sessao nº 51

CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES
512 SESSÃO ORDINÁRIA DA 22 SESSÃO LEGISLATIVA
DATA: 23/08/2022
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MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
ATA DA 51º SESSÃO ORDINÁRIA DA 2º SESSÃO LEGISLATIVA, REALIZADA NO
DIA 23 DE AGOSTO DE 2022.
Aos vinte e três dias do mês de agosto de dois mil e vinte e dois, às nove horas e
dezenove minutos, em sua Sala de Reuniões Dr. Jean Bazet, sob a Presidência do Exmº
Sr. Vereador Joelson do Pote, e com a presença dos Excelentíssimos Vereadores,
Professor André, 1º Vice-Presidente, José Carlos, 1º Secretário, Vanderleia Abrace
Essa Ideia, 2º Secretária, Angelo Gaguinho, Cascão do Povo, Carlinhos do Kiko,
Christiano Huguenin, Cláudio Leandro, Dirceu Tardem, Isaque Demani, Janio de
Carvalho, José Roberto, Maiara Felício, Marcinho, Max Bill, Priscilla Pitta, Walace
Piran e Zezinho do Caminhão, o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos da 51º
Sessão Ordinária da 2º Sessão Legislativa. Após, o Presidente requereu ao Primeiro
Secretário a leitura das matérias constantes do Pequeno Expediente da Sessão, que
assim ficou disposto: 1 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 2 de 2022: Altera o
inciso IX do art. 56 da Lei Orgânica Municipal — Lei Municipal nº 4.637/2018, e dá outras
providências. Autor: Executivo Municipal; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 191 de 2022:
Altera o art. 7º e Anexo Il da Lei Municipal nº 4.855/2021. Autor: Executivo Municipal; 3
- Projeto de Lei Ordinária nº 192 de 2022: Dispõe sobre a fixação de cartazes
informativos sobre o estabelecimento de prioridade especial aos idosos maiores de 80
(oitenta) anos. Autor: Professor André; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 193 de 2022:
Dispõe sobre a instalação de câmeras de vídeo nos corredores, recepções, salas de
atendimento de urgência e Unidades de Terapia Intensiva do Hospital Público, Unidades
Básicas de Saúde, Estratégias de Saúde e em todas as unidades relacionadas à saúde
pública no Município de Nova Friburgo. Autor: Cláudio Leandro; 5 - Projeto de Lei
Ordinária nº 194 de 2022: Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional especial
para a Câmara Municipal de Nova Friburgo, e dá outras providências. Autor: Executivo
Municipal; 6 - Projeto de Indicação Legislativa nº 131 de 2022: Solicita o envio de
mensagem ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, a fim de que encaminhe a esta Casa Projeto
de Lei que disponha sobre a criação do Fundo Municipal de Proteção e Bem Estar Animal
- FUBEM no Município de Nova Friburgo e dá outras providências. Autor: Cláudio
Leandro; 7 - Moção Especial de Louvor nº 311 de 2022: Com o Projeto Camisa 1,
Escola para Goleiros, na pessoa do seu fundador, Professor Afonso Galhardo, pela sua
importância para o nosso Município e região, que vem oportunizando que crianças, jovens
e adultos tenham contato com a experiência profissional de goleiro de futebol, onde são
ensinadas técnicas essenciais para a posição, propiciando o preparo e o condicionamento
físico e mental para aqueles que ambicionam o futebol profissional bem como para
aqueles que buscam apenas aprimoramento para o desempenho no futebol amador.
Autor: Christiano Huguenin: 8 - Moção Especial de Louvor nº 312 de 2022: Com o
Jovem Chef rara João Pedro Barroso Vieira, que conquistou uma das cobiçadas
estatuetas do Prêmio Dólmã, considerado o Oscar da gastronomia brasileira, na categoria
estadual, representando nosso Município no Amapá e nos enchendo de orgulho. Autora:
Priscilla Pitta. Atas para aprovação: Ata da 50º Sessão Ordinária da 22 Sessão
Legislativa, realizada em 18 de agosto de 2022. A Ata foi aprovada por unanimidade por
PRIMEI CRETÁRIO PRESIDENTE PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE
Estado d
todos os presentes. C
Sessão Plenária emiti
Moreira; Leitura do off
seu afastamento das
CÂMARA
MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
o Rio de Janeiro
municações: Leitura dos ofícios de justificativa de ausência na
os pelos gabinetes dos vereadores Maicon Queiroz e Wellington
io nº 089/2022, do gabinete do Vereador José Carlos, informando
omissões Permanentes da qual faz parte. Participação Popular:
Participação Popular da Sr? Therezinha Batista Silva, pelo tempo regulamentar de 5
minutos, para abordar O assunto de Direitos Humanos. Votos de Pesar: Dos Vereadores
José Carlos e Isaque bemani pelo falecimento do Sr. Heitor Schuindt. Após o Pequeno
Expediente, foi dado início à Grande Ordem do Dia, que constou das seguintes
proposições: 1 - Requerimento de Informações nº 273 de 2022: Com o Executivo
Municipal, requerendo informações sobre os Laboratórios de Análises Clínicas que
prestam serviço para a Prefeitura Municipal de Nova Friburgo. Autor: Marcinho. O
Requerimento de Informações foi aprovado por unanimidade por todos os presentes. 2 -
Requerimento de Audiência Pública nº 44 de 2022: Audiência Pública a ser realizada
no dia 07 de dezembro de 2022, quarta-feira, às 14 horas, no Plenário da Câmara
Municipal, para discutir a retomada do projeto da Estrada do Contorno. Autor: CDEICSES
- Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio, Serviços e
Economia Solidária. O Requerimento de Audiência Pública foi aprovado por
unanimidade por todos os presentes. 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 142 de 2022:
Dispõe sobre a instalação, em praças e parques públicos, de brinquedos adaptados e
equipamentos especialmente desenvolvidos para lazer e recreação de crianças com
deficiência, com mobilidade reduzida e necessidades especiais, no âmbito do Município
de Nova Friburgo, e dá outras providências. Autor: Isaque Demani. O Projeto de Lei
Ordinária foi aprovado por unanimidade por todos os presentes em primeira discussão. 4 -
Projeto de Lei Ordinária nº 164 de 2022: Proíbe, nos eventos e competições esportivas
e culturais municipais, a concessão de premiação diferenciada entre os gêneros. Autores:
Max Bill e Maiara Felício. O Projeto de Lei Ordinária foi aprovado por unanimidade por
todos os presentes em primeira discussão. 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 180 de 2022:
Institui no Calendário Municipal a Semana de Conscientização e Combate ao Feminicídio
e Violência Contra a Mulher. Autora: Priscilla Pitta. O Projeto de Lei Ordinária foi
aprovado por unanimidade por todos os presentes em segunda discussão. Nada mais
havendo a tratar, o Presidente declarou encerrados os trabalhos às onze horas e vinte e
cinco minutos. À Reunião compareceram todos os Vereadores mencionados no início,
estando Re justificadamente, os Vereadores Maicon Queiroz e Wellington Moreira.
EU, ssesunacel À a Lee losaces » Nuno Filipe de Mendonça Didier Larcher de Brito,
Assistente Wegi ivo, matrícula nº 1304, lavrei a presente Ata, que assino em conjunto
com os Senhores Membros da Mesa. Nova Friburgo, 23 de agosto de 2022.
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A si
PRIMEI PECRETÁRIO PRESIDENTE O VICE-PRESIDENTE
PRI
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GABINETE DO VEREADOR JOSE CARLOS SCHUABB
OFICIO Nº 089/2022
À SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ilmo. Srº. Secretário de Expediente
Rua Farinha Filho, 50 - Centro
Centro / Nova Friburgo/RJ
Assunto: Afastamento das Comissões Permanentes
Prezado Secretário de Expediente,
Sirvo-me do presente para apresentar a vossa excelência meu pedido de afastamento,
durante o período de campanha eleitoral, a partir do dia 22 de agosto de 2022 à 03 de
outubro de 2022, das seguintes Comissões Permanentes que faço parte:
* Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação e Planejamento;
* Comissão de Educação e Cultura;
* Comissão de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Sustentável e Defesa
Civil;
* Comissão de Turismo, Integração Regional, Relações exteriores, História e
Patrimônio;
* Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio, Serviços e
Economia Solidária;
* Comissão de Mobilidade, Ordem Urbana e Paz Social.
Informo que durante esse período permanecerei no Conselho de Ética e Decoro
Parlamentar.
Certo de sua atenção, antecipo votos de elevada estima e consideração.
Atenciosamente,
Nova Friburya, 194 agosto de 2022;
Joséllhários Schuabb
Ve or- PRTB
Município de Nova Friburgo
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Gabinete 06 — Memorando 022/2022
Vereador Repórter Maicon Queiroz
À SECRETARIA DE EXPEDIENTE
JUSTIFICATIVA
Por motivo de compromisso urgente fora de Nova Friburgo, o Vereador
Repórter Maicon Queiroz assim justifica sua ausência na 512 Sessão Ordinária
da 2º. Sessão Legislativa desta Casa, a ser realizada no dia 23 de agosto de 2022
as 9 horas.
Apresento a Vossa Senhoria os protestos da minha consideração.
Atenciosamente.
Nova Friburgo, 23 de agosto de 2022
Eunecir Sathler C. Gonçalves - Assessoria
Rua Farinha Filho, 50 — Centro — Nova Friburgo — RJ - CEP 28.610-280 — Telefone: (22) 2524-1700
http:/Avww ..novafriburgo.rj.leg.br
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GABINETE DO VEREADOR WELLINGTON MOREIRA
JUSTIFICATIVA
Nova Friburgo, 23 de agosto de 2022,
Venho justificar a ausência do senhor presidente, vereador Wellington
Moreira, da 51º Sessão Ordinária de terça-feira, 23 de agosto de 2022, às 09h, por
motivo de saúde. |
Peço ainda que esta justificativa conste na ata da sessão em questão.
Atenciosamente,
Salamtidcdoa Ce
Valdecir da Costa
Chefe de Gabinete
Mat. 1493