253-da Lei Municipal 4.637 de 12 de Julho de 2018 - Lei Orgânica do Município
de Nova Friburgo;
- o Decreto Municipal nº 541 de 14 de Abril de 2020, que declara Estado de Calamidade Pública no
Município;
- o Decreto Municipal nº 527 de 03 de Abril de 2020, que dispõe sobre a Declaração de Emergência
de Saúde Pública decorrente da Pandemia do novo coronavirus(COVID 19) no território do Município
de Nova Friburgo;
DECRETA:
Art, 1º - Fica aberto o crédito extraordinário no valor de R$ 1.616.317,97 (um milhão, seiscentos e dezesseis
mil, trezentos e dezessete reais, noventa e sete centavos ) para incremento do Orçamento em vigor,
destinado a custear ações e serviços de saúde para o enfrentamento da emergência de saúde pública
decorrente da COVID 19 conforme Art. 3º da Portaria MS nº 1.666 de 1º de Julho de 2020 na dotação
orçamentária abaixo:
PROGRAMA DE TRABALHO NATUREZA DA DESPESA FONTE VALOR
30001.1012200012.394 3390-30 07 1.616.317,97
Art. 2º - Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o artigo 1º decorrem de ingresso
de quantias do Sistema Único de Saúde não previstas, do Programa de Trabalho Enfrentamento da
Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavírus, conforme Art.
50 da Portaria 1.666 de 1º Julho de 2020.
05/08/2020 Ano Il | Edição nº276 | Prefeitura Municipal de Nova Friburgo
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
oIE
Prefeitura Municipal de Nova Friburgo
Wwww.pmnf.rj.gov.br | Av. Alberto Braune, 225 — Centro Nova Friburgo, RJ | Tel.: (22) 2525-9100
IMPRENSA OFICIAL Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento, Dese
Decreto 652/20(continuação)
Art. 3º - Na medida em que forem ingressando recursos não previstos e enquanto perdurar o estado
de calamidade pública, poderão ser abertos novos créditos extraordinários para viabilizar a aplicação
imediata desses recursos em prol do enfrentamento da pandemia do novo coronavírus COVID 19).
Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor nesta data.
Registre-se, publique-se e cumpra-se,
Palácio Barão de Nova Friburgo, 03 de Agosto de 2020.
RENATO BRAVO
PREFEITO
05/08/2020 Ano Il | Edição nº276 | Prefeitura Municipal de Nova Friburgo
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
Câmara Municipal de Nova Friburgo
Estado do Rio de Janeiro
Nova Friburgo, 13 de Agosto de 2020
De: Alexandre Cruz
Presidente da Câmara Municipal de Nova Friburgo
Ao: Sr. Márcio Damazio
1º Vice Presidente da Câmara Municipal de Nova Friburgo
Exmo. Sr. Vereador,
Cumprimento-o cordialmente, venho perante a V. Ex.º e do
plenário desta Casa Legislativa, justificar minha ausência na Sessão Ordinária
do dia 13/08/2020, por motivo de agenda Parlamentar no Rio de Janeiro.
Solicito para tanto, a devida leitura desta comunicação em Plenário e as
devidas anotações na ata dos trabalhos.
Atenciosa e respeitosamente,
TD
Alexandre Cruz
Presidente da Câmara Municipal de Nova Friburgo
Rua Farinha Filho, 50 - Centro - Nova Friburgo - RJ - Cep: 28610-280 - Tel.: (22) 2522-1516 / 2522-4516
www.camaranf.rj.gov.br
jo +» CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
MARS) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
GABINETE DO VEREADOR ISAQUE DEMANTI
Nova Friburgo, 13 de agosto de 2020.
lImº Sr.
Alexandre Cruz
DD. Presidente da Câmara Municipal
Assunto: Justificativa (faz)
Prezado Vereador,
Cumprimentando-o cordialmente, sirvo-me da presente para
esclarecer a ausência do vereador Isaque Demani na 45º Sessão Ordinária
Legislativa do dia 13 de agosto de 2020, por motivo de envolvimento no
tratamento de enfermidade sofrida por seu pai.
Cordialmente,
po
Ligia Serr.
Chefe de Gabinete
Vereador Isaque Demani
ua Farinha Filho, 50 — Centro — Nova Friburgo — RJ - CEP 28.610-280.gov.br
R