sessao nº 80

CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES
802 SESSÃO ORDINÁRIA DA 32 SESSÃO LEGISLATIVA
DATA: 10/12/2019
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ATA DA 80º SESSÃO ORDINÁRIA DA 3º SESSÃO LEGISLATIVA
REALIZADA NO DIA 10 DE DEZEMBRO DE 2019.
Ao décimo dia do mês de dezembro de dois mil e dezenove, às dezoito horas e vinte e
três minutos, em sua Sala de Reuniões Dr. Jean Bazet, sob a Presidência do Exmº Sr.
Vereador ALEXANDRE CRUZ, e com a presença dos Excelentíssimos Vereadores,
MARCIO DAMAZIO, 1º Vice-Presidente, WELLINGTON MOREIRA, 2º Vice-Presidente,
PROFESSOR PIERRE, 1º Secretário, CARLINHOS DO KIKO, 2º Secretário, ALCIR
FONSECA, CASCÃO DO POVO, CHRISTIANO HUGUENIN, DR. LUIS FERNANDO,
ISAQUE DEMANI, JANIO, JOELSON DO POTE, JOHNNY MAYCON, LUIZ CARLOS
NEVES, MARCINHO, NAIM PEDRO, NAMI NASSIF, NAZARETH CATHARINA,
NORIVAL, VANDERLÉIA ABRACE ESSA IDEIA e ZEZINHO DO CAMINHÃO, o Sr.
Presidente declarou abertos os trabalhos da 80º Sessão Ordinária da 3º Sessão
Legislativa. Após, o Presidente requereu ao Primeiro Secretário da Mesa a leitura das
matérias constantes do Pequeno Expediente da Sessão que assim ficou disposto:
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA: DO EXECUTIVO MUNICIPAL: 691/2019 - Institui e
disciplina o Plano Municipal de Mobilidade e Acessibilidade Urbana de Nova Friburgo,
estabelece as diretrizes para o acompanhamento e o monitoramento de sua
implementação, avaliação e revisão periódica. 692/2019 - Autoriza o Poder Executivo a
abrir crédito especial ao orçamento fiscal, no valor de R$ 3.357.437,42 (três milhões,
trezentos e cinquenta e sete mil, quatrocentos e trinte e sete reais e quarenta e dois
centavos), à Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento, Desenvolvimento
Econômico e Gestão, e dá outras providências. ATAS PARA APROVAÇÃO DO
PLENÁRIO: Ata da 79º Sessão Ordinária da 3º Sessão Legislativa, realizada no dia 05 de
dezembro de 2019. A ata foi aprovada por unanimidade. LEITURA DE DOCUMENTOS:
Ofício nº 134/2019 da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano
Sustentável, sobre a criação da Unidade de Conservação “Monumento Natural Pedra do
Cão Sentado”, e leitura do convite de Consulta Pública a ser realizada no dia 17 de
dezembro de 2019, às 14 horas, no Centro Administrativo Cesar Guinle, localizado à
Avenida Alberto Braune, 224 — 3º andar. O SR. PRESIDENTE aproveitou a oportunidade
para felicitar o VEREADOR ISAQUE DEMANI, que comemorou seu aniversário no
passado dia 06 de dezembro. Por sua vez, o VEREADOR PROFESSOR PIERRE
também felicitou o servidor Dirceu Aluizio Spitz, que fez aniversário no dia 04 de
dezembro e o servidor Nuno Filipe de Mendonça Didier Larcher de Brito, que comemorou
seu aniversário no dia 08 de dezembro do corrente ano. Em seguida, o mesmo solicitou
que fosse incluso na Ordem do Dia o Projeto de Lei Ordinária nº 641/2019, de sua autoria.
O SR. PRESIDENTE requereu que o Colégio de Líderes se reunisse e deliberasse a
respeito da solicitação, que acabou sendo acatada por unanimidade. Após o Pequeno
Expediente foi dado início à Grande Ordem do Dia que constou das seguintes
Proposições: REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO: DO VEREADOR CASCÃO DO
POVO: 237/2019 - Com o Executivo Municipal, requerendo informações relativas à
Unidade de Pronto Atendimento (UPA). 238/2019 - Com o Executivo Municipal,
requerendo informações relativas aos semáforos localizados nas ruas Adriano Afonso e
José Alvares Gomes. Os requerimentos de informação foram aprovados por unanimidade.
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ETÁRIO PRÊSIDENTE” PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE
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REQUERIMENTO DE DILAÇÃO DE PRAZO: DO EXECUTIVO MUNICIPAL: 212/2019 -
Solicitação de Dilação de Prazo de 45 dias do Requerimento de Informações nº 212/2019,
de autoria do Vereador Johnny Maycon, para prestar informações complementares.
218/2019 - Solicitação de Dilação de Prazo de 45 dias do Requerimento de Informações
nº 218/2019, de autoria do Vereador Márcio Damázio, para prestar informações
complementares. Os requerimentos de dilação de prazo foram aprovados por
unanimidade. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: DO EXECUTIVO MUNICIPAL:
467/2018 - Dispõe sobre o macrozoneamento ambiental e do zoneamento de Nova
Friburgo, delimita os parâmetros urbanísticos para construção civil e dá outras
providências. O Vereador ZEZINHO DO CAMINHÃO pediu questão de ordem para
solicitar que houvesse justificativa do voto, a qual o SR. PRESIDENTE submeteu ao
Plenário e foi aprovada por unanimidade. O projeto de lei complementar foi aprovado por
unanimidade em discussão única. DO VEREADOR ZEZINHO DO CAMINHÃO: 617/2019
- Altera a redação da ementa e do artigo 1º da Lei Complementar nº 007 de 15/08/1991,
que disciplina o disposto no art. 67, inciso XIV da Lei Municipal nº 2.343, publicada em
03/05/90. O projeto de lei complementar foi aprovado por unanimidade em discussão
única, com Emenda elaborada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA: DO VEREADOR MARCIO DAMAZIO: 420/2018 - Dá
denominação de Rua dos Pinheirais à via pública. DO VEREADOR PROFESSOR
PIERRE: 525/2019 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação, no âmbito do Município
de Nova Friburgo, de avisos com o número do Disque 100 para denúncias sobre
Racismo, e dá outras providências. 641/2019 - Dispõe sobre o envio de informações
necessárias ao Banco de Preços em Saúde (BPS), estabelecido por normativa federal. Os projetos
de lei ordinária foram aprovados por unanimidade em discussão única. MOÇÃO
ESPECIAL DE LOUVOR: DOS VEREADORES JOHNNY MAYCON E PROFESSOR
PIERRE: 464/2019 - Com o Jovem PEDRO LENGRUBER LACK. DO VEREADOR DR.
LUIS FERNANDO: 465/2019 - Com a Sr? FERNANDA FRAZÃO. DO VEREADOR
JANIO: 466/2019 - Com a Dr? ANA PAULA FABRIS. 467/2019 - Com o APÓSTOLO DR.
JOSUÉ CAMPOS MACEDO. DO VEREADOR NORIVAL: 468/2019 - Com a Sr? RITA DE
CÁSSIA BRANTES LOUREDO. DO VEREADOR PROFESSOR PIERRE: 469/2019 -
Com o COLÉGIO MUNICIPAL DERMEVAL BARBOSA MOREIRA. DO VEREADOR LUIZ
CARLOS NEVES: 470/2019 - Com a ACANF (ASSOCIAÇÃO DE CARROS ANTIGOS DE
NOVA FRIBURGO). DO VEREADOR ZEZINHO DO CAMINHÃO: 471/2019 - Com o Sr.
ROGÉRIO ALBERTINI. DO VEREADOR JOHNNY MAYCON: 472/2019 - Com o Sr.
MARIO SÉRGIO ABREU DOS SANTOS. DOS VEREADORES NAZARETH CATHARINA
e ALEXANDRE CRUZ: 474/2019 - Com o Sr. JOSÉ EVANGELISTA CORTEZ (in
memoriam) e FAMÍLIA. DO VEREADOR DR. LUÍS FERNANDO: 475/2019 - Com o Sr.
JORGE LUIZ PORTELLA JÚNIOR. DO VEREADOR CASCÃO DO POVO: 476/2019 -
Com a LANCHONETE PINGO DE OURO "APERTADINHO". DA VEREADORA
VANDERLÉIA ABRACE ESSA IDEIA: 477/2019 - Com o Sr. ANTÔNIO CARLOS
RAMOS PINTO e ROSANE FRANCISCO DA SILVA PINTO. 478/2019 - Com a Sr?
ALESSANDRA FLAUZINO DA SILVEIRA. DO VEREADOR PROFESSOR PIERRE:
479/2019 - Com o Sr. WALTER HECKRTC ESPÍRITO SANTO. DO VEREADOR NAIM
PEDRO: 480/2019 - Com a Sr? AMANDA DE LIMA MAFORT. 481/2019 - Com a Srê
IVONE MARIA ELLER HEINDERICH. 482/2019 - Com o Sr. ERSILIO FERNANDES DA
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COSTA. 483/2019 - Com a Sr? JULIETA HERINGER MAFORT. 484/2019 - Com o Sr.
ANDRE SANCHES BARROSO. 485/2019 - Com o Sr. ERNANI JORGE SPITZ. DO
VEREADOR NAMI NASSIF: 486/2019 - Com a empresa M. M. ROUPAS. 487/2019 -
Com a empresa REZENDE CONSTRUÇÕES. DO VEREADOR NORIVAL: 488/2019 -
Com o Sr. BARNEY CHEVRAND CAMPOS. 489/2019 - Com a GRADUS INSTITUTO DE
EDUCAÇÃO. DO VEREADOR LUIZ CARLOS NEVES: 490/2019 - Com a Jovem GIULIA
DREUX MINTO RIBEIRO. 491/2019 - Com o Jovem JOÃO PEDRO BRITO CLAUDINO.
492/2019 - Com o Jovem ROGER CHELLES BARROZO. 493/2019 - Com a J.J. TUR
VIAGENS E TURISMO EM NOVA FRIBURGO. DO VEREADOR MARCIO DAMAZIO:
494/2019 - Com a Srº NATHALIA FERREIRA GOMES. DO VEREADOR JANIO:
495/2019 - Com o Sr. ALAELSON VIEIRA CORRÊA. DO VEREADOR MARCINHO:
496/2019 - Com o Sr. GUTEMBERG SOARES DA CONCEIÇÃO. 497/2019 - Com o Sr.
PERI SCARDINE DA SILVA JÚNIOR. 499/2019 - Com o Vereador JOHNNY MAYCON.
500/2019 - Com o Vereador ZEZINHO DO CAMINHÃO. DO VEREADOR NAMI NASSIF:
501/2019 - Com o 1º SARGENTO PM BRUNO EDUARDO PEREIRA DA SILVA. DO
VEREADOR PROFESSOR PIERRE: 502/2019 - Com o Com o Projeto Cultural e Artístico
Radioteatro. DO VEREADOR CARLINHOS DO KIKO: 503/2019 - Com o Sr. SIDNEY DE
BRITOS. 504/2019 — Com o Sr. JAYME PONTES PACHECO. DO VEREADOR ISAQUE
DEMANI: 505/2019 - Com o Sr. NILSON GOMES AZEVEDO. DO VEREADOR
WELLINGTON MOREIRA: 506/2019 - Com a FRISERRA CORRETORA DE SEGUROS
LTDA. 507/2019 - Com o Sr. ALEXANDRE BUSSINGER DUARTE. 508/2019 - Com o Sr.
JOILTER SÁ MARQUES. Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrados
os trabalhos às vinte e duas horas e três minups: Reunião compareceram todos os
Vereadores mencionados no início. Eu,............ Ls Ne dO AR e RR , NUNO FILIPE
DE MENDONÇA DIDIER LARCHER DE BRITO, Assistente Legislativo, matrícula nº
1304, lavrei a presente ATA, que assino em conjunto com os Senhores Membros da
Mesa. Nova Friburgo, 10 de dezembro de 2019.
PRIMEIRO SEGRETÁRIO “Cortgipente pre vce ese
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